Administração acusa associação de divulgar informações falsas e de colocar em causa a confiança no Serviço Nacional de Saúde e no funcionamento do Hospital de Braga. A Unidade Local de Saúde (ULS) de Braga apresentou uma nova exposição junto do Ministério Público contra a denominada “Comissão de Utentes da Saúde de Braga”, acusando a associação de divulgar informações falsas e de contribuir para a “desinformação” e para a degradação da confiança no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Já segue a Informação da Renascença no WhatsApp? É só clicar aqui Em comunicado, a administração da ULS Braga refere que, “nos últimos meses de 2025”, foram divulgados “comunicados, notícias e iniciativas” atribuídos à então denominada “Comissão de Utentes da ULS Braga”, contendo “posições e alegações relativas ao funcionamento do Hospital de Braga, com impacto negativo na perceção pública”. Segundo a instituição, essas ações terão contribuído para “a desinformação, a erosão da confiança no Serviço Nacional de Saúde e a perturbação do normal funcionamento dos serviços”. Estrutura “não reconhecida nos termos legais” A ULS Braga sustenta ainda que, à data dos primeiros contactos, a estrutura “não se encontrava formalmente constituída nem reconhecida nos termos legais”. Ainda assim, o Conselho de Administração reuniu com representantes da comissão a 26 de dezembro de 2025. Durante esse encontro, a administração hospitalar terá alertado para “a necessidade de cumprimento dos procedimentos legalmente previstos para a legítima representação dos utentes” e manifestado preocupação com “a divulgação de informação descontextualizada”. Na mesma reunião, os representantes da comissão foram informados de que tinha sido apresentada uma participação criminal “pela divulgação de informações falsas ou suscetíveis de gerar alarme social e lesar o bom nome da instituição”. “A referida participação visa o apuramento de eventual responsabilidade criminal decorrente das ações desenvolvidas sob a designação de Comissão de Utentes da ULS Braga , com vista à reposição da verdade dos factos, do bom nome da instituição e dos seus profissionais”, refere o comunicado. ULS questiona representatividade da associação A ULS Braga acrescenta que, entretanto, a associação foi formalmente constituída como “Comissão de Utentes da Saúde de Braga”, tendo ocorrido nova reunião a 6 de fevereiro de 2026. Nessa ocasião, o Conselho de Administração reforçou a importância de existir “um canal institucional de comunicação” e salientou que uma associação de utentes “devidamente constituída e reconhecida pode assumir um papel fundamental na divulgação de informação fidedigna”. Contudo, a administração da ULS afirma que “não é do conhecimento” da instituição que tenham sido realizadas eleições para os órgãos sociais da associação, nem que tenha sido obtido o reconhecimento da sua representatividade pelo Ministério da Saúde, conforme previsto na Lei n.º 44/2025, de 29 de agosto. Apesar disso, a associação “continua a apresentar-se publicamente como representante dos utentes”, acusa a ULS Braga, considerando que algumas das suas publicações “ultrapassam o direito de crítica” e assumem “contornos lesivos para a reputação da instituição e do seu Conselho de Administração”. “A liberdade de expressão não legitima factos falsos” Face ao que classifica como “agravamento recente destas situações” e a “novos episódios de desinformação”, a ULS Braga decidiu avançar com nova exposição junto do Ministério Público. “A liberdade de expressão não pode abranger nem legitimar a imputação de factos falsos ou a formulação de juízos desprovidos de base factual mínima”, sustenta ainda a administração hospitalar. A concluir, a ULS Braga reafirma o compromisso com “uma gestão transparente, rigorosa e orientada exclusivamente para o interesse dos utentes e dos seus profissionais”, garantindo que continuará empenhada “na defesa da verdade dos factos” e “na salvaguarda da confiança no Serviço Nacional de Saúde”. Olímpia Mairos