A PJ criou no mês passado uma equipa especial só para as fraudes na saúde, o SIS colocou-se em campo e o juiz Carlos Alexandre já remeteu o relatório de atividades da Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde às ministras da Saúde e da Justiça e ao Parlamento. O documento revela muita coisa, mas não os obstáculos burocráticos que várias entidades do Ministério da Saúde estão a colocar a quem investiga os esquemas milionários no SNS Em apenas 27 páginas, a Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde (CCF-SNS), uma entidade criada no final do ano passado pelo Governo e liderada pelo juiz Carlos Alexandre, anunciou aos ministérios da Saúde e da Justiça e à Comissão de Saúde da Assembleia da República o que já está a fazer este ano e qual será o plano de ação até 2028. Logo no início deste documento que é feito um pequeno retrato dos volumosos gastos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), tendo por base um relatório muito recente (29/06/26) do Conselho das Finanças Públicas sobre a evolução e o desempenho do SNS em 2025. Eis alguns dados que é importante ter em conta para se perceber a magnitude do que está em causa, pois é o próprio Governo que anunciar que entre 3% a 5% da despesa total no SNS, cerca de 800 milhões de euros por ano, são consumidos em fraudes e outros esquemas. Vamos, então, aos números. No final do ano passado, o SNS integrava 47 entidades: cinco do sector público administrativo (Administração Central do Sistema de Saúde, Instituto Português do Sangue e da Transplantação, Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, Direção Executiva do SNS e Instituto Nacional de Emergência Médica) e 42 entidades públicas empresariais, incluindo as 39 unidades locais de Saúde e os 3 institutos portugueses de Oncologia (Lisboa, Porto e Coimbra). E ainda o Hospital de Cascais, a única parceria hospital público-privada que restou em Portugal. Para a Comissão de Combate à Fraude do SNS, não é só esta dimensão, mas a complexidade e capilaridade - que envolve, no ponto de contacto com o utente, milhares de prescritores, farmácias, laboratórios e prestadores de serviços - que constitui um enorme de desafio, ou seja, a dimensão de entidades e da despesa indicia os riscos de fraude, mas o problema está na combinação entre volume, complexidade dos circuitos, multiplicidade de intervenientes, e a falta de mecanismos de monitorização e deteção eficazes. No fim, é tudo isto que condiciona a capacidade efetiva de resposta e que define o perfil de exposição do SNS. Se tivermos em conta o que diz o Conselho de Finanças Públicas, o SNS constitui a segunda maior estrutura da Administração Pública portuguesa em número de trabalhadores e uma das áreas de despesa mais expressivas do Orçamento do Estado. Em 2025, as entidades que integram o SNS empregavam um total de 158.595 trabalhadores - mais 3.960 do que em 2024 (+2,6%) -, que representavam mais de 20% do emprego total nas administrações públicas. Resumindo: em Portugal, o setor da saúde pública apenas é superado pelo da educação também pública (32%). Já quanto à despesa consolidada do SNS, em 2025, esta atingiu os quase 17 mil milhões de euros, com um crescimento de 6,4% face ao ano anterior (+1.014 milhões de euros). O peso da despesa do SNS na despesa pública total situou-se em 13%, correspondendo a 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB).  Um outro dado relevante é que a situação financeira do SNS continuou a depender de reforços extraordinários de capital atribuídos pelo Estado, os quais totalizaram 1,3 mil milhões de euros em 2025, elevando para cerca de 7,9 mil milhões de euros em montante acumulado nos últimos 10 anos. Para não vos maçar prometo que não vou muito mais além nos números. Deixo-vos apenas mais alguns dados que resultam da decomposição da despesa: continua a subir o peso das despesas com pessoal que já atingem mais de 43% da despesa corrente (+502 milhões de euros). E, aqui, existem dois fenómenos interligados que são particularmente relevantes para a Comissão liderada pelo juiz Carlos Alexandre. Em primeiro lugar, o recurso ao trabalho suplementar no SNS que atingiu em 2025 quase 20 milhões de horas, um encargo para os cofres do Estado de 468 milhões de euros (+11,4%). Esta despesa concentra-se maioritariamente nos médicos (55,5%) e nos enfermeiros (27,3%). Depois, temos a contratação de prestação de serviços médicos - os chamados “tarefeiros” -, que atingiram 6,6 milhões de horas no ano passado (+6%) e representaram uma despesa de 265 milhões de euros. É importante referir que este último gasto não é registado na despesa com pessoal, mas noutra categoria que também consome muitos milhões de dinheiro público, os fornecimentos e serviços externos, que representam 34,8% dos gastos anuais do SNS (+333 milhões de euros em 2025). Quando se lê o relatório da Comissão de Combate à Fraude no SNS percebe-se que o centro da atividade começou por ficar concentrado nos gastos ao nível das cirurgias e na compra de medicamentos. Ambas as despesas estão em crescimento acentuado, a primeira representará um valor anual de cerca de 5 mil milhões e a segunda de 4,4 mil milhões, sendo que esta última cifra está decomposta em dois grandes vetores: 2.523 milhões de euros são gastos em meio hospitalar (+11%) e outros 1.894 milhões de euros vão para os medicamentos dispensados em farmácia comunitária (+12,4%; o valor mais alto desde 2014). “Áreas terapêuticas de elevado impacto e crescimento sustentado - designadamente os medicamentos da área da Oncologia e os medicamentos análogos GLP-1 (Glucagon-Like Peptide-1; análogos do recetor do GLP-1) no ambulatório - correspondem a domínios com risco documentado de utilização inadequada, uso off-label e desvio para fins não terapêuticos”, revela o relatório da CCF-SNS, vincando que objetivos operacionais para o atual ano visam a “prescrição e dispensa de medicamentos, produtos dietéticos e dispositivos médicos, hemodiálise, transporte de doentes, aquisição de bens e serviços, governação e controlo interno das ULS, recursos humanos, entre outras”. O grande objetivo passa por analisar as situações anómalas, mas isso só se consegue verdadeiramente quando se tem a capacidade de transformar informação dispersa em conhecimento útil para a prevenção e o combate à fraude. “Através da receção, triagem e análise de ocorrências reportadas ou identificadas por sua iniciativa, a Comissão procura contribuir para a deteção precoce de riscos, para a identificação de fragilidades sistémicas e para o encaminhamento das situações que justifiquem intervenção adicional”, lê-se no plano, que também preconiza a criação de uma Plataforma de Denúncias, que permita centralizar a receção, análise, tratamento e encaminhamento de queixas apresentadas por cidadãos, profissionais de saúde e entidades públicas ou privadas. Quanto a denúncias e mesmo sem um canal oficial, a Comissão já recebeu várias denuncias relevantes, porventura devido ao impacto mediático da nomeação do juiz Carlos Alexandre. Juntamente com outras situações de alegadas ilegalidades na contratação de despesa pública, a Comissão remeteu já várias suspeitas para investigação do Tribunal de Contas e do próprio Ministério Público. Sem referir qualquer caso em concreto, o juiz Carlos Alexandre disse, na última semana e por escrito ao jornal Público, que a Comissão identificou “fragilidades críticas” e avançou até com propostas de mudanças no SNS. Só não disse que a Comissão de Combate à Fraude no SNS tem vindo a deparar-se com obstáculos internos burocráticos e legais, sobretudo de acesso a informação sobre a discriminação de gastos públicos, obstáculos levantados por organismos do próprio Ministério da Saúde, como a Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS), os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS). A Direção Executiva do SNS, liderada por Álvaro Almeida, e a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, já foram informadas do que se tem passado, mas a situação continua sem ser resolvida. Curiosamente, tanto a ACSS como a SPMS (entidades onde estão os principais dados dos gastos na saúde pública) têm representantes na comissão independente liderada por Carlos Alexandre. Outros dos membros vieram das inspeções gerais de Saúde e das Finanças, do Infarmed e da Polícia Judiciária. Mas o trabalho de combate à fraude nos gastos públicos na saúde parece realmente estar a ser levado a sério, porque a Procuradoria-Geral da República mandatou vários procuradores para serem o ponto de contacto dos casos com origem na Comissão. Além disso, em maio passado, a Comissão iniciou os contactos para estabelecer um protocolo de colaboração com a direção nacional da Polícia Judiciária, tendo o documento sido assinado em setembro, o mês em que a Judiciária avançou igualmente para a concretização prática de uma nova Instrução Permanente de Serviço (IPS) na Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC). As instruções permanentes são uma espécie de orientações internas obrigatórias decretadas pelo diretor nacional da PJ. Como já referi, em setembro passado, a investigação dos esquemas da saúde passou a contar com uma pequena equipa dedicada em exclusivo na UNCC, uma equipa liderada pelo inspetor chefe Pedro Henriques , também as fraudes com fundos comunitários e do PRR ganharam outra equipa em exclusivo. É esta nova “equipa das fraudes na saúde” que já está a tratar dos novos processos e também a despachar em contrarrelógio outros inquéritos, que visam avultados gastos públicos suspeitos na saúde e que estão há largos anos em banho-maria na Polícia Judiciária e no Ministério Público. A aposta no combate às fraudes na Saúde também chegou à principal secreta portuguesa, o Serviço de Informações de Segurança (SIS). Altos quadros do SIS já fizeram reuniões (in)formais com representantes do MP e da própria Comissão de Combate à Fraude no SNS. A ideia do SIS seria estabelecer um intercâmbio de informações e de pistas que possam ser usadas para montar um sistema realmente eficaz na prevenção e combate aos esquemas no SNS. Isto porque, e ainda segundo a avaliação da Comissão, o sistema atual tem muitos buracos nos “mecanismos de controlo internos e de monitorização sistemática”. A vigilância que é hoje feita assenta essencialmente em indicadores agregados, ou seja, a informação não está suficientemente detalhada na despesa do SNS e não se tem acesso imediato aos respetivos elementos de suporte. Resultado: os painéis de informação disponibilizados pelo Centro de Controlo e Monitorização do SNS ( ) “não permitem, na sua configuração atual, a desconstrução da informação até ao nível do utente, nem a correlação fina entre produto, prescritor, farmácia e utente”, sustenta o relatório da Comissão independente presidida pelo juiz desembargador Carlos Alexandre. Mas a Comissão quer ir bem mais longe e avançar com medidas cuja implementação deverá ser faseada até 2028. Por exemplo, a criação de uma base de dados de registo e seguimento dos casos anómalos, com o reporte imediato das remunerações potencialmente irregulares dos profissionais do SNS. Ou a avaliação do impacto das inspeções propostas e das medidas corretivas e/ou sancionatórias implementadas. Para fazer isto e muito mais, a Comissão precisa que as diversas entidades deixem de protelar a implementação de algumas medidas e de novos sistemas de alertas nos serviços e disponibilizem um acesso direto e rápido a dados do SNS cada vez mais finos e individualizados, sem invocarem a tradicional questão da legislação dos dados pessoais que hoje serve para tudo e mais um par de botas. Em suma: era bom que todos colaborassem no Ministério da Saúde, independentemente de o combate à fraude produzir resultados que poderão também ser um problema político, como já sucedeu com a redução anual do número de cirurgias, que alguns observadores ligaram aos casos públicos de abusos de médicos e enfermeiros que ganharam muito dinheiro em trabalho extraordinário. António José Vilela Jornalista António José Vilela