GOVERNO FAZ “SUPRIMENTO” DE “ERROS E OMISSÕES” Ligação Quebradas/Amparo com “trabalhos complementares” de 80 mil euros. “Erros e omissões” no projecto de execução da «Nova Ligação Quebradas/ Amparo» obrigam o Governo Regional a novos encargos financeiros no valor de quase 80 mil euros. A empreitada, que foi lançada em 2023 e está inserida no projecto de nova ligação horizontal da cidade do Funchal, visa melhorar as acessibilidades ao novo Hospital da Madeira. RICARDO JORGE SOARES rsoares@tribunadamadeira.pt Foram detectados “erros e omissões” no projecto de execução da «Nova Ligação Quebradas/Amparo - 1ª Fase - Túneis» - uma obra lançada com um preço contratual de 22.850.000,00 euros (acrescido de IVA à taxa legal em vigor) - obrigam a “trabalhos complementares” no valor de 79,227,98 euros (a que também acresce o IVA). Segundo a Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 543/2025, datada de 4 de Julho, são trabalhos para “suprimento dos erros e omissões” que têm enquadramento jurídico nos termos dos artigos 370.º, 373.º e 378.º do Código dos Contratos Públicos e não determinam a necessidade de prorrogação do prazo de execução da empreitada, que é de 24 meses “a contar da data da consignação”. Reunido em plenário a 3 de Julho, o Conselho do Governo aprovou a minuta de aditamento ao contrato que formaliza a execução desses trabalhos complementares e autorizou a rectificação da “fórmula de revisão de preços prevista na clausula 13.13.10 do caderno de encargos, por esta conter um erro de escrita”. No secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas foram delegados os poderes para outorgar o contrato, com os encargos financeiros decorrentes a serem satisfeitos pelas” verbas adequadas” inscritas no Orçamento da Região Autónoma da Madeira (ORAM). Empreitada com conclusão prevista para Outubro A empreitada «Nova Ligação Quebradas /Amparo - 1.ª Fase - Túneis» foi adjudicada ao consórcio Tecnovia Madeira - Sociedade de Empreitadas, S.A. /AFAVIAS , Engenharia e Construções, S.A pelo Conselho do Governo, a 4 de Maio de 2023, tendo “presente o relatório final de análise das propostas do júri do concurso público”. No então secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas (Pedro Fino) e no director regional de Estradas foram outorgados os poderes para aprovar a minuta e “proceder à práctica de todos os actos relacionados com a fase de execução do contrato”. Na primeira fase da «Nova Ligação Quebradas/Amparo , está em causa a execução de uma ligação viária entre o Nó das Quebradas e a Avenida do Amparo, o que inclui a construção de um túnel com 975 metros, que constitui cerca de 80% da extensão da via, que no total terá 1.222 metros, assegurando a conexão entre uma nova rotunda a concretizar no Nó das Quebradas e a actual rotunda alongada do Amparo. O túnel será ainda apetrechado com a implantação de uma galeria de emergência, com cerca de 460 metros, que irá entroncar na Rua do Arieiro. A obra foi iniciada em Outubro de 2023. Solução sustentável para movimentos pendulares O anterior Executivo de Miguel Albuquerque assumiu a construção do novo túnel de ligação entre as Quebradas e o Amparo como um projecto estratégico, realçando que visa melhorar as acessibilidades na área de Santa Rita, onde está a ser construído o novo Hospital Central e Universitário da Madeira.com as novas vias redoviárias, que visam promover o “desenvolvimento integrado da Região”, o Governo Regional (GR) pretende, igualmente, ser capaz de reduzir o tráfego na Via Rápida (VR1) em 10%. “As obras para os túneis já foram iniciadas e estão previstas para serem concluídas em Junho de 2025. Além de melhorar a mobilidade e acessibilidade urbana e a diminuição do tráfego, também irá melhorar a acessibilidade ao Nó do Esmeraldo, onde se encontra o Laboratório Regional de Engenharia Civil”, assinalou a Tecnovia Madeira, antecipando o prazo de conclusão da obra. “Os estudos de tráfego indicam que a nova ligação proporcionará uma solução sustentável para os movimentos pendulares, contribuindo para o desenvolvimento equilibrado da Região.com esta iniciativa, a Tecnovia Madeira reforça o seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos residentes da ilha da Madeira.” Crescimento de quase dois mil fogos em cinco anos A aquisição de serviços «Nova Ligação Quebradas/ Amparo - 2.ª Fase - Projecto de Execução» foi feita por Concurso Limitado por Prévia Qualificação, pelo valor do preço base de 824 mil euros. A obra de construção do novo túnel rodoviário, que entretanto decorre “a bom ritmo” e faz parte do primeiro de sete túneis que dão forma à “projectada nova ligação horizontal da cidade do Funchal”, entre o Amparo e São Gonçalo, deverão ser “incluídos na renegociação do contrato de concessão com a Via Litoral”. Foi a 7 de Julho de 2022, durante a apresentação do projecto imobiliário «Dubai na Madeira», que Miguel Albuquerque anunciou o projecto “em desenvolvimento” que estava a ser elaborado em articulação com o então presidente da Câmara Municipal do Funchal (Pedro Calado) e seria apresentado em Fevereiro do ano seguinte. A zona da Ajuda, assinalou o chefe do Executivo madeirense, iria ter um crescimento de quase dois mil fogos em cinco anos, o que significava que “os poderes públicos” deveriam ter a capacidade de “proporcionar as infraestruturas necessárias e fundamentais para garantir e manter a qualidade de vida, quer dos residentes que já estão estabelecidos, quer dos novos residentes”. Ligação subterrânea que evita ocupação da paisagem Essa ligação horizontal com São Gonçalo, apontou o presidente do GR já na apresentação do projecto imobiliário lançado pelas empresas Socicorreia e AFA para a zona da Ajuda, passaria pela criação de “uma nova infraestrutura rodoviária, subterrânea, com saídas em zonas de acessibilidade vertical, e com uma variante à nova área do hospital, na via rápida”. Miguel Albuquerque não se comprometeu com datas para o início da obra, assinalando que tudo dependeria da “evolução do projecto e dos procedimentos”, mas admitia, tal como veio a acontecer, que a primeira fase pudesse ser iniciada em 2023. Também em 2022, o chefe do Executivo madeirense explicou a opção pela ligação subterrânea entre as zonas do Amparo e São Gonçalo, justificando que tal “evitará muitas expropriações de terrenos e ainda uma ocupação da paisagem”.com as saídas na Casa Branca, Quinta Magnólia, Viveiros e Ribeira de João Gomes, a estrada que pretende “melhorar em muito a acessibilidade leste/oeste” do Funchal, também segundo o presidente do GR, era uma “muito boa notícia”. n |Pág.8e9 RICARDO JORGE SOARES