Unidade Local de Saúde do Oeste anula concurso de 14,3 milhões para USF modelo C em três concelhos devido a irregularidades na identificação de coordenadores clínicos nas propostas A Unidade Local de Saúde (ULS) do Oeste decidiu anular o concurso público internacional destinado à criação de unidades de saúde modelo C nos concelhos de Caldas da Rainha, Óbidos e Bombarral, depois de detectadas falhas nas peças processuais que comprometeram a regularidade do procedimento. A informação foi confirmada esta terça-feira pela presidente do Conselho de Administração da ULS do Oeste, Elsa Baião, que explicou que a decisão partiu da própria administração “por terem sido verificados alguns problemas administrativos”. O concurso, que havia sido lançado a 7 de janeiro, previa um investimento superior a 14,3 milhões de euros para abranger uma população inscrita de 32.828 utentes distribuídos pelos três municípios do distrito de Leiria. A concretização do negócio jurídico esbarrou, contudo, numa exigência não cumprida: as propostas deveriam identificar “obrigatoriamente” o médico indicado pela entidade gestora para exercer funções de coordenador clínico da futura USF modelo C. Esta condição não foi observada por todos os concorrentes. O mais grave, na ótica da administração, foi que a lacuna não foi corrigida antes do termo do prazo para entrega das propostas. O resultado prático? Apenas um dos concorrentes entregou a identificação de um profissional para o cargo de coordenador. Perante este cenário, o conselho de administração entendeu não ter alternativa senão anular o procedimento. Elsa Baião adiantou que “será lançado um novo concurso internacional ainda esta semana, ou assim que possível”, prevendo-se que todo o processo demore “cerca de quatro meses”. A repartição da verba anulada - 14.381.946,80 euros a executar entre 2026 e 2030 - estava discriminada da seguinte forma: 5.257.200 euros para Caldas da Rainha, 5.476.250 para o Bombarral e 3.648.496,80 para Óbidos. Paralelamente, a ULS do Oeste tinha lançado um segundo concurso, este no valor de 2.407.544,10 euros, unicamente para a freguesia de São Pedro da Cadeira, em Torres Vedras (distrito de Lisboa), destinado a 5.463 utentes. Este, ao contrário do primeiro, já foi concluído. “Encontra-se a aguardar o visto do Tribunal de Contas”, afirmou Elsa Baião, que não quis adiantar uma data previsível para a entrada em funcionamento da unidade. Os dois concursos integram um pacote mais amplo de 70 milhões de euros aprovado pelos ministérios das Finanças e da Saúde, contemplando ainda as ULS do Algarve, Amadora-Sintra e Lisboa Ocidental para a criação de USF-C até 2030. A ULS do Oeste, recorde-se, resulta da fusão do Centro Hospitalar do Oeste - que gere as unidades hospitalares de Caldas da Rainha, Peniche e Torres Vedras - com os agrupamentos de centros de saúde do Oeste Norte e Oeste Sul. A sua área de influência direta abrange 235.231 residentes nos concelhos de Caldas da Rainha, Óbidos, Bombarral, Peniche, Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras e Sobral Monte Agraço. NR/HN/Lusa Unidade Local de Saúde do Oeste anula concurso de 14,3 milhões para USF modelo C em três concelhos devido a irregularidades na identificação de coordenadores clínicos nas propostas [Additional Text]: USF