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DEFESA - MINISTRA PEDE AUDITORIA ÀS CONTAS DA IDD PORTUGAL DEFENCE

Diário de Notícias

2023-07-13 06:03:04

Marco Capitão Ferreira Ex-secretàrio de Estado da Defesa Ministra da Defesa pede auditoria às contas da IdD Portugal Defence DEFESA Helena Carreiras justifica o requerimento ao Tribunal de Contas devido "às informações v indas a público na última semana" e que culminaram na exoneração do secretário de Estado. N a sequênda das informações vindas a público na última semana relacionadas com a gestão da IdD POTtugal Defence SA, a Ministra da Defesa Nacional endereçou hoje [ontem] uma carta ao Senhor presidente do Tribunal de Contas solicitando que seja incluída no Plano de Fiscalização do tribunal uma auditoria financeira àquela empresa." A justificação é clara e surge logo no início do comunicado enviado ontem pelo Ministério da Defesa Nadonal (MDN). O pedido suige depois de Marco Capitão Ferreira, ex-secretário de Esta do d a Defesa, ter sido constituído arguido, a 7 de julho, no âmbito da Operação Tempestade Per-Jèita,sendo suspdtodos crimes de corrupção e participação económica Nesse dia, demitiu-se do governo, com oprimdro-ministro a propor a sua exoneração ao Presidente da República, que a confirmou em decreto no dia 10, segunda-feira. O agora ex-secretário de Estado foi presidente do ccmselho de administração da holding IdD Portugal Defence (re^xxisável pela gestão da carteira de partídpações do Estado na indústria de Defesa) enti-e 2020 e 2022 e adminisOrador da OGMA SA, entre2021 e2022,e foi ainda presidente do conselho de admin istração da Extra, S A. Na sequência do caso, Marco Capitão Ferrara foi chamado a prestar esclarecimentos na Comissão de Defesa, mas recusou-se, dizendo que lhe cabe responder na Justiça. Agora, o ministério tutelado por Helena Carreiras refere que, além do pedido de auditoria remetido ao Tribunal de Contas, "em 2022, houve um reforço da ação da In^eção-Geral da Defesa Nacional no sentido de realizar auditorias e outras ações nos serviços e organismos do MDN e empresas da Defesa" e que "já foram realizadas ou estão em curso ações i n ^ - tivas nas áreas do património, das emprdtadas de obras públicas e da contratação pública". A isto somam-se "ações OTientadas à gestão do risco e da prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas nos serviços e organismos do Ministério da DefesaNadonal, incluindo as entidades integradas no Setor Empresarial do Estado", como a IdD POTtugal Defence, o Arsenal do Alfeite, Naval Rocha, OGMA ou Extra. Na mesma nota, o ministério refere ainda que, apesardenão estarem publicados no site da empresa, os relatórios de contas de 2021 e 2022 daldDserão aprovados em Assan bleia-Geral a 6 de setembro. Isto já depMS de terempassado por outras fases, como a emissão do parecer do Conselho Fiscal da empresa e a certificação legal pelo revisor ofidal de contas. A ideia da auditoria às contas da empresa já tinha sido apoiada pelo Presidente da República, esta semana, que defendeu a realização desta inspeção em nome da transparência. Na nota ontem divulgada pelo MDN, é ainda detalhado que alnspeção-Geral da Defesa tem "ações em curso ou realizadas durante este governo, conexas a matérias e áreas consideradas de maiw risco", como auditOTias à "avalição do processo de inventariação do património imobiliário afeto à Drf^esa". Audição conjunta aprovada por unanimidade Na sequência detodo ocaso o PSD e o Chega fizeram requerimentos para ouvir a ministra daDefesa Nadcxial. Helena Carreiras, e o ministro dos Negócios Estrangeiros (e anterior ministro da Defesa), João Gomes Cravinho. A audição foi aprovada por unanimidade, na reunião de ontem da Comissão Parlamentar de Defesa. Apesar da aprovação, não ficou definida uma data para ouvir os dois governantes - sendo certo, já, que tal só irá acontecer na próxima sessão legislativa, a partir de setembro. Quando a audição acontecer, os dois ministros vão ser ouvidosem conjunto, após proposta do PS. O deputado socializa Francisco César referiu que a audição devia ser oxijunta porque se trata da mesma matéria e do mesmo ministério, &dlitando tambán a sequôida cronológica dos acMitedmentos. "Achamos que é melhor para o esdaredmento público e não temos de ficar à e^)era de outra audição e de outro ministro", justificou. O objetivo é que amatéria sqa"devidamenteesdaredda", disse o deputado. Já pelo PSD, Jorge F^ulo Oliveira entendeu que as dúvidas se mantêm epredsam ser esdarecidas. O Chega, pela voz de Pedro Pessanha, lamentou aausêndadoex-secretário de Estado no Parlamento, considerando"imperativo" que a ministra esclareça "cabalmente" a questão. Também Rodrigo Saraiva, da Iniciativa Liberal, afirmou haver "muito" para explicar. Por fim, Pedro Filipe Soares, líder parlamentar doBloco de Esqua-da, afirmou que PSD e Chega se antedparam ao requer a audição de Gomes Cravinho e de Hdena Carreira, que existem suspeitas-válidasou não-eque, por isso, é "pertinente" a audição dos dois governantes. mi.godinho@dn.pt