Comprou online algo que vem de fora da União Europeia (UE) e a encomenda ficou retida na alfândega? É uma situação comum, mas que pode gerar dúvidas e custos adicionais. Neste guia, explicamos tudo o que precisa de saber para desalfandegar a sua encomenda em Portugal, passo a passo. Porque é que a minha encomenda ficou retida na alfândega? Encomendas de países fora da UE estão sujeitas a controlo aduaneiro. Isto significa que podem ser inspecionadas e que terá de pagar impostos e taxas para as receber. Estes são os chamados "direitos aduaneiros" ou "direitos de importação". Como funciona o controlo aduaneiro? 1. Triagem Inicial: As encomendas que chegam a Portugal, vindas de fora da UE, passam por uma primeira triagem. - Valor Inferior a 22EUR: Se o valor declarado da encomenda for inferior a 22 euros, é normalmente libertada sem impostos (isenção de IVA e taxas aduaneiras). - Valor Superior a 22EUR: Segue para controlo aduaneiro mais detalhado. 2. Controlo Aduaneiro: Nesta fase, a encomenda é analisada para determinar se terá de pagar impostos. - A seleção é, em parte, aleatória. - Encomendas dos EUA e da China têm maior probabilidade de ser selecionadas. Como saber se a sua encomenda ficou retida? Se a sua encomenda ficar retida, receberá um "Aviso de Desalfandegamento" dos CTT. Este aviso chega por: - Correio registado (carta). - Correio eletrónico (e-mail). O aviso contém: - Instruções para desalfandegar a encomenda. - Lista dos documentos necessários. Como desalfandegar a encomenda? Tem duas opções: 1. Desalfandegamento Presencial: Dirija-se à alfândega com os documentos indicados no aviso: - Número de Identificação Fiscal (NIF). - Fatura Comercial (emitida pelo vendedor, com detalhes da encomenda e custos de envio). - Comprovativo de Pagamento (extrato bancário, PayPal, etc.). - Print Screen / Declaração de Valor (se faltar informação na fatura, com detalhes da compra e portes de envio). - Poderão ser pedidos documentos adicionais, dependendo do tipo de encomenda. 2. Desalfandegamento Online (CTT): Se a encomenda foi enviada pelos CTT, pode usar a plataforma online dos CTT. - Aceda à plataforma e faça login (ou registe-se). - Insira os dados pedidos. - Faça upload dos documentos. - Siga as instruções até concluir o processo. - A plataforma permite simular os custos alfandegários. - Se a encomenda não veio pelos CTT, envie os documentos para a Remessa Livre 8808 ou para o e-mail [endereço de email removido]. Entrega da Encomenda Após o desalfandegamento, a encomenda é enviada para a morada indicada. Pagamento: Se houver impostos ou taxas a pagar, fá-lo no momento da entrega: - Ao estafeta (se receber em casa). - Na loja CTT (se levantar a encomenda num posto CTT, pode pagar por Multibanco). Prazo para Desalfandegar Tem 60 dias, a partir da data do aviso, para desalfandegar a encomenda. - Sobretaxa: A partir do 31º dia, paga uma sobretaxa de armazenagem. - Devolução: Se não desalfandegar a encomenda em 60 dias, ela é devolvida ao remetente. Que impostos tem de pagar? - IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado): Aplica-se à maioria das encomendas. - Direitos Aduaneiros: Taxas que variam consoante o tipo de produto (consulte a Pauta Aduaneira no Portal das Finanças). - Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC): Para produtos como álcool, tabaco e combustíveis. - Imposto Sobre Veículos (ISV): Para veículos. Como Calcular os Direitos Aduaneiros? 1. Taxa dos Direitos (TPT): Consulte a Pauta Aduaneira (no Portal das Finanças) para saber a taxa aplicável ao seu tipo de produto. 2. Valor Aduaneiro: É o preço da encomenda + portes de envio + seguro (se aplicável). 3. Cálculo: Direitos Aduaneiros = Valor Aduaneiro x Taxa dos Direitos (TPT). Dica: Antes de comprar, consulte a Pauta Aduaneira para ter uma ideia dos custos. Resumo: - Compras fora da UE podem ficar retidas na alfândega. - Receberá um aviso com instruções. - Pode desalfandegar presencialmente ou online (CTT). - Terá de pagar impostos (IVA, direitos aduaneiros, etc.). - Há prazos e sobretaxas a considerar. - Para compras online seguras, escolha o cartão de crédito certo para si. Compare cartões de crédito. Executive Digest com ComparaJá.pt