Aquele que é considerado o governo mais à direita na história de Israel está a avançar com uma reforma do sistema judicial que lhe confere mais poder, mas enfrenta uma contestação generalizada. A primeira de uma série de leis controversas já entrou em vigor, mas o Supremo Tribunal vai ouvir, em setembro, os argumentos contrários, o que promete reacender a oposição O Knesset, o Parlamento israelita, continuou o processo de imposição do pacote legislativo de reforma do sistema judicial, agora com a aprovação de uma lei que elimina a doutrina da "razoabilidade", o que permitia ao Supremo Tribunal rever e anular as decisões governamentais com base nessa avaliação, o que provocou uma nova onda de contestação nas ruas, declarações contrarias de diversas personalidades e manifestações de apreensão a nível internacional. A reforma judicial, que confere mais poderes ao governo, é uma das políticas que a coligação governamental considera fundamental. Foi apresentada em janeiro, mas o primeiro-ministro. Benjamin Netanyahu, acabou por ser obrigado a atrasar o processo. no final de março, devido à contestação, com protestos que levaram centenas de milhares de pessoas para a rua nas principais cidades do país - Jerusalém. Haifa ou Beer Sheva. além da capital do país. Telavive. O Likud foi o partido mais votado nas eleições legislativas de novembro de 2022, conquistando 32 lugares do Parlamento, insuficientes para uma maioria, que foi conseguida com uma aliança com dois partidos religiosos ortodoxos, que obtiveram 18 mandatos. e ainda com o Sionismo Religioso. ultranacionalista de extrema-direita, com 14. a força política que mais defendeu a necessidade de uma reforma judicial. Em conjunto, são 64 deputados, mais três do que os necessários para garantir a maioria absoluta. A reforma do sistema judicial é uma ambição antiga dos partidos da direita do espectro político e a proposta que foi apresentada para aprovação parlamentar dá ao governo a última palavra sobre todas as nomeações judiciais, permite ao Knesset anular decisões do Supremo Tribunal e limita a possibilidade de revisão judicial das leis aprovadas pelos deputados. "Estas alterações consolidam o poder executivo, sobrepondo-o de forma perigosa ao poder judicial. Esta é uma estratégia de tendência autocratizante e perigosa para o princípio da separação e interdependência de poderes", diz ao NOVO André Matos, professor e coordenador da licenciatura em Relações Internacionais da Universidade Portucalense. "Repare-se que ela é de tal forma vital para a coligação que estão inclusivamente dispostos a assumir a descida abrupta na popularidade dos partidos da coligação", acrescenta. Atualmente. o Supremo Tribunal é formado por 15 juizes, nomeados pelo presidente de Israel depois de selecionados por um comité judicial. O presidente de Israel. Isaac Herzog. declarou a sua "frustração" e revelou-se "magoado e zangado", como muitos israelitas, após a aprovação da primeira lei da reforma judicial, dizendo ter tentado "até ao último minuto" fazer com que o governo e a oposição retomassem as negociações para chegar a um consenso nacional. o que não foi possível. "Como alguém que pensava que era possível um acordo e que trabalhou, com todas as suas forças. 24 horas por dia para construir pontes, chegar a um compromisso e dar uma ajuda, estou muito desiludido", insistiu. O Supremo Tribunal israelita anunciou que vai analisar em setembro os recursos apresentados contra a nova lei. mas decidiu não bloquear a respetiva implementação e permitiu que a legislação entrasse em vigor. As manifestações contra a nova legislação têm-se sucedido e. no dia da aprovação, 24 de julho, levaram à detenção de 30 manifestantes. Ao NOVO, André Matos considera expetável que haja continuidade "e. eventualmente, até um agravamento das reações populares à mudança na legislação". Além da contestação nacional, a iniciativa do governo de Benjamin Netanyahu tem merecido reparos internacionais, como da União Europeia, que anunciou estar a acompanhar "de perto e com preocupação" a situação e apelou às autoridades israelitas para assegurarem a "independência judicial" como elemento essencial para o equilíbrio de poderes. Para André Matos, é natural a demonstração pelos Estados de "alguma preocupação com o risco para a qualidade da democracia", mas. no entanto, insuficiente "para que possam interferir ou imiscuir-se nos assuntos internos do Estado israelita". Benjamin Netanyahu, que enfrenta acusações de corrupção, fraude e quebra de confiança, insiste numa reforma judicial para dar mais poder ao governo "Como alguém que pensava que era possível um acordo e que trabalhou com todas as suas forças para construir pontes, chegar a um compromisso, estou muito desiludido", disse o presidente de Israel