Briga judicial sobre projeto da aeronave LUS-222 não deve atrasar programa de atendimento aos países da OTAN. A portuguesa CEiiA e a brasileira Akaer estão juntas contra a também brasileira Desaer. Os artigos da equipa do PÚBLICO Brasil são escritos na variante da língua portuguesa usada no Brasil. Acesso gratuito: descarregue a aplicação PÚBLICO Brasil em Android ou iOS. O Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Produtos (CEiiA), com sede em Matosinhos, Norte de Portugal, vai acionar judicialmente a empresa brasileira Desaer (Desenvolvimento Aeronáutico), com sede em São José dos Campos, São Paulo. A alegação é de que a companhia está divulgando "notícias falsas" como se fosse dona do projeto da aeronave LUS-222, anunciado no fim do ano passado, que faz parte do portfólio de empresas portuguesas e brasileiras lideradas pelo Centro. Foi o que afirmou ao PÚBLICO Brasil o empresário Miguel Braga, diretor de Aeronáutica e Defesa do CEiiA. Apesar da disputa judicial não deve haver atraso no programa, previsto para decolar em dois anos, nem comprometer possíveis encomendas para a Força Aérea Portuguesa e os países membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), a quem se destinam as aeronaves. De acordo com o diretor do CEiiA, o cronograma do programa LUS-222 está dentro do previsto. "A primeira aeronave industrializada e comercializada em território português", está sendo desenvolvido com a companhia, também brasileira, Akaer Engenharia Aeroespacial. "O CEiiA não confunde (mistura) o episódio envolvendo a Desaer com as empresas brasileiras com quais coopera desde longos anos", disse o executivo. Quer receber notícias do PÚBLICO Brasil pelo WhatsApp? Clique aqui. A Desaer, por sua vez, ratificou a propriedade intelectual do projeto em informe distribuído à imprensa especializada, em que garantiu que todos os direitos sobre o desenvolvimento e a produção do ATL 100 (que possui várias versões e modelos, entre eles, o LUS-222) estão registrados no Brasil como Produto Estratégico de Defesa (PED). Destacou a empresa na nota: "Nenhuma outra companhia ou entidade em nível mundial pode desenvolver ou produzir tal aeronave, com características únicas". A Desaer acrescenta que já notificou o CEIIA judicialmente e está tomando as devidas providências para reivindicar seus direitos exclusivos sobre a aeronave. O Ministério da Defesa Nacional de Portugal (MDN) informou que não tem nada a declarar sobre a guerra entre as empresas em torno do LUS-222, por se tratar de uma disputa na área privada. Segundo a assessoria do órgão, o ministério "não é parte no assunto". No site da Desaer, não há nenhuma citação sobre o embate judicial. O PÚBLICO Brasil tentou contato com a empresa, mas não obteve resposta. A Akaer, ressaltou o diretor da CEiiA, é líder em inovação nos setores de defesa e aeronáutica e assinou contrato, em janeiro deste ano, que incluiu a portuguesa EEA Aircraft and Maintenance, para tirar do papel o projeto do LUS-222, conforme noticiou o PÚBLICO Brasil em 11 de dezembro de 2024, com vista ao atendimento aos países da aliança militar da OTAN. Imbróglio jurídico Miguel Braga admitiu ter havido conversações iniciais com a Desaer sobre o desenvolvimento da aeronave agora em disputa, mas nada evoluiu devido a "inconsistências da empresa". Para ele, as contribuições da companhia "foram conceituais, incipientes e inconsistentes do ponto de vista da engenharia, produzidas por ferramentas inadequadas e que não foram e nem tinham como poder ser utilizadas no LUS-222". O diretor da CEiiA acrescentou que as partes decidiram, de comum acordo, cessar a parceria em 10 de novembro de 2021, ocasião em que assinaram o Acordo de Revogação do Contrato de joint-venture e o Acordo Parassocial, com efeitos imediatos. No entender dele, as consequências da finalização do acordo levou à total exoneração e desvinculação do CEiiA e da Desaer de "qualquer obrigação ou dever assumido no contrato, sem direito a qualquer contrapartida, compensação ou indenização por prejuízos ou por lucros cessantes". Braga destacou, ainda, que passados três anos e quatro meses desde o momento em que a parceria foi encerrada, "estranha que, apenas agora, a Desaer faça as alegações que sabe serem falsas". Ele assinalou que as declarações de que a CEiiA fez o anúncio da aeronave após a troca de informações técnicas com a Desaer "não são verdadeiras", pois o projeto já estava em curso desde 2020 e a união com as demais empresas, brasileira e portuguesas, "somente ocorreu depois de terminada legal e definitivamente a parceria com a Desaer". Foto Jose Maria Nunez, administrador da EEA Aircraft and Maintenance, Miguel Braga, diretor do CEiiA, e Cesar Silva, CEO da Akaer, durante a assinatura do contrato para a construção do LUS-222 Divulgação O projeto luso-brasileiro, de acordo com o empresário, ocorre após o êxito alcançado pelo programa do cargueiro militar KC-390, da Embraer, em cuja parceria de engenharia acumularam 700 mil horas de trabalho, pelos cálculos da Akaer Engenharia Aeroespacial. O projeto do avião turbo-hélice LUS-222 deverá ser lançado em 2026, com o primeiro voo programado para 2027. Para o diretor do CEiiA este "é um triste episódio", e que o protagonismo do Centro, em Portugal e no mundo, é conhecido no meio aeronáutico. "Temos resistido a acreditar em determinadas teses. A estratégia (da Desaer) não terá sucesso, o CEiiA não funciona assim", afirmou. Posição da Akaer Segundo comunicado da Akaer, a parceria com EEA Aircraft and Maintenance para a construção das estruturas do LUS-222 prossegue e representa um marco histórico para a indústria aeronáutica brasileira, pois será a primeira empresa do Brasil a fornecer a estrutura completa de uma aeronave de transporte regional e de cargas. A produção acontecerá na unidade da empresa, em São José dos Campos. A assinatura do contrato entre as empresas ocorreu em Évora, Portugal A Akaer será responsável pela fabricação de fuselagem, asa completa, incluindo a superfície de controle e empenagem horizontais e verticais e todas as superfícies de controle do LUS-222. A parceria "reforça a excelência técnica da empresa brasileira e evidencia o fortalecimento da indústria aeroespacial do Brasil no cenário internacional", segundo comunicado da empresa. Para César Silva, presidente da Akaer, a assinatura do contrato reafirmou a competência e a solidez da empresa no mercado global. "O LUS-222 é um projeto inovador, e o fato de sermos responsáveis pela fabricação e montagem da estrutura da aeronave reforça nossa posição no cenário internacional. Essa parceria com os portugueses abre novas oportunidades e fortalece nossa capacidade de desenvolver e fornecer estruturas aeronáuticas completas", disse. O contrato com a EEA Aircraft and Maintenance, complementou Silva, também impulsionará o crescimento do setor de tecnologia no Brasil. Durante a fase inicial, ainda neste ano, as atividades da empresa estarão focadas nos preparativos para a produção, como engenharia de manufatura e desenvolvimento do ferramental, cultura organizacional, além da seleção e qualificação de fornecedores. A partir de 2026, inicia-se a produção em série na unidade da Akaer. Sobre o LUS-222 O LUS-222 é um bimotor de asa alta, projetado para transporte regional e operações logísticas em diversas condições. Com porta de carga traseira, a aeronave tem capacidade para transportar 19 passageiros ou até 2.000 kg de carga, tornando-se uma solução versátil para missões civis e militares, busca e salvamento, transporte aeromédico e operações em regiões remotas. Seu design permite operação em pistas curtas e não pavimentadas, proporcionando um diferencial estratégico para mercados que necessitam de acessibilidade em áreas de difícil acesso. O LUS-222 possui um alcance de mais de 2.000 km e velocidade máxima de 370 km/h. O Programa LUS-222 é liderado pela CEiiA/EEA Aircraft and Maintenance em Portugal e tem a participação de várias empresas do ecossistema aeronáutico português, com apoio da Força Aérea do país e do Governo luso. Empresas participantes Com mais de 32 anos de atuação, a Akaer acumula portfólio de mais de 10 milhões de horas de engenharia, tendo participado de mais de 50 projetos aeroespaciais globais. A empresa teve papel fundamental no desenvolvimento do cargueiro KC-390 Millenium, da Embraer, do caça sueco Gripen E, em parceria com a Saab, e do supersônico turco Hürjet, da Turkish Aerospace Industries. Fundada em 2021, a EEA Aircraft and Maintenance é a primeira OEM (Original Equipment Manufacturer) aeronáutica de Portugal. No contrato do LUS-222, a empresa lidera o desenvolvimento do programa da aeronave, a primeira montada e comercializada em território português. O projeto é resultado da expertise acumulada pelos acionistas, em especial o CEiiA, que já contribuiu com mais de 700 mil horas de engenharia no Programa KC-390 da Embraer e é um fornecedor de primeira linha para outros integradores finais aeronáuticos, como é o caso da Leonardo Helicopters. Promo App PÚBLICO BrasilUma app para os brasileiros que buscam informação. Fique Ligado! tp.lisarbocilbup@solecnocsavsolrac Carlos Vasconcelos