Montenegro falará este sábado ao país para "encerrar" assunto da empresa da sua família "de vez". Recorde os momentos-chave do caso de possível "conflito de interesses" do primeiro-ministro. Era Janeiro de 2021. Luís Montenegro, a mulher e os dois filhos constituíam a Spinumviva, uma empresa cuja principal actividade é a de consultoria para os negócios e gestão, mas que também está envolvida em compra e venda de bens imobiliários, viticultura e outras actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares. Aquando da fundação da empresa, com sede na morada da família, em Espinho, o primeiro-ministro era o sócio-gerente e detinha a quota maior, mas deixou a Spinumviva um mês depois de ter sido eleito presidente do PSD, em 2022, e a sua quota foi distribuída pela mulher (que ficou como sócia maioritária) e pelos dois filhos. O possível "conflito de interesses" do primeiro-ministro foi desvendado a meio de Fevereiro, numa altura em que se discutiam as alterações ao decreto-lei que permite reclassificar solos rústicos em urbanos para habitação, entretanto aprovadas e da qual a empresa da família de Montenegro poderia vir a beneficiar. Depois de prestar explicações ao Parlamento, consideradas insuficientes por vários partidos, e de serem revelados novos detalhes sobre a empresa, Montenegro falará este sábado, 1 de Março, ao país, às 20h, para "encerrar este assunto de vez". Recorde os principais momentos-chave deste caso: 15 de Fevereiro O Correio da Manhã noticia que a mulher e os filhos de Luís Montenegro são sócios de uma "empresa de compra e venda de imóveis", a Spinumviva. Segundo o jornal, a última alteração do objecto social desta empresa, que é vasto, foi feita a 9 de Abril de 2024, uma semana depois de o Governo de Montenegro tomar posse. Por ser casado em comunhão de adquiridos, o primeiro-ministro poderia continuar a tirar benefícios dos proveitos da empresa, que por sua vez poderia beneficiar da nova lei dos solos, que facilita a reconversão de solos rústicos em urbanos. Na resposta a esta primeira notícia sobre o caso, o primeiro-ministro considerou um "absurdo" que possa existir um conflito de interesse e defendeu que "a componente do objecto da sociedade tem de ser entendida no contexto das outras" e garantiu que a empresa só prestou "consultoria no âmbito da protecção de dados pessoais". Mas também que "nunca foi, não é e não será objecto da actividade da empresa qualquer negócio imobiliário ligado à alteração legislativa" à lei dos solos. Ainda nesse sábado, Pedro Nuno Santos pediu esclarecimentos a Montenegro sobre eventuais conflitos de interesses, defendendo que o chefe do Governo deve dar "explicações ao país" sobre "o caso que o envolve directamente". 16 de Fevereiro No dia seguinte, domingo, o líder do Chega, André Ventura, afirmou que ia apresentar uma moção de censura ao Governo caso o primeiro-ministro não desse explicações ao país, num prazo de 24 horas, sobre o eventual conflito de interesses. Em conferência de imprensa, o presidente do Chega considerou "a falta de resposta a questões básicas e a suspeita absoluta de corrupção sobre o primeiro-ministro", Luís Montenegro, não "deixa outra alternativa". Ignorado, Ventura acabou por estender o ultimato até ao dia seguinte, mas a iniciativa acabaria chumbada, já que PSD e CDS votariam contra e que Pedro Nuno Santos anunciou que o PS não votaria favoravelmente. 17 de Fevereiro Numa nova resposta enviada ao Correio da Manhã, Luís Montenegro refere não ver qualquer incompatibilidade, nem sentir qualquer "necessidade" de pedir à mulher e aos filhos que eliminem do "objecto social da empresa o negócio de compra e venda de imóveis". Afastou também o pedido para que suspendam a actividade ou procedam à "dissolução da Spinumviva", porque "a inclusão no objecto social da compra e venda de propriedades em si não gera conflito de interesses". Montenegro assegurou também que a empresa "não comprou ou vendeu e não vai comprar ou vender imóveis". 18 e 19 de Fevereiro Luís Montenegro aterra em Brasília a 18 de Fevereiro para a 14.ª Cimeira Luso-Brasileira e remete esclarecimentos sobre "a situação política interna" para o debate da moção de censura apresentada pelo Chega, "por respeito" ao Parlamento. No dia seguinte, declarou-se "muito tranquilo" com a situação da empresa imobiliária da sua família e voltou a remeter explicações para o debate da moção de censura no Parlamento. "Já tive a ocasião de dizer, há uma moção de censura que foi apresentada, que incide sobre essa matéria, prestarei todos os esclarecimentos na Assembleia da República", apontou, em resposta aos jornalistas, na Embaixada de Portugal em Brasília. "Farei aquilo que é a minha obrigação, com toda a tranquilidade de quem honrou sempre a sua vida pessoal, profissional e política por critérios de honestidade, de tolerância e de respeito por toda a gente", acrescentou Luís Montenegro. 21 de Fevereiro Luís Montenegro tem, finalmente, a oportunidade de se explicar perante o Parlamento: referiu que criou a empresa para gerir o vasto património que herdou dos pais, em especial uma quinta no Douro, e seria uma "entidade para o trabalho fora da advocacia [área em que é formado], envolvendo também a família". O primeiro-ministro leu a longa lista do objecto social da empresa, onde há actividades que vão da consultadoria de gestão a` exploração agrícola e vitivinícola, passando pela reorganização de empresas, gestão de recursos humanos, organização de eventos, política de marketing, gestão e comércio de bens imóveis, exploração turística e empresarial. No entanto, Montenegro quis sublinhar que chamar à empresa uma imobiliária era "manifestamente despropositado" e "um tiro ao lado", acrescentando considerar que "deter, directa ou indirectamente, quota numa empresa não gera conflito de interesses" e defendendo que os seus imóveis, nas freguesias de Rabal (Bragança) e Barrô (Resende) "não têm qualquer hipótese de enquadramento nas alterações da lei dos solos". O primeiro-ministro mencionou ainda a facturação e os resultados líquidos da empresa nos últimos anos. O "pico", ou seja, os melhores anos, em 2022 e 2023, repercutem negócios maiores: fechou a conta de uma actividade comercial de combustíveis que envolvia diversos postos de abastecimento e que contou mais de metade do negócio da Spinumviva. Mas também diversas consultorias numa altura em que "muitos clientes que se queriam adaptar ao novo regime geral da protecção de dados"; com empresas de comunicação social (MediaLivre); uma fábrica de equipamento industrial; uma transportadora; "uma empresa de retalho com 2000 funcionários com lojas físicas e online com uma base de dados com dois milhões de clientes"; uma empresa hoteleira com 5000 clientes registados; um colégio com mais de 1200 alunos e 200 funcionários; um grupo de farmácias; e um grupo empresarial do ramo do aço com centenas de clientes. O líder do Governo considerou que foi "além do exigível" nas suas explicações sobre a empresa da família e defendeu que expôs argumentos suficientes para que os portugueses confiem na sua integridade. "Expus a minha vida pessoal, profissional e até familiar de uma forma que nunca vi ninguém fazer", afirmou. Mas recusou-se, apesar de desafiado, pelo Chega, pelo PS e pela IL, a identificar quem foram os clientes, por uma questão de "sigilo". 26 de Fevereiro Não satisfeitos com o que Montenegro disse ao Parlamento, vários partidos pediram mais esclarecimentos. O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, considerou que o tema "só vai desaparecer quando o primeiro-ministro lhe der o mesmo tratamento que deu às dúvidas fiscais sobre a sua casa". Também o presidente da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, assumiu que a IL poderá voltar a questionar Luís Montenegro sobre o assunto no próximo debate quinzenal. A coordenadora do BE, Mariana Mortágua, afirmou que "subsistiam algumas perguntas" e seria "importante que [o primeiro-ministro] as esclarecesse". Já o secretário-geral do PCP entendia que o primeiro-ministro deve prestar mais esclarecimentos sobre "a mãe de todos os conflitos de interesse", a alterações à lei dos solos, tal como o Chega, a IL, o CDS e o PS, "que são os responsáveis" por essas alterações. 27 de Fevereiro O Correio da Manhã revela que Luís Montenegro foi advogado da Solverde nas negociações com o Estado, durante o penúltimo Governo de António Costa, para a atribuição de compensações no negócio dos casinos, prejudicados durante a pandemia de covid-19. Em resposta ao jornal, o gabinete do primeiro-ministro não esclareceu qual foi a intervenção de Montenegro nesse processo negocial, mas a Solverde confirmou a ligação do primeiro-ministro, explicando que este prestou "serviços jurídicos em várias áreas do direito". Entre estes, esteve a assessoria à Solverde no processo de negociação que resultou em aditamentos aos contratos de concessão da exploração do jogo nos casinos do Algarve e de Espinho, a 10 de Março de 2022, três meses antes de Montenegro ser eleito líder do PSD. 28 de Fevereiro O Expresso noticia que a Spinumviva recebe do grupo Solverde uma avença mensal de 4500 euros desde Julho de 2021. O semanário revelou que a empresa presta "serviços especializados de compliance e definição de procedimentos no domínio da protecção de dados pessoais", como confirmou o grupo Solverde, que se recusou, contudo, a dizer quem exactamente presta os serviços que justificam esta avença. Horas depois, Luís Montenegro anuncia que convocou um Conselho de Ministros extraordinário para este sábado, 1 de Março, e fará depois uma declaração ao país. O primeiro-ministro admitiu que a actual situação "não é agradável" e "causa apreensão" e apontou estar a fazer uma avaliação da sua situação "profissional, familiar e política", e que falará ao país este sábado, às 20 horas, para "encerrar este assunto de vez". O acordo entre a empresa familiar de Montenegro e a Solverde, avançou o Expresso, foi assinado seis meses após a constituição da Spinumviva, em Julho de 2021. Montenegro trabalhou para a Solverde entre 2018 e 2022, representando o grupo nas negociações com o Estado que resultaram numa prorrogação do contrato de concessão dos casinos de Espinho e do Algarve. O contrato de concessão chegará agora ao fim, sendo o Governo a decidir o que acontecerá no futuro. O primeiro-ministro disse que se afastará da negociação, negando revelar a lista de incompatibilidades. De acordo com a análise feita pelo semanário às contas da Spinumviva, os 54 mil euros pagos pela Solverde ao longo de 2024 representam cerca de 30% do volume de negócio total da empresa nesse ano, visto que foram facturados 179 mil euros. A Solverde gere vários casinos e hotéis em Portugal, sendo dirigida por uma das famílias mais ricas do país. Durante dez meses, até Maio de 2022, a Solverde pagou serviços jurídicos no valor de 2500 euros por mês à sociedade de advogados do chefe do Governo, empresa que Montenegro abandonou após ser eleito líder do Partido Social-Democrata (PSD). Horas depois, a Spinumviva divulgou os nomes dos seus clientes, os ramos de actividade e os nomes dos seus trabalhadores, afirmando as empresas que "mantêm um vínculo permanente na área da implementação e desenvolvimento de planos de acção no âmbito da aplicação do Regulamento Geral de Protecção de Dados" são a Lopes Barata, o Colégio Luso Internacional do Porto, a Ferpinta, a Solverde, e a Radio Popular, lê-se num comunicado enviado à agência Lusa. tp.ocilbup@seven.aifos Sofia Neves