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13H. BANCO DE PORTUGAL QUER APERTAR REGRAS DE CONCESSÃO DO CRÉDITO À HABITAÇÃO

Observador Online

2026-05-27 21:09:16

Intenção é reduzir percentagem da taxa de esforço com créditos, Banco de Portugal quer baixar de 50% para 45%. Ainda, André Ventura convicto de que críticas de Passos Coelho eram mesmo para Governo. Esta transcrição foi gerada automaticamente por Inteligência Artificial e pode conter erros ou imprecisões. O Jornal da Uma. O Jornal da Uma, na Rádio Observador, tem edição do Miguel Videra. Miguel, o Banco de Portugal quer apertar as regras de concessão do crédito à habitação. Isso mesmo foi anunciado há pouco pelo governador do Banco Central, Álvaro Santos Pereira. A intenção é reduzir a percentagem da taxa de esforço com créditos exigida aos clientes. Hoje, no âmbito da concessão de um crédito à habitação, os bancos têm de garantir que os encargos dos clientes com créditos não é superior a 50%. Ora, o Banco de Portugal quer baixar esta percentagem para 45%. Esta proposta vai ao encontro da preocupação do regulador bancário com o ritmo de empréstimos concedidos. E é conhecida no dia em que também foi conhecido o valor mediano da avaliação bancária, que atingiu, em abril, um novo máximo histórico: 2.174 EUR/m². Dados do Instituto Nacional de Estatística representam uma subida de 23 EUR em relação ao passado mês de março. Face ao mesmo mês do ano passado, 2025, registra-se uma subida de 16%. O aumento mais significativo é registrado na região autónoma dos Açores. Já em comparação com o ano passado, a subida mais acentuada registra-se na península de Setúbal. Não se registou qualquer descida deste valor da avaliação bancária em nenhum ponto do território português. E André Ventura está convicto de que as críticas feitas ontem por Pedro Passos Coelho eram mesmo para o governo. Sem referir nomes, Pedro Passos Coelho criticou os políticos postiços que, para combater o populismo, agem como populistas, acabando por se transformarem em prostitutos sem caráter. No entendimento de André Ventura, estas críticas tinham mesmo um único destinatário, o executivo de AD. Acho que está a referir a um governo que não é capaz de fazer reformas, que quando as faz, faz mal. Quando chama alguma coisa de reforma, geralmente é para atacar os direitos das pessoas ou dos que trabalham, ou dos que investem, ou dos que pagam o país. Repare que isto é mesmo verdade, não é preciso Passos Coelho dizê-lo. Todas as iniciativas do governo que tiveram o nome "reforma", foram um desastre. Declaração de André Ventura, há pouco, no final de um encontro com o presidente da República, no Palácio de Belém. Uma audiência pedida pelo presidente do Chega. André Ventura diz que levou dois temas a este encontro: o combate à corrupção e a polêmica do SIRESP. Ventura pressiona António José Seguro a agir. Acho que o presidente da República compreendeu também, e já sabia, na verdade, a importância deste assunto. E tenho certeza, repito, que no seu tempo, no seu registro, na sua forma, que é própria de cada um, atuará. Acho que, desse ponto de vista, temos a garantia de que vamos ter também na Presidência da República alguém que vai lutar para garantir que a transparência não se perde pelo caminho. E não é só uma palavra para usar de boca, é algo que tem que ser feito. André Ventura, que vai participar esta tarde no debate quinzenal no Parlamento, está agendado para daqui a menos de duas horas, às 15h, o debate quinzenal com o primeiro-ministro. É o momento que vamos acompanhar em direto aqui na antena do Observador. E a antiga ministra da Justiça do governo liderado por Pedro Passos Coelho, Paula Teixeira da Cruz, considera que as críticas ontem feitas pelo antigo primeiro-ministro tiveram como destinatário André Ventura. E não Luís Montenegro, como sugerem algumas interpretações, desde logo a interpretação feita pelo próprio André Ventura. Pedro Passos Coelho, como disse, criticou os políticos que não querem desagradar a ninguém e que vestem a casaca do populismo para evitar que os populistas cheguem ao poder através do voto. Problema, diz o ex-líder do PSD: "O genuíno é sempre mais eficaz que o postiço, e o postiço acaba por se transformar num prostituto sem caráter." Paula Teixeira da Cruz interpreta assim estas palavras. Pareceu-me muito mais uma referência ao populismo e àquele que encabeça o partido, para mim, o mais populista dos partidos do espectro político português, que é o partido Chega, do que propriamente uma crítica dirigida a Luís Montenegro. A antiga ministra da Justiça defende também que é errada a interpretação de que há uma proximidade ideológica entre Pedro Passos Coelho e André Ventura. Não vamos continuar a fazer a André Ventura e ao Chega o imenso favor de o aproximar de Pedro Passos Coelho e do Partido Social-Democrata. O Chega e Pedro Passos Coelho não são miscíveis, não se misturam, é água e azeite. É isso que entende Paula Teixeira da Cruz, foi convidada do Explicador desta manhã. E o ministro da Presidência adianta que mais de 400 imigrantes ilegais já deixaram o país ao abrigo do programa de retorno voluntário. Numa audição na Assembleia da República, António Leitão Amaro, ministro com a tutela da Imigração, dá conta de um aumento de notificações para imigrantes deixarem o país, mas também de imigrantes que acabam por voltar aos países de origem por vontade própria. Notificações de abandono voluntário. Em 2024, tinham sido emitidas 446 notificações de abandono voluntário. Em 2025, foram 23 mil. Em 2026, primeiros quatro meses, portanto, um terço do ano, foram 22 mil. Retornos voluntários executados: em 2024, foram 198. Em 2025, no ano inteiro, foram 800. Nos primeiros três meses deste ano, já foram 450. Então as coisas estão a acontecer. O retorno coercivo é aquele que precisa de regras mais ágeis, é aquele que está mais Se quisermos, a precisar ainda do impulso legislativo. António Leitão Amaro lembra, por exemplo, que a lei do retorno para resolver os casos de regresso coercivo ainda precisa de aprovação na Assembleia da República. O ministro da Presidência, que confirmou ainda, tal como o ministro das Infraestruturas, que estão em curso obras no aeroporto de Lisboa para minorar as filas no controle de fronteiras. E Miguel, o ministro da Economia e da Coesão Territorial avança com números relativos aos apoios para a recuperação das casas afetadas pelo mau tempo. 40% das candidaturas já estão resolvidas. De um total de quase 36 mil candidaturas, foram pagos perto de 9 mil e quase 5 mil pedidos foram indeferidos. Nesta audição no Parlamento, Manuel Castro Almeida explicou que a zona de Lisboa e Vale do Tejo é nesta zona que os processos estão numa fase mais avançada, ao contrário da região Centro, que tem também mais candidaturas. Na Comissão de Coordenação de Lisboa e Vale do Tejo, o estado de avanço é maior. 60% dos processos estão resolvidos, portanto, pagos ou indeferidos. No caso da região Centro, a percentagem é menor, sendo certo que o número de processos é substancialmente maior na região Centro do que na região de Lisboa. Mas, na média, estão resolvidos apenas 40% dos casos. O ministro da Economia manifesta otimismo relativamente ao cumprimento do prazo para a conclusão do processo de atribuição de apoios às habitações danificadas pela tempestade Cristine. Considera que o prazo de 30 de junho vai ser cumprido na região de Lisboa, na zona centro, andará lá perto. E a ministra da Saúde diz que a grávida que foi recusada nas urgências de Faro não devia ter sido rejeitada. Em causa, a história da mulher de 37 anos, grávida, 40 semanas, foi recusada a admissão nas urgências do Hospital de Faro porque não contactou previamente com a linha SNS 24. Ora, Ana Paula Martins diz que a legislação é muito clara nestes casos. Esta situação não devia ter acontecido. Temos de perceber porque é que aconteceu. Não é um erro do sistema. Poderá ter sido, vamos aguardar, um erro humano, no sentido de quem chefiava a equipa ou dos próprios administrativos. Tem que se perceber para se poder corrigir. A portaria é muito clara nesse sentido. A legislação que nós produzimos é muito clara e diz que em determinadas situações, independentemente de ter recorrido ou não ao SNS 24, a senhora tem que ser recebida na unidade. Nestas declarações à SIC, Ana Paula Martins adianta que a direção executiva do SNS já pediu esclarecimentos à ULS do Algarve. Em Espanha, esta quarta-feira está a ser um dia escaldante do ponto de vista político e também judicial. Foram realizadas esta manhã buscas à sede do PSOE e também à casa de antigos dirigentes socialistas. No âmbito de uma investigação que, segundo alguma imprensa, está relacionada com o caso Leire Díaz, militante do Partido Socialista Espanhol suspeita de tentar condicionar a investigação da Guarda Civil a alegados casos de corrupção do Governo e a familiares de Pedro Sánchez, desde logo a mulher Begoña Gómez. O líder da oposição do Partido Popular, Alberto Núñez Feijóo, diz que é tempo de voltar às urnas. Pedro Sánchez, o chefe do Governo, diz não. Eu não posso convocar eleições por interesse partidário. Tenho que convocar eleições por interesse geral dos cidadãos. E o interesse geral, ao dia de hoje, com guerras por todo o mundo e com uma crise que exige respostas equilibradas e eficazes por parte da administração central, é a estabilidade, a consolidação de políticas que estão a permitir precisamente safar-nos das consequências sociais e económicas desta crise. E com estes argumentos, Pedro Sánchez recusa convocar eleições antecipadas na sequência das novas buscas à sede do PSOE. E assim fechamos o Jornal da Uma. Rádio Observador