PRIMEIRA LINHA BALANÇO DA BAZUCA PRR termina com menos betão e mais “amigo” das empresas Cinco anos depois, o PRR chega ao fim nesta segunda-feira. Plano sofreu sete revisões, que conduziram a uma reorientação de mais verbas para as empresas. Mobilidade sustentável, gestão hídrica e respostas sociais foram as mais sacrificadas. “Plano era para ser ambicioso”, diz Costa Silva. JoanaAlmeida@negocios.pt Termina esta segunda-feirao o prazo para executar o Plano de Recuperaçãoe Resiliência (PRR). Em cinco anos, o plano teve três envelopes financeiros diferentes e sofreu sete revisões para acomodar atrasos e a entrada e saída de investimentos. E, embora o Governo ga-ranta quie não perdeu ambição, a bazuca deixa como “legado” menos obras de grande monta do quie as inicialmente previstas e uma aposta mais contida em áreas como asaúde, habitação e mobilidade sustentável. Desenhado com base na visão estratégica de António Costa Silva que foi escolhido depois para ministro da Economia no terceiro Governo de António Costa -, ,0 PRR arrancou no verão de 2021 pela mão do então Governo socialista. Pelo meio, a Rússia invadiu a Ucrânia, a inflação disparou, os Estados Unidos iniciaram uma guerra comercial e rebentou a guerra no Irão. Por cá, houveuma viragem política em 2024 e coube ao Executivo social-democrata de Luís Montenegro concluir a execução do plano. E foi com Montenegro que o PRR sofreu mais reprogramações: seis das sete realizadas. António Costa Silva, o “pai” do PRR, defende ao Negócios queo plano que chega esta segunda-feira ao fim é “significativamente di-ferente” da versão inicial. Reconhece quie, fruto da conjuntura económica, houve alterações quie “tinham de ser feitas para assegurar a execução”, mas a sua amplitude “pode ter desvirtuado o impacto final do programa”. “Houve muita simplificação de medidas e asubstituição de índices de resultados por índices de execução, o que favoreceumais aexecuçãoburocrática dos projetos e não propriamente os resultados em termos de transformaçãoc do país e da economia”, argumenta. Numa análise ao que mudou no PRR ao longo destes cinco anos, o »presidente da comissão nacional de acompanhamento do plano (CNA-PRR), Pedro Dominguinhos, afirma que as empresas foram, “sem dúvida”, a área mais reforçada, do ponto de vista financeiro, com as reprogramações. “Destaca-se de forma inequívoca como a grande ganhadora dasreprogramações do PRR”, ,nota. Depois da primeira revisão ao plano feita durante o último Executivo de António Costa na qual Empresas absorvem 40% do envelope As empresas são as principais beneficiárias do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Em conjunto, absorvem 40% dos 21,9 mil milhões da bazuca, mais do que as entidades públicas, famílias ou instituições do setor social e do sistema científico. A lista de empresas mais apoiadas é liderada pela Petrogal, sendo que o top 10 integra outras empresas do setor energético, indústria e retalho, assim como uma tecnológica. Os dados mais recentes da execução do PRR, divulgados pela Recuperar Portugal, revelam que, até 26 de agosto, foram aprovados 8.872 milhões de euros para as empresas. Desse montante, 5.215 milhões já foram pagos, o que significa que falta pagar 41 H1,2%. Analisando o ranking de principais beneficiários privados, verifica-se que a Petrogal é a empresa com mais verbas contratadas (43,2 milhões). Seguem-se a Cimpor, com 37 milhões aprovados, e a Bondalti Chemicals. Nos lugares seguintes, aparecem, por esta ordem, a Efacec Power Solutions (com 35 milhões), a Modelo Continente Hipermercados (com 34,9 milhões), a tecnológica Bizay (com 34,3 milhões), a cimenteira Secil (com 33,3 milhões), a Oxy Capital (com 32,3 milhões), a sonae Arauto (com 30,3 milhões) e, a fechar a lista, está a Indie Campers Central Services (com 29,7 milhões). No conjunto, essas dez empresas representam 345,8 milhões de euros em montantes aprovados no abrigo do PRR. adotação global passoude 16,1 5mil milhões de euros para 22,2 mil milhões, os dois Governos de Luís Montenegro canalizaram verbas de projetos inviáveis dentro do calendário previsto para o setor empresarial. Assim, foi criado um instrumento financeiro para apoiara a inovação e competitividade (IFIC), quie foi sendo sucessivamente “engordado",e foram reforçadas as agendas mobilizadoras. “o atual ministro [da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida] dizia qule O PRR tinha idemasiado investimentopú blico e demasiada aposta na dimensão social. Na prática, o PRR final será algo mais próximo daquilo que este ministro defendia”, afir-ma Mariana Vieirada Silva, ex-ministra da Presidência quie tinha a tutela do PRR antes de Castro Almeida. Comparando com o plano saído da primeira reprogramação quie tinha uma dotação global mais próxima da versão atual de 21 9 mil milhões , a bazuca destinou às empresas mais 1.505 milhões de euroS do que o previsto inicialmente. A par das empresas, destaca-se o reforço de verbas nas áreas da saúde e qualificações e competências. Porém, no caso em concreto da saúde, apesar de haver mais dinheiro alocado, houve uma perda de ambição. “A aquisição do equipamento foi particularmente relevante, mas houve uma menor capacidade de resposta em termos de construção”, refere o presidente da CNA-PRR. “Vamos ter menos centros de saúde construídos. A netachegou a estarem 124 centros de saúde construídos e, nar última reprogramação, SAO 55 construídos. E, no caso dos cuidados continuados, os números ficam muito aquém daquilo que são as necessidades identificadas e que se agudizarão nos próximos anos, sobretudo fruto do envelhecimento da população.” Revisões como opção política? Em sentido contrário, observou-se uma diminuição de 782 milhões no financiamentor destinado àmobilidade sustentável, comaretirada do metro de Lisboa e de Loures e do BRT (metrobus) de Braga. A gestão hídrica foi a outra das áreas mais sacrificadas comas reprogramações, com menos 236 milhões, devido à saída da Barragemdo Pisão, a tomada de água do Pomarão e a dessalinizadora do Algarve. Ño mesmo sentido, a versão final do PRR contempla menos 183 millões para respostas sociais e menos 506 milhões para a habitação face ao PRR 2.0. “Do lado das empresas não houve nenhuma perda significatiVa, mas nas dimensões mais sociais do PRR, como ahabitação, centros de saúde, lares, residências estudantis, os objetivos ficam aquém [do previsto inicialmente] e não se sabe ainda hoje como é que eles vão ser concretizados”, sublinha Mariana Vieira da Silva, que entende, mais do que fatores conjunturais, foram opções políticas que determinaram uma perda nas áreas sociais e lembra que a inflação e as dificuldades de acesso de matérias-primas “foram comuns atodos os projetos”. “Há um desequilíbrio nas soluções encontradas e tenho alguma dificuldade em compreender como é quie o IFIC não pode financiar, por exemplo, projetos de IPSS, decuidados con-tinuados, larese e residências, ouresidências universitárias de universidades”, confessa. Manuel Castro Almeida tem garantido que as reprogramações serviram apenas para assegurar que os recursos europeus eram “aplicados em investimentos realizáveis, com maior impacto para os cidadãos, para as empresas e para o país”, mas António Costa Silva também não descarta quiea as alterações tenham sido de natureza ideológica. “Porventura foram um misto dessas duas coisas”, afirma. Um impacto ainda incerto Sem comentar as escolhas feitas pelos Governos que tiveram à frente do PRR, Pedro Dominguinhos salienta que o investimento em capital (nas empresas) “tem um efeito multiplicador distinto do investimento social” e, por isso, é preciso agora tempo para apurar se a versão final do PRR final terá um impacto maior oui menor do que o inicialmente previsto. Todavia, considera que não devem ser descuidados os impactos da conjuntura internacional adversa na execução do plano e lembra que vários dos investimentos realizados, nomeadamente na saúde, serviram também para “recuperar de décadas de desinvestimento público”. "e evidente que qualquer governo o que tem de fazer é maximizar a capacidade de execução e não tenho sobre isso nenhuma dúvida. Aquilo que me parece é que estas reprogramações não foram feitas com a transparência e a discussão pública necessária”, diz Mariana Vieira da Silva, para quem “aversão final do PRRé menos ambiciosa” e terá impacto mais reduzido na economia. António Costa Silva insiste quie, se a prioridade das reprogramações foi “gastar o dinheiro sem a preocupação com o impacto, o PRR pode ter um alcance menor na atransformaçãor da economia” e, em resposta às críticas de qule o plano inicial era muito ambicioso, frisa quie “era mesmo para serambicioso”. “Um dos graves problemas que temos em Portugal é a completa falta de ambição”, explica, sublinhando que é preciso dar continuidade aos investimentos realizados e não esquiecer o queficoupelo caminho. “Nãopodemos ter uma economia avançada sem teremos a saúde, educação, habitação e outras áreas sociais a funcionarem bem.” Cinco anos depois, o que fica do PRR? Substituição de grandes obras pela compra de equipamentos fez com que o PRR terminasse com menor investimentos de grande escala do que prometia. Mas há projetos emblemáticos que ficam como legado da bazuca europeia. PRIMEIRO AVIãO PORtuguês Chama-se LuS-222 e é o primeiro avião desenhado e fabricado em Portugal. ê um bimotor de asa alta, projetado pelo Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Produto (CEiiA) e desenvolvido em consórcio no âmbito das agendas mobilizadoras do PRR, com engenharia baseada em Ponte de Sor e a liderança da EEA Empresa de Engenharia Aeronáutica e Automóvel. Tem capacidade de transportar 19 passageiros ou até duas toneladas de carga e pode atuar em missões militares, missões de busca e salvamento e também na aviação comercial regional. A aeronave tem um alcance de até 2.100 quilómetros e poderá atingir velocidade de até 370 quilómetros por hora. Deverá realizar o primeiro voo em 2028. SATêLITES PARA OBSERVAR o PLANETA Também no âmbito das agendas mobilizadoras do PRR, a New Space Portugal desenvolveu e produziu satélites de observação da Terra. O projeto, liderado pela GeoSat, reúne 41 entidades e tem como objetivo “colocar Portugal na vanguarda dos mercados globais”. O investimento vai permitir o lançamento de vários satélites a partir da ilha de Santa Maria, nos Açores, colocando Portugal no epicentro de um setor altamente tecnológico e com elevado valor acrescentado. PRIMEIRO CARRO ELêTRICO NACIONAL Foi batizado de BEN e é um dos principais projetos da agenda mobilizadora Be.Neutral do PRR, liderada pela Nos e que tem como objetivo criar produtos e serviços que per-mitam acelerar a redução de emissões de carbono nas cidades. O pequeno carro elétrico, com apenas 2,5 metros de comprimento, foi desenvolvido também pelo CEiiA e recebeu a homologação da União Europeia (uE), que permite que seja conduzido em todos os países europeus, numa altura em que a Comissão Europeia se prepara para proibir a venda de novos automóveis a gasolina e gasóleo a partir de 2035. Distingue-se por integrar o primeiro contador de emissões de co? evitadas e pode acolher até três ocupantes. O desafio passa agora pela produção em larga escala, com um preço “a partir dos oito mil euros”. METROBUS E PARTE DO METRO DO PORTO O metro do Porto é um dos projetos que perderam ambição ao longo do PRR. As obras da ligação do metroBus entre a Casa da Música (na Avenida da Boavista) e a Praça do Império foram concluídas, mas a construção da nova linha (linha Rubi) entre a Casa da Música (Porto) e Santo Ovídio (Vila Nova de Gaia) sofreu vários atrasos e teve de ser reprogramada. A escavação do primeiro túnel está concluída, assim como o tabuleiro da ponte e a parte onde vão assentar os carris, mas a obra vai precisar de mais tempo para ser terminada. As obras remanescentes vão necessitar de financiamento alternativo, com recurso a outros fundos europeus, ao Banco Europeu de Investimento (BEI) ou ao Orçamento do Estado. PLATAFORMA NAVAL ê um projeto menos mediático, mas de grande envergadura. Trata-se de um navio polivalente da Marinha Portuguesa, que vai contribuir para operações de emergência, vigilância, investigação oceanográfica e monitorização ambiental e meteorológica. Também conhecido como NRP D. João Il, tem um comprimento de total de 107,6 metros e funciona como porta-drones aéreos, terrestres e submarinos. 30 MIL HABITAçõES A habitação a preços acessíveis foi também uma das áreas apoiadas pelo PRR. A expectativa do Governo é de que sejam concluídas e en-tregues “cerca de 31 mil casas” até ao final de agosto, mas em todas são casas construídas de raiz. Parte das habitações que serão agora colocadas no mercado foram reabilitadas. Porém, a ambição na área da habitações foi sendo reduzida com as reprogramações do PRR e há casas que vão fechar só com “conclusão parcial”. 18 MIL CAMAS DE ALOJAMENTO ESTUDANTIL Apesar dos atrasos, o reforço do alojamento estudantil a preços acessíveis é outro dos investimentos que marca o PRR, tendo em conta que esse é um dos principais obstáculos no acesso ao ensino superior. Ao todo, com O PRR, foram disponibilizadas 18 mil camas, novas ou renovadas, para estudantes. A ideia é que essas camas tenham um custo de cerca de 90 euros para estudantes bolseiros e entre 125 e 200 euros para não bolseiros. DESCARBONIZAçãO DE EMPRESAS O PRR deu um impulso à redução da pegada ambiental das empresas, contribuindo para acelerar a transição para uma economia neutra em carbono, sem descuidar a competitividade do tecido empresarial. o foco esteve na descarbonização, redução do consumo de energia e promoção de fontes endógenas de energia. Destacam-se, por exemplo, os projetos de descarbonização de Alhandra e Souselas, da Cimpor, ou complexo industrial da Bondalti Chemicals em Estarreja. EQUIPAMENTOS MêDICOS E SNS MAIS DIGITAL Com o PRR, foi possível comprar quatro novos helicópteros para evacuação médica de emergência e 124 equipamentos médicos pesados para hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e para os hospitais das Forças Armadas de Lisboa e Porto, bem como sistemas cirúrgicos robóticos. Além disso, foi possível acelerar a digitalização do SNS, com mais de 90% de redes informáticas locais atualizadas, e dinamizar as teleconsultas e a prestação de serviços de saúde à distância. MAIS MEIOS PARA INCêNDIOS Para melhorar a prevenção eo combate a incêndios, o PRR financiou a compra de 179 veículos, maquinaria e equipamento de prevenção e combate a incêndios, bem como a compra de dois helicópteros bombardeiros ligeiros (HEBL) e nove helicópteros médios (HEBM), bem como a construção ou renovação de edifícios para o seu uso e manutenção. Foram também instalados dois radares de dupla polarização, dois detetores de trovoadas e estações meteorológicas automáticas. Os projetos que saíram e que têm a sua continuidade em aberto HOSPITAL DE LISBOA ORIENTAL um projeto que espera há décadas para ser concretizado e que foi incluído no PRR até se perceber, no outono do ano passado, que não ficaria concluído dentro do apertado calendário da bazuca. O hospital já está, no entanto, a ser construído em Marvila, prevendo-se que venha a substituir seis unidades de saúde da capital portuguesa. O projeto em cima da mesa, que está a ser executado pela Mota-Engil, deverá contar com uma capacidade instalada de 849 camas, podendo chegar às 1.065 em situações de contingência, e integrar uma área universitária. Porém, com a saída do PRR, não é claro com que apoios poderá contar, sendo que o Governo decidiu criar uma comissão para rever o contrato de gestão do futuro hospital, ajustando o modelo financeiro da parceria público-privada (PPP) para assegurar a sua continuidade. METROS DE LISBOA E DE LOURES A expansão da linha vermelha do metro de Lisboa de São Sebastião até Alcântara saiu definitivamente do PRR em novembro, depois de ter sido anteriormente reduzida a sua ambição. Anteriormente, foi também retirada a construção de um metro ligeiro de superfície entre Odivelas e Loures. Para ambos os casos, O Governo reconhece que será necessário uma fonte de financiamento alternativa, podendo essa passar pelo Portugal 2030, Banco Europeu de Investimento (BEI) ou mesmo por Orçamento do Estado. BARRAGEM DO PISAo O projeto de aproveitamento hidroelétrico e de fins múltiplos situado no concelho do Crato, no distrito de Portalegre, é talvez o projeto mais “antigo” que foi incluído no PRR, tendo em conta que a necessidade da sua construção. já era mencionada durante o Estado Novo. O investimento abrange cerca de 10 mil hectares e vai implicar inundar a aldeia do Pisão. Deixou o PRR no início de 2025 depois de uma das declarações de impacte ambiental ter sido anulada. A decisão tornou inviável a conclusão do projeto dentro dos prazos previstos. O Portugal 2030 foi apontado como solução de financiamento pelo Governo, mas, até à data, o projeto ainda não garantiu esse apoio. Além disso, terá de contar com verbas do Orçamento do Estado, já que o PT2030 não financia todo o projeto. A obra está atualmente parada. DESSALINIZADORA DO ALGARVE O projeto foi incluído no PRR para dar resposta à escassez hídrica do Algarve, que tem vindo a agravar-se devido às alterações climáticas. os atrasos na obra levaram à sua exclusão do PRR em janeiro de 2025 e, segundo o ministro Manuel Castro Almeida, foi uma “sorte” ter saído porque estava “subdotada”. O Governo reencaminhou a obra para O PT2030, onde espera que venha a receber o financiamento adequado. A primeira pedra da dessalinizadora foi lançada recentemente, no início de julho. TOMADA DE AGuA DO POMARAO Este projeto foi pensado também para reforçar a resiliência hídrica do Algarve, prevendo a captação de água do rio Guadiana no Pomarão e o abastecimento da região do Algarve, com “cerca de 16 hectómetros cúbicos anuais”. Porém, deixou O PRR na mesma altura que a dessalinizadora e, também para este projeto, o programa Sustentável do PT2030 foi apontado como uma fonte alternativa de financiamento. SISTEMA DE “Bus RAPID TRANSIT” DE BRAGA Este investimento visava melhorar a sustentabilidade dos transportes públicos em Braga, através da criação de um novo sistema de trânsito rápido de autocarros (Bus Rapid Transit BRT). Prevê-se a criação de faixas de rodagem específicas, nas quais poderão circular apenas autocarros com zero emissões de carbono. O projeto previa a construção de duas linhas: a linha amarela entre a estação ferroviária e a Avenida Robert Smith; e a linha vermeIha entre a estação ferroviária e o Hospital de Braga. Estava ainda prevista a compra de dez autocarros com nível nulo de emissões, incluindo estações de carregamento para Os autocarros. O BRT de Braga acabou por deixar o PRR em março deste ano e, para já, ainda não se sabe como irá ser financiado. A integração no PT2030 é uma das hipóteses que está ainda em aberto. MAIS DE 50 CENTROS DE SAUDE NOVOS A saúde era uma das áreas onde foi colocada mais ambição, até porque a bazuca foi criada para dar resposta à crise provocada pela pandemia. Embora esta dimensão tenha sido reforçada em termos financeiros com 282 milhões, o PRR conduziu à construção de menos centros de saúde do que os que estavam inicialmente previstos. Chegou estar prevista a construção de 124 novas unidades de saúde, mas o PRR permitiu apenas a construção de 55. Há ainda outras 102 unidades de saúde que terão apenas uma “concluSão substancial”. Em contrapartida, o Governo reforçou o número de centros de saúde reabilitados. Uma menor ambição verificou-se também na rede de cuidados continuados, com a disponibilização de menos camas face ao previsto. A continuidade desses investimentos ainda não está assegurada. CENTENAS DE LARES E CRECHES POR CONCLUIR As respostas sociais, em particular as dirigidas as crianças e idosos, foram uma das componentes que sofreu cortes mais avultados com as reprogramações, devido a atrasos na concretização das obras. O Governo procedeu a reduções substanciais no investimento com verbas do PRR nesta área, deixando inacabadas centenas de lares e creches em todo o país. Em termos financeiros, o corte foi de 183 milhões de euros.com o fim do apoio do PRR, a fatura pelas obras iniciadas passou para os beneficiários, com destaque para instituições particulares de solidariedade social (IPSS). O Governo rejeita, no entanto, que tenha havido uma perda de ambição e acena com a criação ou renovação de 28 mil vagas para lares ou creches. Não é certo com que financiamento vão poder contar os projetos inacabados nesta área, dado que os fundos europeus tradicionais não financiam lares nem creches. MENOS HABITAçõES NOVAS A BAIXO Custo A previsão inicial era de que o PRR apoiaria a construção de 6.800 novas casas. A medida foi depois revista para 3.500 e, com as sucessivas reprogramações, a meta do PRR deixou de ser as “habitações entregues às famílias” para passar a ser “habitações construídas, renovadas ou adquiridas”. Assim, o PRR chega ao fim com menos milhares de casas novas e com chave entregue aos beneficiários finais desses empreendimentos. O Governo contraargumenta, dizendo que a meta inicial de disponibilizar 26 mil casas às famílias (novas e reabilitadas), através do programa 1.0 Direito, foi ultrapassada. Até ao final de agosto, garante que serão concluídas “mais de 28 mil respostas habitacionais”, embora grande parte dessas tenha sofrido apenas renovações. Além das casas novas que ficaram por concretizar e que deverão contar com apoios do BEI, há ainda vários projetos que vão ter apenas “conclusão substancial”. INTERNET NAS ESCOLAS PUBLICAS Na digitalização das escolas, avançou a distribuição de computadores pelas escolas e a digitalização de provas de avaliação e exames. Mas O PRR previa também a criação de uma rede alargada de Internet, que permitiria expandir a capacidade de conectividade de 95% das escolas públicas do ensino básico e secundário em Portugal continental, mas esse investimento ficou pelo caminho. Também nesse caso, desconhece-se como será financiado. . o BEN, primeiro carro elétrico português, foi um dos projetos financiados pela bazuca. P. 8 a 11, EDITORIAL Prazo para executar as reformas e investimentos do PRR termina esta segunda-feira. Governo garante execução total. 1.505 EMPRESAS Reprogramações deram mais 1.505 milhões de euros às empresas do que o que estava previsto no PRR 2.0. &6 [Reprogramações] favoreceram mais a execução burocrática dos projetos e não propriamente os resultados em termos de transformação do país e da economia. ANTóNIO COSTA SILVA Ex-ministro da Economia e “pai” do PRR Do lado das empresas não houve nenhuma perda significativa, mas, nas dimensões mais sociais do PRR, os objetivos ficam aquém [do previsto]. MARIANA VIEIRA DA SILVA Ex-ministra da Presidência com a tutela do PRR &6 [As empresas] destacam-se de forma inequívoca como as grandes “ ganhadoras”. PEDRO DOMINGUINHOS Presidente da comissão de acompanhamento do PRR -782 MOBILIDADE A mobilidade sustentável foi a componente mais “sacrificada” do PRR, com as reprogramações. Perdeu 782 milhões de euros. Agendas mobilizadoras permitem vários projetos inovadores, como satélites, um avião e um carro elétrico. O primeiro avião português é um dos projetos emblemáticos da bazuca. Barragem do Pisão deverá ser apoiada pelo PT2030, mas não há respostas para creches e lares. O hospital de Lisboa Oriental foi um dos projetos que deixou o PRR. JOANA ALMEIDA