Atualidade Escândalo na Madeira CASO Entidades públicas terão feito chegar dinheiro ao PSD local, através de contratos fictícios com empresas privadas DADO Pedro Calado, ex-vice-presidente do Governo Regional, e Custódio Correia, empresário, SâO OS novos arguidos O PSD Madeira é suspeito de ter recebido financiamento ilegal de mais de um milhão de euros, entre 2020 e 2024. Neste inquérito, designado Operação Ab Initio , foram constituídos, este mês, cinco novos arguidos: entre estes, estão Pedro Calado, ex-vice-presidente do Goveno Regional e ex-presidente da Câmara do Funchal, e Custódio Correia, empresário local. Calado e Correia são arguidos noutro processo, no âmbito do qual estiveram detidos 21 dias, no início de 2024 (ver texto na página ao lado). Hoje, o PSD Madeira realiza a tradicional festa no Chão da Lagoa, na qual estarão presentes Miguel Albuquerque, líder local, e Luís Montenegro, líder nacional. A Polícia Judiciária (PJ), segundo apurou o CM, já identificou o esquema completo para fazer chegar o alegado financiamento ilegal ao PSD Madeira. A investigação está em fase de conclusão e o Ministério Público deverá deduzir acusação antes da realização das eleições autárquicas, em outubro próximo. No essencial, o esquema do alegado financiamento ilegal do PSD Madeira consistirá no seguinte: as entidades públicas locais celebraram contratos públicos com empresas privadas, alegadamente inflacionando os preços, mas os privados não terão realizado os traba-lhos e terão canalizado uma parte ou a totalidade do dinheiro para o PSD Madeira. Por esta via, segundo apurou a investigação, as entidades públicas locais terão financiado indiretamente o PSD Madeira. Na adjudicação dos contratos suspeitos terão atuado titulares de cargos políticos e funcionários das entidades públicas locais e empresas privadas. Algumas destas firmas serão controladas por Humberto Drumond e Custódio Correia. Dadas as relações de proximidade entre os intervenientes nos negócios, suspeita-se que as regras dos concursos públicos terão sido violadas. Nas últimas três semanas, a PJ esteve na Madeira e ouviu vários arguidos e testemunhas no inquérito. Além de Pedro Calado e Custódio Correia, foram agora constituídos os seguintes arguidos: Miguel Silva, adjunto no gabinete de Miguel Albuquerque; Rui Coelho, adjunto da presidência da Câmara do Funchal (ver nota no rodapé da página ao lado); Amílcar Gonçalves, presidente da âguas e Resíduos da Madeira (ver nota no rodapé da página ao lado); Marco Caldeira da Costa, diretor regional de Agricultura. Neste inquérito, já foram constituídos cerca de duas dezenas de arguidos. Entre OS arguidos, estão várias pessoas próximas de Albuquerque, como Miguel Silva, José Prada, secretário-geral do PSD Madeira, e Armando Abreu, antigo responsável das finanças do PSD Madeira. INQUERITO PSD Madeira suspeito de inanciament zade aa VRaE ilegal de 1 milhão EUR Montenegro inaugurou hotel do irmão de Correia Luís Montenegro inaugurou, em 22 de junho de 2024, o hotel de um cliente da Spinumviva, em Vila do Conde. A unidade hoteleira chama-se The Lince Santa Clara Historic Hotel e é detida pelo Grupo Arliz, que é também dono da Beetsteel, firma que foi cliente da empresa da família de Montenegro. Albuquerque e Calado investigados em dois processos autónomos Miguel Albuquerque e Pedro Calado estão a ser investigados em dois inquéritos autónomos: o presidente do Governo Regional da Madeira é arguido no inquérito n.o 571/2020.5TLSB e o seu ex-vice-presidente e ex-presidente da Câmara do Funchal é arguido no inquérito n.o 264/2021.6TELSB. Os inquéritos foram tornados públicos, em janeiro de 2024, mas, desde então, desconhece-se a sua evolução. o Correio da Manhã questionou a Procuradoria-Geral da República sobre o atual estado dos processos, mas, até ao fecho desta edição, não obteve resposta. No centro dos inquéritos está a investigação de dezenas de contratos públicos suspeitos. A investigação ao líder do Governo Regional tem por base suspeitas da prática de crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poder e tráfico de influências. Calado, por seu lado, é investigado no inquérito em que são também arguidos os empresários Custódio Correia e Avelino Farinha. Foi no âmbito deste processo que Calado, Correia e Farinha estiveram detidos 21 dias, no início de 2024. Na altura, o juiz de instrução criminal Jorge Bernardes de Melo concluiu que não havia indícios dos crimes de corrupção por parte dos três suspeitos. “Consideramos não existir nos autos um qualquer elemento probatório que permita indiciar, muito menos indiciar fortemente, a sua prática”, referia o despacho judicial. Em fevereiro deste ano, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) reverteu a decisão do juiz. O TRL repôs os indícios de corrupção e prevaricação, entre outros crimes imputados a Calado, Correia e Farinha. Socicorreia fez 18 milhões em contratos públicos Custódio Correia é proprietário da Socicorreia, empresa investigada por causa de suspeitas em contratos celebrados com entidades públicas da Madeira. Desde 2011,a Socicorreia faturou 18 milhões de euros com contratos públicos. O empresário é irmão de Domingos Correia, que tem uma empresa que foi cliente da família de Luís Montenegro, presidente do PSD. INQUeRITO ESTâ QUASE CONCLUIDO. ACUSAçâO SERâ DEDUZIDA AntES DAS Autárquicas Luís Montenegro e Miguel Albuquerque estarão hoje na festa do PSD madeirense no Chão da Lagoa E TAMBÉM ARGUIDO PRESIDENTE DA âGUAS Amílcar Gonçalves, presidente da âguas e Resíduos da Madeira, foi constituído arguido no início deste mês. Gonçalves é presidente desta empresa pública da Madeira desde novembro de 2019. Foi secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas entre 2017 e 2019, uma das secretarias regionais com mais poder no Governo Regional. Domingos Correia, empresário Escutas telefónicas As escutas telefónicas a diversos arguidos, no âmbito da Operação Ab Initio , levantaram suspeitas aos investigadores sobre o destino do dinheiro. Rui Coelho Custódio Correia, empresário DEZENAS DE CONTRATOS PuBLICOS SusPEITOS ESTâO A SER OBJETO DE INVESTIGAçâO Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional, e Pedro Calado, ex-vice-presidente Pormenores 2024 SETEMBRO A Operação Ab Initio foi conhecida publicamente no final de setembro de 2024. Na altura, a operação mobilizou 110 elementos da Polícia Judiciária (PJ) e quatro procuradores do Ministério Público. BUSCAS 47 MANDATOS A operação visou, em setembro de 2024, a execução de 43 mandados de busca domiciliárias e não domiciliárias. Duas das buscas foram efetuadas em sedes de municípios e quatro em secretarias regionais. EM CAUSA CRIMES Neste inquérito, estão em causa suspeitas da prática de prevaricação, participação económica em negócio, corrupção e financiamento partidário ilícito. INQUeRITO DIAP LISBOA O inquérito está a ser dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa. A investigação foi iniciada em 2020. APREENSâO 50 MIL EUR Nas buscas, a Polícia Judiciária apreendeu 50 mil euros a Humberto Drumond, em casa da sua ex-mulher. BUSCAS DOCUMENTOS Nas buscas a Drumond, a PJ apreendeu ao empresário documentos que indiciam o financiamento ilegal do PSD Madeira. GOVERNO SECRETâRIOS Três secretários regionais do Governo são arguidos: Pedro Fino, dos Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Ramos, da Saúde e Proteção Civil, e Rogério Gouveia, das Finanças. ARGUIDO ADJUNTO DA CÂMARA Rui Coelho foi constituído arguido no inquérito da Operação Ab Initio no início deste mês. Além de adjunto da atual presidência da Câmara do Funchal, Coelho é presidente da Associação de Futebol da Madeira desde fevereiro de 2025. Foi também adjunto da presidência da Câmara do Funchal quando Pedro Calado presidiu à autarquia. António Sérgio Azenha