Governo norte-americano quer proteger primeiro-ministro israelita e aplicar a própria lei. Entidade pressionada com sanções pode perder poder de dissuasão, alerta especialista. A oposição dos Estados Unidos ao Tribunal Penal Internacional (TPI) não é uma novidade, mas o Governo Trump está a tornar o combate ao organismo uma prioridade. Sob a justificação de que o tribunal é "ilegítimo", Washington defende aplicar a própria lei e tem usado sanções para proteger os seus militares e Israel. O segundo mandato de Trump começou com sanções cujas razões destacavam sempre a ameaça que o tribunal representa aos americanos e israelitas. "Nenhum dos dois países reconheceu alguma vez a jurisdição do TPI, e ambas as nações são democracias prósperas com Forças Armadas que aderem estritamente às leis da guerra", alegou a Casa Branca. Leia também EUA anunciam sanções contra presidente e alto magistrado do Tribunal Penal Internacional Tais punições tornam a vida dos juízes, incluindo a da presidente do TPI, a japonesa Tomoko Akane, mais difícil. Para além de não poderem viajar para os EUA, os sancionados que tiverem ativos no país têm os bens congelados. Empresas, cidadãos e residentes nos EUA não lhes podem prover serviços (incluindo os bancos e as duas maiores redes de cartões de pagamento, Visa e Mastercard). Na visão de Pedro Ponte e Sousa, professor de Relações Internacionais da Universidade Portucalense, tais intimidações "podem reduzir seriamente a capacidade operacional" do TPI. "O maior risco talvez não seja o desaparecimento do tribunal, mas a erosão da sua autoridade. Um tribunal internacional cuja atuação depende da correlação de forças entre grandes potências perde inevitavelmente capacidade dissuasora", afirma ao JN. Num artigo de opinião divulgado em julho, o secretário de Estado, Marco Rubio, acusou o TPI de ser um tribunal "apoiado e dirigido por uma poderosa rede de organizações não governamentais de Esquerda, globalistas presunçosos e governos hostis do Terceiro Mundo, unidos pela sua inimizade em relação aos EUA". Militares em risco O chefe da diplomacia de Washington deu como exemplo uma investigação de 2020 sobre "crimes de guerra cometidos por membros das Forças Armadas dos EUA" no Afeganistão (integrante do tribunal). "A interferência do TPI nas operações militares e na aplicação das leis americanas não é apenas uma grave extrapolação das suas supostas competências. Significaria o fim dos EUA como nação soberana e independente", argumentou. "Vamos desmantelar o TPI - tijolo por tijolo, se necessário", ameaçou. Noutra ocasião, Trump reconheceu, todavia, que a meta é "defender Bibi [primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu] e várias outras pessoas". Isto é um exemplo do que Ponte e Sousa classifica como "conveniência geopolítica": "Quando o TPI investigou crimes russos na Ucrânia, a Administração norte-americana considerou o tribunal útil e legítimo. Quando passou a investigar alegados crimes israelitas em Gaza ou potenciais crimes envolvendo norte-americanos, passou a ser descrito como uma ameaça à soberania." Para além da saída do procurador responsável pelo mandado de captura de Netanyahu (texto ao lado), o TPI tem sofrido danos de imagem, com cinco países a anunciarem que deixarão o Estatuto de Roma. Mais próxima dos EUA desde que Nicolás Maduro foi capturado, em janeiro, a Venezuela disse que as ações de Haia "refletem um viés geográfico comprovado concentrado desproporcionalmente nos países latino-americanos e africanos". Tal argumento foi usado também pelo Chade, que denunciou a efetividade "limitada e desigual" do TPI, especialmente em África. As juntas militares de Burkina Faso, Mali e Níger também informaram que vão abandonar o tribunal. Há rumores de que a Colômbia, com o novo Governo alinhado aos EUA, possa fazer o mesmo. Ameaça ao Direito "Estamos perante uma das maiores crises do Direito Internacional desde o fim da Guerra Fria", considera Ponte e Sousa. "Assistimos à normalização da ideia de que as grandes potências podem decidir unilateralmente quando respeitam e quando ignoram as normas internacionais", diz o investigador, acrescentando que "Trump representa a forma mais explícita dessa visão", em que "já não existe sequer a preocupação em preservar uma aparência de multilateralismo". "O problema é que esta lógica não destrói apenas o TPI. Fragiliza todo o sistema jurídico internacional construído após 1945", conclui o especialista. Governo de Donald Trump tem feito campanha para países abandonarem o TPI. Benjamin Netanyahu é alvo de mandado de detenção desde novembro de 2024 Foto: Andrew Caballero-Reynolds/AFP Gabriel Hansen