Destaque Crise política Já em modo campanha, partidos pedem a Marcelo eleições rapidamente As forças políticas já estão a preparar o terreno para as eleições. Todos admitem que possam decorrer a 11 de Maio, excepto o BE e o PAN, que preferem 18 de Maio. Presidente da República reúne hoje o Conselho de Estado Um dia depois da queda do Governo, o Presidente da República recebeu os partidos para audiências em Belém, dando, assim, o primeiro passo que lhe permite marcar eleições antecipadas. É o cenário dado como certo por todas as forças políticas, que querem ver a ida às urnas decorrer “o mais rápido possível” e já começam a fazer cenários para o pós-eleições. O mais “provável” é que as eleições se realizem a 11 de Maio, data para a qual existem “todas as condições” e o Presidente está “mais tendente”, segundo os líderes partidários. Após se reunirem com Marcelo Rebelo de Sousa, o PSD e o PS apareceram alinhados na ideia de que o cenário de eleições não é “desejável”. Mas apresentaram-no como o único possível para “dirimir este impasse” e “clarificar a situação política”, como disseram Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos, tendo o líder socialista sublinhado que as eleições não devem ser vistas como um “estorvo”, mas como uma “oportunidade para desbloquear a crise” e “conferir estabilidade”. Os partidos evitaram divulgar a posição do Presidente, tendo Luís Montenegro dito apenas que existem “todas as condições” para que as eleições ocorram a 11 ou 18 de Maio as duas datas que o Presidente já tinha admitido para o provável acto eleitoral. O Chega acabou por revelar que o único cenário em cima da mesa é mesmo a dissolução do Parlamento (porque Marcelo Rebelo de Sousa quer ser “coerente” com a “doutrina” que criou) e que o chefe de Estado está “mais tendente para dia 11”. Também Rui Rocha, líder da IL, classificou essa data como “mais provável”. Ainda assim, o Presidente terá sido “sensível” ao argumento do Bloco de Esquerda e do PAN de que seria preferível as eleições decorrerem a 18 de Maio para os partidos terem tempo de se organiza-rem e cumprirem as obrigações legais. O CDS ainda acrescentou outro ponto que pode tornar o dia 11 “inconveniente”: as peregrinações a Fátima. Ouvidos os partidos, o Presidente vai reunir hoje o Conselho de Estado, o segundo passo necessário para dissolver o Parlamento e convocar as eleições. O chefe de Estado não tem obrigatoriamente de o fazer, mas Marcelo Rebelo de Sousa tem optado por essa via em caso de crises políticas fê-lo em 2021, na sequência do chumbo do Orçamento do Estado, e em 2024, após a demissão de António Costa. O Presidente só pode marcar eleições com uma “antecedência mínima de 60 dias ou, em caso de dissolução, com a antecedência mínima de 55 dias”, de acordo com a lei eleitoral. E, por isso, terá dissolver a Assembleia da República entre hoje e a próxima segunda-feira se quiser convocar as eleições para 11 de Maio. O Parlamento já se prepara para esse cenário “com efeito a partir de sexta-feira [amanhã]”, como anunciou o porta-voz da conferência de líderes. Na ressaca da moção No dia anterior, Luís Montenegro tentou retirar a moção de confiança do Governo (e impedir a queda do executivo) com a condição de o PS encurtar a duração da comissão de inquérito à sua conduta. Agora, já demitido, o primeiro-ministro defendeu a convocação de eleições “o mais rápido possível” como a “solução para este impasse”. E procurou pacificar os portugueses com o argumento de que deixou “uma situação económica, financeira e social consolidada e estabilizada para termos esta clarificação política sem prejudicar a vida das pessoas”. “Não há razão para alarme”, assegurou, enumerando que o Orçamento está em vigência, o Plano de Recuperação e Resiliência está em vigor e o Governo pode tomar decisões mesmo em gestão. Já as declarações da oposição aca-baram por ser uma continuação do debate da moção de confiança, com os partidos a imputarem a Luís Montenegro a crise e a justificarem o seu voto com as suspeitas sobre o primeiro-ministro ou os problemas no país. Excepto a IL, que voltou a criticar a “irresponsabilidade” de todos, pedindo que se regenere a “cultura partidária”. E o PAN, que lamentou a falta de “diálogo” entre os partidos. Apesar disso, as forças políticas deram um passo em frente Rui Rocha pediu mesmo que se olhe “para o futuro” e já se pronunciam sobre cenários pós-eleitorais. É como se a campanha tivesse arrancado: falando numa “nova vida” após as eleições, o PS apontou à “vitória” para resolver problemas nos salários ou na saúde, e exigiu ao PSD a “reciprocidade” de deixar os socialistas governar, como o seu partido fez durante este ano. Já Luís Montenegro não clarificou se vai dar essas condições aos socialistas, isto é, se só admite governar se vencer as eleições, como prome-teu antes das últimas eleições legislativas. Sem condicionar o futuro, disse apenas que foi “muito claro” sobre as “condições” para “exercer a liderança do Governo na última campanha eleitoral” e que ninguém deve esperar “uma circunstância diferente na próxima campanha”. Por sua vez, o Chega recusa fazer acordos com o PSD, a menos que Montenegro deixe a liderança do partido, mesmo que seja após as eleições. Porém, André Ventura estabeleceu como condição não “abdicar” de “bandeiras” como o combate à corrupção. Os liberais optaram por reiterar que vão a eleições sozinhos e que querem focar a campanha nas suas propostas, não em “questões de carácter”, para pedir um “reforço” da IL. À esquerda, não se avistam entendimentos com BE e PCP. “Confiante” de que a “esquerda possa sair reforçada”, Mariana Mortágua, coordenadora do Bloco, fez promessa semelhante à IL: vai fazer uma campanha “sobre medidas para a habi-tação, trabalho e saúde” e não “sobre lugares”. Já Paulo Raimundo, líder do PCP, recusou mesmo “alianças de esquerda”, argumentando que só com “mais força ao PCP” é possível resolver os problemas dos salários, da saúde ou da habitação. Em sentido contrário está Rui Tavares, co-porta-voz do Livre: não só admite uma “solução de governo” à esquerda, como lamenta que o Presidente não tenha imposto condições ao primeiro-ministro ou demitido o executivo, antes de dissolver o Parlamento. Puxando pelos “méritos da governação” da AD, o CDS vaticinou mesmo que vai ser feita “justiça nas urnas” em relação a uma “crise escusada”, que colocou nas mãos da oposição. Por fim, numa espécie de apelo eleitoral, o PAN apontou que para “governar com transparência” é preciso “maior diversidade” e avisou que “quem faltou ao país deverá prestar contas na campanha eleitoral”.com Adriana Castro e Liliana Borges Lei não é clara Governo entra em gestão: com poderes limitados, o que pode fazer? Adriana Castro Com a rejeição da moção de confiança pelo Parlamento, o Governo de Luís Montenegro está demitido e entra agora “em gestão”, conforme previsto pela Constituição Portuguesa. Nesta condição, o exercício de funções governativas limitase à “prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou na segunda-feira antes mesmo do chumbo da moção que o executivo será “rigoroso, escrupuloso, preocupado e moderado na utilização dos seus poderes” nesta fase. No entanto, a actividade de um Governo nesta condição (que não é inédita) levanta sempre dúvidas, uma vez que os limites e poderes específi# cos de um Governo de gestão não estão claramente definidos em lei. Depois da reunião de Conselho de Ministros que foi a última com o Governo em plenitude de funções , Leitão Amaro explicara que existe “um conjunto de dossiers que carecem de governos em plenitude de funções” e, portanto, já considerava como previsível a queda de algumas medidas com a entrada do Governo em gestão, como será o caso da privatização da TAP. “Quando se trata de iniciar processos complexos e profundos que precisam dos actos iniciais legislativos, o Governo em gestão está limitado”, referiu o ministro em resposta aos jornalistas. Mas sublinhou, por outro lado, que há situações que permitem aprovar medidas, em particular quando se trata de “actos executivos e actos de fecho de processos que estão em curso em que a decisão política está tomada, a decisão legislativa de base está tomada”. Dito isto, um dos dossiers que Leitão Amaro acredita que não irão cair é o processo de aceleração de vistos para a contratação de trabalhadores estrangeiros em território nacional. Essa “decisão política está tomada” e a “contratação dos recursos” está feita nomeadamente de 50 peritos para a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares, que já mereceu críticas do Sindicato dos Trabalhadores Consulares. “Não vejo que haja qualquer obstáculo à sua concretização nas próximas semanas”, considerou o ministro da Presidência. Isto porque “os termos desse acordo foram discutidos e largamente fechados com as confederações patronais previamente” e “a sua execução é concretizada por entidades administrativas” . Como foi no passado? No artigo 186.º da Constituição Portuguesa, lê-se que, “após a sua demissão, o Governo limitar-se-á à prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”. Contudo, a lei não indica quais são esses poderes em concreto, uma indefinição que já levantou dúvidas em situações anteriores. Aliás, quando em 2002 o antigo primeiro-ministro António Guterres, já depois de ter apresentado a demissão, elaborou um decreto-lei que introduzia alterações ao regime jurídico aplicável à gestão dos hospitais e dos centros de saúde, o então Presidente da República Jorge Sampaio questionou o Tribunal Constitucional (TC) procurando esclarecer se essa legislação poderia ou não avançar. No acórdão, o TC escreveu que já se tinha pronunciado “por mais de uma vez (...) no sentido de que da definição constitucional do âmbito dos poderes de um Governo demitido não resulta nenhuma limitação em função da natureza dos actos admissíveis, frisando que o critério decisivo para o efeito é antes o da estrita necessidade da sua prática”. Ou seja, para o TC, “a competência de um Governo demitido não está constitucionalmente limitada em função da natureza dos actos”, sendo antes relevante “analisar o significado do critério decisivo”: estrita necessidade, inadiabilidade ou urgência. A legislação criada por Guterres avançou, tendo sido considerada pelo TC como “estritamente necessária”. Estava inscrita num programa apresentado a Bruxelas no ano anterior. O mesmo aconteceu com outro caso, quando o segundo executivo de Passos Coelho, já após ter sido derrubado por uma moção de censura ao programa de Governo, assinou o contrato de privatização e capitalização da TAP. A operação avançou porque já tinha sido aprovada em Conselho de Ministros pelo anterior Governo, em Junho de 2015. Destaque Crise política Últimos dias do Governo Compra de F-35 aos EUA afastada por causa de Trump. “O mundo já mudou” Hora da Verdade Helena Pereira e Susana Madureira Martins (Renascença) Texto Nuno Ferreira Santos Fotografia Nuno Melo Ministro da Defesa e líder do CDS desvaloriza sondagens que apontam fragilidade de Montenegro Nuno Melo, ministro da Defesa e líder do CDS, confessa, em entrevista ao PÚBLICO-Renascença, que “ninguém está confortável” com umas eleições legislativas antecipadas que não deviam existir e não arrisca falar em maioria absoluta num próximo ciclo, ao contrário do seu colega de governo Paulo Rangel. Sobre o reforço de investimentos em defesa, deixa aviso aos EUA. Se Luís Montenegro tivesse dado logo explicações sobre avenças e acabado com a empresa Spinumviva, como Lobo Xavier defendeu, o país não teria de ir a eleições? Em primeiro lugar, vivemos uma crise política grave, séria e totalmente desnecessária, que foi criada pelas oposições à esquerda e o seu maior aliado, que é um populismo que se diz de direita. Toda esta sucessão de acontecimentos acontece porque, quando um Governo governa bem, as oposições têm dificuldade de politicamente contraditar o que o Governo faz e o que sobra é a pequena política. No caso, a suspeição que fica no ar, uma forma muito perversa que degrada a democracia. Houve uma circunstância que não é ilícita e que não geraria nenhuma incompatibilidade. Mas a questão não é essa, é receber avenças de empresas. Não cometeu também nenhum ilícito criminal. Diz que houve responsabilidade das oposições, mas estamos perante uma crise política criada por causa do comportamento de uma pessoa que é primeiro-ministro. O CDS sente-se confortável a ser arrastado para esta crise? Houve um prolongar de uma situação de ataque pessoal à volta de suspeições nunca concretizadas, para retirarem dividendos partidários, à custa do interesse nacional, e houve um bom Governo que caiu. Acho que nenhum português estará confortável com uma situação que é de crise política e de eleições antecipadas. Eu preferia que não existisse polémica. Preferia que não existissem eleições antecipadas. É aceitável o CDS fazer parte de uma coligação em que o primeiro candidato possa vir a ser constituído arguido? Sabe que uma coisa é a constituição de arguido, outra é a condenação e outra coisa ainda é uma decisão com trânsito em julgado. Infelizmente, o nosso sistema judicial permite que alguém seja constituído arguido pela simples questão de uma denúncia anónima. O CDS vai apoiar Montenegro até ao fim? Se lhe disse que o primeiro-ministro, em consciência, entende que não fez nada de errado e, por essa circunstância, será candidato, obviamente que neste projecto, sendo um projecto da AD, o CDS estará nele de corpo inteiro. Teme que durante a campanha eleitoral possa haver algum condicionamento por parte da justiça, porque este caso vai continuar a correr na justiça? Vivemos num Estado de direito, com o princípio fundamental da separação de poderes. E o que espero é que a justiça funcione bem, e que a política possa seguir o seu curso sem interferências de quaisquer outros patamares ou outras dimensões daquilo que é a essência do próprio Estado. Como ministro e líder do CDS, estava a par das várias propostas que foram feitas pelo PSD para que houvesse uma CPI que durasse apenas 15 dias e depois outra que, afinal, durasse 60 dias? Não é tema que deva trazer aqui ou tratar porque tem que ver com as dinâmicas internas de governos. É séria uma proposta de uma comissão parlamentar decorrer em 15 dias, que normalmente é o tempo usado para notificar as pessoas para serem ouvidas e para se marcarem as audições? Acho que se tentou chegar a um entendimento para uma solução que evitasse uma crise política. Havia a preocupação de que uma situação negativa para o regime, injusta até, não se prolongasse indefinidamente. Estamos perante a degradação de um regime e de um sistema político em que vale tudo para se ter votos, sem se perceber que amanhã ficará tudo pior. É um libelo acusatório na base de coisa nenhuma. E é uma tristeza que diminui quem assim se comporta, começando por Pedro Nuno Santos. As últimas sondagens mostram que os portugueses consideram que o culpado desta situação é o Governo e condenam a forma como se comportou o primeiro-ministro por não ter dado explicações. Mas qual comportamento, especificamente? De não ter dado explicações? Para começar, eu não participei nesses estudos de opinião. Não sei como é que as perguntas foram feitas e as perguntas podem, elas próprias, ser conducentes a um determinado resultado. Há poucos dias, Paulo Rangel dizia ao jornal Observador que a AD merece a maioria absoluta. É possível lá chegar? Temos uma interrupção anormal da legislatura. Acho que é um bom Governo. Um Governo com muitos resultados e que, por causa disso, merece ser reconduzido. A dimensão desse resultado, que levará a essa recondução, dependerá da vontade de um povo. E gostaria que houvesse uma coligação pré-eleitoral com a Iniciativa Liberal, como sugeriu há dias também o ex-líder do CDS Paulo Portas? Esse assunto já está esclarecido pela própria Iniciativa Liberal. Não estou de acordo, nem em desacordo. A Europa está a preparar um pacote financeiro significativo para a defesa. Se o Governo da AD for eleito de novo, vai aprovar a compra dos aviões F-35? Os F-16 estão em fim de ciclo e teremos de pensar na sua substituição. Mas, nas nossas escolhas, não podemos ficar alheados da envolvente geopolítica. A recente posição dos Estados Unidos, no contexto da NATO e no plano geoestratégico internacional, tem de nos fazer pensar as melhores opções, porque a previsibilidade dos nossos aliados é um bem maior a ter em conta. Temos de acreditar que, em todas as circunstâncias, esses aliados estarão do nosso lado. Há várias opções que têm de ser consideradas, nomeadamente no contexto de produção europeia. A Força Aérea deseja que essa substituição seja feita por F-35, que são aviões de fabrico norte-americano. O que está a dizer é que, devido à alteração da política externa norte-americana, é menos provável que Portugal substitua os F-16 por um avião americano? O mundo já mudou. Houve eleições nos EUA, houve uma posição em relação à NATO e ao mundo, afirmada pelo secretário para a Defesa e pelo próprio Presidente dos EUA, que tem de ser tida em conta. E esse nosso aliado, que ao longo de décadas foi sempre previsível, poderá trazer limitações na utilização, na manutenção, nos componentes, em tudo aquilo que tem que ver com a garantia de que as aeronaves serão operacionais e serão utilizadas em todo o tipo de cenários. E a substituição podia passar por aeronaves, por exemplo, francesas? Essa discussão, não vou ter aqui. Concorda com o Presidente da República quando disse que os Estados Unidos são agora um antigo parceiro de Portugal? Os EUA são um aliado fundamental da NATO, que assegura a paz na Europa desde o final da Segunda Guerra Mundial e que nós, europeus, temos a obrigação de estimar, o que não invalida estarmos atentos às alterações de contexto, geopolíticas, às declarações que são públicas, e em função disso tomarmos uma decisão. O país, com a Administração Trump, pode estar a deslizar para a ditadura, como disse o Presidente? Não, não acho. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, defendeu que a contribuição de Portugal para a defesa possa aumentar até aos 2,5% do PIB. Esta é a meta também que defende? Já antecipámos, para 2029, o crescimento do investimento na defesa até 2% do PIB. E o que estamos a fazer é já um enorme esforço para estarmos à altura das metas. Nos últimos meses, cresceu o número de candidatos a militares contratados. Já não faz sentido falar em novo serviço militar cívico? Acredito nas virtudes de um sistema profissional em que quem é militar, é militar porque quer. E para isso tem de estar bem equipado e com todas as condições. Não pode nenhum de nós dizer que, se houver uma alteração grave no contexto geopolítico mundial, tal qual outros países da União Europeia vão fazendo agora, outros modelos não possam ser estudados. O primeiro-ministro disse que Portugal vai colaborar com forças no terreno, se for preciso, na Ucrânia. Que tipo de forças temos que possam ir para a Ucrânia? Neste momento, não há nenhuma definição de nenhum plano em relação a tropas que só num contexto de cessar-fogo, ou de acordo para a paz, pode ser ponderado. O que existe neste momento é uma fase de planeamento na base de diferentes cenários. Mas pode antecipar que pode ser uma das missões mais arriscadas para os militares portugueses? Mas sabe que ser militar é arriscado, por definição. Três queixas recebidas Ministério Público abriu averiguação a empresa de Luís Montenegro Ana Henriques Ainda não é uma investigação judicial: o Ministério Público decidiu abrir uma averiguação preventiva à empresa familiar do primeiro-ministro, Luís Montenegro, a Spinumviva. À saída de um colóquio que decorreu ontem no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, explicou que foram recebidas três queixas relacionadas com a empresa da família do primeiro-ministro. Uma averiguação preventiva serve para avaliar se existem, em determinada situação, indícios suficientes para avançar com a abertura de um inquérito-crime. Trata-se de um processo administrativo sem carácter judicial, que por essa razão não permite a utilização de mecanismos intrusivos da privacidade dos visados, como sejam escutas, buscas ou violações do sigilo bancário. Foram averiguações preventivas que estiveram origem da Operação Marquês, que tem como principal arguido o ex-primeiro-ministro José Sócrates, abertas na sequência de operações bancárias levadas a cabo pelo empresário Carlos Santos Silva. Nem todas as suspeitas de crime são susceptíveis de desencadear averiguações preventivas. Na Lei 36/94 estão enumerados os delitos aos quais é aplicável este mecanismo destinado a combater a criminalidade económico-financeira: desde logo a corrupção e o recebimento indevido de vantagem, bem como o peculato e a participação económica em negócio. A fraude na obtenção de subsídio também pode começar por ser investigada desta forma, cabendo a respectiva investigação à Polícia Judiciária. A lei determina que estas investigações preliminares, feitas sobretudo com recurso a fontes abertas, são altamente sigilosas. O texto legal menciona um “dever absoluto de sigilo”, justificável quer com a protecção do bom-nome dos visados, quer com a protecção da própria investigação, obstando assim a uma eventual destruição de provas por parte de potenciais criminosos. Neste contexto, a revelação de Amadeu Guerra mostra-se particularmente importante: o procurador-geral da República terá entendido que ao sigilo se sobrepunham razões de interesse público, nomeadamente a repercussão que o caso tem tido e a necessidade de garantir o rigor da informação. Diz o Código de Processo Penal que o segredo de justiça “não impede a prestação de esclarecimentos públicos pela autoridade judiciária, quando forem necessários ao restabelecimento da verdade e não prejudicarem a investigação”. À saída do Supremo Tribunal de Justiça, Amadeu Guerra esclareceu que a Procuradoria-Geral da República esteve a “recolher elementos” e que, na informação obtida até agora, “não há fundamento para abrir qualquer inquérito”. Na semana passada, já tinha revelado ter recebido uma denúncia anónima sobre o assunto. Quanto ao prazo para esta averiguação terminar, o líder máximo do Ministério Público foi vago: “Vai demorar o tempo que for preciso.” A Spinumviva foi fundada em Janeiro de 2021, por Montenegro, a mulher e os dois filhos e desde esse ano até à passada semana recebia uma avença mensal de 4500 euros da Solverde, que explora cinco casinos (Chaves, Espinho, Vilamoura, Monte Gordo e Portimão), quatro dos quais, as concessões de Espinho e do Algarve, terminam no final deste ano. Além da Solverde eram clientes da empresa da família Montenegro a Lopes Barata, Consultoria e Gestão, o Colégio Luso Internacional do Porto, a Ferpinta, a Rádio Popular, alegadamente adquirindo serviços na área da protecção de dados pessoais. Soube-se entretanto que o principal cliente da Spinumviva em 2022, responsável por cerca de metade da sua facturação, foi a gasolineira Joaquim Barros Rodrigues & Filhos, uma empresa que pertence ao pai de João Rodrigues, actual vereador e candidato do PSD à Câmara de Braga. O trabalho de consultoria terá sido desenvolvido pela nora do dono da empresa, que trabalhava para a Spinumviva. Destaque Crise política Plano de Recuperação e Resiliência Bruxelas dá prioridade à revisão do PRR e põe Portugal a salvo de castigo Victor Ferreira Sexto pedido de desembolso só será abordado após a reprogramação entregue à comissão há mês e meio Portugal deverá escapar a problemas de maior no que diz respeito aos cheques europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A Comissão Europeia vai dar prioridade à reprogramação já pedida pelo Governo de Lisboa e só se debruçará sobre o sexto pedido de desembolso, já entregue em Bruxelas, depois de aprovar a proposta portuguesa que recebeu no início de Fevereiro. O executivo europeu tem dois meses para se pronunciar. Os serviços têm estado a pedir informações mais detalhadas sobre as medidas que o Governo português quer incluir no PRR, no lugar de investimentos com prazos que se tornaram impossíveis de cumprir. Bruxelas quer conhecer as contas portuguesas, saber como foi apurado o custo das novas medidas que Lisboa arranjou para substituir aquelas que estavam condenadas a falhar o calendário limite de 2026, ano em que o PRR termina. O prazo oficial para a Comissão Europeia se pronunciar sobre a reprogramação expira no fim de Março. Até lá, os serviços continuarão a verificar informações sobre o sexto pedido de desembolso, mas sem poder concluir a análise. Isto porque a lista das medidas nesse pedido e no do sétimo (que os serviços em Lisboa estão a preparar) vai mudar de forma significativa. Se Bruxelas tivesse de dar o seu parecer agora, Portugal seria penalizado por não cumprir 100% dos marcos e metas incluídos no sexto cheque. Mas como Bruxelas autorizou os 27 Estados-membros a fazerem uma segunda reprogramação, Portugal aproveita o reconhecimento europeu de que cumprir PRR nas actuais condições é uma dor de cabeça e tira do sexto pedido todos os marcos e metas que levariam a uma penalização parcial ou total. Portugal não é o único país que muda de Governo durante a execução do PRR. Está a acontecer na Alemanha, já aconteceu em França, em Espanha. Aliás, o Instituto Universitário Europeu, em Florença, dedica o dia 4 de Abril a mecanismo que financia o PRR de todos os países, e faz disto tema para um painel, avaliando a mudança de governo em tempo de PRR na Eslováquia, nos Países Baixos e em Itália. Mas o próximo Governo será o quarto a meter as mãos no PRR. Portugal não está sozinho nestes microciclos de governação, mas será o país com maior número de mudanças neste período. “Mais incerteza e risco” É discutível se, até agora, estas alterações governativas tiveram impacto negativo. A opinião de muitos interlocutores é a de que certamente não ajudam, como refere o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR. Para Pedro Dominguinhos, a que-da do Governo junta, pelo menos, “ainda mais incerteza e risco ao que já era difícil de concretizar”, avalia, em declarações ao PÚBLICO. O histórico desde a criação do PRR mostra que o país falhou mais com o Parlamento a funcionar do que com a Assembleia da República dissolvida e um Governo de gestão em funções. Quando Portugal foi penalizado, foi porque os deputados e o Governo de António Costa não se conseguiram alinhar para aprovar atempadamente reformas como a das leis que regulam as ordens profissionais. Ou porque algumas autarquias não aceitavam os termos propostos pelo Governo para descentralizar na saúde a gestão sobre cuidados de saúde primário, como os centros de saúde. O executivo actual rejeita mensagens dramáticas. Mas reconhece que há riscos, sobretudo com o prazo de execução das novas medidas que vão substituir as que já não tinham remédio. Mesmo tendo escolhido a dedo o que iria entrar no PRR, é preciso lançar concursos em breve, tomar decisões sobre medidas que entram e sobre as que saem também. Por exemplo, a dessalinizadora do Algarve, que é uma das medidas tiradas do PRR, já tem contrato consignado e precisa de uma decisão governamental sobre a fonte de financiamento. Para ter a certeza que não exorbita competências, o ministro Castro Almeida pediu aos serviços uma avaliação caso a caso deste aspecto legal. Vai ser preciso criar, regulamentar e lançar concursos para obras ou aquisições que entram no PRR. Há pelo menos um caso em que até já há contrato. É o caso de habitações a reabilitar para militares em quartéis. O contrato com a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, que gere o PRR, e o Ministério da Defesa foi assinado há cerca de duas semanas ou seja, ainda antes de Bruxelas dizer que aceita incluir a medida no PRR. Também vai ser preciso encontrar financiamento, e defini-lo em diploma, ou decidir o destino e o calendário para projectos que saem do PRR e já tinham processos de adjudicação mais avançados, como o exemplo já referido da obra no Algarve. Muitas das obras que estão nesta altura no terreno estão fora das mãos do Governo. Isso significa que as obras em curso podem conviver bem com dois meses sem Governo. E que este executivo pode ir preparando o terreno do sétimo pedido de desembolso, para facilitar a vida ao próximo. Se houver novo Governo no fim de Maio, herdará os 1900 milhões de euros (se o montante não for alterado na revisão), livre de penalizações e relativos ao sexto cheque. Além disso, terá ainda uma pasta com o sétimo pedido de pagamento preparado para entregar à Comissão Europeia. O sétimo pagamento será menos “pesado” se Bruxelas aprovar a reprogramação. O número de metas e marcos é reduzido de 47 para 31. Destaque, 2 a 6 As eleições não devem ser vistas como um “estorvo”, mas como uma “oportunidade para desbloquear a crise” e “conferir estabilidade”, disse o líder do PS, Pedro Nuno Santos A AR chumbou a moção de confiança, pelo que o Governo está em gestão, conforme diz a Constituição Se o primeiro-ministro, em consciência, entende que não fez nada de errado e, por essa circunstância, será candidato, obviamente que o CDS estará com ele de corpo inteiro 2021 A Spinumviva foi fundada em Janeiro de 2021 e, até à passada semana, recebia uma avença de 4500 euros da Solverde O próximo Governo será o quarto a meter as mãos no PRR. Portugal não está sozinho nestes microciclos de governação, mas será o país com maior número de mudanças neste período O ministro Castro Almeida quer saber que decisões pode tomar após a queda do Governo Ana Bacelar Begonha