“Constitui uma exigência concebida para a navegação oceânica, não acrescentando segurança operacional e podendo, em determinadas situações, aumentar o risco para passageiros e tripulações”, considera a associação do setor, que é liderada por Mário Ferreira. O setor marítimo-turístico do Douro transportou 1,39 milhões de passageiros no ano passado, o que representou um crescimento contínuo pelo oitavo ano consecutivo e um impacto económico estimado entre 350 milhões e 450 milhões de euros, sustentando entre seis e oito mil postos de trabalho, de acordo com a Associação das Atividades Marítimo-Turísticas do Douro (AAMTD), que é liderada por Mário Ferreira, dono da Douro Azul, a maior operadora do rio que desagua no Atlântico. Esta associação, que reúne 33 associados que representam cerca de 90% da atividade do setor, num universo de 113 operadores e 252 embarcações, considera que meios de salvação de navios oceânicos não podem ser impostos aos rios portugueses”, defendendo “a alteração urgente da legislação” e alerta para “regras sem sustentação técnica que não existem nas principais vias navegáveis europeias”, afiança. Para a AAMTD, a obrigatoriedade de instalação de jangadas pneumáticas nos navios de passageiros que operam no rio Douro “constitui uma exigência concebida para a navegação oceânica, sem adequação à realidade da navegação interior portuguesa, não acrescentando segurança operacional e podendo, em determinadas situações, aumentar o risco para passageiros e tripulações”, assinala, em comunicado. A associação diz que se encontra em articulação com a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e aguarda a concretização de uma alteração legislativa “há muito anunciada, mas que continua sem avançar, apesar do compromisso assumido ao longo dos últimos anos”, assinaliza. A exigência decorre do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 9/2011, com implementação determinada até ao final de outubro pela Notificação n.º 065/2026 da Capitania do Porto do Douro, e abrangendo navios de passageiros de média e grande dimensão, bem como embarcações tradicionais rabelas. A AAMTD diz que “desconhece qualquer estudo técnico, avaliação de risco ou evidência científica que sustente a obrigatoriedade destes equipamentos na navegação interior portuguesa”, anotando que “o próprio enquadramento legal surgiu sem fundamentação técnica conhecida para o setor, permanecendo por explicar porque motivo se impõe aos rios portugueses uma solução que não é adotada nas principais vias navegáveis interiores europeias, incluindo regiões com águas significativamente mais frias e condições hidrográficas muito mais exigentes”, enfatiza. A associação entende ainda que a legislação atualmente em vigor “apresenta assimetrias injustificadas na obrigatoriedade dos meios de salvação em função da idade das embarcações, sem prever uma análise de risco adequada às características concretas de cada navio, percurso ou via navegável” Desde 2011, relembra, o enquadramento europeu para a navegação interior “evoluiu significativamente” através da Diretiva (UE) 2016/1629 e das normas técnicas ES-TRIN, “assentes numa lógica de proporcionalidade e avaliação de risco ajustada às características específicas de cada via navegável” De acordo com a AAMTD, a transposição integral deste enquadramento para o ordenamento jurídico nacional “permitirá a Portugal alinhar-se com as melhores práticas europeias de segurança da navegação interior, substituindo obrigações genéricas por soluções proporcionais, tecnicamente fundamentadas e adaptadas à realidade operacional do Douro e dos restantes rios portugueses”. "A segurança de quem viaja no Douro é a principal preocupação dos operadores. Um único incidente ou acidente pode destruir uma reputação construída ao longo de décadas. É precisamente por defendermos os mais elevados padrões de segurança que exigimos uma regra suportada por critérios técnicos, estudos de risco e evidência operacional, e não a manutenção de um decreto-lei vazio de fundamentação técnica", afirma Hugo Bastos, membro da direção da AAMTD. Rui Neves ruineves@negocios.pt Rui Neves ruineves@negocios.pt