gabriel.1 hansen@jn.pt HAIA A oposição dos Estados Unidos ao Tribunal Penal Internacional (TPI) não é uma novidade, mas o Governo Trump está a tornar o combate ao organismo uma prioridade. Sob a justificação de que o tribunal é “ilegítimo”, Washington defende aplicar a própria lei e tem usado sanções para proteger os seus militares e Israel. O segundo mandato de Trump começou com sanções cujas razões destacavam sempre a ameaça que o tribunal representa aos americanos e israelitas. “Nenhum dos dois países reconheceu alguma vez a jurisdição do TPI, e ambas as nações são democracias prósperas com Forças Armadas que aderem estritamente às leis da guerra”, alegou a Casa Branca. Tais punições tornam a vida dos juízes, incluindo a da presidente do TPI, a japonesa Tomoko Akane, mais dificil. Para além de não poderem viajar para os EUA, os sancionados que tiverem ativos no país têm os bens congelados. Empresas, cidadãos e residentes nos EUA não lhes podem prover serviços (incluindo os bancos e as duas maiores redes de cartões de pagamento, Visa e Mastercard). Na visão de Pedro Ponte e Sousa, professor de Relações Internacionais da Universidade Portucalense, tais intimidações "podem reduzir seriamente a capacidade operacional” do TPI. “o maior risco talvez não seja o desaparecimento do tribunal, mas a erosão da sua autoridade. Um tribunal internacional cuja atuação depende da correlação de forças entre grandes potências perde inevitavelmente capacidade dissuasora”, afirma ao JN. Num artigo de opinião divulgado em julho, o secretário de Estado, Marco Rubio, acusou o TPI de ser um tribunal “apoiado e dirigido pOr uma poderosa rede de organizações não governamentais de Esquerda, globalistas presunçosos e governos hostis do Terceiro Mundo, unidos pela sua inimizade em relação aos EUA”. MILITARES EM RISCO O chefe da diplomacia de Washington deu como exemplo uma investigação de 2020 sobre “crimes de guerra cometidos POr membros das Forças Armadas dos EUA” Ono Afeganistão (integrante do tribunal). “A interferência do TPI nas operações militares e na aplicação das leis americanas não é apenas uma grave extrapolação das suas supostas competências. Significaria o fim dos EUA como nação soberana e independente”, argumentou. “Vamos desmantelaro TPI tijolo pOr tijolo, se necessário”, ameaçou. Noutra ocasião, Trump reconheceu, todavia, que a meta é “defender Bibi [primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu) e várias outras pessoas”. Isto é um exemplo do que Ponte e Sousa classifica como “conveniência geopolítica”: “Quando o JTPI investigou crimes russos na Ucrânia, aAdministração norte-americana considerou o tribunal útil e legítimo. Quando passou a investigar alegados crimes israelitas em Gaza ou potenciais crimes envolvendo norte-americanos, passou a ser descrito como uma ameaça à soberania.” Para além da saída do procurador responsável pelo mandado de captura de Netanyahu (texto ao lado), O TPI tem sofrido danos de imagem, com cinco países a anunciarem que deixarão o Estatuto de Roma. Mais próxima dos EUA desde que Nicolás Maduro foi capturado, em janeiro, a Venezuela disse que as ações de Haia “refletem um viés geográfico comprovado concentrado desproporcionalmente õnos países latino-americanos e africanos”. Tal argumento foi usado também pelo Chade, que denunciou a efetividade “limitada e desigual” do TPI, especialmente em âfrica. As juntas militares de Burkina Faso, Mali e Níger também informaram que vão abandonar o tribunal. Há rumores de que a Colômbia, com o novo Governo alinhado aos EUA, possa fazer o mesmo. AMEAçA AO DIREITO “Estamos perante uma das maiores crises do Direito Internacional desde o fim da Guerra Fria”, considera Ponte e Sousa. “Assistimos à normalização da ideia de que as grandes potências podem decidir unilateralmente quando respeitam e quando ignoram as normas internacionais”, diz o investigador, acrescentando que “Trump representa a forma mais explícita dessa visão”, em que “já não existe sequer a preocupação em preservar uma aparência de multilateralismo”. “o problema é que esta lógica não destrói apenas o TPI. Fragiliza todo o sistema jurídico internacional construído após 1945”, conclui o especialista. Saída de procurador cria dúvidas sobre continuidade de ação contra Netanyahu Telavive terá tido "papel ativo” na queda de jurista investigado REMOçâO Karim Khan foi removido do cargo de procurador do Tribunal Penal Internacional õno dia 24 de julho devido a um alegado caso de assédio sexual. A saída do responsável POI pedir o mandado de captura contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, é vista como uma tentativa de pressão para o TPI encerrar a investigação de genocídio em Gaza. O jurista britânico que tinha sido suspenso em junho num processo interno doTPI, teve a remoção confirmada após 82 dos 125 astados-membros votarem, de forma anónima, pela sua saída. A justificação foi “conduta grave e violação grave do dever”. O ex-procurador é acusado de assédio sexual POr uma ex-assistente. “Não há forma de algo ser consensual quando existe uma disparidade de poder tão grande”, disse à CNN a advogada malaia identificada como Sarah. “o que muitas pessoas não compreendem é que o Sr. Khan não era apenas o meu chefe, era o chefe de toda a gente”, acrescentou, descrevendo ter sido vítima de “uma escalada de tentativas” que culminou em agressões. Os EUA, que aplicam sanções contra o jurista, celebraram a saida, com um porta-voz da diplomacia a dizer que Khan “é apenas uma pequena engrenagem nesta instituição irremediavelmente corrupta”. Netanyahu alegou, na Fox News, que as acusações que enfrenta foram feitas para desviar a atenção dos próprios crimes de Khan. Segundo o canal israelita i24news, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Telavive teve um “papel ativo” nesta decisão, tendo empregado “intensos esforços diplomáticos”. “PROCESSO POLíTICO” o advogado de Khan frisou que um painel determinou “unanimemente” que as conclusões do Gabinete de Serviços de Supervisão Interna da ONU “não estabeleceram má conduta ou incumprimento de dever”. “A independência do TPI depende da proteção dos seus funcionários eleitos contra o despedimento através de processos políticos, processualmente injustos ou incompatíveis com as conclusões de órgãos judiciais independentes”, argumentou. A missão palestiniana em Haia considerou “extremamente cínicas” as tentativas de vincular a deposição com a investigação de genocídio. Pedro Ponte e Sousa, professor de Relações Internacionais da Universidade Portucalense, diz ao JN que “é evidente que a saída ocorre num contexto de pressão sem precedentes dos EUA e de Israel sobre o TPI”. G.H. REAçãO Grupos processam Trump Quatro grupos de direitos humanos, incluindo a Human Rights Watch, entraram com um processo, no dia II, contra Trump devido às sanções ao TPI. Alegam que tais medidas violam leis, incluindo as proteções da liberdade de expressão garantidas na Constituição dos EUA, e que impedem vítimas de crimes de guerra de procurarem justiça. 6 Explicador @ o que é o TPI? E um tribunal criado em 2002, sediado em Haia, nos Países Baixos, que julga individuos, tanto autoridades civis como militares, acusados de quatro tipos de crimes: genocidio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão. 0 Quem pode ser julgado? Maiores de 18 anos que cometeram crimes no território de um Estado-membro do TPI ou cidadãos de paises que integram o tribunal. O Conselho de Segurança da ONU também pode remeter casos. Os julgamentos ocorrem caso os tribunais nacionais não puderem ou se recusarem investigar e processar os suspeitos. 8 Que países fazem parte? Com a saída de cinco paises, serão 120 estados-membros, isto é, nações que ratificaram o Estatuto de Roma. Fazem parte todos os paises da União Europeia, além de paises como ãfrica do Sul, Austrália, Brasil, Canadá, Japão, México, Palestina e Ucrânia. EUA, Israel e Rússia assinaram o documento, mas não o ratificaram e posteriormente, retiraram a assinatura. China e india nunca chegaram a assinar o Estatuto. O Como funciona? O TPI é organizado em quatro órgãos. A Presidência conduz as relações externas e coordena OS trabalhos. As Divisões Judiciais são compostas POT 18 juízes (com mandatos de nove anos não renovaveis). A Procuradoria investiga e apresenta as acusações. O Registo cuida das funções administrativas. SABER MAIS Diferente do TIJ O Tribunal Penal Internacional difere do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), da ONU, localizado também em Haia e que julga disputas entre estados. Pós guerras Desde a [ Guerra Mundial houve tentativas de criar um tribunal internacional para julgar lideranças. Mesmo após a II Guerra, com os tribunais especiais de Nuremberga e de Toquio, a piopoSta de uma entidade permanente falhou devido às tensões da Guerra Fria. Força nos anos 90 A ideia ganhou força e viabilidade nos anos 90, enquanto tribunais especiais foram estabelecidos para a Jugoslávia e o Ruanda. A Assembleia Geral da ONU ordenou a criação de um documento gue, em T998, resultaria no Estatuto de Roma. EUR Governo de Donald Trump tem feito campanha para países abandonarem o TPI - Benjamin Netanyahu é alvo de mandado de detenção desde novembro de 2024 Governo norte-americano quer proteger primeiro-ministro israelita e aplicar a própria lei Entidade pressionada com sanções pode perder poder de dissuasão, alerta especialista Gabriel Hansen