ULS BRAGA FAZ QUEIXA AO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA COMISSÃO DE UTENTES
2026-05-25 21:05:39

A Unidade Local de Saúde (ULS) de Braga apresentou uma queixa-crime contra a denominada “Comissão de Utentes da Saúde de Braga”, acusando a estrutura de divulgar “informações falsas ou suscetíveis de gerar alarme social e lesar o bom nome da instituição”. Em comunicado, a administração da ULS Braga refere que, nos últimos meses de 2025, foram tornados públicos “comunicados, notícias e iniciativas” atribuídos à comissão de utentes, contendo alegações sobre o funcionamento do Hospital de Braga que terão tido “impacto negativo na perceção pública”, contribuindo para “a desinformação, a erosão da confiança no Serviço Nacional de Saúde e a perturbação do normal funcionamento dos serviços”. Segundo a ULS, à data da primeira reunião entre as partes, realizada a 26 de dezembro de 2025, a então denominada “Comissão de Utentes da ULS Braga” não se encontrava “formalmente constituída nem reconhecida nos termos legais”. Ainda assim, o Conselho de Administração aceitou reunir com os representantes do movimento, tendo alertado para “a necessidade de cumprimento dos procedimentos legalmente previstos para a legítima representação dos utentes”. Na mesma reunião, a administração informou os representantes de que tinha sido apresentada uma participação criminal “em defesa da credibilidade do Serviço Nacional de Saúde e da confiança que deve pautar a relação entre utentes e profissionais”. A participação, acrescenta o comunicado, visa “o apuramento de eventual responsabilidade criminal decorrente das ações desenvolvidas” pela comissão, com o objetivo de repor “a verdade dos factos, o bom nome da instituição e dos seus profissionais e a confiança no funcionamento dos serviços de saúde prestados à população”. A ULS Braga refere ainda que, apesar da posterior constituição formal da associação, não tem conhecimento de que tenham sido realizadas eleições para os órgãos sociais nem de que tenha sido obtido reconhecimento do Ministério da Saúde quanto “ao seu âmbito e representatividade”. Apesar disso, sustenta a administração hospitalar, a associação “continua a apresentar-se publicamente como representante dos utentes”, intensificando uma atuação que, “em diversos casos, ultrapassa o direito de crítica, assumindo contornos lesivos para a reputação da instituição e do seu Conselho de Administração”. Face ao que considera ser “o agravamento recente destas situações” e a novos episódios de “desinformação” e “imputações lesivas do bom nome da instituição”, a ULS Braga avançou com uma nova exposição junto do Ministério Público, reforçando os factos anteriormente denunciados. No comunicado, a administração sublinha ainda que “qualquer crítica ou exercício do direito à liberdade de expressão não pode abranger nem legitimar a imputação de factos falsos ou a formulação de juízos desprovidos de base factual mínima”. A concluir, a ULS Braga reafirma o compromisso com “uma gestão transparente, rigorosa e orientada exclusivamente para o interesse dos utentes e dos seus profissionais”, garantindo que continuará empenhada “na defesa da verdade dos factos” e “na salvaguarda da confiança no Serviço Nacional de Saúde”. “NÃO NOS CALARÃO” Em declarações ao Jornal de Notícias, o porta-voz da comissão, José Lobato, diz que esta é uma “tentativa de silenciamento” de quem “convive mal com a democracia”. “É evidente que se trata de uma tentativa de silenciamento, mas não nos calarão. Já pedimos a demissão do presidente do Conselho de Administração [Américo Afonso] e vamos continuar a fazê-lo”, assegurou. Para José Lobato, existe uma tentativa de “calar quem critica ou tem opiniões diferentes”. “Continuaremos a defender os utentes, o SNS e o bom funcionamento da ULS de Braga, que tem de cumprir a lei e dar as respostas necessárias para servir a população”, afirmou o porta-voz da comissão.