Sessão solene no Parlamento teve a bancada do Governo quase vazia, com apenas dois secretários de Estado O Parlamento evocou ontem os 50 anos da universalização do direito das mulheres ao voto numa sessão solene. A partir do hemiciclo, o presidente da Assembleia da República elogiou o caminho feito na conquista pela igualdade de género, mas admitiu que não está “todo feito” e não só responsabilizou os partidos, como lhes pediu mais: que recrutem mais mulheres e que melhorem a reputação da política. Depois de ouvir os partidos, Aguiar-Branco voltou a fazer um discurso de apelo ao “chão comum que pisamos”, defendendo que “em democracia não interessa só o que é urgente”, mas também, “e sobretudo, o que fica independentemente dos governos, das maiorias ou dos ciclos eleitorais”. “É isso que celebramos hoje: o sufrágio universal feminino. Mas não só: a democracia no seu sentido mais autêntico, porque para o ser tem de ser para todos”, afirmou. Da mesa da presidência, elogiou o “muito caminho” feito na participação das mulheres na política, que associou à lei da paridade, saudando o facto de hoje existirem duas líderes partidárias e quatro líderes parlamentares. Mas não deixou de censurar que a política permaneça um “mundo fechado à presença feminina”, realidade que, garantiu, “não é problema das mulheres”, mas “de como a acção política se estrutura”. Apontando a responsabilidade aos partidos, avisou que é preciso que definam “melhor os mecanismos de recrutamento” e que o Parlamento tem de “cuidar melhor da relação com a sociedade e o território”, mas também que se melhore a “reputação” da política, já que a sua “revisão em baixa afasta tanta gente, especialmente aquelas que já se habituaram a estar longe”. Dizendo acreditar “na força do exemplo que arrasta” e nos “gestos pessoais que fazem diferença para o todo”, homenageou uma série de mulheres, de Carolina Beatriz Ângelo a Margarida Tengarrinha, de Maria Teresa Horta a Amália, de Maria Barroso a Maria José Nogueira Pinto, de Catarina Martins a Teresa Beleza. Perante uma bancada do Governo quase vazia, Aguiar-Branco voltou a elogiar o “consenso entre os partidos e a sociedade” que permitiu tornar a igualdade de género um assunto “cada vez mais óbvio”. E se admitiu que “o caminho não está todo feito, a causa da igualdade não está garantida”, preferiu assinalar que “hoje é dia de celebrar”. BE e Livre criticam ausência Antes, também os partidos assinalaram os avanços feitos, com avisos de que as mulheres continuam a sofrer desigualdades e de que há até retrocessos. Pelo Livre, Isabel Mendes Lopes sublinhou que “continuamos a precisar de luta” porque estamos “longe da verdadeira igualdade”, quando existe violência doméstica, “pessoas que acham normal um homem controlar as finanças da mulher” ou que “a mulher só tem direito a opinar se tiver filhos” e um baixo número de deputadas. E criticou também a “falta de consideração” pela forma como a sessão solene foi organizada, já que nem o primeiro-ministro, nem o Presidente da República estiveram presentes e não foram feitos convites às associações pelos direitos das mulheres. Uma crítica partilhada por Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, que considerou que a ausência do Governo e do Presidente só os secretários de Estado da Igualdade e dos Assuntos Parlamentares marcaram presença demonstra que “esta cerimónia é de solenidade menor do que outras”. Fazendo uma revisão da história da repressão das mulheres e da luta feminista, a bloquista alertou que as mulheres não aceitam, “sob os mesmos pretextos que durante séculos as excluíram e oprimiram”, que “queiram impor retrocessos aos direitos das mulheres e oprimir a diversidade”. Também Teresa Morais, do PSD, aproveitou para fazer uma “reflexão sobre o ponto a que chegámos”, denunciando que “não estamos onde 50 anos de democracia nos deviam ter conduzido”. E, à semelhança de Aguiar-Branco, virou a responsabilidade para os partidos, aos quais pediu que revertam a falta de mulheres presidentes de câmara nas eleições autárquicas e que sejam “mais exigentes” com a representação mínima de mulheres nas listas às eleições. Com um cravo no palanque, Alexandra Leitão, do PS, assinalou igualmente que a igualdade de género está “longe de ser um objectivo totalmente alcançado”, como mostra o número de mulheres deputadas. E alertou mesmo que “a misoginia está a crescer”, inclusive no Parlamento, assim como a violência doméstica, e que há um “retrocesso em vários direitos”. “Este é, portanto, um momento de celebrar, mas também de reafirmar o nosso compromisso com a promoção da igualdade de género”, defendeu. Já Manuela Tender, do Chega, apontou uma série de “preconceitos” e “ameaças” de que as mulheres são alvo (em que incluiu a imigração), como a dificuldade em chegarem a lugares de topo, as diferenças salariais ou os despedimentos de mulheres lactantes. Isto para defender que o Estado está a falhar “na defesa na integridade das mulheres” e chegar à mesma conclusão: que os partidos têm a “responsabilidade de mudar isto”. Pela IL, Mariana Leitão reforçou que faz falta uma “reflexão sobre os desafios que persistem e as ameaças que colocam em causa a liberdade das mulheres”. Mas defendeu que o caminho para chegar lá não é através de “privilégios artificiais”, antes do “mérito” e da “mudança de mentalidades” para que “ninguém seja julgado pelo género, mas pela competência”. Foi uma forma de se afastar das quotas de género, tal como a deputada Paula Santos, do PCP, que defendeu a “acção e a luta das mulheres” para a sua “igualdade e emanci-pação”. Assinalando a luta das mulheres contra a ditadura fascista, também a comunista se juntou ao coro de deputadas que reclamam que, “apesar dos avanços extraordinários”, a igualdade “não se reflecte de forma plena na vida das mulheres”, seja porque têm a maioria das tarefas domésticas, baixos salários ou desprotecção na maternidade. Na mesma linha, Inês Sousa Real, do PAN, alertou que há um “recuo” nos direitos das mulheres: “Não vejo igualdade plena”, disse, assinalando que apenas um terço do Parlamento é composto por mulheres e que persistem “desigualdades estruturais”, como a violência doméstica, que “precisam” de respostas. João Almeida, do CDS, lamentou o “caminho duro, longo e injusto para muitas mulheres” até terem direito ao voto universal, sublinhando o papel do CDS nesse “combate”. E aproveitou para fazer também combate político ao recusar “lições daqueles que não têm a frontalidade de dizer mulheres” ou que “se acham donos de algumas causas”. Governos Economia e Infra-Estruturas nunca tiveram ministras e são o “último reduto” Ana Bacelar Begonha Os ministérios da Economia e das Infra-Estruturas são os únicos que nunca foram liderados por uma mulher. É uma realidade que pode estar ligada à “influência de género na política” e ao próprio “viés de género” nestas áreas e que se compara mal com a maioria dos Estados-membros da União Europeia, no caso da Economia: Portugal é um de nove países que não têm, hoje em dia, uma ministra com funções económicas. Ao PÚBLICO, Maria Helena Santos, professora do Iscte, explica que “a investigação tem vindo a tornar clara a influência do género na política, constituindo, sem dúvida, uma das grandes barreiras ao maior progresso da igualdade de participação”. Algo que “é particularmente evidente na distribuição das pastas ministeriais, onde a lei da paridade não se aplica”. Assim, apesar das “mudanças” dos últimos anos, nomeadamente nos governos de António Costa, os homens tendem a “dominar as chamadas pastas hard ” e as mulheres a “ocupar as pastas ditas soft ”. A tese é corroborada por Eva Macedo, professora da Universidade Portucalense, que explica que há uma “separação muito clara” entre “as áreas do cuidado”, como a Cultura e a Educação, que são vistas como “próprias das mulheres”, e as “áreas hard, da Economia, da Defesa, das Infra-Estruturas, consideradas tipicamente masculinas”. Até porque são “ligadas a grandes empreitadas e a muito dinheiro envolvido”. As áreas da Cultura e da Saúde são precisamente das que tiveram mais ministras até hoje, seis desde 1976, a par da Educação, que teve cinco mulheres na liderança, ao contrário das restantes áreas mencionadas. Desse ponto de vista, as pastas da Economia e das Infra-Estruturas são aquelas que “por último” resistiram à “incursão progressiva de mulheres nas áreas hard”: “É o último reduto”, defende Eva Macedo. Essa incursão tem, ainda assim, acontecido. É o caso da área das Finanças, que foi chefiada por Manuela Ferreira Leite e Maria Luís Albuquerque, embora seja vista como uma pasta de “disciplina” e “à parte, que serve para colocar um freio nos outros” governantes, como aponta Susana Peralta. Mas a economista e professora da Nova SBE ressalva que são “poucas”. Juntando isso ao facto de nunca ter existido uma mulher à frente da Economia, é possível “relacionar com a evidência de que é uma especialidade pouco dada à inclusão de mulheres”, aponta. “A investigação mostra um viés de género na economia”, já que as mulheres estão “sub-representadas”, tanto nos cursos universitários como nos empregos. E o mesmo se pode verificar na política: “Há um perfil de maior difi# culdade em chegar a lugares de Governo de mais peso. Se as mulheres têm menos peso na aprendizagem da economia, isso explica a falta de mulheres” nos executivos, defende a também colunista do PÚBLICO. Uma única ministra Os restantes ministérios já foram liderados por mulheres, mas alguns só tiveram uma ministra até hoje (e até recentemente): a Defesa com Helena Carreiras, os Assuntos Parlamentares com Ana Catarina Mendes, a Agricultura com Assunção Cristas ou os Negócios Estrangeiros com Teresa Patrício Gouveia. Também neste Governo há uma ministra da Juventude e Modernização pela primeira vez, Margarida Balseiro Lopes. É uma das governantes que contribuem para a percentagem acima de 40% de ministras no executivo de Luís Montenegro. O Governo tem sete ministras e dez ministros (41,2%), fazendo parte de uma maioria de governos da União Europeia que está à frente da média europeia de 2020 (32,8%). Segundo a base de dados do Instituto Europeu para a Igualdade de Género relativa aos ministros dos governos nacionais dos 27 Estados-membros no quarto trimestre de 2024, Portugal tem 38,9% de ministras (contando com o primeiro-ministro), ficando atrás apenas de dez países. Mas, no caso dos ministros com funções económicas, compara pior: não tem nenhum, estando atrás da maioria dos países (18). Nem sempre foi assim. Embora nunca tenha havido uma ministra da Economia, já houve governantes mulheres que tinham sob a sua alçada pastas económicas. Por exemplo, no segundo trimestre de 2024, no Governo do PS, e no último trimestre de 2011, no Governo de Pedro Passos Coelho, existiam 33% de ministras com funções económicas, segundo a mesma base de dados. Poderíamos supor que o aumento de mulheres na área da economia teria um efeito no número de ministras com a pasta. Mas a tese Mulheres Ministras no Portugal Democrático (2015) de Alexandra Monteiro, do Iscte, indica o oposto: o aumento de mulheres no ensino superior e no mercado de trabalho “não mostrou ajudar a uma maior nomeação de mulheres para cargos ministeriais” até 2011. “São os factores políticos aqueles que têm maior peso na hora da escolha de mulheres”, que “recai totalmente sobre o primeiro-ministro”. Para Eva Macedo, a solução passa por criar “mecanismos de paridade legal” que impliquem a “representação paritária” no Governo. Isabel Mendes Lopes, líder parlamentar do Livre, partido que propôs a cerimónia Cultura e Saúde foram os ministérios com mais ministras: seis e cinco, respectivamente Actual Governo tem uma percentagem feminina acima dos 40% Ana Bacelar Begonha