A DECO PROteste lança uma campanha nacional para exigir a criação de um vale-consulta "para utentes em risco de ver ultrapassados os prazos legais de acesso a cuidados de saúde". A petição arranca hoje. A DECO PROteste lança esta terça-feira, dia 26 de maio, uma campanha nacional - intitulada "A sua saúde não pode esperar" - na qual "exige a criação de um vale-consulta para utentes em risco de ver ultrapassados os prazos legais de acesso a cuidados de saúde". Em comunicado enviado às redações, a associação para defesa do consumidor começa por frisar que "há portugueses à espera mais de três anos por uma consulta hospitalar", enquanto "outros aguardam meses por exames ou tratamentos que deveriam acontecer em tempo clinicamente aceitável". "Embora a lei estabeleça prazos máximos de resposta garantidos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), a realidade mostra que esses limites continuam, em muitos casos, longe de ser cumpridos", destaca-se. Perante esta situação, a DECO PROteste lança a campanha nacional e, através da plataforma www.valeconsulta.pt, "qualquer cidadão poderá verificar gratuitamente se o tempo de espera do seu caso ultrapassa os limites legalmente previstos para consultas, exames ou tratamentos". Esta "integra simuladores que permitem calcular os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) no SNS, de acordo com o tipo de cuidado de saúde e prioridade clínica. É personalizado a cada doente, ou seja, se o prazo da consulta já foi ultrapassado e em quanto tempo", adianta a mesma nota. Através do mesmo endereço é ainda possível assinar a petição nacional promovida pela DECO PROteste. O que é defendido? Para a DECO PROteste, "sempre que o SNS não consiga assegurar o acesso dentro dos prazos legalmente definidos, o utente deve receber um vale consulta que lhe permita recorrer, sem custos, a outro prestador de saúde indicado pelo Serviço Nacional de Saúde, à semelhança do modelo já existente para as cirurgias". Este mecanismo, vinca a associação, "é essencial para garantir um direito básico dos cidadãos: o acesso a cuidados de saúde em tempo adequado à sua condição clínica." "O direito à saúde não pode depender do código postal, da capacidade financeira ou da resistência à espera. Quando os prazos legais não são cumpridos, o Estado deve garantir uma alternativa efetiva aos utentes", defende a DECO PROteste. A organização refere ainda que, "segundo dados recentes, mais de metade das primeiras consultas hospitalares de especialidade continuam a ser realizadas fora dos prazos máximos legalmente previstos", sendo que, "em algumas especialidades e regiões do país, os tempos de espera atingem valores particularmente graves, chegando a ultrapassar os mil dias." De recordar que, de acordo com um estudo da Entidade Reguladora da Saúde que analisou o funcionamento das Unidades Locais de Saúde (ULS), revelado no passado mês de março, várias apresentaram mais de 60% da população com consulta para além do tempo recomendado, nomeadamente Tâmega e Sousa (70,5%), Alto Ave (68,1%), Barcelos/Esposende (66,2%) e Matosinhos (66,0%), bem como as ULS da Região de Leiria e de Coimbra (ambas com 65,9%). Notícias ao Minuto, Lusa