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PGR VAI PEDIR DOCUMENTOS E CONTRATOS À EMPRESA FAMILIAR DE MONTENEGRO E RESPETIVOS CLIENTES

CNN Portugal Online

2025-03-14 22:06:14

Foram apresentadas três denúncias à PGR, uma das quais foi feita por Ana Gomes A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai pedir documentos de atividade e contratos à empresa familiar de Luís Montenegro, assim como aos respetivos clientes. Trata-se de um pedido inserido no processo de averiguação preventiva da PGR à Spinumviva. Segundo avança o jornal Observador, o objetivo é recolher informação dos serviços prestados pela empresa agora detida pelos filhos do primeiro-ministro aos clientes que foram tornados públicos, como é o caso da Solverde (que entretanto já anunciou o fim do contrato com Spinumviva), Rádio Popular, Colégio Luso-Internacional do Porto, Ferpinta e Grupo Sofarma. Por norma, as entidades visadas na averiguação preventiva são obrigadas a entregar os elementos pedidos pelo Ministério Público. O pedido de documentação a estas entidades faz parte da recolha de "elementos adicionais" a "entidades terceiras" que o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, disse que podia ser necessária, além das fontes abertas (como notícias), comummente usadas nestes casos. Nesta averiguação preventiva não são utilizados meios intrusivos como escutas ou a quebra de sigilo bancário. A averiguação preventiva à Spinumviva está a cargo do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e tem por base a receção de três denúncias, sendo que uma delas foi feita por Ana Gomes, como avança também o Observador. Antes desta ação da PGR, o Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados já tinha dado início a um processo de averiguação de procuradoria ilícita à Spinumviva, na sequência de um pedido do Conselho Geral da OA. Em causa está a verificação de "atos que foram praticados pela empresa e qual é o objeto social da empresa", de modo a perceber "se são atos próprios de advogado ou não e se houve ali a prática de procuradoria ilícita ou não e quem os praticou". CNN Portugal , DCT