OCDE alerta que países enfrentam “múltiplas pressões de despesa” relacionadas com o envelhecimento, saúde ou defesa, pedindo reformas, apoiadas por instituições de "qualidade". Portugal apresenta hoje uma das trajetórias orçamentais mais elogiadas da Europa, com ligeiros excedentes, redução do rácio da dívida pública e uma reputação externa reconstruída após a crise soberana. Porém, um novo relatório da OCDE sugere que essa margem poderá ser mais frágil e temporária do que os atuais números sinalizam, num cenário sem novas medidas, devido à pressão do envelhecimento e defesa. No relatório “Restoring Public Finances”, publicado esta quarta-feira, a organização alerta que os países da OCDE enfrentam “múltiplas pressões de despesa” relacionadas com o envelhecimento, saúde, defesa e juros mais elevados, num contexto de crescimento económico estruturalmente mais fraco. Deste modo, recomenda “a combinação de reformas orçamentais bem concebidas, apoiadas por instituições orçamentais de qualidade e por uma opinião pública esclarecida” para colocar as finanças públicas “numa trajetória sustentável”. Embora o documento tenha uma leitura mais ampla e não faça um alerta específico para a economia portuguesa, o diagnóstico encaixa particularmente em Portugal, um dos países mais envelhecidos da Europa, com dívida pública ainda elevada, crescimento potencial reduzido, despesa crescente com pensões e SNS sob pressão operacional. A OCDE identifica a saúde, pensões e proteção social como o principal fator de pressão sobre as contas públicas nas economias desenvolvidas, destacando que a saúde e a proteção social representam agora 51% da despesa pública média nos países da organização. OCDE identifica a saúde, pensões e proteção social como o principal fator de pressão sobre as contas públicas nas economias desenvolvidas. Neste contexto, e apesar de incluir Portugal como um dos três países que avançou com ajustamento que se traduziu num saldo primário “substancialmente” melhor do que no início da crise financeira global, a mensagem implícita da OCDE ganha especial relevância ao alertar que os atuais excedente orçamentais podem não ser suficientes para evitar uma nova fase de contenção orçamental na próxima década. No entanto, destaca que quase 90% dos países estão a procurar medidas de poupança nestas áreas. “O panorama geral é desigual. Muitos governos estão empenhados em redirecionar e reorientar a despesa pública para áreas de maior prioridade. No entanto, regra geral, as medidas refletem abordagens incrementais para conter a despesas e melhorar as finanças públicas, que, para serem bem-sucedidas, precisavam de ser implementadas de forma consistente ao longo de um período significativo“, pode ler-se no relatório. As medidas incluem o reforço da sustentabilidade orçamental de longo prazo dos sistemas de pensões, o aumento da participação no mercado de trabalho e a obtenção de poupanças nos cuidados de saúde e nos cuidados continuados, mas também a revisão dos níveis das prestações sociais e a forma como diferentes apoios interagem entre si, procurando reduzir pagamentos ao mesmo tempo que reforçam os incentivos ao trabalho, nomeadamente através da consolidação ou fusão de prestações. Outros estão a ajustar critérios de elegibilidade e a reforçar mecanismos de verificação de rendimentos, aponta a OCDE. E aponta o exemplo de Portugal que “agora verifica a legitimidade dos pedidos de incapacidade temporária para o trabalho após três dias, em vez dos 30 anteriores, e introduziu uma proposta para facilitar o indeferimento de pedidos fraudulentos”. Neste sentido, assinala que, embora os governos estejam a adotar uma ampla variedade de medidas políticas para gerar poupanças, estas “são relativamente modestas em comparação com os desafios” que aí vêm. Os desafios do futuro A OCDE identifica uma transformação estrutural das finanças públicas nas economias desenvolvidas. O crescimento económico desacelerou fortemente nas últimas décadas, com a expansão média do PIB per capita na OCDE a cair de 4,6% nos anos 60 para apenas 1,3% na década atual. Ao mesmo tempo, a pressão demográfica está a acelerar na Europa, com o rácio entre idosos e população ativa a continuar a deteriorar-se rapidamente, um cenário no qual Portugal se encaixa. O país combina uma das fertilidades mais baixas da União Europeia com uma população envelhecida e um crescimento limitado da população ativa. Uma realidade que pressiona não apenas a despesa crescente com pensões, mas também os custos associados à saúde. Outro dos fatores que pode limitar a margem portuguesa é o custo da dívida. Segundo o relatório, a despesa média com juros na OCDE passou de 1,9% do PIB em 2020 para 3,3% em 2025. Portugal beneficiou nos últimos anos da descida dos spreads e da forte credibilidade junto dos mercados, mas continua entre os países europeus mais endividados. Um cenário que, num contexto prolongado de juros mais altos, poderá voltar a comprimir a margem orçamental disponível para outras prioridades. A estes desafios junta-se a pressão para o investimento em defesa. A organização recorda que os membros da NATO se comprometeram com metas mais ambiciosas de despesa em defesa, implicando aumentos significativos em muitos países, e coloca Portugal como o segundo país que terá de fazer o maior esforço para atingir o objetivo. Fonte: OCDE, Relatório “Restoring Public Finances” Reformas para tornar os Estados mais eficiente Na fotografia geral, a OCDE assinala que quase 80% dos países estão igualmente a adotar medidas para tornar o funcionamento do Estado mais eficiente. “Muitos governos procuram otimizar a força de trabalho do setor público, incluindo através de ajustamentos salariais, benefícios e condições de emprego. A maioria dos países tenta também ganhar eficiência melhorando o funcionamento da Administração Pública“, aponta. Para isso, indica a simplificação dos processos administrativos através de tecnologias digitais, reorganização das estruturas da administração pública ou serviços e plataformas partilhadas e racionalizar organismos e ministérios. “Os governos estão igualmente a reforçar a gestão do património imobiliário do Estado e a aumentar a eficiência da contratação pública. Por fim, pouco menos de 40% dos países da OCDE recorrem a dividendos de produtividade ou metas de eficiência, sendo que alguns optam ainda pela externalização de serviços ou funções”, elenca. Perante este cenário, a organização com sede em Paris alerta que a recuperação das finanças públicas “não será bem-sucedida sem um maior apoio da opinião pública às difíceis escolhas orçamentais”. “Reformas que afetem prestações sociais, serviços públicos ou contribuições fiscais não poderão ser sustentadas se os cidadãos não compreenderem por que razão a mudança é necessária e o que está em causa para os níveis de vida futuros. Promover a compreensão pública é, por isso, um elemento central dos esforços para assegurar a sustentabilidade orçamental”, recomenda. Ânia Ataíde