Marco Capitão Ferreira, ontem exonerado ao mesmo tempo que era alvo de buscas, terá feito um acordo de corrupção com o ex-presidente da Direção de Recursos da Defesa Alexandre Panda INVESTIGAÇÃO São dois contratos de prestação de serviços de assessoria que nunca terão sido executados, mas que permitiram ao ex-secretário de Estado da Defesa Marco Capitão Ferreira lucrar dezenas de milhares de euros, entre 2019 e 2021, quando ainda não tinha entrado para o Governo. A seu pedido, foi ontem exonerado do cargo no Ministério da Defesa, ao mesmo tempo que era alvo de buscas e constituído arguido. Em causa estão crimes de corrupção e participação económica em negócio, no âmbito da Operação Tempestade Perfeita, que levou, em dezembro, à detenção do ex-presidente da Direção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), Alberto Coelho, considerado um dos principais arguidos. De acordo com informações recolhidas pelo JN, um dos contratos sob suspeita foi assinado entre Marco Capitão Ferreira, enquanto jurisconsulto, e Alberto Coelho, enquanto representante da Direção-Geral da Defesa. CONTRATO FANTASMA O contrato, datado de 25 de março de 2019 e com duração de 60 dias, previa a aquisição de serviços de assessoria técnica para a negociação dos contratos de reparação dos helicópteros EH-101, e o seu valor era de 61 500 euros, já com IVA. A suposta assessoria durou apenas uma semana e Marco Capitão Ferreira acabou por receber a totalidade do valor do contrato, embolsando, assim, cerca de 12 mil euros por dia. Um mês depois, Marco Capitão Ferreira era nomeado presidente da Comissão Liquidatária da Empordef, a antiga holding do Estado para o setor da defesa (ver perfil). Para os investigadores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária, tratou-se de um contrato-fantasma sem efetiva prestação de serviço por parte de Capitão Ferreira. O dinheiro poderá ter sido divido entre este e Alberto Coelho. Ainda de acordo com o que o JN apurou, o segundo contrato suspeito envolve os dois homens, mas com testas de ferro à mistura. Também consistiu no pagamento de serviços nunca efetuados e os montantes serão bem superiores ao contrato de 61 500 euros. As buscas ontem realizadas no Ministério da Defesa e em casa do ex-secretário de Estado foram cirúrgicas e direcionadas à recolha de documentos relacionados com estes dois contratos de prestação de serviço. TEMPESTADE PERFEITA Já em dezembro, na primeira parte da Operação Tempestade Perfeita, os investigadores da UNCC tinha apreendido documentação que indiciava a simulação de contrato entre os dois homens, que vão em breve ser acusados pelo Ministério Público (MP), com os outros 18 arguidos. No centro deste inquérito estão suspeitas de obras contratualizadas, mas nunca executadas, como por exemplo na empreitada do antigo Hospital Militar de Belém, em Lisboa. Inicialmente, a remodelação do edifício estava orçamentada em cerca de 750 mil euros, mas acabou por custar cerca de 3,2 milhões. Também existem suspeitas de fiscalizações e assessoria técnica pagas com dinheiros públicos mas não realizadas, além de limpezas de mata em terrenos do Ministério da Defesa (MD) que eram feitas “gratuitamente” por militares, mas adjudicadas e cobradas por empresários amigos. Uma das empresas à qual a DGRDN adjudicou milhões em obras foi a TRXMS, criada em novembro de 2017, com um capital social de 500 euros e tendo como atividade a exploração de um salão de cabeleireiro. Recebeu duas adjudicações diretas, no mesmo dia, de 819 mil e 750 mil euros, para a “Reativação da Funcionalidade do Ex-Hospital Militar de Belém”. CASO SUSPEITO Contratou assessor que nunca foi ao local de trabalho O ex-secretário de Estado está envolvido numa outra polémica, noticiada ontem pelo semanário “Expresso”. Enquanto era presidente do Conselho de Administração da IdD Portugal Defence, que deixou para integrar o Governo em 2022, Marco Capitão Ferreira contratou José Miguel Fernandes, um ex-administrador do Alfeite, como assessor da administração IdD-Portugal Defence. Porém, o homem de confiança do ex-governante nunca foi visto a exercer funções nesse local, existindo suspeitas de outra “contratação-fantasma”. O JN sabe que esta matéria não faz parte do inquérito “Tempestade Perfeita”, que motivou ontem a realização das buscas e a constituição como arguido do ex-governante. Um percurso das teses de Direito aos negócios da Defesa Marco Capitão Ferreira Ex-secretário de Estado é um jurista que apostou na área militar David Mandim Aos 46 anos, Marco Capitão Ferreira apresenta um currículo extenso na sua conta da rede social Linkedin. O ex-secretário de Estado da Defesa, que foi esta sexta-feira exonerado, é doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na especialidade de Ciências Jurídico-Económicas, e tem dividido a atividade entre a docência e cargos políticos na área da defesa. Foi no primeiro Governo de José Sócrates que teve a sua primeira experiência governativa, entre 2006 e 2008, quando foi adjunto do gabinete de Nuno Severiano Teixeira, ministro da Defesa nessa altura. Foi a segunda ocasião em que trabalhou em organismos públicos, fora do ensino. Nos seis anos anteriores, foi técnico superior principal no Instituto Nacional do Transporte Ferroviário. Enquanto isso, e desde o ano 2000, foi docente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e autor de várias publicações académicas na área jurídica, com especial enfoque nos anos mais recentes no setor militar. Foi esta a área que abraçou e nela subiu degraus em termos políticos desde que pisou um gabinete ministerial. Entre 2008 e 2010, integrou o conselho diretivo da Empordef, a empresa pública aonde voltou mais recentemente quando, em abril de 2019, João Gomes Cravinho o nomeou para a presidência, com o objetivo de completar a liquidação. “Temos a partir de hoje uma nova liderança na Empordef, que é o dr. Marco Capitão Ferreira, profundo conhecedor da matéria, que tem vindo a acompanhar e nos dá todas as garantias de poder fechar este capítulo da liquidação”, disse Cravinho, à época ministro da Defesa. Capitão Ferreira completou a tarefa e passou a presidir ao idD, a nova holding estatal das indústrias de defesa. Assumiu o cargo em julho de 2020 e manteve o lugar até março de 2022, mês em que foi chamado ao Governo por Helena Carreiras para ser secretário de Estado da Defesa. Pelo meio, foi administrador das OGMA, investigador no Instituto de Defesa Nacional e deu aulas na Academia Militar. A experiência nas empresas públicas do setor devem ter influenciado a sua escolha pela atual ministra. Foi quando já era membro do Governo que ganharam eco os problemas que originam agora a exoneração. “MUITO CRÍTICO” Assumindo-se com um “professor muito crítico”, Marco Capitão Ferreira costuma utilizar com frequência a rede social Twitter, onde deu conta da sua paixão pela vela. Desde que assumiu funções na Defesa, limita-se a partilhar notícias da área. Mas antes, sobretudo durante o Governo de Passos Coelho, destacava-se como um feroz opositor das políticas do PSD-CDS/PP. Além disso, publicava textos de opinião no jornal “Expresso” e gosta de recordar um deles sobre o 25 de Abril, em que escreveu: “Está muito na voga pintar o Estado como um lugar de perda de liberdade. E a necessidade de o financiar como uma espécie de roubo que se pratica sobre os cidadãos. Nada mais errado. Um Estado mínimo não dá liberdade, a não ser a liberdade do egoísmo, aos que têm as suas liberdades garantidas pelo poder económico e as querem só para si. Para eles, os seus milhões. Para os outros, os grilhões”. FORA DE JOGO Desde a tomada de posse, o terceiro Governo de António Costa – e o seu único com maioria absoluta –, já teve 13 baixas em apenas 16 meses. Saíram dois ministros e 11 secretários de Estado. Jornal de Notícias8 Jul 2023 MIGUEL ALVES SEC. EST. ADJ. DO PM 10 DE NOVEMBRO Demitiu-se depois de ter sido acusado do crime de prevaricação pelo Ministério Público enquanto esteve à frente da Câmara de Caminha. Entrou António Mendonça Mendes, que transitou do lugar de secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. CARLA ALVES SEC. EST. AGRICULTURA 9 DE JANEIRO Apresentou a demissão logo no dia seguinte a ter assumido o cargo. Tinha contas arrestadas por causa de um processo judicial envolvendo o marido, ex-presidente da Câmara de Vinhais. Esteve no Governo pouco mais de 24 horas. ALEXANDRA REIS SEC. EST. DO TESOURO 27 DE DEZEMBRO Foi demitida pelo ministro das Finanças após quatro dias de polémica com a indemnização de meio milhão de euros que lhe foi paga pela TAP quando deixou a empresa. O caso provocou a maior remodelação do Executivo até agora. PEDRO NUNO SANTOS MIN. INFRAESTRUTURAS 29 DE DEZEMBRO Demitiu-se no seguimento do caso na TAP, que tutelava. Assumiu mais tarde ter dado autorização ao pagamento de Alexandra Reis. Regressou esta semana à vida política ao assumir o lugar de deputado na bancada socialista. RITA MARQUES SEC. EST. DO TURISMO 29 DE NOVEMBRO Foi demitida pelo primeiro-ministro devido a discordâncias de fundo com o ministro da Economia. Entrou Nuno Fazenda. JOÃO NEVES SEC. EST. DA ECONOMIA 29 DE NOVEMBRO Também foi demitido pelo primeiro-ministro devido a divergências de fundo com António Costa e Silva. Foi substituído por Pedro Cilínio. SARA GUERREIRO SEC. EST. MIGRAÇÕES 2 DE MAIO Pediu a demissão devido a uma situação grave de saúde. Foi substituída por Isabel Rodrigues. RUI MARTINHO SEC. EST. AGRICULTURA 4 DE JANEIRO Decidiu deixar o Executivo por motivos de saúde. Entrou para o seu lugar Carla Alves. MARTA TEMIDO MIN. SAÚDE 30 DE AGOSTO Pediu a demissão na sequência da sucessão de casos no SNS, em especial a morte de uma grávida. Entrou Manuel Pizarro para o seu lugar. Está na bancada parlamentar do PS. FÁTIMA FONSECA SEC. EST. DA SAÚDE 30 DE AGOSTO Saiu devido à demissão de Temido. Entrou Margarida Tavares, sendo criada a pasta da Promoção da Saúde. HUGO MENDES SEC. EST. INFRAESTRUTURAS 29 DE DEZEMBRO Apresentou o pedido de demissão no seguimento do caso de Alexandra Reis, por se saber que tinha dado autorização para a saída negociada da TAP e ter tido conhecimento prévio do valor da indemnização. LACERDA SALES SEC. EST. ADJ. E DA SAÚDE 30 DE AGOSTO Também saiu com a demissão de Temido. Foi substituído por Ricardo Mestre.