Emergência na saúde: maioria das medidas com impacto reduzido Solução para oncologia teve efeito limitado e medidas para alargar cobertura de médicos de família falharam. Médico defende plano de emergência 2.0 Aprovado em Conselho de Ministros em Maio de 2024, o Plano de Emergência e Transformação na Saúde (PETS) tem 60% das 53 medidas concluídas, 38% em curso e 2% por iniciar. Os números apresentados no portal do SNS mostram o trabalho feito, mas volvidos dois anos os “resultados esperados” ficaram muito aquém do anunciado e o impacto das principais medidas no acesso dos utentes aos cuidados de saúde é reduzido. Exemplos? As listas de espera para cirurgia oncológica estão longe de ser resolvidas, como prometia o plano, e o número de utentes sem médico de família mantém-se acima dos 1,6 milhões. Pela positiva, destaca-se a a redução da afluência de utentes às urgências. Quando foi anunciado, o plano desenhado por uma equipa liderada por Eurico Castro Alves tinha 54 medidas (são actualmente 53, porque foi retirada a que previa a separação da especialidade de Ginecologia e Obstetrícia), distribuídas por cinco eixos de acção e separadas por prioridades (urgentes, prioritárias e estruturan-tes). O plano prometia uma resposta a curto e médio prazo aos problemas e criou expectativas elevadas. O exemplo da oncologia é dos mais paradigmáticos. Era a bandeira do plano de emergência e tinha um “objectivo principal”, tão ambicioso quanto irreal: “Acabar com as listas de espera de cirurgia oncológica no SNS.” Para o efeito, o Governo implementou um programa excepcional, pagando mais às equipas para aumentarem as intervenções cirúrgicas, mas quando o OncoStop acabou, a lista de espera para cirurgia voltou a crescer. Isto “remete para a discussão se aquela medida era, de facto, a medida adequada para resolver um problema que é estrutural”, nota o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares. Xavier Barreto diz que faltou coragem ao Governo para implementar “medidas mais disruptivas”, que incluíam dar novas funções a outros profissionais, como os enfermeiros ou farmacêuticos. “Aquilo que era de facto transformador era dar novas tarefas, novas competências, repensar o circuito do doente e concentrar os médicos nas primeiras consultas, para dar mais acesso e passar os doentes crónicos para serem acompanhados por enfermeiros, por exemplo. Isso, que era efectivamente transformador, não foi feito”, descreve. A libertação de camas dos hospitais ocupadas com internamentos inapropriados é outra medida que classifica como “totalmente falhada” porque “não houve qualquer avanço”, assim como a criação de unidades de saúde familiar tipo C, geridas pelos sectores privado ou social. “Era a mais emblemática” das medidas destinadas a aumentar a cobertura de médicos de família, mas, 24 meses volvidos, “não existe nenhuma a funcionar”. Resultados positivos, conclui, só nas urgências. “A única coisa que correu bem, que curiosamente é aquela que é mais discutida na comunicação social e aquela em que mais se aponta o dedo ao Governo, foi na área das urgências”, realçou, destacando os resultados alcançados com os projectos SNS Grávida, “Ligue Antes, Salve Vidas” e os centros de atendimento clínico. Monitorização acabou No primeiro ano, a implementação das medidas foi monitorizada por um grupo de trabalho coordenado pelo médico Carlos Robalo Cordeiro, mas quando, em Março de 2025, o primeiro Governo de Luís Montenegro caiu, a equipa deixou de fazer esse acompanhamento. “Perdeu-se o elo de ligação” do grupo com o Ministério da Saúde e as entidades fornecedoras de dados que permitiam fazer essa avaliação permanente, explicou o médico ao PÚBLICO. No caso, esse “elo de ligação” era Pedro Melo Lopes, ex-deputado do PSD que exerceu funções de coordenação da execução do PETS e deixou o gabinete de Ana Paula Martins em 2025. Carlos Robalo Cordeiro admite que o plano em vigor está desactualizado e carece de uma reestruturação uma espécie de “PETS 2.0” porque foram surgindo “novas realidades e novas dinâmicas” e há medidas que já não fazem sentido. A questão já foi discutida com a ministra da Saúde há mais de meio ano e foi bem recebida, diz o médico, mas nada avançou. O plano, reconhece o médico, talvez tenha sido “demasiado ambicioso”. Além disso, teve “dois pecados originais”. A forma como foi comunicado foi um deles. “Ficou sempre a ideia de que era um plano para resolver os problemas em cem dias e, por isso, foi sempre olhado como um falhanço”. Outro “pecado” foi não ter sido alicerçado num pacto para a Saúde, como se está a tentar fazer agora, por impulso do Presidente da República. “O plano foi sempre atacado por vir de um grupo político-partidário e, tem de se dizer com sinceridade, não vai haver nunca uma resolução dos problemas da saúde se houver esta falta de entendimento entre os principais partidos, porque são necessárias muitas reformas que exigem muito tempo”, remata. Passar os doentes crónicos para os enfermeiros, por exemplo. Isso, que era transformador, não foi feito Xavier Barreto Presidente da APAH A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, na apresentação do plano de emergência, cujas metas foram revistas em baixa Em que ponto estão as medidas do plano de emergência na saúde? Resposta a tempo e horas OncoStop A redução da lista de espera para cirurgia, em especial a oncológica, foi apontada como a grande prioridade. O plano previa o “fim das listas de espera de cirurgia oncológica no SNS”, a “alteração radical das listas de espera para cirurgia e consultas no SNS” e o “cumprimento regular em todo o território nacional dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG)”. Mas nada disto aconteceu, como se percebe pelos mais recentes dados de monitorização das listas de espera da Entidade Reguladora da Saúde. Para garantir “prontidão na resposta à cirurgia oncológica”, o Ministério da Saúde implementou o OncoStop. Ao abrigo deste programa, que vigorou entre Abril e Agosto de 2024, as equipas receberam 90% do valor das cirurgias realizadas fora do horário normal de trabalho. E, como sempre acontece quando há estes incentivos, a produção cirúrgica aumentou e a lista de espera recuou. Mas, como sempre acontece também com estes programas limitados no tempo, a lista voltou a crescer quando o OncoStop terminou. Resultado prático: no final de 2025, havia 8215 doentes à espera de uma cirurgia oncológica programada. Eram menos do que os 9374 doentes que aguardavam cirurgia antes do OncoStop, mas ainda assim muito longe do objectivo principal de acabar com as listas de espera. “Houve uma diminuição da lista de espera, mas depois disso o que se constata é que a lista voltou a aumentar, e não é só na cirurgia, é também nas consultas e nos meios auxiliares de diagnóstico”, refere Vítor Veloso, presidente da Liga Portuguesa Contra o Cancro. A liga já fez um apelo para um novo programa de recuperação da lista de espera oncológica, mas alerta que estes programas não resolvem o problema de fundo. “É preciso uma alteração estrutural”, que implica ter mais profissionais de saúde no SNS e a redução da burocracia em que estão enredados. “Os recursos humanos estão afundados em burocracia e devem estar alocados ao doente” refere Veloso, defendendo o uso da inteligência artificial para diminuir o peso das tarefas administrativas. Linha SNS24 como primeiro contacto A “aproximação do SNS ao cidadão através da Linha SNS24” é outra medida urgente deste primeiro eixo apresentada como concluída. Neste caso, os resultados perduram. O ministério alargou à maioria das unidades locais de saúde o projecto-piloto “Ligue Antes, Salve Vidas”, iniciado pelo anterior Governo, que obriga os utentes a ligar SNS24 antes de se deslocarem à urgência. Em resultado, conseguiu reduzir os episódios de urgência (geral, pediatria e psiquiatria) menos 7,2% em 2025 face ao ano anterior. Um passo assinalável, tendo em conta que Portugal é o país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico com mais episódios de urgência por habitante. Ainda no Eixo 1 do plano de emergência, o ministério dá como concluídas três medidas prioritárias: programa cirúrgico para doentes não oncológicos, nova prioridade clínica para doentes oncológicos e reforço do acesso à consulta especializada. A primeira medida, concretizada com o Plano de Curto Prazo de Melhoria do Acesso a Cirurgia Não Oncológica, também está muito distante dos objectivos. Lançado em Novembro de 2024, este plano começou por vigorar até 31 de Agosto de 2025, mas depois foi estendido até à implementação integral do novo sistema que vai gerir o acesso à consulta e cirurgia (SINACC), que, no caso das cirurgias, está previsto para Agosto deste ano. A intenção era resolver a lista de espera transferindo os doentes para os sectores social e privado, mas os números mostram que não tem tido os resultados esperados. A 31 de Dezembro de 2025, havia 189.444 utentes inscritos para cirurgia (uma ligeira redução de 0,6% face ao período homólogo), dos quais 20,4% com espera superior aos tempos máximos garantidos. Bebés e Mães em Segurança A Linha SNS Grávida, uma derivação da Linha SNS 24 (808 24 24 24), arrancou a 1 de Junho de 2024 para apoiar e encaminhar grávidas em situações de urgência. É a única das três medidas urgentes nesta área que está concluída. Até ao momento, a crer nos dados do Portal do SNS, falta avançar com o reforço de convenções com o sector social e privado e com a atribuição de incentivos financeiros para aumentar a capacidade de realização de partos. Quanto a esta última medida, o Governo aprovou a criação dos centros de elevado desempenho em obstetrícia e ginecologia, um novo modelo que permite pagar mais 50% a médicos obstetras e que pode agregar várias ULS. De acordo com o diploma publicado no início do ano em Diário da República, a implementação destes centros os quais têm um modelo específico de funcionamento e incentivos financeiros baseados no desempenho individual será faseada, através de projectos-piloto, mas está previsto que avance ainda este ano. Já a vigilância das gravidezes de baixo risco por enfermeiros especialistas em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica (uma das duas medidas estruturantes, das quais nenhuma foi concluída) está em banho-maria. O diploma foi publicado em Fevereiro, mas os desentendimentos posteriores entre a Direcção Executiva do SNS e a Ordem dos Enfermeiros fizeram com que a medida, que iria ser alargada a 12 ULS, continue por aplicar. Neste segundo eixo foram também definidas quatro medidas prioritárias, tais como a criação de um regime de atendimento referenciado de ginecologia de urgência, e foram todas concluídas. Cuidados Urgentes e Emergentes A libertação de camas indevidamente ocupadas nos internamentos hospitalares era uma das medidas prioritárias do PETS mas continua por aplicar. O mais recente barómetro de internamentos sociais revelou que, em 19 de Março, 2807 pessoas estavam internadas nos hospitais sem motivo clínico, ocupando 13,8% do total de camas, a maioria a aguardar vaga na rede de cuidados continuados ou em lares. Estas hospitalizações indevidas custam mais de 350 milhões de euros por ano. “A libertação de camas era Em que ponto estão as medidas do plano de emergência na saúde? das medidas mais urgentes. Continuamos a ver aumentar uma percentagem muito significativa das camas dos hospitais que são ocupadas com internamentos inadequados”, critica o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Xavier Barreto. O referido barómetro traça apenas o retrato de um dia (19 de Março, no caso desta última edição), mas o gestor hospitalar destaca que, em alguns hospitais, há momentos em que a fatia de camas ocupadas por estes internamentos sociais atinge entre os 20% e os 30% do total de camas disponíveis na instituição. “É muito difícil gerir um hospital com 20% a 30% das camas ocupadas por internamentos inadequados.” Mas nem tudo ficou por fazer. A criação de Centros de Atendimento Clínico (CAC) e a implementação da consulta do dia seguinte nos cuidados de saúde primários, ambas para situações agudas de menor complexidade e urgência clínica, são bons exemplos. “Os números no serviço de urgência mostram-nos uma tendência que é interessante”, explica Xavier Barreto, para referir que o número de episódios diminuiu, mas não só: em 2025, também houve uma redução do tempo médio de espera para atendimento e do número de doentes que acabam por sair de um serviço de urgência sem terem sido atendidos. Entre outras medidas previstas neste eixo, também foi criada a especialidade médica de urgência e desenvolvidos programas de vacinação contra o vírus da gripe e do vírus sincicial respiratório. Saúde Próxima e Familiar Médico de família para todos O eixo 4 do plano de emergência “Saúde Próxima e Familiar” é outro “calcanhar de Aquiles” do Governo, que já veio rever em baixa a meta que traçou. O objectivo de “garantir médico a quem precisa” está tão distante que tanto o director executivo do SNS como a ministra da Saúde já reconheceram, em Março, que não será possível dar médico de família a todos os utentes. Enquanto Álvaro Almeida apontou a falta de médicos como o principal problema, Ana Paula Martins justificou-se com o facto de se estarem a inscrever novos utentes “todos os dias”. Em Abril, havia 1,65 milhões de utentes sem médico de família, mais quase 22 mil do que no mês anterior. O número de inscritos também cresceu, mas num ritmo menos acelerado: mais 13.500 utentes em apenas um mês. Apesar das oscilações sazonais associadas à entrada e saída de especialistas, nos últimos dois anos o número de utentes sem médico de família esteve sempre acima dos 1,5 milhões. Ou seja, o impacto das medidas até agora concretizadas foi reduzido. Nesta área estratégica para o SNS, o Governo inscreveu 12 medidas. Nas urgentes, há duas medidas que surgem como concretizadas: a afectação de médicos de família aos utentes em espera com a capacidade actual do sector público e o reforço da resposta pública com a Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital de Cascais, que, segundo foi anunciado, permitiu cobrir mais 75 mil utentes. USF-C tardam em chegar As outras duas medidas urgentes continuam por avançar: uma nova parceria com o sector social para dar médico de família a 350 mil pessoas em áreas muito carenciadas, como Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve; e a criação de uma linha de atendimento para utentes que necessitem de acesso a médico no próprio dia. Entre as medidas prioritárias, o ministério dá como concluído o reforço da resposta pública com médicos aposentados foram autorizadas 1111 vagas para 2026, e há 808 médicos aposentados contratados. Já as USF modelo C, geridas por privados ou pelo sector social, tardam em chegar ao terreno, e já se percebeu que não terão o resultado esperado. No final do ano passado, o Governo autorizou oito unidades locais de saúde a gastarem 70 milhões de euros até 2030 com a criação de 20 USF-C. Mas esta meta parece cada vez mais distante e, aliás, o número de utentes a cobrir por estas 20 unidades já foi revisto em baixa: a versão inicial previa que estes centros chegassem a 360 mil pessoas em 2025, mas o objectivo foi cortado para 60 mil pessoas até 2029. Sendo certo que dois dos concursos já foram adjudicados, prevendo-se que possam entrar em funcionamento neste ano, outros dois procedimentos viram as candidaturas reprovadas. E esta semana soube-se que a ULS do Oeste anulou o concurso para a USF-C de Óbidos, Bombarral e Caldas da Rainha por falhas administrativas, o que deverá atrasar o processo, iniciado em Janeiro, em pelo menos mais quatro meses. As convenções com médicos de família do sector privado também não arrancaram. E, entre as medidas prioritárias, está ainda por concretizar o incentivo aos médicos que aceitarem aumentar a carteira de utentes. A disponibilização de análises clínicas e raio-X nos cuidados primários avançou em algumas unidades locais de saúde, com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência, e a “dinamização dos rastreios oncológicos nos cuidados de saúde primários” também surge como concluída. Falta a criação de centros de avaliação médica e psicológica, cujo objectivo era libertar os médicos de família de consultas específicas para a revalidação de atestados para a carta de condução, entre outros. Em 2023, a Direcção Executiva do SNS avançou com um projecto-piloto nas ULS de Matosinhos e de Viana do Castelo, mas não foi alargado. Mudanças na saúde mental estão atrasadas No campo da saúde mental há mais medidas por concluir do que aquelas que foram concretizadas (quatro concluídas num total de nove). Uma das medidas urgentes mais aguardadas e que, de resto, surge como concluída no portal do SNS, é a contratação de psicólogos para os centros de saúde. Ainda assim, o coordenador nacional das Políticas de Saúde Mental, Miguel Xavier (na fotografia em baixo), defende que são precisos mais. Notando que a Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental não teve participação técnica na elaboração do PETS, o responsável realça a “altíssima” prevalência de depressão e de ansiedade em Portugal. “Não é com 30 ou 40 psicólogos que isto se resolve. Vai ser preciso tomar uma decisão política em relação aos recursos humanos para este tipo de programas de depressão e ansiedade, que é uma coisa que está a crescer na Europa toda”, nota. Das medidas constantes do PETS, Miguel Xavier destaca a generalização dos Centros de Responsabilidade Integrados. Estas estruturas de gestão intermédia, que admitem o pagamento de incentivos indexados ao desempenho dos profissionais, avançaram em 15 unidades locais de saúde como projectos-pilotos que, porém, terminaram no fim de 2025. A sua generalização no campo da saúde mental é “absolutamente imprescindível”, a par da constituição de equipas comunitárias (que são já mais de 100 e, por isso, “uma batalha ganha”). Entre as medidas por concluir estão a criação do programa estruturado de saúde mental para as forças de segurança (PSP e GNR), de serviços de saúde mental regionais para internamento de doentes de elevada complexidade, bem como, entre outras, a desinstitucionalização de situações crónicas em saúde mental. Inês Schreck e Daniela Carmo Inês Schreck; Daniela Carmo