Margarida Mota Jornalista Quer ao longo do seu mandato como vice-Presidente quer, mais ainda, durante a campanha eleitoral, Kamala Harris foi dando pistas do que poderá ser a sua atuação a partir da Casa Branca, se vencer as eleições esta terça-feira. Ainda que o Congresso possa tornar-se um obstáculo à sua governação, se os democratas não garantirem o controlo das duas câmaras, há áreas em que Kamala não vai deixar de batalhar Após ter sido a primeira mulher a desempenhar o cargo de vice-Presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris poderá ter, esta terça-feira, novo encontro marcado com a história. Se vencer as presidenciais, será a primeira mulher a liderar a Casa Branca, em 248 anos de independência do país. Neste outro artigo, pode ler o que acontecerá caso seja o republicano Donald Trump a reconquistar a presidência. O legado que poderá deixar Harris como 47.ª Presidente dependerá do seu talento, mas também das condições que o Congresso lhe proporcionar. Esta terça-feira, além do Presidente, os norte-americanos escolhem também 468 congressistas: um terço do Senado (33 membros) e a totalidade da Câmara dos Representantes (435 lugares). Atualmente, os republicanos são a maioria na Câmara dos Representantes, enquanto os democratas, contando com a lealdade de deputados independentes, controlam o Senado. “Um Congresso dividido bloqueia as possibilidades de Kamala Harris levar a cabo uma parte significativa da sua agenda, quer através do bloqueio no Senado ou do filibuster na Câmara dos Representantes [que permite atrasar ou bloquear a votação de um ato legislativo ou confirmação de um nomeado], caso os republicanos não a vençam”, explica ao Expresso Pedro Ponte e Sousa, professor de Relações Internacionais na Universidade Portucalense. “Nas últimas décadas, os Presidentes têm sido eleitos, pelo menos no primeiro mandato, com o controlo de ambas as câmaras, o que lhes permite uma maior capacidade de implementarem os seus manifestos eleitorais. Sem isso, Kamala Harris terá muita dificuldade em fazer passar legislação, mesmo usando de extensa negociação no Congresso. O mais provável é que tal tenha profundas implicações sobre o funcionamento do governo, com os republicanos a vetarem sucessivos nomes quer para o poder executivo quer para o poder judicial.” Para Kamala, um Congresso controlado pelos democratas possibilitará não só a proteção da herança de Joe Biden como funcionará como escudo protetor para matérias que a democrata sabe, à partida, que contará com a firme oposição dos republicanos. “A minha presidência não será a continuação da presidência de Joe Biden”, garantiu a candidata, recentemente, numa entrevista à televisão conservadora Fox News. “Como cada novo Presidente que assume o cargo, trarei as minhas experiências de vida, as minhas experiências profissionais e ideias novas e frescas.” Da economia à política externa, seguem-se dez áreas em que Kamala quer deixar a sua marca. 1 AMBIENTE “Nesta eleição, estão em causa muitas outras liberdades fundamentais. (...) A liberdade de respirar ar puro e beber água potável e viver livre da poluição que dá gás à crise climática” Kamala Harris, no discurso de aceitação da nomeação democrata, a 22 de agosto Quando era procuradora-geral da Califórnia (até à sua eleição para o Senado, em 2016), Kamala Harris notabilizou-se em processos por danos ambientais contra as grandes petrolíferas. Enquanto vice-Presidente, foi graças ao seu voto de qualidade (após um empate 50-50 no Senado) que, em agosto de 2022, o Congresso aprovou o Inflation Reduction Act, “o investimento mais ambicioso no combate à crise climática da história mundial”, segundo a Casa Branca. Este plano revela liderança por parte dos EUA em matéria de política climática, mas conta com a oposição de algumas indústrias, confrontadas com custos elevados para cumprirem com a transição verde. Talvez por isso, Kamala recuou na sua oposição ao fracking, uma técnica que possibilita a extração de combustíveis líquidos e gasosos do subsolo, que pode ser prejudicial para o ambiente. “A minha posição é que temos de investir em diversas fontes de energia para reduzirmos a nossa dependência do petróleo estrangeiro”, justificou. 2 ABORTO “Quando for Presidente dos Estados Unidos, assinarei uma lei que irá restaurar e proteger a liberdade reprodutiva em todos os estados” A 29 de julho, quando o aborto passou a ser proibido no Iowa Kamala fez da salvaguarda dos direitos reprodutivos em todo o país, e do direito ao aborto em especial, um dos temas centrais da sua campanha. Tornou-se especialmente vocal sobre o assunto após, a 24 de junho de 2022, o Supremo Tribunal reverter a decisão do caso Roe vs. Wade, de 1973, eliminando a proteção federal ao direito de interrupção da gravidez, que vigorava há quase 50 anos, e remetendo para os estados a autoridade de regular esse direito. Perante a intenção de vários estados banirem o direito ao aborto ou promulgarem leis mais rigorosas relativas à interrupção da gravidez, Kamala fez-se à estrada. A 22 de janeiro, assinalou o 51.º aniversário da decisão Roe vs Wade e iniciou uma “Tour pelas Liberdades Reprodutivas” pelo país. No Minnesota fez história ao visitar uma clínica que presta serviços de aborto. Nunca antes um vice-Presidente nem um Presidente o tinham feito. O governador do estado era Tim Walz, que Kamala escolheria para seu vice, na corrida à Casa Branca. “Extremistas de todo o país continuam a travar um ataque total contra as liberdades arduamente conquistadas, à medida que promovem as suas políticas radicais - desde a proibição do aborto em todos os 50 estados e a criminalização dos médicos, até à obrigação de as mulheres viajarem para fora do estado, a fim de obterem os cuidados de que necessitam. Continuarei a lutar pelas nossas liberdades fundamentais, reunindo ao mesmo tempo aqueles que, em toda a América, concordam que todas as mulheres devem ter o direito de tomar decisões sobre o seu próprio corpo - e não o governo”, defendeu ela. A reversão do direito ao aborto foi possível em virtude da alteração da composição do Supremo. Dos atuais nove juízes, Trump nomeou três, um foi nomeado por George Bush (pai), dois por George W. Bush, dois por Barack Obama e um por Joe Biden. 3 IMIGRAÇÃO “Podemos criar um caminho merecido para a cidadania. E proteger a nossa fronteira” Na convenção democrata, a 22 de agosto Joe Biden incumbiu Kamala de atacar as causas profundas para o número recorde de migrantes centro-americanos que atravessaram a fronteira dos EUA. Isso levou-a até ao México e à Guatemala. Neste último país, apelou: “Não venham. Não venham. Os Estados Unidos continuarão a fazer cumprir as nossas leis e a proteger as nossas fronteiras. Se chegarem à nossa fronteira, serão mandados de volta”. De forma consistente, a imigração ilegal é reconhecida como uma das principais preocupações dos eleitores americanos. A pressão migratória na fronteira, e a inação do governo, penalizou Kamala, ela própria filha de mãe indiana e pai jamaicano. A democrata defende financiamento para patrulhas de fronteira, processos de asilo e instalações de detenção, sinalizando um equilíbrio entre segurança e vias legais para imigrantes indocumentados. Prevê mais segurança comparativamente à abordagem humanitária de Biden e menos fiscalização e dissuasão como a de Trump, que defende deportações em massa. 4 ECONOMIA “Vamos criar o que chamo de economia de oportunidades, onde todos terão a possibilidade de competir e de ter sucesso” No discurso de aceitação da nomeação democrata, a 22 de agosto Durante a campanha eleitoral, a candidata democrata chamou a si as dificuldades da classe média, castigada pela inflação e pelo aumento do custo de vida, e prometeu alívio. A sua estratégia económica passa por proibir a manipulação de preços, reduzir custos com a saúde e rever os cortes de impostos decretados por Trump que beneficiam as empresas e os contribuintes com rendimentos mais elevados. Prometeu ainda facilitar o acesso à habitação, disponibilizando até 25 mil dólares (23 mil euros) para ajudar os compradores da primeira casa pela primeira vez. E também subir o salário mínimo. 5 IGUALDADE “Vejam as proibições de livros e quantas delas visam um autor LGBTQ+ ou têm assuntos que tratam de assuntos e pessoas LGBTQ+” A 17 de outubro de 2023, na Universidade do Norte do Arizona A escolha de Tim Walz como parceiro de Kamala Harris no ticket à presidência colocou a ênfase num assunto disruptivo na sociedade americana - os direitos LGBTQ+. Antigo professor de liceu e treinador de futebol, Walz foi um aliado da comunidade muito antes de tal ser comum. A 6 de agosto, num evento em Filadélfia, Kamala prestou-lhe tributo e recordou os idos de 1999. “Numa época em que era difícil encontrar aceitação para os alunos LGBTQ, Tim sabia o sinal que seria enviado se um treinador de futebol se envolvesse. Então, inscreveu-se para ser o docente orientador” da Aliança Gay-Hetero, um grupo de estudantes recém criado. “E, como disseram os alunos, ele fez da escola um lugar seguro para todos.” Ainda antes de ser vice-Presidente, Kamala marcou presença em muitas marchas do Orgulho Gay, em várias cidades americanas. Chegada à Casa Branca, a causa LGBTQ+ merecerá da sua parte atenção prioritária, desde logo ao nível da educação. 6 UCRÂNIA “Presidente Zelensky, tal como o Presidente Joe Biden e eu deixamos claro, estaremos ao seu lado o tempo que for necessário” Numa conferência de imprensa conjunta com o Presidente ucraniano, em Munique, a 17 de fevereiro Enquanto vice-Presidente, não foram muitas as vezes que Kamala Harris teve de atuar nos palcos da política internacional. Uma exceção é a Conferência de Segurança de Munique, que anualmente leva àquela cidade alemã a nata da política mundial, e onde Kamala tem representado os EUA. No uso da palavra, tem procurado tranquilizar os países aliados, em sentido contrário ao nervosismo que Donald Trump espalha sempre que aborda a presença dos Estados Unidos do mundo - desde logo, defendendo a NATO e denunciando a invasão russa da Ucrânia. “Kamala defende a manutenção do apoio económico, político e militar à Ucrânia, uma espécie de garante para que consiga continuar a combater, seja para a impossível vitória militar que Zelensky tem procurado promover, seja para tentar que a Ucrânia chegue à mesa negocial numa posição mais favorável”, diz Ponte e Sousa. “Kamala vê na defesa da Ucrânia um conjunto de objetivos estratégicos e morais, num discurso que simplifica as causas da guerra, que minimiza a realidade concreta do terreno, e que descreve uma falsa confrontação entre democracias e ditaduras, e, portanto, entre bons e maus.” 7 MÉDIO ORIENTE “Defenderei sempre o direito de Israel a defender-se e garantirei sempre que Israel tem a capacidade de se defender” Na convenção do Partido Democrata, a 22 de agosto A guerra em Gaza colocou pressão na candidatura de Kamala Harris em virtude da oposição do voto árabe ao contínuo apoio militar dos Estados Unidos a Israel, indiferente às chacinas que se vão sucedendo em nome da erradicação do Hamas. A vice-Presidente - que é casada com um judeu, o advogado Doug Emhoff - foi mais vocal nas críticas a Israel do que Joe Biden. Pediu “um cessar-fogo imediato”, qualificou a situação em Gaza de “catástrofe humanitária” e acusou o Governo israelita de inação, dizendo que “deve fazer mais para aumentar significativamente o fluxo de ajuda humanitária. Sem desculpas”. Quando, em julho, o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, se deslocou aos Estados Unidos e se tonou o líder estrangeiro a discursar no Congresso por quatro vezes, a ausência de Kamala Harris (que, na qualidade de vice-Presidente, preside ao Senado) foi notada. O boicote de cerca de metade dos congressistas democratas à sessão revelou o quão divisivo o assunto é nas hostes democratas. “Kamala é vice-Presidente de um governo que tem permitido a limpeza étnica com intenções genocidas em Gaza, com brevíssimas críticas ao Governo de Netanyahu, mas sem qualquer implicação prática. Trump tem repetido algumas dessas críticas, mas em cada um dos casos o objetivo tem sido muito mais apresentarem-se ao lado de Israel, provavelmente pelo avultado apoio político e económico prestado pela AIPAC [o lóbi pró-Israel American Israel Public Affairs Committee], do que a defesa do direito internacional”, diz Ponte e Sousa. 8 PROTECIONISMO “Vou assegurar que a América - e não a China - vencerá a competição pelo século XXI. E que reforçamos - e não abdicamos - da nossa liderança global” A 22 de agosto, no discurso de aceitação da nomeação à Casa Branca Quando Donald Trump estava na Casa Branca, Kamala socorreu-se da guerra comercial entre os Estados Unidos e a China - as duas maiores economias do mundo - para fazer combate político. “Vocês perderam aquela guerra comercial, perderam-na. O que acabou por acontecer foi que por causa da chamada guerra comercial com a China, a América perdeu 300 mil empregos industriais. Os agricultores foram à falência por causa disso. Estamos numa recessão industrial por esse motivo”, disparou a democrata no debate que a opôs ao vice-Presidente de Trump, Mike Pence, em 2020. Segundo Kamala, as taxas - que designou de “imposto nacional imprudente sobre as vendas” ou “imposto Trump” - penalizariam as famílias da classe média. Porém, não só a Administração Biden não acabou com as tarifas às importações chinesas como ainda aumentou algumas delas. Nos EUA, comprar um carro elétrico chinês obriga ao pagamento de uma tarifa de 100% e adquirir componentes solares a uma taxa de 50%. “Para Kamala e para os democratas, este protecionismo (diretamente implicando a China) é justificado com alegados argumentos de segurança nacional; para Trump, o protecionismo é visto como uma ferramenta mais alargada, mas em que a China é o principal contendor”, diz Ponte e Sousa. “A Ciência Política diz-nos que a generalidade das pessoas vota com a carteira . Kamala procurou contestar o discurso económico de Trump com um plano detalhado, apoiado por economistas e prémios Nobel.” Tem contra si “a experiência dos últimos quatro anos, a inflação, e a inabilidade da Administração Biden-Harris em lidar com os problemas dos americanos comuns, de classe baixa/média-baixa, ainda mais no mundo rural”. 9 MULTILATERALISMO “Quando a América se isolou, as ameaças só aumentaram” Kamala Harris, na Conferência de Segurança de Munique, a 16 de fevereiro Uma vitória de Kamala Harris significará o retomar do compromisso dos Estados Unidos com as organizações internacionais e com o multilateralismo, por contraponto ao isolacionismo que Trump privilegiou. “Kamala apresentar-se-á, como tem sido comum entre os democratas durante décadas, como uma defensora do papel das organizações internacionais, sejam as Nações Unidas, organizações económicas (Fundo Monetário Internacional ou Banco Mundial), ou político-militares (NATO)”, diz Ponte e Sousa. “Ao mesmo tempo, os democratas reconhecem repetidamente que estão disponíveis para avançar nos seus objetivos políticos sem elas, mas preferem uma lógica mais cooperativa. Tal não significa um investimento mais estrutural em diplomacia, nem uma defesa mais forte do direito internacional, mas apenas o reconhecimento de que essa lógica de grupo pode ser-lhes favorável e que, genericamente, o é. Não esqueçamos que o desenho da ordem internacional liberal, com estas organizações internacionais, foi construído pelos EUA no pós-II Guerra Mundial.” 10 DEMOCRACIA “Na luta duradoura entre a democracia e a tirania, eu sei onde me encaixo e à qual pertencem os Estados Unidos da América” Kamala Harris, no discurso de aceitação da nomeação democrata Uma vitória de Kamala Harris permitirá uma mudança na tónica do discurso predominante - passando da necessidade de proteger a democracia no país para a importância em fortalecê-la. Aos 82 anos de vida, o ator Harrison Ford expressou, há dias, preocupação pelo país que sairá destas eleições. “Voto há 64 anos. Nunca quis falar muito sobre isto, mas quando dezenas de ex-membros da Administração Trump dão os alarmes dizendo: Por amor de Deus, não voltem a fazer isto , é preciso prestar atenção”, disse num vídeo divulgado nas redes sociais. “A verdade é esta: Kamala Harris protegerá o vosso direito de discordar dela”, disse o protagonista de “Indiana Jones” dirigindo-se aos eleitores americanos. O ator terminou o vídeo a confirmar que votará na candidata democrata.