Sob ataque cerrado, Montenegro cede e deixa crise política em suspenso Primeiro-ministro faz a oposição e o país esperarem por explicações. Agora, mais fragilizado politicamente, puxa do fantasma de uma crise política que sabe que nenhum partido (nem o Presidente) deseja Uma semana depois de tentar estancar a polémica no debate da moção de censura dramatizando sobre as intenções pessoais para criar a empresa Spinumviva, ter descrito a facturação anual e de se elevar ao estatuto de impoluto em termos de transparência, garantindo que a partir desse dia só responderia “a quem for tão transparente” como ele, mas recusando responder a perguntas fulcrais, o primeiro-ministro acabou por ceder. Perante a confirmação da Solverde, grupo hoteleiro de Espinho concessionário de casinos, ao Expresso, de que, desde 2021, paga uma avença mensal de 4500 euros à empresa familiar de Luís Montenegro por “serviços especializados de compliance e procedimentos na área dos dados pessoais”, a Spinumviva fez ontem um comunicado a identificar os seus clientes, os serviços que presta e os dois colaboradores que tem. Duas horas antes, porém, o primeiro-ministro insistira na recusa da existência de qualquer conflito de interesses e agitara o fantasma de uma crise política ao empurrar para hoje o resultado da “avaliação profunda das condições” da sua “vida pessoal, profissional e política”: convocou, para o efeito, um Conselho de Ministros extraordinário para a tarde de hoje e uma comunicação ao país às 20h. Embora tenha tornado mais dramático o processo de comunicação a última vez que um primeiro-mi-nistro se dirigiu ao país num sábado à noite foi António Costa, sobre Vítor Escária, seu chefe de gabinete a quem foram apreendidos 75.800 euros escondidos na residência oficial , Montenegro pareceu logo preparar o caminho para o dia e meio até lá em que se falará sobre o comunicado da sua empresa familiar. Falando aos jornalistas à chegada ao Porto para um evento com o Presidente francês, Montenegro admitiu que a actual situação “causa apreensão” e “não é agradável”, pelo que as conclusões, hoje, da sua avaliação servirão para “encerrar este assunto de vez”. O objectivo? “Servir com total disponibilidade o meu país sem ter sobre mim nenhuma mácula.” Ainda que esteja agora bastante fragilizado politicamente, a expressão do primeiro-ministro não parece indiciar mais cedências à oposição à direita, em que o Chega clama pela demissão ou, em alternativa, que dê a palavra ao Parlamento submetendo-se a uma moção de confiança que acabaria reprovada tendo em conta o que disseram os líderes do PS e do partido populista de direita radical, forçando legislativas antecipadas para meados de Maio. Até Marcelo Rebelo de Sousa (que só pode dissolver o Parlamento até 9 de Setembro) tem procurado fugir à ideia de uma crise política, alegando que as funções políticas trazem “coisas desagradáveis” como um escrutínio público mais elevado. À hora em que já estaria desenhado o longo comunicado da Spinumviva, Luís Montenegro disse esperar que pudessem ser conhecidas as empresas clientes “por sua iniciativa ou com a sua autorização” foi o que aconteceu. E quais são? Além da Solverde, a sociedade detida pela mulher e filhos de Montenegro acrescentou que presta também serviços na área da protecção de dados ao escritório de advogados Lopes Barata, ao Colégio Luso Internacional do Porto, à cadeia de retalho de electrodomésticos Rádio Popular e ao grupo Ferpinta. O que têm os dois últimos em comum, segundo o registo de interesses disponível na Entidade para a Transparência? Montenegro foi presidente das respectivas assembleias gerais até 2022, uma função remunerada, e na Ferpinta ocupou o cargo nas quatro empresas da holding (Aço, Turismo e Comércio, Indústria e Gestão Imobiliária) até final de Outubro, quando já presidia ao PSD desde 1 de Julho. A Spinumviva descreve os ramos de actividade e serviços pelos quais diz cobrar avenças mensais entre os 1000 e os 4500 euros, os nomes dos dois colaboradores e o respectivo currículo. Aos jornalistas, Montenegro não esclareceu se admite prescindir da empresa familiar, preferindo falar do que deixou para trás quando voltou à vida política, uma estratégia seguida por PSD e CDS sobre as imobiliárias dos governantes. “Pergunto se é esse tipo de políticos que nós queremos ter: que não tenham mais nada”, admitindo, porém, ter de “prestar contas”. O comunicado parece abrir cami-nho para a estratégia de transparência usada na moção de censura e procurar acalmar a sanha da oposição. Quem, logo no debate, colocou o dedo na ferida foram o PS e a IL, pedindo a identificação dos clientes, de quem prestou os serviços (tendo em conta que era Montenegro o especialista certificado na matéria) e quanto foi cobrado. O líder socialista Pedro Nuno Santos até questionou se a Solverde era um desses clientes e Montenegro alegou o dever de sigilo, embora tenha falado da relação de amizade que detém com os proprietários e garantiu que pediria “escusa” se tivesse de decidir algo relacionado com o grupo empresarial. Ontem, a oposição afiou as facas, enquanto o PSD e o CDS-PP se manti-veram em silêncio (o líder parlamentar social-democrata Hugo Soares nem se viu no plenário). O Chega insistiu no binómio demissão ou moção de confiança; IL e Livre pediram que Montenegro se desligue da empresa fechando-a, vendendo-a ou colocando-a sob gestão alheia à família num regime de blind trust; o PCP considera que a história mostra como “este Governo está ao serviço dos grupos económicos e incentiva a promiscuidade entre estes e os interesses do Estado”; Bloco e PS insistiram na necessidade de explicações em especial sobre o real valor do trabalho prestado, a justificação das avenças e a coincidência temporal entre a campanha à liderança do PSD e o pico de facturação e não excluem qualquer cenário sobre moções ou comissões de inquérito. Como funciona a escusa? Como o Governo terá de decidir sobre a concessão dos casinos da Solverde, que termina este ano, o gabinete de Montenegro assegurou ao Expresso que “o primeiro-ministro pedirá escusa de intervenção em todos os processos em que ocorra conflito de interesses”. Aos jornalistas, o primeiro-ministro voltou a comprometer-se: “Sempre que acontecer alguma situação (...) eximir-me-ei de intervir.” E assegurou que não participará em “nenhuma decisão ou processo decisório que envolva” a Solverde. Como funcionaria este pedido de escusa? Ouvido pelo PÚBLICO, João Pacheco de Amorim, especialista em direito administrativo, explica que “não existe uma lei” para a escusa dos governantes, apenas para os titulares de cargos administrativos. “Uma primeira solução” pode ser o primeiro-ministro fazer o pedido ao Conselho de Ministros, por ser um órgão colegial, ainda que “não tenha a independência necessária”, já que a “última palavra cabe ao primeiro-ministro”. Outra hipótese, que seria “mais indicada” do ponto de vista do “sistema de equilíbrios do Estado”, é recorrer ao Presidente da República, que tem uma “legitimidade reforçada enquanto órgão individual do Estado”. A ideia de passar pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça é descartada pelo advogado. Contudo, o também professor universitário tem “dúvidas” quanto à capacidade de escusa do primeiro-ministro em “matérias político-legislativas”, nomeadamente em relação a decretos-lei, porque “a figura da escusa não está pensada para essas funções”. Fazendo uma “interpretação agarrada ao espírito da figura”, a escusa “só funcionaria para assuntos em matéria administrativa”, como “regulamentos” ou “portarias”. O PÚBLICO questionou o primeiro-ministro sobre os processos em que já pediu e vai pedir escusa, mas o gabinete de Montenegro remeteu para as explicações de hoje.com Adriana Castro Concurso abre em breve Solverde tem as segundas concessões de casinos mais cobiçadas e terminam este ano Sónia Trigueirão Aempresa Solverde enfrenta este ano um grande desafio: tem as segundas concessões de casinos mais cobiçadas e a exploração de quatro das suas cinco salas de jogo termina no final de 2025. O concurso é internacional e está quase a ser lançado pelo Governo. Segundo o Expresso, a Solverde paga mensalmente 4500 euros à Spinumviva, a empresa familiar de Luís Montenegro, por “serviços especializados de compliance e definição de procedimentos no domínio da protecção de dados pessoais”. Fontes ligadas a este sector do jogo contaram que, no meio já se diz que a família Violas, dona da Solverde, vai ter concorrência séria, nomeadamente de uma multinacional espanhola. Para se ter uma ideia, em Portugal existem 13 casinos, incluindo nos Açores (em São Miguel e na Terceira) e na Madeira (Funchal). No continente, os casinos estão localizados em Chaves, Póvoa de Varzim, Espinho, Figueira da Foz, Estoril, Lisboa, Tróia, Vilamoura, Monte Gordo e Portimão. As principais concessionárias do sector são a Estoril Sol e a Solverde. A Estoril Sol explora três casinos: o da Póvoa (através da empresa Varzim-Sol, cuja concessão termina no final deste ano) e os do Estoril e de Lisboa, cujas concessões foram renovadas no início de 2023 por mais 15 anos, até ao final de 2037. Já a Solverde explora cinco casinos: Chaves, Espinho, Vilamoura, Monte Gordo e Portimão. São as concessões de Espinho e do Algarve que terminam no final deste ano. Sabe o PÚBLICO que o facto de existir concorrência internacional preocupa a Solverde, não só por causa dos quatro casinos que já tem e que tenciona manter, mas também por causa do casino da Póvoa, ao qual tenciona concorrer. Há muito que a Solverde ambiciona ter um casino no Porto para juntar ao de Espinho, algo que seria mais fácil de alcançar se a sala da Póvoa fosse sua. Como a Póvoa tem estado concessionada à empresa da Estoril Sol, nunca houve consenso da parte do gigante do sector, que sempre travou esta ambição da sua concorrente. Estando tanta coisa em jogo, a ligação comercial com a empresa familiar do primeiro-ministro tornase sensível, sobretudo quando Luís Montenegro representou o grupo, entre 2019 e 2022, nas negociações com o Estado que resultaram numa prorrogação dos contratos desta concessão dos casinos de Espinho e do Algarve até ao final de 2025. De recordar que, recentemente, a Solverde viu também o Supremo Tribunal Administrativo (STA) anular uma decisão do tribunal arbitral, de Julho de 2024, que obrigava o Estado a devolver-lhe 15,5 milhões de euros. O litígio em causa foi iniciado pela Solverde, que contestava os valores que tinha pago ao Estado entre 2012 e 2014, anos que coincidiram com a crise financeira e com a permanência da troika no país. A concessionária dos três casinos do Algarve queixava-se de que, em anos em que o volume de negócio desceu de forma significativa, teve de entregar ao Estado as “contrapartidas mínimas”, que chegaram a atingir 56% da receita bruta. Isto porque o contrato de concessão determinava um limiar mínimo de pagamento, independentemente do volume de negócio, e, quando este era ultrapassado, a concessionária pagava 35% das receitas brutas. Entre 2012 e 2014, a Solverde pagou 44 milhões de euros ao Turismo de Portugal, mas pretendia ver aplicada a regra dos 35% de receitas brutas, que implicaria um pagamento de apenas 28,3 milhões. Por isso, pretendia que lhe fossem devolvidos mais de 15 milhões. A empresa que desde 1996 possui a concessão dos casinos do Algarve começou por intentar uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé a pedir a reposição do equilíbrio financeiro do contrato de concessão. Mas acabou por desistir dessa acção após ter chegado a um acordo com o Estado para submeter o litígio a um tribunal arbitral. Não estando ainda disponíveis as contas de 2024, a Solverde apresentou um volume de negócios que ultrapassou os 146 milhões de euros em 2023, mais 7,1% face ao ano anterior, e um crescimento de 11,6% dos lucros, para 14,59 milhões de euros, quando em 2022 tinha apresentado cerca de 13 milhões. Dados recentes revelam que a receita bruta dos casinos e salas de máquinas atingiu 202,6 milhões de euros nos primeiros nove meses deste ano, menos 6,2 milhões do que os 208,8 milhões do mesmo período de 2023. As estatísticas do Serviço de Regulação e Inspecção de Jogos (SRIJ) relativas ao terceiro trimestre do ano revelam que, nos meses de Julho a Setembro, casinos e salas de jogos em Portugal geraram receitas brutas de 75,9 milhões de euros, o que é mais do que os 63,7 milhões do segundo trimestre (mais 19,1%), mas menos 0,3% do que os 76,13 milhões do período homólogo. Tradicionalmente, as receitas brutas (a diferença entre apostas e prémios pagos aos jogadores) são maiores nos meses de Verão, e a maior receita mensal, de 27,3 milhões de euros, registou-se em Agosto. O PÚBLICO questionou o Ministério da Economia e o Turismo e Portugal, que tutela o (SRIJ), sobre a data prevista para o lançamento do concurso internacional para a exploração das concessões dos casinos (Espinho, Póvoa do Varzim e do Algarve) que terminam do final deste ano e qual a receita destas salas de jogo, mas não obteve resposta. Fundada em Janeiro de 2021 Quais são os clientes da Spinumviva, a empresa que está na origem da polémica Luís Villalobos Lista de empresas foi divulgada pela Spinumviva, que prestou serviços à Radio Popular, Solverde ou Ferpinta ASpinumviva, sociedade ligada à família do primeiro-ministro, Luís Montenegro, prestou serviços a empresas como a Solverde, a Ferpinta e a Radio Popular, todas elas sociedades de capital português e com sede no Norte. A lista das empresas-clientes foi divulgada ao início da tarde de ontem, com a Spinumviva a revelar que cobra entre 1000 e 4500 euros por mês aos clientes. Os serviços em causa, “em vínculo permanente”, foram, segundo este comunicado da Spinumviva, ligados à “área da implementação e desenvolvimento de planos de acção no âmbito da aplicação do Regulamento Geral de Protecção de Dados”. Em causa estão vários tipos de serviços. Como são exemplos: a “identificação dos responsáveis pelos tratamentos de dados e verificação do cumprimento das boas práticas”, o “aconselhamento para aplicação de medidas correctivas face a práticas em desconformidade”; o “acompanhamento da evolução das orientações das autoridades de controlo e da legislação, doutrina e jurisprudência relativa à protecção de dados pessoais, bem como actualizar as práticas internas em conformidade com essas alterações e dar resposta aos pedidos de exercício dos direitos e solicitações dos titulares dos dados”, assim como os “contactos com a autoridade de controlo”. Esta empresa, com sede em Espinho, foi fundada em Janeiro de 2021, envolvendo, além de Luís Montenegro (sócio maioritário), a mulher, Carla, e os dois filhos, Hugo Filipe e Diogo Luís. O principal código de actividade comercial é o de “consultoria para os negócios e outra consultoria para a gestão”. Já em Setembro de 2022, depois de Montenegro ganhar a presidência do PSD, é oficializada a sua renúncia ao cargo de gerência, de acordo com os registos oficiais. Os últimos dados indicam que Carla Montenegro detém 70% do capital e os dois filhos, 15% cada um. Os dois são casados em regi-me de comunhão de bens adquiridos e, de acordo com as declarações públicas do ex-dirigente do CDS e conselheiro de Estado António Lobo Xavier, nessa situação, Montenegro “não se pode livrar dessa posição simplesmente doando à mulher”. No debate ligado à moção de censura realizado na semana passada, o primeiro-ministro afirmou que, entre 2021 e 2024, a empresa teve, de forma acumulada, 896 mil euros de facturacão e 366 mil de resultados líquidos. O melhor ano foi o de 2022, com 415 mil euros de receita e 240 mil de lucro. Já em 2024, passou para uma facturação de 179 mil euros e 23 mil euros de resultados líquidos. A revelação pelo Expresso, ontem, da avença paga pela Solverde à empresa familiar do primeiro-ministro, quando Montenegro já era líder do executivo, levou o chefe do Governo a defender que não via “nenhum problema” em serem revelados os clientes da Spinumviva, mas que deviam ser os próprios a tomar essa iniciativa. Ao início da tarde, a lista foi divulgada pela própria empresa fornecedora de serviços. No debate da moção de censura ao Governo, conforme noticiou o PÚBLI-CO, Montenegro referiu a prestação de serviços de consultoria em protecção de dados pela Spinumviva a uma fábrica de equipamento industrial, uma transportadora, uma empresa de retalho “com 2000 funcionários”, uma empresa hoteleira, um colégio, um grupo de farmácias e um grupo empresarial do sector do aço. Conforme noticiou ontem a CNN Portugal, Montenegro exerceu, de forma remunerada, conforme se atesta na Entidade para a Transparência, cargos na Radio Popular e na Ferpinta antes de estas terem ligações à Spinumviva: foi presidente da assembleia geral da Radio Popular de Maio de 2015 a Maio de 2022, e ocupou o mesmo cargo em quatro empresas do grupo Ferpinta. Em dois dos casos, exerceu funções de 2017 a 2022, num outro entre 2018 e Outubro de 2022, e no último entre 2020 e Outubro de 2022. Solverde A Solverde é uma das empresas do Grupo Violas e opera no sector do jogo, onde é o segundo maior player nos casinos depois da Estoril-Sol. No portefólio da empresa presidida por Manuel Violas, além da aposta mais recente no jogo online, estão os casinos de Espinho (o mais antigo, de 1974), Vilamoura, Monte Gordo, Praia da Rocha e Chaves, que abriu portas em 2008. Também fazem parte da empresa vários hotéis nas mesmas regiões onde detém os casinos. A Solverde faz parte do grupo Violas, que Manuel Violas detém a par da irmã, Rita Violas, e que engloba ainda um outro cliente da Spinumviva, o Colégio Luso Internacional do Porto. Fazem também parte do grupo a Viacer, dona da Super Bock em articulação com a Carlsberg, e a Cotesi, uma empresa de têxteis sintéticos, fundada em 1967. Cadeia de electrodomésticos A Radio Popular é uma empresa de retalho de electrodomésticos de capitais portugueses, criada no Norte e ligada a Ilídio Oliveira e Silva e a Edgar Oliveira e Silva, segundo os registos oficiais. A empresa, tal como outra, a Imos, ligada ao imobiliário, faz parte de uma holding, a Hipotenusa. De acordo com o site da empresa, que tem sede na Maia, a Radio Popular, criada em 1977, abriu em 1998 nesta cidade “o primeiro grande espaço em Portugal dedicado exclusivamente à comercialização de electrodomésticos”. Hoje tem 61 lojas e “dá emprego directo a mil pessoas”. A líder nos tubos de aço A Ferpinta Fábrica Nacional de Construções Metálicas, criada em 1972 por Fernando Pinto Teixeira e com sede em Oliveira de Azeméis, é considerada a líder nacional na produção de tubos de aço. Vocacionada para a exportação, a empresa está presente de forma directa em mercados como Espanha, Moçambique e Angola. A Ferpinta tem ainda uma unidade de negócios ligada ao turismo. CProdutos farmacêuticos Já a empresa Lopes Barata, segundo a Racius, foi constituída em 2016 em Vila Nova de Gaia. Opera no sector dos produtos farmacêuticos, e “já foi conhecida como JCB , Produtos farmacêuticos”, ligada a Gustavo Lopes de Carvalho Barata. A sua actividade registada é o “comércio por grosso de produtos farmacêuticos” e “consultoria para os negócios e a gestão”. Spinumviva Quem são os colaboradores da empresa familiar de Montenegro? Sofia Neves Depois de Luís Montenegro ter sido instado repetidamente a revelar mais detalhes sobre a empresa detida pela mulher e pelos filhos do primeiro-ministro, que tem estado sob forte escrutínio nas últimas semanas, revelou a lista dos seus clientes, que actividades pratica e os nomes (e currículos) dos seus dois colaboradores. Inês Patrícia e André Costa são ambos licenciados em Direito e colaboram com a Spinumviva desde 2022. Inês Patrícia é advogada em processos judiciais em várias áreas do Direito, entre estas o penal, civil, do trabalho (laboral), sucessório, da família, internacional e digital. Também é especialista nas áreas da “insolvência e recuperação de empresas e particulares, propriedade industrial, marcas e patentes”. Licenciada em Direito e pós-graduada em Direitos Humanos e Direito e Tecnologia, é também “consultora jurídica de organizações e empresas desde 2018”. Na empresa da família de Montenegro, a advogada é “responsável pelo aconselhamento jurídico sobre legislação relevante, directrizes nacionais e internacionais, códigos internos, de conduta e boas práticas”, e também por apoiar as organizações e empresas na “revisão, elaboração e negociação de contratos das mais variadas áreas, acordos de não-divulgação e de protecção de dados, avaliações de impacto sobre a protecção de dados, políticas internas, planos de conformidade” e ainda “gestão de pedidos internos e externos”. Segundo o comunicado, tem experiência na gestão de relacionamentos entre empresas, autoridades nacionais e internacionais e clientes. Outra das funções de Inês Patrícia é “conduzir sessões de formação e workshops sobre questões legais e riscos relacionados com a área jurídica”, com especial enfoque na “segurança, privacidade e protecção de dados”. Também é especialista em “resolução de disputas legais” através da negociação, mediação e litigância. “É encarregada da protecção de dados e consultora jurídica de uma ampla gama de empresas de áreas bastante distintas, onde tem o papel de assessorar os vários departamentos com questões jurídicas, tendo ajudado na construção de soluções que permitiram às empresas fazer crescer o seu negócio”, lê-se no comunicado. Já André Costa, jurista, é licenciado em Direito pela Universidade do Minho e concluiu o ano curricular do Mestrado em Direito e Informática em 2016. É consultor na área do Direito e Informática, tendo desenvolvido “actividade na área de privacidade e protecção de dados, nomeadamente em projectos de compliance que vão desde a avaliação e diagnóstico inicial às empresas, passando pela definição de planos de intervenção, pela revisão de procedimentos de tratamento de dados pessoais e pela implementação de medidas de mitigação dos riscos”. Na Spinumviva, actua como consultor nas matérias de protecção de dados pessoais, com especial destaque para projectos de análise de conformidade com a legislação em vigor. Presta serviços de consultoria na área de protecção de dados noutras enti-dades, dando apoio na “definição de estratégias de protecção de dados pessoais”. Segundo o perfil do LinkedIn, André Costa trabalha como jurista e consultor em privacidade e protecção de dados pessoais há sete anos. Antes, trabalhou como jurista e gestor de projectos na empresa LAN Communication durante dois anos, tendo desempenhado as funções de “análise de contratos, angariação e comunicação com os clientes, coordenação de trabalhos e conteúdos para os clientes e gestão orçamental”. Antes disso, foi investigador da Universidade do Minho. A Spinumviva decidiu divulgar as suas relações comerciais e ramos de actividade, pela “defesa do seu bom nome e, sobretudo, de todos os seus clientes”, um dia depois de o Correio da Manhã noticiar a ligação da Solverde à empresa que foi detida pelo primeiro-ministro e horas depois de o Expresso divulgar que recebe 4500 euros mensais do grupo que gere vários casinos e hotéis em Portugal. No comunicado, divulgado ontem à tarde, também é revelado que a Spinumviva cobra pelos seus serviços entre mil e 4500 euros e que mantém um “vínculo permanente na área da implementação e desenvolvimento de planos de acção no âmbito da aplicação do Regulamento Geral de Protecção de Dados” com a Lopes Barata, o Colégio Luso Internacional do Porto, a Ferpinta, a Solverde e a Rádio Popular. Governo Empresa familiar do primeiro-ministro revela lista de avenças, clientes e colaboradores, mas não dissipa dúvidas Montenegro chama todos os ministros e fala hoje ao país às 20h Destaque, 4 a 7 e Editorial Empresa familiar de Luís Montenegro revelou ontem informações que, uma semana antes, o primeiro-ministro recusou divulgar Há muito que a Solverde ambiciona ter um casino no Porto para juntar ao de Espinho, algo que seria mais fácil de alcançar se a sala da Póvoa fosse sua Em 2023, os lucros da Solverde foram superiores a 14 milhões A Spinumviva tem sede na residência da família de Luís Montenegro em Espinho Os dois colaboradores da Spinumviva, Inês Patrícia e André Costa, são licenciados em Direito e colaboram com a empresa desde 2022 Maria Lopes; Ana Bacelar Begonha