Mais de um ano depois do surgimento do caso Spinumviva, eis que o tema volta à baila: desta vez, o primeiro-ministro decidiu apresentar um segundo recurso para evitar a divulgação dos serviços prestados pela empresa aos clientes, assim como o saldo das contas bancárias. Foi em fevereiro de 2025 que o caso Spinumviva irrompeu pela primeira vez em Portugal. A imprensa noticiava que a empresa imobiliária e de consultoria fundada por Luís Montenegro levantava dúvidas sobre um possível conflito de interesses, isto porque na altura a firma era controlada pela família do primeiro-ministro e o Governo estava a preparar alterações à lei dos solos, que podiam beneficiar os negócios familiares de Montenegro. Luís Montenegro MIGUEL A. LOPES/LUSA 1O que diz Montenegro sobre o caso? Confrontado, o chefe do Governo admitiu a existência dessa empresa, mas negou categoricamente qualquer conflito isto porque já tinha vendido as quotas à sua esposa, em 2022. Acontece que essa venda foi considerada por juristas como "nula e inútil", já que Montenegro se encontra casado com Carla pelo regime de comunhão de bens. Em resposta ao Correio da Manhã, que avançou com a notícia, o primeiro-ministro explicou que a empresa havia sido constituída com a intenção de explorar agrícola ou turisticamente o património herdado pelos pais. Apurou-se, no entanto, que a Spinumviva prestava serviços a vários clientes e que recebia avenças mensais de cerca de 4.500 euros, como foi no caso da Solverde - que opera casinos. O caso motivou pedidos de esclarecimentos e ameaças de comissões de partidos de oposição - que acabaram por não avançar devido à dissolução do Parlamento e ao arquivamento do processo pelo Ministério Público. Após esse arquivamento, Montenegro falou ao País e afirmou que todas as denúncias iniciais “assentaram em insinuações, suspeições e especulações” carentes de provas. Classificou ainda a averiguação do MP como “um autêntico inquérito criminal” dada a profundidade das diligências. 2O primeiro recurso de Montenegro Ainda em 2025, a Entidade para a Transparência exigiu a inclusão dos dados da Spinumviva nas declarações de interesses de Montenegro, mas tendo já entregado essa lista "nos termos em que lhe foi solicitado", o primeiro-ministro decidiu interpor um recurso no Tribunal Constitucional. Acontece que o Tribunal Constitucional acabou por nem avaliar o recurso, que pretendia manter em sigilo os clientes da Spinumviva, uma vez que este deu entrada já fora do prazo. Assim, em março deste ano, Montenegro antecipou-se à Entidade para a Transparência e decidiu divulgar a lista de 13 clientes da sua antiga empresa - que agora pertence aos filhos - para evitar "burocracias exageradas". 3Qual a lista de clientes da Spinumviva? A lista de clientes da Spinumviva inclui as seguintes empresas: Rádio Popular, SA - loja de venda de eletrodomésticos, telemóveis, etc.Lopes Barata, Consultoria e Gestão, Lda - empresa que segundo o jornal ECO já não tem atividades, mas que já tinha adotado a designação JCB - Produtor Farmacêuticos, Lda.CLIP , Colégio Luso Internacional do Porto, SA - colégio de ensino privado no PortoFerpinta - Indústrias de Tubo de Aço de Fernando Pinho Teixeira, SA - "o maior gabricante ibérico de tubos de aço"Solverde, Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, SA - empresa que explora casinos em Portugal que paga uma avença mensal de 4.500 euros à SpinumvivaCofina SA - Grupo de médiaGrupo Joaquim de Barros Rodrigues & Filhos Lda, Rodáreas - Áreas de Serviço - gestora de postos de combustíveisITAU SA - empresa de alimentação que assegura refeições para escolas, hospitais, lares, estabelecimentos prisionais, etc.Sogenave SA - "um dos maiores operadores nacionais em fornecimento alimentar e não alimentar” em Portugal.Portugalenses Transportes SA - empresa de logística e transportesBeetsteel - especializada na construção e instalação de estruturas metálicasINETUM PORTUGAL SA - consultora tecnológicaGrupel SA - empresa de geradores 4O segundo recurso de Montenegro Em maio deste ano, o primeiro-ministro avançou ainda com um segundo recurso para evitar a divulgação dos serviços prestados pela empresa aos clientes, assim como o saldo das contas bancárias. Ao contrário do que se antecedeu, este foi apresentado dentro do prazo. Acontece que pelo menos parte destes serviços já eram conhecidos. A 30 de abril do ano passado, o Expresso já havia revelado que os serviços prestados aos clientes foram essencialmente na área da proteção de dador, consultadoria de gestão e planeamento e gestão empresarial. 5Em que ponto de situação está o caso? À agência de notícias Lusa, o gabinete do primeiro-ministro garantiu que "cumpriu todas as obrigações declarativas" e indicou que as questões em discussão aguardam agora decisão por parte do Tribunal Constitucional, que ainda não se pronunciou sobre os pedidos apresentados. 6O que falta saber? Pendência no Tribunal Constitucional: perante a interposição dos recursos, aguarda-se agora uma decisão por parte do Tribunal constitucional, que pode demorar vários meses a ser conhecida. A decisão ditará se os serviços prestados pela Spinumviva e a faturação devem ou não ser divulgados. Análise do Fisco: Ainda que o Ministério Público tenha arquivado o processo, a mesma entidade decidiu enviar a faturação da Spinumviva e a informação sobre alguns clientes da empresa para análise do Fisco - numa investigação que pretende apurar se existem eventuais irregularidades fiscais. Segundo o Correio da Manhã, alguns clientes terão encomendado pareceres à sociedade de advogados Sousa Pinheiro e Montenegro, que acabaram por ser faturados pela Spinumviva. Com isto, escreve o jornal, o primeiro-ministro poderá ter "fintado" as suas obrigações fiscais. Luana Augusto 08:00 Para poder votar newste inquérito deverá efectuar login. Caso não esteja registado no site da Sábado, efectue o seu registo gratuito. Luana Augusto