Na Cimeira da Indústria, organizada pelo Observador, ministro falou em IA para tornar Saúde mais eficiente e prometeu livrar-se de três milhões de documentos nos processos de contratação pública. “Uma batalha muito difícil de vencer”. Foi assim que o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, classificou esta terça-feira a “guerra contra a burocracia” que o Governo está a promover, defendendo medidas como o fim gradual do visto prévio do Tribunal de Contas - que “não serve para nada” - ou a aposta “decisiva” na inteligência artificial, num processo que vai eliminar dezenas de entidades do Estado e cerca de “três milhões de documentos” dos processos de contratação pública. Na Cimeira da Indústria, organizada pelo Observador no Theatro Circo, em Braga, o ministro falou sobre as maiores alterações legislativas que está a empreender nesta matéria - a forma como é aplicado o visto prévio do Tribunal de Contas e o Código de Contratação Pública ,, para as quais disse ter “conforto técnico total” após meses de trabalho, uma vez que mudanças desta importância não se podem fazer “em cima do joelho”: “Estamos muito confortáveis quanto à conformidade constitucional e solidez técnica” das alterações. Quanto ao visto prévio do Tribunal de Contas, o ministro descreveu-o como uma “singularidade nacional”, frisando que em Portugal só é recusado a menos de 1% dos contratos submetidos. “A nossa conclusão é que não serve para nada”, uma vez que as ilegalidades só costumam ser detetadas depois, nas fiscalizações concomitantes e sucessivas, argumentou. E deu o exemplo do Hospital de Todos os Santos, em Lisboa, cuja obra demorou anos a arrancar e custou mais 164 milhões de euros, porque o Tribunal de Contas entende que não tem as condições antissísmicas necessárias. “Não vou discutir se tinha ou não, mas posso dizer que não é o órgão competente para avaliar as condições sísmicas. Aquele hospital essencial está atrasado e custou muito mais por causa de uma decisão prévia”. Em resposta às críticas, incluindo da oposição, que temem que se abra aqui a porta a riscos maiores de corrupção, responde que esta se “alimenta da lentidão, da opacidade e da incerteza”, e que estes processos combatem isso mesmo. “Desenvolvemos em 50 anos todas estas camadas de burocracia porque há uma lógica de desconfiança instalada na sociedade portuguesa. Desconfiamos todos uns dos outros. Isto levou a que criássemos camadas sobre camadas de burocracia num labirinto infernal que paralisou toda a nossa administração pública, que leva a que uma perna tenha de pedir autorização a outra para andar, e como tudo demora tanto tempo não saímos do mesmo sítio”, criticou. “Num Estado de Direito evoluído é que as pessoas que abusam do sistema são punidas por isso. Que não seja construído um sistema que dispensa o sistema judicial e concentra toda a fiscalização na parte prévia, o que paralisa e condiciona o sistema”. Quanto à responsabilidade dos gestores públicos, o ministro garantiu que por causa disto a administração pública está “completamente paralisada” graças a um sistema do século XIX “assente na fazenda do rei”. Isto é, o gestor público, mesmo que tenha “tomado uma decisão de boa-fé e com a melhor informação que tem, pode ser responsabilizado, incluindo devolver o prejuízo do próprio bolso”, o que traz “dois efeitos terríveis“: “A paralisação da decisão e a incapacidade de trazer pessoas de talento para a administração pública”. Como o Governo já tinha anunciado, a responsabilização passará a ser equiparada à dos gestores privados. Quanto ao pilar da simplificação, no qual a prioridade será usar a digitalização, Matias defendeu que Portugal tem “uma oportunidade extraordinária” à sua frente. “Temos alguma sorte, porque aqueles que nos antecederam não tiveram a oportunidade de ter a eficiência e a capacidade transformativa que temos através da tecnologia e da inteligência artificial”. São esses recursos, garantiu, que vão permitir reduzir a demora de um licenciamento urbanístico de cinco ou seis anos para três ou quatro meses, ou um contrato público que demorava dois anos para dois ou três meses. “É essa alteração extraordinária que está à nossa frente. Não é por eu reduzir o prazo na lei que vai reduzir na prática. Temos tecnologia que o permite”. Toda a gestão documental, explicou, passa a ser feita por inteligência artificial; e com o projeto Licencia, que vai estar pronto até ao fim do ano, segundo o Governo, um empresário conseguirá licenciar uma fábrica através de um portal feito com inteligência artificial, “conseguindo obter licenciamentos sempre na mesma plataforma e com enorme previsibilidade”. “Estou a tentar garantir que há previsibilidade e rapidez. Não é garantia de aprovação, mas de resposta em tempo útil, que os empresários pedem e precisam”, defendeu. Quanto aos contratos públicos, o responsável pela reforma do Estado defendeu que Portugal “tem a arte de complicar o que já vem complicado de Bruxelas” e tem uma contratação pública que representa apenas 6% do PIB - a média europeia é de 15% ,, o que, para o Governo, prova que o Estado podia estar a puxar mais pelo país e pelas empresas. “Nas próximas semanas vamos aprovar a versão final”, adiantou. “Vamos eliminar do processo de contratação pública três milhões de documentos que as empresas tinham de recolher e entregar ao Estado, que tinha depois de os analisar”, até porque muitos seriam redundantes e já estariam dentro do circuito do Estado. No que toca à aposta na inteligência artificial, o governante reconheceu o risco de “segurança e soberania digital” que esta coloca, incluindo aos dados de cidadãos e empresas, e por isso lembrou o concurso conjunto com Espanha em que Portugal entrou para construir uma gigafábrica de IA, “detida pelo Estado, para alimentar as nossas empresas e centros de investigação”. Já dentro do próprio Governo também há muitas mudanças a fazer, reconheceu. O Estado tem uma enorme “complexidade regulatória” e não “responde às necessidades”, pelo que é preciso fazer uma reforma que tentou ter sempre o cuidado de garantir que não é de “cortes”: “O objetivo não é cortar por cortar”, embora parte do resultado seja esse. Já foram reformados os ministérios da Educação, Trabalho e Energia, enumerou: “Já reduzimos 35 entidades, eliminámos 300 cargos intermédios e devolvemos às escolas 257 professores que estavam sentados numa secretária a fazer trabalho administrativo redundante e dispensável. No MAI vamos pôr nas esquadras funcionários administrativos e libertar milhares e milhares de polícias para estarem nas ruas em proximidade, a transmitirem aos cidadãos uma sensação de segurança”, prometeu, garantindo ainda que na Saúde será usada a tecnologia e a inteligência artificial para “fazer mais com os mesmos ou até menos recursos”. Por outro lado, defendeu que há ministérios que têm “vários departamentos que fazem a mesma coisa” e disse que funções de departamentos jurídicos e de contabilidade passarão para um plano transversal. Além disso, o Governo começou a reestruturação da APA e do ICNF. “Dois institutos muito importantes para a relação com cidadãos e empresas, para fazer um levantamento que vai estar pronto em dois meses, completo, dos processos, necessidades, recursos humanos disponíveis, dos bloqueios”, adiantou. O programa de reforma do Estado é “ambicioso”, mas o ministro sabe que não falta quem reclame resultados e lamente ainda não os ver. “Não esperem resultados de um dia para o outro. Começam a nascer estes pisos, isto vai subir por aí acima. O edifício demora a ser construído”, avisou. Mariana Lima Cunha