Imovendo submeteu para consulta pública do programa Mais Habitação três propostas que passam pela fixação de uma taxa de comissão fixa nos cinco mil euros, a redução da taxa do IVA nas comissões imobiliárias de 23% para 6% e a possibilidade de dedução do IVA de mediação imobiliária no e-fatura. No seguimento do programa Mais Habitação apresentado pelo Governo e que está em consulta pública até ao próximo dia 24 de março, a Imovendo, apresentou três propostas que visam no entender da proptech imobiliária uma regulamentação do mercado e ajudar a encontrar soluções para as crescentes dificuldades na aquisição de habitação das famílias portuguesas. A primeira proposta passa pela fixação de uma taxa de comissão fixa nos cinco mil euros a ser cobrada pelas agências imobiliárias, para que o preço das casas para venda possa ser mais baixo. A proptech analisou os preços das habitações vendidas no ano de 2022, tendo concluído que com esta taxa fixa de cinco mil euros, os preços das casas iria descer em 3,89% gerando uma poupança anual para as famílias portuguesas de cerca de 850 milhões de euros. "A fixação permitirá que os proprietários baixem o preço final, especialmente nos imóveis de valor mais baixo, possibilitando um mais fácil acesso a crédito bancário a famílias que dele necessitem, dado que não seria necessário empréstimo bancário de valor artificialmente mais elevado", explica a proptech em comunicado. De resto, a Imovendo inquiriu mais de 10 mil proprietários que colocaram um imóvel à venda nos últimos dois anos, tendo concluído que mais de metade consideraram o modelo de comissão fixa mais justo. O mesmo inquérito revela que 86% dos inquiridos considerou que as comissões imobiliárias têm impacto no valor transacionado em imóveis para habitação. A segunda proposta aponta para a possibilidade de baixar a taxa do IVA nas comissões imobiliárias de 23% para 6%, o que poderia permtir baixar o preço médio dos imóveis para venda em 0,81%. A terceira proposta centra-se na dedução do IVA de mediação imobiliária no e-fatura. Com esta medida a Imovendo quer encorajar a compra de casas a preços mais acessíveis no mercado através da possibilidade de dedução em IRS de valores associados ao pagamento de serviços imobiliários para o vendedor, até a um valor máximo de 2.500 euros, uma vez a cada cinco anos. Segundos os dados da proptech, em 2022 o valor médio do IVA por transação imobiliária de propriedades para habitação foi de cerca de 2.600 euros, para um valor médio de transação de 220 mil euros. Com esta proposta o objetivo seria que "a dedução em IRS tenha um efeito prático e adicional à dedução de custos associados com o imóvel em caso de mais-valias". A proptech espera que através da aplicação destas três medidas possa ser feita uma redução do valor transacionado dos imóveis entre os 3% e os 5%. Miguel Mascarenhas, CEO da Imovendo, afirma que "após analisarmos as propostas do Governo para facilitar o acesso à habitação, notamos que poucas medidas têm impacto direto no preço que as famílias portuguesas pagam pelas casas e, por isso mesmo, decidimos avançar com propostas de medidas práticas que sabemos que ajudarão a travar a escalada de preços no mercado". Rodolfo Alexandre Reis