FUNDOS COMUNITâRIOS Revisão do PRR aprovada dá mais 200 milhões de folga orçamental Alterações feitas por Bruxelas à reprogramação do PRR dão alívio orçamental três vezes superior ao previsto. Em causa está a transferência de empréstimos do metro, habitação, escolas e SNS para o Banco de Fomento, “sacrificando” esses investimentos para reduzir a pressão sobre as contas públicas. JoanaAlmeida@negocios.pt Era para ser uma pequena “folga” orçamental de 69 milhões, masareprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) aprovada recentemente pela Comissão Europeia vai mais longe. Ao todo, o plano revisto por Bruxelas vai trazer um alívio de 200 milhões às contas públicas. Em caulsa, estão empréstimos do PRR que vão deixar de ser contabilizados como despesa, ajudando no saldo orçamental deste ano. A nova reprogramação, aprovada na sequência das tempestades do arranque do ano, mantém inalterado o envelope financeiro a qule o país tem direito: o montante global continua nos 21,9 mil milhões de euros, dos quais 16.325 milhões são subvenções (dinheiro a fundo perdido) e 5.580 milhões São empréstimos. Mas a forma como essas verbas são registadas, em termos contabilísticos, no apuiramento do saldo das contas públicas vai permitir um alívio do lado da despesa pública. Essa “folga” = que corresponde acerca de 0,1% do PIB , resulta ido corte no financiamento de alguns investimentos que corriamo risco de não cumprir a data-limite de 31 de agosto, até à qual têm de estar concluídos, e da canalização das verbas “libertadas” para instrumentos de capitalização empresarial geridos pelo Banco Português de Fomento (BPF), que não têm impacton no: saldo orçamental. Essa transferência permite quie os projetos financiados por empréstimos do PRR deixem, assim, de pesar nas contas, uma vez que o banco promocional está fora do períme-tro das administrações públicas. Com o plano revisto e aprovadoem Bruxelas, o Governo ficaautorizado a canalizar 200,7 milhões de euros em empréstimos para o BPF, ,aumentando o total alocado para 1.050 milhões. São mais 131 milhões face ao previsto na proposta de reprogramação entregue pelo Executivo de Luís Montenegro à Comissão Europeia, no final de março, e quie, se tivesse avançado como planeado, daria uma pequena “folga” de 69 milhões. O aumento dessa “folga” para quase o triplo éexplicado pelo facto de, logo após a entrega da propostar de revisão: a Bruxelas, ter rsido noticiado que o metro do Porto não teria condições para concluir as obras atempadamente, o que obrigou a excluir esse investimento do plano. Além disso, decidiu-se cortar na ambição de outros projetos de investimento financiados por empréstimos, por “dificuldades na execução” na reta final. De forma a não perder essas verbas, foi preciso fazer novos reajustes, que implicaram alterações mais profundas ao PRR do quie as propostas inicialmente pelo Governo. Metro do Porto, casas e SNS entre os “sacrificados” Para alocar esses 200 milhões ao BPF e garantir uma melhoria no saldo orçamental, foi preciso “sacrificar” vários projetos, em especial na habitação, saúde, educação emobilidade. A maior fatia vem da saída do metro do Porto do PRR, umprojeto quecontavacor 731 milhões em empréstimos. Esse dinheiro vai agora ser canalizado para o BPF, com o objetivo de apoiar empresas não financeiras estabelecidas oui ativas em Portugal, sob a forma de apoio de capital OLI quase-capital. A habitação é outra das áreas mais penalizadas. Como previsto na proposta de reprogramação apresentada a Bruxelas, o parque habitacional público a preços acessíveis sofreu uma revisão em baiXa, devido aOs “efeitos nefastos cauisados pelas tempestades”. Em vez da construção oui reabilitação de 10.199 casas, prevê-se que apenas 5. 199 casas estejam concluídas até 31 de agosto, o pueobrigou a “libertar” 40,5 milhões de euros. As restantes 5.000 habitações vão ser "redimensionadas”, de forma quie umafração da obra possa ser financiada pelo PRR e a restante pelo Orçamento do Estado ou outros fundos europeuis, Nos 200 milhões quie passam para as mãos do BPF, estão também 10 milhões em empréstimos que já estava previsto que transitassem da saúde, devido também a “"redimensionamentos" na construção oui renovação de unidades de saúde, e 15 milhões da educação, por haver menos escolas do que o previsto a conseguirem concluir as obras até 31 de agosto. é de notar que, neste último caso, há uma revisão em baixa do valor: a retirar (menos 4 milhões) face ao proposto. Há ainda uma redução no financiamento para a “navegação ecológica”, após várias desistências devido aos prazos apertados. O programa para acelerar a transição energética e apoiar a descarbonização do transporte marítimo de mercadorias e passageiros vai passaratermeno 14,4 mil milhões em empréstimos, quie vão “engordar” o montante alocado ao BPF Quase 50 milhões de “folga” extra A restante “folga” de quase 50 milhões vem de ajustes adicionais entre as componentes de subvenções eempréstimos. A Comissão Europeia obrigou a qule, em função do “redimensionamento” nasaúde, os projetos com conclusão parcial a 31 de agosto passassem a ser financiados por empréstimos, o quie implicou a que alguns projetos passassem, em contrapartida, de empréstimos para subvenções. Assim, há 101,9 milhões destinados a tunidades de saúde que vão deixar de ser financiados por dinheiro a fundo perdido. Em sentido contrário, foi aprovada a transferência de 149,5 milhões destinados ao centro de operações de defesa do Atlântico e plataforma naval, da componente de empréstimos para subvenções. Há, por isso, mais 47,6 milhões em empréstimos quie são “libertados”,« desta forma, e reafetados ao BPF. ultimo “cheque” vale cinco mil milhões e vai exigir corrida contra o tempo Com o nono pedido de pagamento entregue a Bruxelas, o Governo está focado no último “cheque”. Há cinco mil milhões em cima da mesa e mais de 90 compromissos por cumprir. A execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está a aproximar-se do fim, mas há ainda um último “cheque” por desbloquear e que é o mais avultado de todos. São mais de cinco mil milhões de euros, que vão obrigar a carregar a fundo no acelerador. Há mais de 90 compromissos por cumprir e o atraso em, pelo menos, dois deles ameaça conduzir a uma perda substancial de verbas. "omonono pedido de pagamento entregue a Bruxelas, o foco está agora no décimo e último pedido. O Governo tem até ao final de agosto para garantiro cumprimento dos 96 marcos e metas, associados a investimentos e reformas, e garantir quie a Comissão Europeia desembolsa o último envelope do total de 21,9 mil millões a que opaís tem direito. Para tal, Portugal deve submeter o últimopedido de pagamento até ao final de setembro, sendo de esperar qule, se estiver tudo em ordem, o dinheiro chegue até ao final do ano. Mas, entre os 96 marcos e metas por cumprir, há dois que levantam fortes preocupações. Em cauisa estão duas reformas que Portugal se comprometeu com Bruxelas aconsagrar *noc or-denamento jurídico: uma que diz respeito à prestação social única, em quie Portugal terá de eliminar oito prestações sociais (incluindo o RSI, o rendimento social de inserção), e outrarelativa aosbeneficios fiscais, emque é preciso simplificar e reduzir o número de beneficios fiscais. Porém, a pouicas semanas do início das férias parlamentares que deverão começar na última semana de julho ; ainda não deu entrada no Parlamento qualquer proposta com vista a mexer nesses dois dossiês. Para dar como cumpridas essas metas, é preciso qule os dois diplomas façam todo o percuIrso legislativo em tempo recorde, sejam promulgados pelo Presidente da República e entrem em vigor. Caso não sejam cumpridas, opaís arrisca-se a perder rmilr Imilhões de euros, "500 milhões” por cada uma dessas reformas, segundo o presidente da comissão nacional de acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos, quie, na apresentação do mais recente relatório de acompanhamento do plano, alertou para a necessidade de acelerar a aprovação dessas duas reformas. Ainda no quie toca a legislação, o Governo tem também de aprovar outras duas reformas importantes: uma relativa ao licenciamento das energias renováveis e outra sobre as áreas “go,to” para instalação dessas fontes de energia. Contudo, nesses dois casos basta apenas uma aprovação em Conselho de Ministros, o que torna o processo legislativo mais rápido. No que diz respeito aos investimentos, há também sinais de alarme em vários projetos. Segundo o último relatório da comissão de acompanhamento do PRR , divulgado no final de abril e quie não teve em conta as alterações feitas na quarta reprogramação aprovada na semana passada 14% dos investimentos estão em risco “crítico” de incumprimentoe 19% estão em estado “preocupante” percentagens que, em conjunto, ultrapassam a dos projetos concluídos. Após a retirada do metro do Porto do PRR e de outros projetos qule não tinham condições para ficar concluídos até 31 de agosto, Portugal tem de assegurar quie todos os investimentos estão concluídos até 31 de agostoou nos casos dos projetos afetados pelas tempestades do início do ano, há uma “conclusão substancial” de uma parte das obras. Entre esses investimentos constam a construção ourenovação de unidades de saúde, escolas, habitação acessível, parques empresariais e as agendas mobilizadoras. O último "cheque” do PRR éde 5.193 milhões de euros, dos quais 3.667 milhões são subvenções (dinheiro a fundo perdido) e 1.526 milhões são empréstimos. JA Reprogramação deixa cair mais projetos financiados por empréstimos e cujo dinheiro vai passar para o BPF. Nova reprogramação do PRR foi aprovada na semana passada pela Comissão Europeia. 0,1% PIB Folga orçamental garantida pela revisão do PRR corresponde a quase 0,1% do PIB. São 200 milhões de euros. 5,2 uLTIMO ultimo desembolso é o mais avultado de todos. São 5,2 mil milhões, dos quais 3,7 mil milhões São subvenções. 14% CRíTICO De acordo com o último relatório da comissão de acompanhamento, 14% dos investimentos estão em risco “crítico". JOANA ALMEIDA