Tanto em Portugal como a nível global, os setores ligados à energia continuam entre os principais responsáveis pelas emissões de gases com efeito de estufa (GEE), sendo, por isso, o alvo prioritário das políticas públicas orientadas para a mitigação das alterações climáticas. Tem-se assistido a uma crescente convergência entre as políticas de clima e de energia, onde a transição energética assume um papel central enquanto componente essencial da solução. De acordo com o Relatório do Estado do Ambiente 2024 (REA, 2024), o setor dos transportes foi, em 2022 - à semelhança dos anos anteriores -, o terceiro mais intensivo em consumo de energia. A incorporação de fontes de energia renovável neste setor situou-se nos 8,7?%, abaixo da média da UE-27 (9,6?%). Predominantemente dominado pelo tráfego rodoviário, este setor registou um aumento de 58?% nas emissões de GEE entre 1990 e 2022, sendo um dos que mais contribuiu para o agravamento das emissões nacionais. Ainda segundo o REA, em 2022 estavam registados 80?271 veículos elétricos em Portugal, o que representa um crescimento de 54?% face ao ano anterior. Destes, 88,2?% correspondiam a veículos ligeiros de passageiros e de mercadorias. Nesse mesmo ano, a Rede de Mobilidade Elétrica alcançou cobertura total do território nacional, estando presente nos 308 municípios. De acordo com um estudo recente da Universidade Católica (CBSE, 2025), o mercado de veículos elétricos (VE) está a crescer de forma acelerada em Portugal. A redução dos preços e a diminuição da ansiedade dos consumidores face à adoção desta tecnologia têm sido fatores decisivos para esse crescimento. As políticas públicas têm desempenhado um papel relevante, através de incentivos e da reorientação da fiscalidade automóvel no sentido de favorecer veículos com menores emissões, com um foco cada vez mais evidente nos VE. Paralelamente, a capacidade da rede de carregamento tem vindo a melhorar. Contudo, apesar destes avanços, as emissões do transporte rodoviário continuam elevadas, o que coloca em risco o ritmo da transição. O mesmo estudo alerta que, embora se tenham vendido cerca de 42?000 veículos elétricos em 2023 (mais 92?% do que em 2022), elevando o número total de veículos totalmente elétricos na frota nacional para aproximadamente 130?000, Portugal não conseguirá atingir as metas de neutralidade carbónica até 2050, mesmo que, a partir de agora, todos os novos veículos vendidos sejam elétricos. Apesar dos progressos, subsistem barreiras importantes à massificação da mobilidade elétrica em Portugal. Um dos principais entraves continua a ser o custo de utilização. Embora o carregamento doméstico seja, em média, 60?% mais barato do que abastecer um veículo a gasóleo, os preços praticados nos postos públicos são frequentemente equivalentes - ou até superiores - aos dos combustíveis fósseis. Este fator representa um desincentivo claro para quem não tem possibilidade de carregar o veículo em casa. Neste contexto, o novo Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica, atualmente em consulta pública, propõe alterações estruturais que visam reduzir os preços e aumentar a concorrência. Entre as medidas propostas estão o fim da figura do comercializador de mobilidade elétrica (CEME), a liberalização da rede com entrada direta de operadores e a introdução de formas de pagamento simples e acessíveis (como TPA ou QR Code). A possibilidade de integração de energia de autoconsumo nos carregamentos também poderá contribuir para a redução dos custos. No entanto, o setor está dividido quanto ao impacto real destas medidas, alertando para o risco de que, sem uma regulação eficaz, o poder de mercado de alguns operadores continue a limitar a concorrência e a manter os preços elevados. Além da questão dos preços, a infraestrutura de carregamento - em particular para carregamento rápido e ultrarrápido - continua a ser insuficiente face ao crescimento do parque elétrico. Embora o número de postos de carregamento tenha aumentado 5,6 vezes desde 2016, o número de veículos elétricos registados em Portugal cresceu 34,5 vezes no mesmo período. Esta discrepância está a criar pressões crescentes sobre a rede existente, com impactos negativos na conveniência e fiabilidade do serviço - fatores determinantes para uma transição bem-sucedida. Assim, para garantir que a mobilidade elétrica cumpre o seu papel na descarbonização dos transportes, é essencial assegurar não só preços competitivos e transparentes, mas também uma rede de carregamento robusta, acessível e bem distribuída. A nova legislação pode ser um passo importante, mas só terá impacto real se vier acompanhada de uma regulação exigente, de investimento público e privado e de um compromisso claro com a concorrência e o interesse do utilizador final. Referências: REA. (2024). Relatório do Estado do Ambiente - REA 2024. REA_2024_Final_22_out_2024.pdf (SECURED) CLSBE (2025). Electric-mobility portugal where we are and where are we-going Electric Mobility in Portugal: Where are we and where are we going? | CATÓLICA-LISBON Diogo Póvoas [Additional Text]: Thumbnail_Diogo Póvoas Diogo Póvoas