DECO Proteste lança Petição Nacional pela criação do vale-consulta, para que o utente possa recorrer a outro prestador de saúde, sem custos, sempre que os prazos máximos de resposta são ultrapassados. “A sua saúde não pode esperar”, é o nome da campanha lançada esta terça-feira pela DECO Proteste, que visa alargar o vale-cirurgia às consultas, exames e tratamentos. Neste momento, “a maioria das pessoas já viram excedidos em muito os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG)”, garante o porta-voz da DECO Proteste. “Mais de um milhão de pessoas aguarda por uma consulta hospitalar”, acrescenta Nuno Figueiredo. Já segue a Informação da Renascença no WhatsApp? É só clicar aqui Os números são claros. Em cardiologia, 87% das consultas já excederam os prazos legais de espera, em oncologia são 62%. Esta situação agrava-se de forma particular em algumas zonas, é o caso de Aveiro, onde uma primeira consulta de gastroenterologia demora mais de três anos, 1.147 dias, quando o prazo máximo recomendado são 120 dias. Para dar resposta a estes utentes, a associação de defesa do consumidor lança uma Petição Nacional onde exige a criação do vale-consulta. À semelhança do que já acontece para as cirurgias, o vale-consulta seria emitido automaticamente, quando é ultrapassado o tempo máximo de espera recomendado, sem custos para o utente. “Quando um hospital perceber, por exemplo, que já foram atingidos 80% dos tempos máximos de reposta garantidos, emite um vale-consulta, que permite que o utente possa ter este acompanhamento médico noutro hospital público ou noutra situação, que o Serviço Nacional de Saúde entenda que possa ser uma alternativa”, explica. Esta não é “necessariamente” uma via verde para o privado, garante o porta-voz da DECO Proteste. As opções dos utentes serão indicadas pelo SNS, tendo em conta fatores como os serviços disponíveis na região. “A carta dos direitos de acesso aos cuidados de saúde, que o SNS garante aos utentes, diz que todos têm direito à prestação de cuidados em tempo considerado clinicamente aceitável para a respetiva condição de saúde, apenas queremos fazer cumprir”, garante. A medida já foi apresentada ao governo, que ainda não reagiu. A petição pela criação do novo vale pode ser subscrita a partir desta terça-feira, em www.valeconsulta.pt. Na mesma plataforma podem ser consultados os tempos máximos legalmente previstos para as diferentes especialidades. Petição