Os EH-101 estiveram sem contrato de manutenção em 2022. Um ano depois, a fatura da OGMA duplicou, para EUR5,6 milhões Os polémicos contratos de manutenção dos helicópteros EH-101 que valeram EUR61 mil por uma assessoria de cinco dias ao ex-secretário de Estado da Defesa Marco Capitão Ferreira e que não tiveram visto do Tribunal de Contas (TdC) em 2019 mais do que duplicaram este ano. A OGMA Indústria Aeronáutica de Portugal, que cobrou à Força Aérea EUR2,2 milhões pela manutenção dos hélis de busca e salvamento em 2020, tem agora um contrato de EUR5,6 milhões, de abril a dezembro deste ano, à espera do visto do TdC. Mesmo com os valores a disparar, estes ficam muito abaixo do que era cobrado pelo fabricante das aeronaves, a Leonardo Helicopters, que prestou o serviço até maio de 2019. Esses contratos de manutenção total (full in service support), mais abrangentes do que o serviço prestado pela OGMA, custavam EUR13 milhões ao Estado. Mas depois o preço havia de subir para EUR20 milhões, uma diferença que estará a ser investigada pelo Ministério Público, segundo noticiou o “Correio da Manhã”. Em meados de 2019 depois de a Defesa desistir de negociar com a Leonardo o serviço passou a ser prestado pela OGMA, que antes já era subcontratada e certificada pelo fabricante para fazer a manutenção dos EH-101 na Base do Montijo. A Força Aérea passou então a estabelecer um contrato anual com a OGMA para as manutenções de 2º e 3º escalões destes helicópteros.com uma exceção, segundo os dados fornecidos pela OGMA ao Expresso: em 2022 o contrato vigorou apenas no primeiro trimestre do ano, não havendo qualquer contrato de manutenção até abril de 2023 nem visto do TdC. O contrato firmado em abril de 2023, com o valor de EUR5,6 milhões, aguarda agora apreciação do TdC. A Força Aérea não respondeu às perguntas do Expresso até à hora de fecho desta edição. Quanto ao não envio para o TdC do contrato de manutenção dos hélis para os três primeiros meses de 2019, no valor de EUR3,2 milhões, o ex-ministro da Defesa João Gomes Cravinho justificou-se na audição parlamentar de 21 de julho. Seria uma decisão administrativa que não lhe cabia, mas sim à Defloc, a empresa pública que antes de ser extinta detinha os EH-101: “Essa decisão foi tomada pela administração da empresa, resultando de uma avaliação da própria empresa baseada em parecer jurídico. Em nenhum momento essa decisão me foi colocada à consideração”, afirmou aos deputados. Capitão forjou contrato Marco Capitão Ferreira, que se demitiu de secretário de Estado da Defesa depois de constituído arguido por corrupção, elaborou o caderno de encargos e o convite para a consulta prévia que havia de resultar na sua própria contratação por EUR61 mil em 2019, noticiou a “Visão”. A revista teve acesso a e-mails trocados com outro arguido na operação Tempestade Perfeita, em que o então jurista acerta o valor da assessoria para os contratos de manutenção dos EH-101, que durou apenas cinco dias. Seria feita uma consulta prévia fictícia a outros dois juristas: um desistiu e o outro apresentou um valor mais elevado. Em simultâneo, Capitão Ferreira fazia parte de uma “comissão fantasma” ou clandestina, sem ter sido objeto de despacho, para elaborar um estudo sobre a economia da Defesa, a convite do então ministro Gomes Cravinho. O atual ministro dos Negócios Estrangeiros fez um comunicado, sem timbre do MNE, a dizer que esse “aconselhamento” especializado “não foi remunerado”. V.M.