A DECO Proteste lançou esta terça-feira uma petição nacional e uma campanha de sensibilização para exigir a criação de um vale-consulta destinado a utentes cujos prazos legalmente previstos para acesso a consultas, exames ou tratamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) tenham sido ultrapassados. Em comunicado, a associação de defesa do consumidor alerta para os atrasos no acesso a cuidados de saúde, referindo que há utentes a aguardar mais de três anos por uma consulta hospitalar e outros vários meses por exames ou tratamentos considerados clinicamente necessários dentro de determinados prazos. A organização sublinha que, apesar de existirem tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) definidos por lei para o SNS, “a realidade mostra que esses limites continuam, em muitos casos, longe de ser cumpridos”. A proposta da DECO Proteste prevê que, sempre que o SNS não consiga assegurar o atendimento dentro dos prazos legais, o utente receba um vale-consulta que lhe permita recorrer, sem encargos, a outro prestador de cuidados de saúde indicado pelo SNS, à semelhança do modelo atualmente aplicado nas cirurgias. No âmbito desta iniciativa, a associação lançou a campanha “A sua saúde não pode esperar” e disponibilizou a plataforma valeconsulta.pt, através da qual os cidadãos podem verificar gratuitamente se o tempo de espera do seu caso ultrapassa os limites legalmente previstos para consultas, exames ou tratamentos. Segundo a DECO Proteste, a plataforma funciona mediante registo e inclui simuladores que permitem calcular os tempos máximos de resposta garantidos no SNS, tendo em conta o tipo de cuidado de saúde, a prioridade clínica atribuída e a data de referenciação. Será também através dessa plataforma que os cidadãos poderão subscrever a petição nacional. A associação considera que este mecanismo é “essencial para garantir um direito básico dos cidadãos: o acesso a cuidados de saúde em tempo adequado à sua condição clínica”. A DECO Proteste refere ainda que, de acordo com dados recentes citados pela organização, mais de metade das primeiras consultas hospitalares de especialidade continuam a ser realizadas fora dos prazos máximos legalmente estabelecidos. A associação acrescenta que, em algumas especialidades e regiões do país, os tempos de espera atingem níveis particularmente elevados, ultrapassando os 1.000 dias. A organização alerta também para as consequências destes atrasos, apontando o agravamento do estado de saúde dos utentes, o aumento da ansiedade e da incerteza, as desigualdades no acesso aos cuidados e as dificuldades acrescidas para quem reside fora dos grandes centros urbanos. Segundo a DECO Proteste, a campanha terá âmbito nacional e será divulgada através dos canais próprios da associação, redes sociais, meios de comunicação social e linhas de apoio ao consumidor. “O direito à saúde não pode depender do código postal, da capacidade financeira ou da resistência à espera. Quando os prazos legais não são cumpridos, o Estado deve garantir uma alternativa efetiva aos utentes”, defende a associação. lusa/HN A DECO Proteste lançou esta terça-feira uma petição nacional e uma campanha de sensibilização para exigir a criação de um vale-consulta destinado a utentes cujos prazos legalmente previstos para acesso a consultas, exames ou tratamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) tenham sido ultrapassados. [Additional Text]: consulta_close-up-doctor-is-explaining-diagnosis-to-patient-2026-05-05-19-08-45-utc_por donut3771_ENVATO