Ex-ministro alega que comunicação ao TdC do negócio era dever da Deoc. Carreiras anuncia reestruturação da Direcção-Geral de Recursos da Defesa mentando ter sido entretanto constituído arguido e ter-se demitido. Os helicópteros EH-101, usados para busca e salvamento, apoio no combate aos fogos ou transporte de feridos e órgãos, tinham um contrato de manutenção entre 2014 e o nal de 2018 com a empresa construtora, a AgustaWestland, depois renomeada Leonardo. Nesse ano, a negociação para a extensão do contrato de manutenção arrastou-se e chegou a um impasse: a empresa pedia praticamente o dobro (22 milhões de euros) do que a DGRDN considerava legítimo (13 milhões), e o Ministério da Defesa não podia comprometer-se com uma despesa plurianual, por não ter ainda a nova Lei de Programação Militar aprovada no Parlamento (a anterior era até 2018) e em vigor. Por isso, Gomes Cravinho autorizou, a 25 de Janeiro de 2019, uma despesa de até 3,25 milhões de euros para que fosse prolongado por mais três meses, até 31 de Março desse ano, o contrato de manutenção dos EH-101, ao mesmo tempo que a Deoc, a empresa pública que mediava os contratos daquelas aeronaves sob tutela da DGRDN, tentava negociar a extensão da manutenção até ao m de 2019. Era à Deoc que competia enviar para o TdC o pedido de visto prévio para a contratação da manutenção, explicou Cravinho, contrariando a acusação de que violou a lei. O ministro João Gomes Cravinho garantiu ontem à tarde, no Parlamento, que não conhecia os termos nem os valores do contrato de assessoria entre a Direcção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) e Marco Capitão Ferreira em Março de 2019, e que só soube do caso quando foi agora divulgado pela comunicação social. Cravinho, agora ministro dos Negócios Estrangeiros, armou que desconhecia o ex-secretário de Estado antes de assumir funções como ministro da Defesa, em Outubro de 2018. “Apercebi-me que ele era das raras pessoas com conhecimento profundo nesta área, que é muito especializada. A indicação para a IdD [Portugal Defence como presidente do conselho de administração, em 2020] deveu-se ao conhecimento e ao exercício de funções de responsabilidade”, justicou João Gomes Cravinho perante os deputados da Comissão de Defesa Nacional. João Gomes Cravinho, ministro da Defesa entre Outubro de 2018 e Março de 2022, e Helena Carreiras, actual titular da pasta, foram ontem ouvidos no Parlamento por causa do contrato de assessoria de Marco Capitão Ferreira com a DGRDN no valor de 61 mil euros, que durou apenas cinco dias, sobre o processo de negociação da manutenção de helicópteros EH-101. O secretário de Estado acabou por se demitir há duas semanas, na sequência das buscas da PJ a sua casa, tendo sido constituído arguido por “suspeitas de práticas criminosas no exercício de funções públicas, designadamente corrupção e participação económica em negócio”. João Gomes Cravinho contou que Alberto Coelho, então director-geral da DGRDN, enviou um email ao seu chefe de gabinete, a 11 de Janeiro de 2019, informando que tencionava contratar Marco Capitão Ferreira para assessorar aquela entidade na questão dos helicópteros. O ex-ministro da Defesa realçou, porém, que Alberto Coelho “nem tinha que o fazer” porque tinha autonomia para dirigir todo o processo de negociação da extensão do contrato de manutenção dos helicópteros EH101, que lhe advinha de um despacho seu em que delegava no director da DGRDN a competência para conduzir todo o processo de negociação e de contratação. Contudo, deveria manter o seu gabinete periodicamente informado sobre os desenvolvimentos. Agora, não nomeava Foi com essa delegação de competências que o ex-ministro da Defesa argumentou sucessivamente para justicar que não teve conhecimento do contrato ou do trabalho efectivamente prestado (ou não-prestado) por Marco Capitão Ferreira. E para recusar comentar os procedimentos “estranhos” e pouco formais, como descreveu a oposição, de contratação da assessoria, alegando que cabem agora à esfera judicial. Alberto Coelho autorizou, em Fevereiro, uma consulta prévia para a assessoria ao negócio convidando Capitão Ferreira e mais duas pessoas “todos ligados à mesma universidade e conhecidos entre si”, tendo um deles desistido e outro não enviado toda a documentação, descreveram os deputados do PSD e BE. A que se soma o facto de o primeiro ter enviado, para esse concurso, documentos formais com datas anteriores. A assessoria que deveria ser por 60 dias só o foi por cinco, e foi prestada no nal de Março. Seria um parecer legal justicativo da ausência de necessidade de visto prévio. Porém, a requisição para o pagamento foi feita a 1 de Março, lembrou o PSD. “Não sou eu quem tem que dar explicação. Não tinha conhecimento do contrato nem dos procedimentos”, insistiu Cravinho, que recusou “insinuações” também quando questionado pelo BE sobre as “nomeações cruzadas” entre Coelho e Capitão Ferreira. Foi Cravinho quem nomeou Alberto Coelho, em Junho de 2021, para liderar a idD (ex-Empordef ) onde disse ter feito “um bom trabalho” apesar de este já estar envolvido, segundo uma auditoria da Inspecção--Geral de Defesa Nacional, no caso da derrapagem das obras do antigo Hospital Militar de Belém. A derrapagem dessas contas levantou “dúvidas fundamentadas” ao então secretário de Estado Jorge Seguro Sanches, descreveu o ministro, e o assunto foi enviado à inspecção da Defesa e à Procuradoria-Geral da República (PGR). A IL citou até o caso da oferta de um Audi Q3 a Coelho por uma empresa contratada para essa obra. Cravinho voltou a recusar comentar, mas já no nal voltou a admitir, como zera numa audição na mesma comissão em Fevereiro, estar arrependido: “Se soubesse o que sei hoje, não teria nomeado Alberto Coelho para a IdD e para a ETI [Empordef , Tecnologias de Informação, SA]”, argumentando que o que levou ao envio da informação para a PGR só se soube depois da nomeação. “Trancas à porta” Helena Carreiras, que convidou Marco Capitão Ferreira para secretário de Estado e o manteve mesmo depois de terem vindo a público diversas polémicas, incluindo uma ligação a casos investigados na Operação Tempestade Perfeita, que envolve altos quadros da Defesa (e que já conta com 20 arguidos), vincou que na altura “não tinha dúvidas nenhumas [sobre o seu comportamento e currículo], ou não o teria convidado”. “Convidei-o para secretário de Estado da Defesa por entender que tinha o perl apropriado. Trata-se de um perito na área, com longo percurso, mérito e reconhecimento a nível nacional e internacional na área das indústrias da defesa”, descreveu a actual ministra. “Não sei as razões para as buscas na sua residência, mas posso assegurar que, no período em que trabalhei com ele, nunca detectei qualquer indício de que o secretário de Estado não agia no estrito cumprimento das suas competências e no respeito pela lei.” Helena Carreiras admitiu que questionou Marco Capitão Ferreira sobre as notícias acerca da sua assessoria, em 2019, à DGRDN e que este lhe contou tratar-se de “assessoria técnica especializada” enquadrada num “processo urgente e complexo de negociação dos contratos de manutenção dos helicópteros EH-101”. E que aquele lhe garantiu que “não houve sobreposição entre essa assessoria e a nomeação posterior” para os cargos de presidente da IdD Portugal Defence e administrador da OGMA Indústria Aeronáutica de Portugal , e até se disponibilizou para responder no Parlamento. Disse ainda que não voltaram a falar desde a demissão, que a ministra considera representar a assunção da “responsabilidade política pela constituição como arguido”. Além dos pedidos de auditorias que fez, tanto internas como ao Tribunal de Contas (TdC), a ministra anunciou que vai fazer a reestruturação orgânica da DGRDN, assim como acções de formação e sensibilização nas Forças Armadas sobre corrupção. O que suscitou uma ironia do PSD: “Quartel arrombado, trancas à porta.” A audição de Capitão Ferreira na Comissão de Defesa esteve marcada para a passada semana, mas o ex-governante acabou por cancelar, argu- Helena Carreiras reiterou nunca ter visto “qualquer indício” de que ex-governante violara a lei unta de dois ministros Helena Carreiras e João Gomes Cravinho foram ontem ao Parlamento para uma pouco habitual audição conju