O Governo apresentou o Plano de Emergência e Transformação na Saúde há dois anos. Organizado em cinco eixos estratégicos, contém mais de 50 medidas. O que foi feito e o que ficou por fazer? Ler também: Plano de emergência na saúde: maioria das medidas estão concluídas, mas o impacto foi reduzidoResposta a tempo e horas OncoStop A redução da lista de espera para cirurgia, em especial a oncológica, foi apontada como a grande prioridade. O plano previa o “fim das listas de espera de cirurgia oncológica no SNS”, a “alteração radical das listas de espera para cirurgia e consultas no SNS” e o “cumprimento regular em todo o território nacional dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG)”. Mas nada disto aconteceu, como se percebe pelos mais recentes dados de monitorização das listas de espera da Entidade Reguladora da Saúde. Para garantir “prontidão na resposta à cirurgia oncológica”, o Ministério da Saúde implementou o OncoStop. Ao abrigo deste programa, que vigorou entre Abril e Agosto de 2024, as equipas receberam 90% do valor das cirurgias realizadas fora do horário normal de trabalho. E, como sempre acontece quando há estes incentivos, a produção cirúrgica aumentou e a lista de espera recuou. Mas, como sempre acontece também com estes programas limitados no tempo, a lista voltou a crescer quando o OncoStop terminou. Resultado prático: no final de 2025, havia 8215 doentes à espera de uma cirurgia oncológica programada. Eram menos do que os 9374 doentes que aguardavam cirurgia antes do OncoStop, mas ainda assim muito longe do objectivo principal de acabar com as listas de espera. “Houve uma diminuição da lista de espera, mas depois disso o que se constata é que a lista voltou a aumentar, e não é só na cirurgia, é também nas consultas e nos meios auxiliares de diagnóstico”, refere Vítor Veloso, presidente da Liga Portuguesa Contra o Cancro. A liga já fez um apelo para um novo programa de recuperação da lista de espera oncológica, mas alerta que estes programas não resolvem o problema de fundo. “É preciso uma alteração estrutural”, que implica ter mais profissionais de saúde no SNS e a redução da burocracia em que estão enredados. “Os recursos humanos estão afundados em burocracia e devem estar alocados ao doente” refere Veloso, defendendo o uso da inteligência artificial para diminuir o peso das tarefas administrativas. Linha SNS24 como primeiro contacto A “aproximação do SNS ao cidadão através da Linha SNS24” é outra medida urgente deste primeiro eixo apresentada como concluída. Neste caso, os resultados perduram. O ministério alargou à maioria das unidades locais de saúde o projecto-piloto “Ligue Antes, Salve Vidas”, iniciado pelo anterior Governo, que obriga os utentes a ligar SNS24 antes de se deslocarem à urgência. Em resultado, conseguiu reduzir os episódios de urgência (geral, pediatria e psiquiatria) - menos 7,2% em 2025 face ao ano anterior. Um passo assinalável, tendo em conta que Portugal é o país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico com mais episódios de urgência por habitante. Ainda no Eixo 1 do plano de emergência, o ministério dá como concluídas três medidas prioritárias: programa cirúrgico para doentes não oncológicos, nova prioridade clínica para doentes oncológicos e reforço do acesso à consulta especializada. A primeira medida, concretizada com o Plano de Curto Prazo de Melhoria do Acesso a Cirurgia Não Oncológica, também está muito distante dos objectivos. Lançado em Novembro de 2024, este plano começou por vigorar até 31 de Agosto de 2025, mas depois foi estendido até à implementação integral do novo sistema que vai gerir o acesso à consulta e cirurgia (SINACC), que, no caso das cirurgias, está previsto para Agosto deste ano. A intenção era resolver a lista de espera transferindo os doentes para os sectores social e privado, mas os números mostram que não tem tido os resultados esperados. A 31 de Dezembro de 2025, havia 189.444 utentes inscritos para cirurgia (uma ligeira redução de 0,6% face ao período homólogo), dos quais 20,4% com espera superior aos tempos máximos garantidos. Bebés e Mães em Segurança A Linha SNS Grávida, uma derivação da Linha SNS 24 (808 24 24 24), arrancou a 1 de Junho de 2024 para apoiar e encaminhar grávidas em situações de urgência. É a única das três medidas urgentes nesta área que está concluída. Até ao momento, a crer nos dados do Portal do SNS, falta avançar com o reforço de convenções com o sector social e privado e com a atribuição de incentivos financeiros para aumentar a capacidade de realização de partos. Quanto a esta última medida, o Governo aprovou a criação dos centros de elevado desempenho em obstetrícia e ginecologia, um novo modelo que permite pagar mais 50% a médicos obstetras e que pode agregar várias ULS. De acordo com o diploma publicado no início do ano em Diário da República, a implementação destes centros - os quais têm um modelo específico de funcionamento e incentivos financeiros baseados no desempenho individual - será faseada, através de projectos-piloto, mas está previsto que avance ainda este ano. Já a vigilância das gravidezes de baixo risco por enfermeiros especialistas em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica (uma das duas medidas estruturantes, das quais nenhuma foi concluída) está em banho-maria. O diploma foi publicado em Fevereiro, mas os desentendimentos posteriores entre a Direcção Executiva do SNS e a Ordem dos Enfermeiros fizeram com que a medida, que iria ser alargada a 12 ULS, continue por aplicar. Neste segundo eixo foram também definidas quatro medidas prioritárias, tais como a criação de um regime de atendimento referenciado de ginecologia de urgência, e foram todas concluídas. Cuidados Urgentes e Emergentes A libertação de camas indevidamente ocupadas nos internamentos hospitalares era uma das medidas prioritárias do PETS mas continua por aplicar. O mais recente barómetro de internamentos sociais revelou que, em 19 de Março, 2807 pessoas estavam internadas nos hospitais sem motivo clínico, ocupando 13,8% do total de camas, a maioria a aguardar vaga na rede de cuidados continuados ou em lares. Estas hospitalizações indevidas custam mais de 350 milhões de euros por ano. “A libertação de camas era das medidas mais urgentes. Continuamos a ver aumentar uma percentagem muito significativa das camas dos hospitais que são ocupadas com internamentos inadequados”, critica o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Xavier Barreto. O referido barómetro traça apenas o retrato de um dia (19 de Março, no caso desta última edição), mas o gestor hospitalar destaca que, em alguns hospitais, há momentos em que a fatia de camas ocupadas por estes internamentos sociais atinge entre os 20% e os 30% do total de camas disponíveis na instituição. “É muito difícil gerir um hospital com 20% a 30% das camas ocupadas por internamentos inadequados.” Mas nem tudo ficou por fazer. A criação de Centros de Atendimento Clínico (CAC) e a implementação da consulta do dia seguinte nos cuidados de saúde primários, ambas para situações agudas de menor complexidade e urgência clínica, são bons exemplos. “Os números no serviço de urgência mostram-nos uma tendência que é interessante”, explica Xavier Barreto, para referir que o número de episódios diminuiu, mas não só: em 2025, também houve uma redução do tempo médio de espera para atendimento e do número de doentes que acabam por sair de um serviço de urgência sem terem sido atendidos. Entre outras medidas previstas neste eixo, também foi criada a especialidade médica de urgência e desenvolvidos programas de vacinação contra o vírus da gripe e do vírus sincicial respiratório. Saúde Próxima e Familiar Médico de família para todos O eixo 4 do plano de emergência - “Saúde Próxima e Familiar” - é outro "calcanhar de Aquiles" do Governo, que já veio rever em baixa a meta que traçou. O objectivo de “garantir médico a quem precisa” está tão distante que tanto o director executivo do SNS como a ministra da Saúde já reconheceram, em Março, que não será possível dar médico de família a todos os utentes. Enquanto Álvaro Almeida apontou a falta de médicos como o principal problema, Ana Paula Martins justificou-se com o facto de se estarem a inscrever novos utentes "todos os dias”. Em Abril, havia 1,65 milhões de utentes sem médico de família, mais quase 22 mil do que no mês anterior. O número de inscritos também cresceu, mas num ritmo menos acelerado: mais 13.500 utentes em apenas um mês. Apesar das oscilações sazonais associadas à entrada e saída de especialistas, nos últimos dois anos o número de utentes sem médico de família esteve sempre acima dos 1,5 milhões. Ou seja, o impacto das medidas até agora concretizadas foi reduzido. Nesta área estratégica para o SNS, o Governo inscreveu 12 medidas. Nas urgentes, há duas medidas que surgem como concretizadas: a afectação de médicos de família aos utentes em espera com a capacidade actual do sector público e o reforço da resposta pública com a Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital de Cascais, que, segundo foi anunciado, permitiu cobrir mais 75 mil utentes. USF-C tardam em chegar As outras duas medidas urgentes continuam por avançar: uma nova parceria com o sector social para dar médico de família a 350 mil pessoas em áreas muito carenciadas, como Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve; e a criação de uma linha de atendimento para utentes que necessitem de acesso a médico no próprio dia. Entre as medidas prioritárias, o ministério dá como concluído o reforço da resposta pública com médicos aposentados - foram autorizadas 1111 vagas para 2026, e há 808 médicos aposentados contratados. Já as USF modelo C, geridas por privados ou pelo sector social, tardam em chegar ao terreno, e já se percebeu que não terão o resultado esperado. No final do ano passado, o Governo autorizou oito unidades locais de saúde a gastarem 70 milhões de euros até 2030 com a criação de 20 USF-C. Mas esta meta parece cada vez mais distante e, aliás, o número de utentes a cobrir por estas 20 unidades já foi revisto em baixa: a versão inicial previa que estes centros chegassem a 360 mil pessoas em 2025, mas o objectivo foi cortado para 60 mil pessoas até 2029. Sendo certo que dois dos concursos já foram adjudicados, prevendo-se que possam entrar em funcionamento neste ano, outros dois procedimentos viram as candidaturas reprovadas. E esta semana soube-se que a ULS do Oeste anulou o concurso para a USF-C de Óbidos, Bombarral e Caldas da Rainha por falhas administrativas, o que deverá atrasar o processo, iniciado em Janeiro, em pelo menos mais quatro meses. As convenções com médicos de família do sector privado também não arrancaram. E, entre as medidas prioritárias, está ainda por concretizar o incentivo aos médicos que aceitarem aumentar a carteira de utentes. A disponibilização de análises clínicas e raio-X nos cuidados primários avançou em algumas unidades locais de saúde, com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência, e a “dinamização dos rastreios oncológicos nos cuidados de saúde primários” também surge como concluída. Falta a criação de centros de avaliação médica e psicológica, cujo objectivo era libertar os médicos de família de consultas específicas para a revalidação de atestados para a carta de condução, entre outros. Em 2023, a Direcção Executiva do SNS avançou com um projecto-piloto nas ULS de Matosinhos e de Viana do Castelo, mas não foi alargado. Saúde Mental No campo da saúde mental há mais medidas por concluir do que aquelas que foram concretizadas (quatro concluídas num total de nove). Uma das medidas urgentes mais aguardadas e que, de resto, surge como concluída no portal do SNS, é a contratação de psicólogos para os centros de saúde. Ainda assim, o coordenador nacional das Políticas de Saúde Mental, Miguel Xavier, defende que são precisos mais. Notando que a Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental não teve participação técnica na elaboração do PETS, o responsável realça a “altíssima” prevalência de depressão e de ansiedade em Portugal. “Não é com 30 ou 40 psicólogos que isto se resolve. Vai ser preciso tomar uma decisão política em relação aos recursos humanos para este tipo de programas de depressão e ansiedade, que é uma coisa que está a crescer na Europa toda”, nota. Das medidas constantes do PETS, Miguel Xavier destaca a generalização dos Centros de Responsabilidade Integrados. Estas estruturas de gestão intermédia, que admitem o pagamento de incentivos indexados ao desempenho dos profissionais, avançaram em 15 unidades locais de saúde como projectos-pilotos que, porém, terminaram no fim de 2025. A sua generalização no campo da saúde mental é “absolutamente imprescindível”, a par da constituição de equipas comunitárias (que são já mais de 100 e, por isso, “uma batalha ganha”). Entre as medidas por concluir estão a criação do programa estruturado de saúde mental para as forças de segurança (PSP e GNR), de serviços de saúde mental regionais para internamento de doentes de elevada complexidade, bem como, entre outras, a desinstitucionalização de situações crónicas em saúde mental. tp.ocilbup@kcerhcs.seni tp.ocilbup@omrac.aleinad Governo admitiu, entretanto, que meta de dar médico de família a todos os utentes não será possível Manuel Roberto Inês Schreck