Alterações feitas pela Comissão Europeia à reprogramação do PRR dão alívio orçamental três vezes superior ao previsto. Em causa está a transferência de empréstimos do metro, habitação, escolas e SNS para o Banco de Fomento, "sacrificando" esses investimentos para reduzir a pressão sobre as contas públicas. Era para ser uma pequena "folga" orçamental de 69 milhões, mas a reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) aprovada recentemente pela Comissão Europeia vai mais longe. Ao todo, o plano revisto por Bruxelas vai trazer um alívio de 200 milhões às contas públicas. Em causa, estão empréstimos do PRR que vão deixar de ser contabilizados como despesa, ajudando no saldo orçamental deste ano. A nova reprogramação, aprovada na sequência das tempestades do arranque do ano, mantém inalterado o envelope financeiro a que o país tem direito: o montante global continua nos 21,9 mil milhões de euros, dos quais 16.325 milhões são subvenções (dinheiro a fundo perdido) e 5.580 milhões são empréstimos. Mas a forma como essas verbas são registadas, em termos contabilísticos, no apuramento do saldo das contas públicas vai permitir um alívio do lado da despesa pública. Essa "folga" , que corresponde a cerca de 0,1% do PIB , resulta do corte no financiamento de alguns investimentos que corriam o risco de não cumprir a data-limite de 31 de agosto, até à qual têm de estar concluídos, e da canalização das verbas "libertadas" para instrumentos de capitalização empresarial geridos pelo Banco Português de Fomento (BPF), que não têm impacto no saldo orçamental. Essa transferência permite que os projetos financiados por empréstimos do PRR deixem, assim, de pesar nas contas, uma vez que o banco promocional está fora do perímetro das administrações públicas. Com o plano revisto e aprovado em Bruxelas, o Governo fica autorizado a canalizar 200,7 milhões de euros em empréstimos para o BPF, aumentando o total alocado para 1.050 milhões. São mais 131 milhões face ao previsto na proposta de reprogramação entregue pelo Executivo de Luís Montenegro à Comissão Europeia, no final de março, e que, se tivesse avançado como planeado, daria uma pequena "folga" de 69 milhões. O aumento dessa "folga" para quase o triplo é explicado pelo facto de, logo após a entrega da proposta de revisão a Bruxelas, ter sido noticiado que o metro do Porto não teria condições para concluir as obras atempadamente, o que obrigou a excluir esse investimento do plano. Além disso, decidiu-se cortar na ambição de outros projetos de investimento financiados por empréstimos, por "dificuldades na execução" na reta final. De forma a não perder essas verbas, foi preciso fazer novos reajustes, que implicaram alterações mais profundas ao PRR do que as propostas inicialmente pelo Governo. 0,1%PIB Folga orçamental garantida pela revisão do PRR corresponde a quase 0,1% do PIB. São 200 milhões de euros, num ano "difícil" para as contas públicas, devido à guerra no Irão. Metro do Porto, casas e SNS entre os "sacrificados" Para alocar esses 200 milhões ao BPF e garantir uma melhoria no saldo orçamental, foi preciso "sacrificar" vários projetos, em especial na habitação, saúde, educação e mobilidade. A maior fatia vem da saída do metro do Porto do PRR, um projeto que contava com 73 milhões em empréstimos. Esse dinheiro vai agora ser canalizado para o BPF, com o objetivo de apoiar empresas não financeiras estabelecidas ou ativas em Portugal, sob a forma de apoio de capital ou quase-capital. A habitação é outra das áreas mais penalizadas. Como previsto na proposta de reprogramação apresentada a Bruxelas, o parque habitacional público a preços acessíveis sofreu uma revisão em baixa, devido aos "efeitos nefastos causados pelas tempestades". Em vez da construção ou reabilitação de 10.199 casas, prevê-se que apenas 5.199 casas estejam concluídas até 31 de agosto, o que obrigou a "libertar" 40,5 milhões de euros. As restantes 5.000 habitações vão ser "redimensionadas", de forma que uma fração da obra possa ser financiada pelo PRR e a restante pelo Orçamento do Estado ou outros fundos europeus. Nos 200 milhões que passam para as mãos do BPF, estão também 10 milhões em empréstimos que já estava previsto que transitassem da saúde, devido também a "redimensionamentos" na construção ou renovação de unidades de saúde, e 15 milhões da educação, por haver menos escolas do que o previsto a conseguirem concluir as obras até 31 de agosto. É de notar que, neste último caso, há uma revisão em baixa do valor a retirar (menos 4 milhões) face ao proposto. Há ainda uma redução no financiamento para a "navegação ecológica", após várias desistências devido aos prazos apertados. O programa para acelerar a transição energética e apoiar a descarbonização do transporte marítimo de mercadorias e passageiros vai passar a ter menos 14,4 mil milhões em empréstimos, que vão "engordar" o montante alocado ao BPF. Reprogramação deixa cair mais projetos financiados por empréstimos e cujo dinheiro vai passar para o BPF, desagravando o saldo orçamental. É o caso do metro do Porto e dos apoios à navegação ecológica. Quase 50 milhões de "folga" extra A restante "folga" de quase 50 milhões vem de ajustes adicionais entre as componentes de subvenções e empréstimos. A Comissão Europeia obrigou a que, em função do "redimensionamento" na saúde, os projetos com conclusão parcial a 31 de agosto passassem a ser financiados por empréstimos, o que implicou a que alguns projetos passassem, em contrapartida, de empréstimos para subvenções. Assim, há 101,9 milhões destinados a unidades de saúde que vão deixar de ser financiados por dinheiro a fundo perdido. Em sentido contrário, foi aprovada a transferência de 149,5 milhões destinados ao centro de operações de defesa do Atlântico e plataforma naval, da componente de empréstimos para subvenções. Há, por isso, mais 47,6 milhões em empréstimos que são "libertados", desta forma, e reafectados ao BPF. Para garantir que não se perdem verbas e que a nova reprogramação não altera a repartição do PRR (16.325 milhões em subvenções e 5.580 milhões em empréstimos), há um reforço de 200 milhões para o BPF, ao mesmo tempo que é aprovado um aumento de 211 milhões, do lado das subvenções, para o instrumento financeiro para a inovação e competitividade (IFIC), também gerido pelo BPF. Essas subvenções vêm de outros projetos retirados, como o sistema de trânsito rápido de autocarros (BRT) de Braga ou o balcão único para o licenciamento e acompanhamento de projetos de energias renováveis. Contudo, é de notar que, ao contrário dos empréstimos, as subvenções do PRR que têm sempre um impacto nulo no saldo orçamental. Ou seja, apesar do aumento do montante de subvenções geridas pelo BFP, essas já não pesavam nas contas. Joana Almeida JoanaAlmeida@negocios.pt Joana Almeida JoanaAlmeida@negocios.pt