CONVERSA CAPITAL PEDRO CRÂNIO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA "Três a cinco anos" para recuperar Efacec Proposta da Mutares prevê que a Efacec demore até cinco anos a recuperar indicadores que permitam a venda, avança o Secretário de Estado da Economia. Estado pode esperar igual período para reaver mais de 200 milhões de euros. JUN -ar HUGO NEUTEL hugoneutelenegocios.pt ROSÁRIO LIRA, ANTENA 1 PEDRO CATARINO Fotografia Com a venda da Efa-cec a motivar críti-cas da oposição - o PSD exigeuindeba-te deurgência - osecrettio de Estado da Economia, avança, em entrevista ao Negócios e Antena 1, mais detalhes sobre a proposta vencedora Mas não revela o valor da venda O que foi determinante na opção pela Mutares? A avaliad o é feita segundo uma avaliação económica, tendo porbase os critérios que a Comissão Europeia vai utili7arpara avaliar a regularidade da operação. Foi a combinação destes critérios que permitiu concluir que a proposta da `lutares era a mais competitiva e a que traduzia um maior potencial de recuperação do investimento do Estado. Numa operação desta complexidade há aspetos que têm que ser ultimados para a formalização do contrato, que será muito em breve. Qual foi o valor? A avaliação é feita combase na análise de taxas internas de rentabilidade (T1R) das propostas. Depende de objetivos? Depende de cenários de crescimento da empresa e das condições financeiras. Posso adiantar que a proposta da Mutares era claramente aquela que conduzia a uma TM mais elevada Porque é que não adianta o valor? É uma informação que será divulgadano momento certo, ainda estão a ser fechados aspetos para a regularização e para a assinatura do contrato e neste momento não poderei dar essa informação. O valor e os dados serão anunciados em momento oportuna É um intervalo de valores ou um valor fixo? Nas avaliações desta natureza há uma análise de sensibilidade de todas aspropostas,quetemumintervalo otimista. um pessimista e um que é o cenário esperado. Quer quantificar? Não vou entrar nesse detalhe. Posso confirmar que a proposta, do ponto de vista da manutenção da capacidade de engenharia na mobilidade elétrica, era a que dava mais potencial e melhores garantias de continuidade, tendo também em conta o portefólio e °histórico da Nlutares neste tipo de intervenção. É um parceiro credível para promover a recuperação. O facto de não divulgar o valor dá razão ao PSD quando diz que há opacidade? Anunciar um negócio sem o valor não faz muito sentido. Será no momento certo. Qual é o momento certo? O PSD pediu um debate na Assembleia da República O ministro está a conduzir o processo e quando entender oportuno irá divulgar a informação. O Estado injetou 132 milhões de euros e deu garantias de 85 milhões. O valor está nesta ordem de grandeza? Não vou entrar nesse detalhe. O que está garantido é que haverá um retorno para o Estado no momento da liquidação, que tem a probabilidade de compensar na totalidade todo o valor investida Na liquidação significa na as sinatura do contrato? Na venda da empresa. No final desse período serão feitas contas com o Estado? Sim. A recuperação vai acontecer na assinatura do contrato ou no período ao longo do qual a Mutares estará na Efacec? Prioritário é garantir as condições para que a Efacec desenvolva o seuprocesso de recuperação egaranta uni valor adequado para depois permitir essa recuperação. Os mais de 200 milhões serão recuperados ao longo do tempo e não na assinatura. Exatamente. Qual o valor que a Mutares vai injetar? Isso será divulgado oportunamente. à w "Se a Mutares vender antes do prazo é porque a recuperação correu bem" "Não vou entrar no detalhe [do valor]. O que está garantido é que haverá um retorno para o Estado." "[A Mutares] É um parceiro credível para promover a recuperação da Efacec." Se a Mutares alienar a Efacec antes do prazo de três a cinco anos, é sinal que a empresa recuperou melhor do que o esperado pelo Governo, diz o secretário de Estado da Economia, Pedro Cilício, ao Negócios e Antena L O contrato será assinado dentro de uma ou duas semanas. Porque é que o anúncio foi feito agora? Se não o tivéssemos feito agora provavelmente estaríamos a ser acusados de não divulgar o resultado quando a escolha tinha sido feita, apesar de ainda existirem aspetos de "duedilligence" que têm de ser fechados. Foi opção do Governo divulgar, atépara evitar ruído no processo negociai. É suficiente para a negociação com os credores? No momento da assinatura? O que é importante é garantir que tem condições para entrar no caminho da recuperação porque é isso que vai promover a venda com sucesso no mercado. Quantos anos serão necessários para a recuperação da Efacec? A proposta aponta para um prazo entre três e cinco anos. PERFIL No Governo depois de 24 anos no IAPMEI O secretário de Estado da Economia nasceu em 1972 em Canais, onde viveu toda a infância e adolescência. Foi em Lisboa - no Instituto Superior Técnico - que se formou em Engenharia de Gestão Industrial, tendo tido a sua primeira experiência profissional como estagiário numa empresa industrial na zona de Sintra. Pouco tempo depois, em 1998, entrou no IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, onde fez toda a carreira profissional, assumindo, ao longo de 24 anos, múltiplas responsabilidades, sendo a última a de diretor de Capacitação Empresarial. De 2019 a março de 2022 foi vogal do conselho de administração do Centro Tecnológico da Cortiça. Ingressou no Governo no inicio de dezembro do ano passado. Tem dois filhos, é sportinguista e apaixonado por tudo o que tem a ver com tecnologia e "gadgets". No campo dos passatempos confessa que não resiste á tentação de, sempre que pode, fazer melhorias em casa. "Talvez seja por ser engenheiro", ironiza. ~I Agora a negociação é entre a Mutares e os credores. Acreditamos que existem todas as condições para que os credores aceitem a proposta. Considera que há um risco de impugnação? É um direito que todos têm mas a expectativa que temos é que isso não aconteça Tem alguma garantia de que o negócio passa em Bruxelas? A Comissão Europeia foi informada de todo o processo e isso dá-nos alguma expectativa de que vá dar luz verde àproposta. Existe um conjunto de aspetos que originaram a não concretização da proposta anterior da DST e que foram agora acautelados. Um dos critérios chave tem a ver com a rentabilidade financeira. Há garantia de que a Mutares não vai desagregar a Efacec e vendê-la por partes? Não consta da proposta. O contrato irá determinar as regras para essa gestão. A Mutares comprometeu-se a não vender a Efacec antes de três a cinco anos? Se a Mutares vender a Efacec antes desse prazo é porque a recuperação correu melhor do que estávamos à espera. O período de venda tem a ver com a expectativa de que a empresa 1~:, a ter indicadores de rentabilidade positivos, porque são eles que permitem que a venda seja feita por um valor interessante. Vender a Efacec com indicadores negativos significaria que o mercado não iria pagar o valor potencial que a Efiicec tem. A partilha de risco entre oEstado e a Mutares é importan te porque se o processo correr bem ambos ganham, uma vez que recuperam os valores que introduziram com rentabilidade. Mas não há nenhuma cláusula que impeça isso? Se a Untares vender a Efacec antes é porque a recuperação correu bem. Pode vender por outras ra zões. Há alguma cláusula? Não conheço em detalhe as cláusulas do contrato, mas é um aspeto que certamente será tido em conta na negociação. Que garantia dá a Mutares na manutenção do emprego? Há aspetos que estão a ser negociados. Existe um compromisso da Mutares para a manutenção da atividade da Efacec e isso depende da capacidade técnica e de engenharia que a empresa tem nos seus recursos humanos. A indefinição estava a causar uma erosão nos postos de trabalho que tinha de ser estancada o mais rapidamente possível, e é isso que esperamos conseguir. Existe o risco do negócio acabar por não ir para a frente? O contrato não está assinado. mas a probabilidade dele acontecer é extremamente elevada. Mas não é de 1009b? Nada na vida é 100% certo. Mas não acreditamos que o contrato não vá para a frente. "Se não o tivéssemos feito estaríamos a ser acusados de não divulgar o resultado." "A indefinição estava a causar uma erosão nos postos de trabalho." e n lió essis4 oe. neer r i i n a PEDRO CILÍNIO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA "Falta assinar seis contratos das agendas do PRR" Dos 53 projetos das Agendas Mobilizadoras do PRR, há seis por assinar. Desses, cinco serão fechados até ao final do mês. Sobra o maior: o da cadeia do lido, liderado pela Galp, que será fechado no último trimestre. HUGO NEUTEL hugoneutelenegocios.pt ROSÁRIO LIRA, ANTENA 1 PEDRO CATARINO Fotografia Com uma dotação de cerca de 3 mil milhões de euros, os contratos dos 53 projetos das Agendas Mobilizadoras para a Inovação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ficam, quase na totalidade, assinados até ao final do mês. Sobrará apenas um: o maior de todos, de 900 milhões de euros, que é liderado pela Galp, por ter de peimir pelo crivo de Bruxelas, diz o secretário deRstado da Economia em entrevista ao Negócios e Antena 1. Quais os efeitos práticos do Plano de Recuperação e Resiliência que o país já está a sentir? Há dois efeitos. Existe o efeito quantitativa - queprevêumimpacto no crescimento do PIRnurnperíodo de 20 anos, que o situa à volta dos 5%. FacP impacto é objetivo e temaver com os multipliaidores sobre ovalorde investimento e que se situam na casa das cinco vezes, o que significa que cada euro do PRR devolve cinco vezes o seu valor em termos decrescimento económica Prefiro concentrar-me na dinâmica que as empresas têm do ponto devista da colaboração e da inovação e muito suportado na experiência das agendas mobilizadoras do PRR Aquilo que vemos é que o trabalho colaborativo para desenwherInvestigação &Desenvolvimento (I&D), inovação para depois entregarem novos produtos e serviços aomereado ébastante frutuosa As empresas estão a valorizar muito essa experiência, esse é um impacto mais qualitativo. A Efacec é líder de duas agendas. Uma delas já foi contratualizada e a outra está numa fase avançada O Mutares assumiu a cerni unidade destes investimentos e isso dá-nos conforta Até há pouco tempo faltava as sinar 10 dos 53 contratos. O objetivo de nove fechados no 1.0 semestre será concretizado? Vai. Entretanto foram assinados mais três, faltam neste momento seis e estamos a desbloquear outras situações mais complexas no sentido de conseguirmos fechar esses contratos, com a exceção de algumas situações que poderão demorar um pouco mais. Refere-se ao projeto da Galp? Exatamente. Pode demorar mais porquê? Pela complexidade, principalmente ao nível do enquadramento de regras de auxilio de Estado da União Europeia Estamos a falar de mais de 900 milhões de euros. Exatamente. As regras de auxilio de Estado limitam não só as intensidades de apoio, mas também os montantes máximos que podem ser atribuídos. obrigando a um processo de notificaçãojunto da Comissão Europeia. para que possam ser ultrapassados esses valores. Mesmo com esse processo existem limites máximos, A Efacec está nas agendas para a inovação. O anúncio da venda facilita o processo? Quando estará fechado? e "A Efacec lidera duas agendas. Uma foi contratualizada e a outra está em fase avançada." "O Mutares assumiu a continuidade destes investimentos." "Foi assinado contrato com a Continental e com a Ascenza Agro." "Os seis que falta assinar, em termos de apoio, rondam 400 milhões." Execução do PRR vai "certamente" acelerar que estamos a trabalhar 001110 consórcio no sentido de preparar o dossiê para ser apresentado junto da Comissão para defender esse apoio. Em paralelo estamos a discutir com a Comissão a possibilidade de enquadramento deste investimento nas regras de regime de transição e crise que foram anunciadas e que também permitem apoiar a produção de investimentos de componentes verdes, sendo que este consórcio tem como objetivo precisamente isso. Está associado à produção de baterias de lítio e. portanto, estamos a discutir nestas duas frentes. Há o risco de algum destes seis não ir para a frente? O risco é moderado. Com a exceção deste caso, que é o que tem o maior nível de incerteza, até porque depende da avaliação da Comissão Europeia sobre o projeto, nos outros o risco é extremamente baixo. Neste será um pouco mais elevado, mas também achamos que o risco é controlado e que vamos conseguir chegar a bom porto. Quando espera ter uma resolução? Os processos de notificação à Comissão Europeia demoram sempre algum tempo, diria que esse processo só estará concluído lá maisparaofinaldo mo,provavelmente no último trimestre. O da Volkswagen já foi assinado? Já. Está associado ao anúncio da produção do veículo híbri do na fábrica de Pahnela. Isso foi determinante para a empresa produzir aqui esse novo veículo? Foi determinante na medida em que dá continuidade ao compromisso do Governo na manutenção da Volkswagenem PortugaL Se não houvesse esse apoio do Plano de Recuperação e Resiliência, a Volkswagen teria escolhido outro local? Só a Volkswagen pode responder. Quando uma empresa faz uma avaliação de rentabilidade do investimento, todos os fatores que permitem reduzir o risco e melhorar a rentabilidade são relevantes. E certamente que este apoio terá também contribuído para a decisão. Qual é o valor dos seis contratos que falta assinar? Os seis contratos que falta assinar, em termos do montante de apoio, rondam os 400 mifilões de euros. Além do da Volkswagen quais foram os outros dois contratos que foram assinados? Foi assinado o contrato com a Continental, no âmbito também da mobilidade elétrica, e foi assinado o contrato com a Ascenza Agro, no âmbito da produção de fertilizantes e produtos de natureza química Relativamente aos contratos assinados, já atingimos a barreira dos 300 milhões de eirosdepagamentos. Contando com estes três novos contratos? Com estes novos. E estimamos atingir os 400 milhões de euros a curto prazo. No curto prazo é mais um mês? Mais um mês, sim. Mostrando-se "contra a narrativa de que gastar fundos europeus é um fim em si", o secretário de Estado da Economia garante. em entrevista ao Negócios e Antena 1, que a execução vai ganhar ritmo. O Banco de Fomento está a cumprir o seu papel? Sim. O Banco foi capitalizado em mais de 250 milhões de turco, o que permitiu alavancar instrumentos de financiamento e garantia. Há um principio que é o do teste de mercado. Quer os fundos, quer os financiamentos individuais têm de garantir que uma percentagem do financiamento é feita por um terceiro. para garantir que existe um teste do mercado sobre a viabilidade da operação. Esse princípio estará a ser aquele que causa um pouco mais de entropia. O presidente da comissão de acompanhamento do PRR afirmou que é necessário acelerar a execução... Sou contra a narrativa de que gastar fundos europeus é um fim em si O programa vigora até 2026, com períodos de investimento que têm de ser respeitados. Todas as cintas de arranque dos fundos europeus têm este comportamento. Há um início mais complexo e depois as coisas arrancam. É previsível que acelere? Vai acontecer certamente. F-qtAmos atentos para perceber como acelerar. Um exemplo: os adiantamentos do PRRestavam limitados a 13%. Identificariam a possibilidade de ir até 23% usando um mecanismo simples. Foi ensaiado nas agendas com sucesso e estamos a generalizar a outros instrumentos. A transição na presidência da ANI provocou atrasos? Não provocou atraso nenhum. Quem gere as agendas não é a Agência Nacional de Inovação, é o LkPNIEL A ANI tem uma intervenção nas avaliações técnico-científicas dos projetos. P.Rge trabalho estava feito quando a presidente da A.NI apresentou a demissão. Os avisos do Eureka/Eurostars serão lançados quando? Em julho. O valor não está ainda definida Houve alterações ao sistema de incentivos fiscais à inovação (SIFIDE), mas os empresários dizem que nalguns aspetos é uma desilusão. O processo está fechado? Temos um dos sistemas de apoio a I&D mais competitivos do mundo. O número de candidaturas ao SIFIDE aumentou 25% relativamente a 2022. O Presidente da República publicou o regime jurídico das startup mas disse que odiploma precisará de ser corrigido. Já estão a avançar neste trabalho? Exidein discussões que têm a ver essencialmente com dois aspetos o "exit taxi e a abrangén1/4 chi aos detentores do capital sodal. acima de uma percentagem. Estamos a promover essa avaliação. O diretor-geral da Startup Portugal também manifestou interesse nessa revisão. O Governo concorda? Se pudermos tornar o mecanismuomnais competitivo, sem o distorcer, iremos trabalhar numa proposta. Respostas rápidas ECONOMIA É o centro do desenvolvimento do nosso país. AICEP Uma agência de referência na promoção do investimento internacional. DIPLOMACIA ECONÓMICA Importante para garantir que as nossas empresas no estrangeiro jogam com as mesmas regras que os seus concorrentes. LIDER António Costa CORRUPÇÃO A evitar, a repudiar de todas as formas. JOÃO NEVES Um colega, uma referência, um profissional que serviu e continua a servir a economia, tendo em vista o seu crescimento. JOÃO GALAMBA Um colega de Governo. TA P Essencial também para o desenvolvimento da nossa economia. REMODELAÇÃO Estamos todos a prazo. ANTÓNIO COSTA SILVA Uma pessoa inspiradora, uma capacidade de trabalho fabulosa. FAMILIA É o cerne de tudo. Todos trabalhamos para fazer crescer a Economia e no final do dia queremos que ela se concretize para o bem de todos aqueles que amamos. INFÁNCIA Feliz. AMBIÇÃO Realizar-me profissionalmente e dar um contributo positivo para o crescimento de Portugal. SAUDADE O meu pai. PORTUGAL É o nosso país, aquilo pelo qual nós lutamos todos os dias e que acredito que tem um futuro. PEDRO CILÍNIO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA "Acreditamos que vamos atingir 3% de crescimento económico" O Governo está focado na elaboração do orçamento do Estado para 2024 e discute a hipótese de um alívio fiscal, confirma o secretário de Estado da Economia. Reforço de trabalhadores do IAPMEI só em setembro. r No% ara el 1 , Ni. y7 h I M r -------- A \ HUGO NEUTEL hugoneutel@negocios.pt ROSÁRIO LIRA, ANTENA 1 PEDRO CATARINO Fotografia Opaís pode crescer acima das previsões mais otimis-tas, diz o secretário de Estado da Economia em entrevista ao Negócios e à Antena L A OCDE reviu em alta as pers petivas de crescimento para 2,5%. Podemos crescer mais? Todos temos a expectativa de que a economia cresça o mais possíveL O crescimento em Portugal vai ser um dos maiores da União Europeia e da OCDE. Acreditamos que vamos atingir os 3%. Em que medida é que o aumento das taxas de juro pode prejudicar as empresas? O endividamento das empresas tem vindo a descer paulatina mente. Por outro lado, muitos contratos de financiamento têm taxas fixas e, portanto, a repercussão não é imediata. As empresas têm a noção de que se a situação se mantiver durante muito tempo isso vai começar a repercutir-se nos custos de financiamento, mas aqui joga o facto de acreditarmos ou não que estamos perante uma situação permanente. Todos os dados indicam que a situação é transitória. A inflação está a diminuir... Mas o BCE vai aumentar mais as taxas de juro... Existe essa expectativa, mas as próprias previsões da OCDE dizem que vamos atingir umnível de estabilidade e que, a partir do ano que vem, podemos começar a ter reduções nas taxas. à medida que a inflação também der sinais, cada vez mais fortes, de redução. A banca está a cumprir bem o seu papel? Apesar de poderem existir situações pontuais de dificuldade, as empresas têm conseguido encontrar soluções junto da banca. Confirma que não vai abrir mais candidaturas para o Apoiar Gás? Estamos a avaliar. Nalguns setores mais expostos aos custos da energia podemos ter situações em que os contratos têm preços fixos mais elevados do que os de mercado. Estamos a fazer essa avaliação, no sentido de perceber se se justifica a abertura de mais uma fase de candidaturas. A decisão será no próximo mês. Que apoio faz mais falta às empresas neste momento? As empresas têm manifestado várias necessidades. A primeira é uma necessidade de recursos humanos. O Governo tomou há pouco tempo urna medida de flexibilização dos vistos de trabalho para os países de língua oficial portugusa. E.e.q medida reforça outras, como o arech Visa, quej á permitiu atrairvários milhares de trabalhadores altamente qualificados, ou o Startup Muitos imigrantes não se conseguem integrar no mercado de trabalho. Está a ser feita alguma coisa para que as empresas possam aproveitar esta mão de obra? Sim, através de programas de formação, programas de acolhimento, no sentido de promover a integração. Estamos a trabalhar com a ministra dos Assuntos Parlamentares na criação de um centro de acolhimento que integra umavertente de formação, requalificação e colocação desses rearrsos humanos nas empresas. Há margem neste orçamento para uma descida intercalar da carga fiscal? O Governo está focado na preparação do orçamento para 2024. Descidas só em 2024? Se as empresas não venderem não têm lucros. E se não têm lucros, o IRC é irrelevante. Temos de garantir que as variáveis da economia funcionam num equilibrio que é muito dificiL Mas o Governo pondera uma descida em 2024? Fatza hipótese está a ser discutida. Em fevereiro, disse que o reforço de recursos humanos do IAPMEI ia ser concretizado no primeiro semestre. O objetivo vai ser atingido? Provavelmente não no final do primeiro semestre. O processo de recrutamento está a decorrer. Só que para cerca de duas dúzias de vagas apareceram mais de mil candidaturas. O IAPMEI está a trabalhar para que, em setembro, oprocesso esteja concluído e as pessoas possam entrar no último trimestre..