JUSTIÇA Quinze casos de justiça que vão dar que falar Os tribunais retomam a sua actividade normal no final desta semana, após as ferias judiciais. O DIÁRIO destaca alguns dos processos de maior interesse mediático que envolvem madeirenses. Há casos de crimes sexuais, violência, droga c desvio de verbas EX-PADRE ANASTÁCIO ALVES ACUSADO DE ABUSO DE MENOR O início do julgamento do ex-padre Anastácio Alves, acusado de cinco crimes de abuso sexual de menores, está marcado para 28 de Setembro, às I4hl5, no tribunal do Funchal (Edifício 2000). Os crimes terflo sido alegadamente cometidos entre 2015 e 2016, na casa da avó da vítima, quando o então padre, que estava colocado numa paróquia em Paris, se deslocava à Madeira em férias. No decorrer da investigação, Anastácio Alves pediu para deixar de ser sacerdote. Entretanto, a sua defesa contestou a prática dos crimes. É o caso CASOS SEXUAIS judicial que maior interesse suscita à comunicaçflo social, nao só na Madeira como também no resto do país. Há a possibilidade de o arguido, que está a viver na cidade do Porto, vir a solicitar que o julgamento decorra na sua ausência. AGENTE DA PSP ACUSADO DE ABUSO DE MENOR Um agente da PSP vai a julgamento nas próximas semanas, no Juízo Central Criminal do Funchal (Edifício 2000), acusado de abusar sexualmente de uma sobrinha com 16 anos. O arguido, com 49 anos de idade, encontra--se em prisão preventiva desde meados de Dezembro do ano passado, altura em que foi detido pela Policia Judiciária. O alegado crime ocorreu no final de Agosto de 2022, no concelho da Ribeira Brava. O agente desempenhava funções numa esquadra da zona oeste. CASOS DE VIOLÊNCIA E VANDALISMO HOMEM QUE MATOU LADRÃO DE ANONAS EM SANTO AMARO Logo após o Verão, mas ainda sem data marcada, terá lugar o julgamento do homem que matou com uma navalhada no coração um toxicodependente de 33 anosque lheentrou na propriedade em Santo Amaro para roubar anonas. O crime ocorreu na tarde de 13 de Novembro do ano passado. O arguido, com 52 anos de idade, alegou legítima defesa e pediu abertura de instrução. No entanto, ajuíza Rubina de Freitas manteve a acusação nos termos formulados pelo Ministério Público. Responderá, assim, pela prática do crime de homicídio simples, cuja pena vai de 8 a 16 anos de prisflo. O seu julgamento vai decorrer no Juízo Central Criminal do Funchal (Edifício 2000). IRMÃOS ACUSADOS DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO Prossegue a 21 de Setembro, já em fase final, o julgamento de dois irmãos ribeirabravenses, de 46 e 54 anos de idade, que sflo acusados de tentativa de homicídio de um homem no exterior de um bar do Campanário, na noite de 30 de Maio de 2015. A vítima era um emigrante que se encontrava de férias na Madeira e que supostamente fez um comentário de mau gosto sobre uma adolescente familiar dos agressores. Os arguidos confirmaram terem ficado aborrecidos com as bocas mas negaram terem reagido com violência. Este julgamento teve início a 22 de Novembro passado e tem-se arrastado devido a várias vicissitudes, desde o vento no aeroporto que nao permitiu a aterragem dos aviões em que viajavam os advogados até à greve dos fiincionários judiciais. ACUSADO DE MALTRATAR DUAS NAMORADAS Inicia-se a 21 de Setembro o julgamento de um homem de31anosqueé acusado pelo Ministério Público de humilhar, perseguir, ameaçar e agredir duas namoradas. J. Silva supostamente assumiu um comportamento agressivo nos relacionamentos que manteve com duas jovens madeirenses. Apodava as raparigas com expressões ofensivas, acedia aos respectivos telemóveis para controlar mensagens, chamadas e as redes sociais, reprovava convívios com outras pessoas, agredia-as com estalos e socos na cara e noutras partes do corpo e dava-lhes empurrões e pontapés. Fazia ameaças, até de morte. Também ameaçou e divulgou vídeos íntimos gravados sem autorização das jovens. SIMPATIZANTES DA FLAMA VANDALIZAM PARLAMENTO ^ ^ A18 de Setembro, ^ ^ ^ no tribunal do Funchal (Palácio da Justiça), continua o julgamento de dois simpatizantes da Frente da Libertação da Madeira (FLAMA) acusados do crime de dano qualificado, por terem presumivelmente vandalizado o edifício da Assembleia Legislativa da Madeira. B. Bacanhim (55 anos) e L. Spínola (63 anos) fizeram três pinturas com os dizeres "VIVA A FLAMA" nas paredes exteriores do parlamento na noite de 9 de Junho de 2021, quando o Presidente da República e o primeiro-ministro assistiam a um concerto comemorativo do Dia de Portugal na Praça do Povo. CASOS COM POLÍTICOS TRAGÉDIA DA ÁRVORE DO MONTE A 20 do Setembro, pelas I4hi5, prossegue o julgamento do caso da árvore do Monte, com a audição das últimas testemunha de acusação. A 27 de Setembro, à mesma hora, serão ouvidas as testemunhas de defesa. As alegações finais encontram-se agendadas para 4 de Outubro, às 09hi5.0 processo tem como arguidos a ex--vice-presidente da CMF Idalina Perestrelo e o chefe de divisão de Jardins e Espaços Verdes Francisco Andrade, ambos acusados de 13 crimes de homicídio por negligência e 24 crimes de ofensa à integridade física involuntária ou negligente. A queda da árvore, ocorrida a 15 de Agosto de 2017, provocou 13 mortos e ferimentos em meia centena de pessoas. DEPUTADA EM CASO DE FRAUDE COM FUNDOS EUROPEUS Prossegue no tribunal de Braga o megajulgamento da suposta fraude de 10 milhões de euros com fundos europeus na Associação Industrial do Minho (ÂIMinho). Quatro dos 126 arguidos estão ligados à Madeira: a ex-directora regional e actual deputada do PSD Patrícia Dantas, a Startup Madeira (empresa maioritariamente detida pela Região), a empresa de construção Socicorreia e o empresário Custódio Correia. O caso é complexo e obriga a dezenas de audiências em tribunal. Houve uma agendada para 25 de Agosto e há outras treze em Setembro. EX-DEPUTADA ACUSADA DE MAUS TRATOS A IDOSOS Até ao final deste ano deverá estar concluído o julgamento de uma ex-deputada que é acusada do crime de maus tratos a idosos quando dirigia o lar do Porto Moniz, entre os anos de 2010 e 2018. A arguida, que vive agora em Inglaterra, foi ouvida por videoconferência no começo do julgamento, a 10 de Maio, tendo negado conhecimento de que as funcionárias da instituição drogavam os utentes com calmantes e psicofármacos, para que estes se mantivessem passivos e dessem menos trabalho. O DIÁRIO está impedido, por ordem da juíza Joana Dias, de revelar a identidade da arguida. CASOS DE DINHEIRO REPETIÇÃO DE JULGAMENTO DE DESVIO MILIONÁRIO NA CONSERVATÓRIA O processo relacionado com o alegado desvio de dois milhões de euros da Conservatória do Registo Comercial do Funchal volta ao tribunal do Funchal (Edifício 2000) a 4 de Outubro. Será o terceiro julgamento de um processo que tem como arguido António Manuel Góis, ex-ftmcionário do mencionado serviço público e antigo presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol. Nos dois julgamentos anteriores o arguido foi condenado a sete anos e meio de prisão mas ambos os acórdãos foram anulados na sequência de recursos. ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA ACUSADO DE PECULATO O administrador de insolvência José Henriques, que exerce funções na área da Comarca da Madeira, vai a julgamento no próximo dia 13 de Setembro, no tribunal do Funchal (Edifício 2000). Responde pela prática de dois crimes de peculato, por alegada apropriação de 52 mil euros relativos a dois processos de insolvência pessoal que lhe estavam confiados. Os crimes terão presumivelmente sido praticados entre Fevereiro de 2014 e Abril de 2018. BANCÁRIA ACUSADA DE FICAR COM 92 MIL EUROS A14 de Setembro arranca o julgamento de uma ex-bancária madeirense, de 44 anos, que é acusada do desvio de 92 mil euros das contas de 26 clientes. Ao longo de quatro meses, entre Setembro de 2019 e Janeiro de 2020, emitiu cartões associados a contas alheias e com os mesmos efectuou mais de uma centena de levantamentos em caixas multibanco do Funchal e também pagamentos de serviços e compras em lojas de vestuário, telemóveis, informática, electrodomésticos, perfumaria, supermercado e farmácia. A arguida desempenhava funções de gestora de clientes num balcão do BPI na Avenida do Mar e terá perdido o trabalho na sequência deste caso. Responde pela prática dos crimes de acesso ilegítimo qualificado, burla informática e falsidade informática. PROCESSO DO BCP CONTRA EMPRESAS DE BERARDO A14 de Setembro, no Juízo Central Cível do Funchal (Edifício 2000), decorre o julgamento de uma acção que o BCP interpôs contra três entidades controladas por Joe Berardo e pela sua família - Associação de Colecções, Statuschange, Lda e Bacalhôa - Vinhos de Portugal. O objectivo do processo, com o valor indicativo de 8,2 milhões de euros, é anular a transferência de património e mantê-lo como garantia de pagamento nos vários processos para cobrança de dívidas já instaurados. CASOS DE DROGA DROGA EM COLUNAS DE SOM E TERMOACUMULADORES Treze arguidos detidos no âmbito da operação Hot Sound da Policia Judiciária começam a ser julgados a 12 de Setembro, pelo crime de tráfico de estupefacientes. Nove dos arguidos estão em prisão preventiva na Cancela e três em prisflo domiciliária. Formavam supostamente um grupo organizado que se dedicava à aquisição de várias drogas no continente e seu transporte e venda na Madeira. As detenções dos vários arguidos, com idades compreendidas entre os 27 e os 44 anos, foram realizadas em três momentos distintos - Outubro de 2021 e Fevereiro e Julho de 2022. Numa das apreensões a droga vinha escondida no interior de colunas de som e noutra a cocaína e o haxixe encontravam-se dissimuladas em termoacumuladores transportados para a Madeira por via marítima. No global, foram apreendidas 125 mil doses de haxixe e 63 mil doses de heroína. CASO DE REDE DE TRÁFICO DE DROGA NO PORTO SANTO Entra agora na recta final o julgamento de um grupo de nove indivíduos residentes no Porto Santo que alegadamente geria uma espécie de supermercado da droga, que vendia todo o tipo de produtos estupefacientes e que pretendia dominar o negócio ilícito na ilha. A sua actuação teve início "pelo menos desde o ano de 2019" e perdurou até Junho de 2022, altura em que a PSP desmantelou o grupo. O julgamento teve início a 25 de Maio no tribunal do Funchal (Edifício 2000) e prossegue durante todo o dia de 26 de Setembro, numa audiência destinada a ouvir a gravação das declarações que os arguidos prestaram perante ajuíza de instrução. As alegações finais estão agendadas para 3 de Outubroàs I4h00. Os tribunais retomam a sua actividade normal no final da semana, após as férias judiciais. O DIÁRIO destaca 15 dos processos de maior interesse mediático que envolvem madeirenses. Há casos de crimes sexuais, violência, droga e desvio de verbas p.6 e i