Amadeu Guerra prometeu acelerar investigações mas há casos mediáticos que se prolongam no tempo e ainda não conheceram uma acusação, como a Operação Influencer ou as suspeitas de corrupção no Governo Regional da Madeira. Outros processos que também prometem ser longos começaram a ser julgados mas foram interrompidos pelas férias judiciais Há poucas semanas, o procurador-geral da República Amadeu Guerra prometeu reduzir os atrasos nas investigações. Mas casos como a Operação Infuencer, que envolvem o ex-primeiro-ministro António Costa, parecem ainda estar longe de conhecer um despacho de acusação ou arquivamento. O Expresso deixa uma lista dos principais processos ainda sem um aparente ponto final. Casos ainda sem acusação... SPINUMVIVA Amadeu Guerra tinha mostrado vontade de ter resultados ainda antes da férias judiciais mas o resultado da investigação preventiva à Spinumviva, empresa da família do primeiro-ministro Luís Montenegro, ainda não é conhecido. Esta averiguação preventiva a Montenegro e à empresa familiar Spinumviva foi aberta em março de 2025, a seguir à queda do Governo e ainda antes das eleições legislativas antecipadas que deram uma vitória clara à AD. Em causa estão três queixas anónimas relacionadas com os negócios da Spinumviva, empresa familiar de Luís Montenegro que recebeu avenças de empresas como a Solverde quando o atual primeiro-ministro já estava em funções. OPERAÇÃO INFLUENCER Em maio, Amadeu Guerra afirmou publicamente que tem pedido celeridade no andamento da Operação Influencer, incluindo aos órgãos policiais, admitindo que já teve de insistir na conclusão de perícias, mas reconheceu haver insuficiência de meios. O PGR disse que todos os inquéritos relacionados com a Operação Influencer, incluindo aquele em que o ex-primeiro-ministro António Costa é visado, se mantêm em investigação, sem acusação produzida, com muita informação apreendida e em análise. Amadeu Guerra disse que tem pedido celeridade no andamento da investigação, nomeadamente solicitando ao diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) a colocação de procuradores em exclusividade. CORRUPÇÃO NA MADEIRA Após um ano das buscas da Polícia Judiciária na Madeira, no processo que levou à queda do governo regional e à constituição de arguido do seu presidente, Miguel Albuquerque, as investigações prosseguem. Houve três detidos em janeiro de 2024: o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, que renunciou ao cargo dias depois, e dois empresários da Madeira do setor da construção civil, Avelino Farinha, líder do grupo de construção AFA, e Custódio Correia, o principal acionista do grupo Socicorreia. Miguel Albuquerque, que não foi detido pela imunidade parlamentar conferida pelo cargo, é o quarto arguido. Da operação resultaram três inquéritos, tutelados pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Investigam-se suspeitas de corrupção imobiliária com conivência do Governo Regional e da autarquia do Funchal. Miguel Albuquerque, concretamente, é suspeito de corrupção, prevaricação, abuso de poder e atentado contra o Estado de Direito, por tentativas de condicionamento da liberdade de imprensa, nomeadamente notícias prejudiciais à imagem do Governo Regional. OPERAÇÃO MIRÍADE Há três anos e meio, uma mega-operação policial pôs termo a um alegado esquema internacional de tráfico de diamantes, mas não só, liderado por um comando português na República Centro-Africana (RCA). O material precioso viria escondido em aviões militares para Lisboa. O Ministério Público e a PJ suspeitam de uma rede criminosa que se estendia por Angola, Guiné-Bissau, Dubai, África do Sul, Brasil e Reino Unido e cujo tráfico não se limitava aos diamantes. Também havia suspeitas de negócios ilegais de ouro, droga e mercúrio. E esquemas complexos de branqueamento de capitais, phishing ou o uso de bitcoins. Há poucas semanas, a PJ concluiu o relatório final do caso. A acusação do MP pode por isso estar para breve. CASO RUI RIO Uma denúncia de dirigentes do PSD não identificados - que chegou ao Ministério Público no verão de 2020 e que foi considerada "muito credível" - apontaram o dedo à existência de três tipos de ilegalidades no partido durante a liderança de Rui Rio: a de funcionários nomeados simultaneamente no PSD e no grupo parlamentar - com o partido a usar o orçamento do grupo parlamentar para pagar vencimentos no partido; os denominados invisíveis, que tinham trabalhado com Rio no Porto e continuaram na Invicta, na sede no partido, nunca sendo vistos no grupo parlamentar, e os que eram pagos simultaneamente pelo partido e pelo grupo parlamentar. A denúncia revelou o nome de 11 funcionários e todos eles foram alvo das buscas do MP e da PJ, que se alargou à sede do PSD e à casa de Rui Rio, em julho de 2023. Os denunciantes deram uma pista aos procuradores sobre a possibilidade de existirem situações análogas noutros grupos parlamentares. O caso ainda não conheceu acusação do MP. Mas o Expresso sabe que foi feito um pedido para reforço de meios na PJ para o processo ficar concluído em breve. OPERAÇÃO MAESTRO Em março do ano passado, a PJ e o Ministério Público (MP) realizaram buscas em todo o país. Em causa a atribuição de EUR38,9 milhões em fundos europeus a empresas do empresário Manuel Serrão desde 2015. O MP suspeita que o empresário nortenho criou estruturas empresariais complexas, usando contratos e faturas falsas de serviços fictícios, para se aproveitar de forma fraudulenta de parte dos fundos comunitários que recebeu. Na mira das autoridades estão também dois decisores políticos suspeitos de terem facilitado o acesso das empresas de Manuel Serrão aos fundos europeus. Estão em causa suspeitas de crimes de fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, abuso de poder e branqueamento de capitais. Ainda não foi proferida acusação do MP. ... E os casos interrompidos pelas férias As férias judiciais de verão começaram na última semana e prolongam-se até 31 de agosto, com a interrupção de julgamentos mediáticos como o do processo BES e Operação Marquês, cujas sessões serão retomadas em setembro. Outros processos vão começar a ser julgados logo após o regresso de férias de juízes, procuradores e advogados. OPERAÇÃO MARQUÊS As semanas que antecederam esta paragem ficaram marcadas pelo início da Operação Marquês, que tem como principal arguido o antigo primeiro-ministro José Sócrates, e pela greve dos magistrados do Ministério Público, que resultou no adiamento de diligências por todo o país. O julgamento de José Sócrates e de mais 20 arguidos, acusados de 117 crimes de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, começou em 3 de julho e o coletivo liderado pela juíza Susana Seca segue para o período de férias judiciais sem a conclusão das declarações iniciais do ex-primeiro-ministro socialista, que falou durante três das quatro sessões realizadas. PROCESSO BES Para setembro fica também a continuação do julgamento do processo principal relacionado com a falência doBanco Espírito Santo (BES). Neste caso, em que o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, é o principal arguido, o tribunal ouve ainda as testemunhas - há mais de 700 testemunhas chamadas pela acusação e pelas defesas. CASO BES ANGOLA Ainda na área da banca, a Justiça interrompe também o julgamento do processo relacionado com o BES Angola (BESA)e que inclui crimes como abuso de confiança, branqueamento e burla. Além de Ricardo Salgado, o ex-presidente do BESA, Álvaro Sobrinho, é outro dos principais arguidos. NEGACIONISTAS Para depois das férias judiciais fica também a leitura do acórdão do caso relacionado com insultos e tentativas de agressão de negacionistas ao ex-almirante Henrique Gouveia e Melo e a Ferro Rodrigues, ex-presidente da Assembleia da República. Em setembro, os 10 arguidos deste processo ficam a conhecer o resultado de três sessões de julgamento. GOLAS ANTIFUMO Outro caso que também não fica ainda fechado é o processo das golas antifumo, cujo acórdão ficou marcado para outubro. Um dos 19 arguidos deste processo é o ex-secretário de Estado da Proteção Civil José Artur Neves e em causa estão crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio e abuso de poder, relacionados com a contratação pública e compra de golas de autoproteção no programa "Aldeia Segura - Pessoas Seguras", lançado na sequência dos incêndios florestais de 2017. ANJOS VS JOANA MARQUES Outra decisão que não ficou conhecida antes de setembro está relacionada com o processo em que a dupla de cantores Anjos exige uma indemnização de mais de um milhão de euros, por prejuízos que terão sido causados por um vídeo divulgado pela humorista Joana Marques. MORTE DE ODAIR Para depois destas férias judiciais fica o início do julgamento doagente da PSP, acusado do homicídio de Odair Moniz, na Cova da Moura, Amadora, em outubro do ano passado. A primeira sessão está marcada para o dia 15 de outubro, no tribunal de Sintra. OPERAÇÃO LEX Também o julgamento da Operação Lex, que envolve o antigo presidente do Benfica Luís Filipe Vieira e o ex-desembargador Rui Rangel, tem início a 15 de outubro, decidiu o Supremo Tribunal de Justiça esta terça-feira, antes do início das férias judiciais. DUARTE LIMA O caso de Duarte Limatambém poderá conhecer desenvolvimentos depois do dia 31 de agosto, uma vez que o Ministério Público pediu, no início deste mês, um prazo de 45 dias para receber do Brasil as gravações que faltam no processo do antigo deputado do PSD, acusado do homicídio de Rosalina Ribeiro, em 2009. Caso não chegue nenhuma informação do Brasil, o Ministério Público vai pronunciar-se no sentido de pedir ou não o início de julgamento. Hugo Franco Jornalista Hugo Franco