António José Seguro quer um entendimento alargado na saúde, mas os partidos estão longe de consensos e não esquecem fracturas antigas na discussão sobre o futuro do SNS. O Pacto Estratégico para a Saúde promovido pelo Presidente da República está longe de reunir consenso político. Entre partidos que o encaram como uma oportunidade para estabilizar políticas públicas na saúde e outros que o vêem como um risco de abrir caminho a mais privatização do Serviço Nacional de Saúde (SNS), as respostas recolhidas junto das forças parlamentares revelam prioridades muito distintas - mas também várias linhas vermelhas difíceis de conciliar. Agora que os encontros com Adalberto Campos Fernandes já arrancaram, o PS responde que não irá falar sobre o tema por estar “na esfera da Presidência”. Mas a representante escolhida, Mariana Vieira da Silva, tem assumido publicamente o seu cepticismo sobre a utilidade prática de um grande acordo político. Para Vieira da Silva - que era secretária de Estado adjunta de António Costa enquanto Campos Fernandes tutelava o Ministério da Saúde -, os bloqueios do SNS são sobretudo problemas de recursos humanos, gestão e organização da rede hospitalar e de cuidados primários. No seu espaço de comentário na Renascença, a antiga ministra e dirigente socialista mostrou dúvidas quanto à possibilidade de um consenso de grande espectro: “Não nego nada a importância de um acordo, mas ainda não consegui perceber em que é que falta um acordo.” Na Iniciativa Liberal (IL), pelo contrário, o processo é encarado como uma oportunidade para discutir reformas estruturais que o partido considera adiadas há demasiado tempo. Ao PÚBLICO, Joana Cordeiro, representante liberal para este pacto, garante que o partido tem disponibilidade para participar “com sentido construtivo”, mas avisa que os liberais não aceitarão um acordo destinado a “cristalizar o modelo actual”, nem soluções que excluam o sector privado “por razões ideológicas”. Para a deputada, o pacto “só será útil se servir para mudar alguma coisa” e “melhorar o acesso, reduzir tempos de espera e criar um sistema de saúde que funcione e responda às pessoas”. “Sem isso, não passa de mais um documento. E Portugal não precisa de mais um documento para a gaveta”, sintetiza. Os liberais querem maior liberdade de escolha para os utentes, autonomia de gestão das unidades de saúde, profissionalização das administrações hospitalares e mobilização de recursos públicos, privados e sociais. Por sua vez, o Livre está disponível para consensos, mas recusa qualquer tentativa de “virar o SNS de pernas para o ar”. Paulo Muacho, deputado e representante do partido para a iniciativa presidencial, pede como prioridades os cuidados de saúde primários, a valorização das carreiras e a prevenção da doença, bem como maior transparência sobre os operadores privados. E adianta que irá defender “compromissos para reduzir os comportamentos de risco”, desde o sedentarismo aos hábitos alimentares, ao tabaco, álcool e vício do jogo. Sem rejeitar totalmente a articulação entre sectores, o Livre insiste que qualquer colaboração com privados deve estar subordinada ao interesse público e ao reforço do SNS. A revisão da Lei de Bases da Saúde é uma linha vermelha. A representante do PAN, Cristina Costa Santos, professora na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e investigadora, reconhece problemas que “exigem resposta no curto prazo”, mas prefere olhar para os desafios estruturais que requerem compromissos duradouros e uma estratégia de futuro, defendendo um “sistema de saúde sustentável, preventivo e resiliente face ao envelhecimento demográfico, às alterações climáticas e aos problemas ambientais”, que deverá incluir “políticas de combate à resistência antimicrobiana”. Pelo Juntos Pelo Povo (JPP), Filipe Sousa centra-se sobretudo nos problemas da Madeira e dos Açores. O deputado único quer um capítulo próprio sobre insularidade no pacto, incluindo financiamento específico para deslocações de doentes e reforço de especialidades nas regiões autónomas. O JPP pede ainda o reforço dos cuidados de proximidade, maior transparência nos tempos de espera e mais autonomia da gestão hospitalar. Apesar de afirmar o SNS como “pilar central”, admite recurso complementar ao sector privado e social quando os tempos máximos de resposta sejam ultrapassados. Desconfiança de BE e PCP À esquerda, o Bloco de Esquerda (BE) e o PCP olham para o processo com muitas reticências, receando que o pacto funcione como plataforma para aprofundar o peso dos privados no SNS. Bruno Maia, escolhido pelo BE, defende uma “mudança de paradigma” centrada na prevenção da doença e na promoção da saúde, e um reforço relevante do investimento no SNS. O partido quer mais autonomia para as unidades de saúde, revisão de carreiras, exclusividade no SNS e o fim progressivo do trabalho à tarefa. Entre as prioridades bloquistas estão ainda o reforço da saúde mental, da saúde oral, dos cuidados continuados e a internalização de meios complementares de diagnóstico. Em paralelo, o BE quer revogar os diplomas que abriram caminho a novas parcerias público-privadas e às USF modelo C, considerando que representam formas de privatização encapotada do sistema público. O PCP alerta, em nota divulgada pelo comité central, que o eventual pacto poderá traduzir-se “num novo e mais formalizado plano de ataque ao SNS e de favorecimento aos grupos económicos que fazem da doença um negócio”. Para os comunistas, o verdadeiro compromisso estruturante já existe: a Constituição da República e a defesa do SNS como serviço universal, geral e tendencialmente gratuito. Apesar das reservas, os comunistas aceitaram participar nos contactos preparatórios através de Bernardino Soares. PSD, CDS e Chega não responderam às perguntas enviadas. tp.ocilbup@segrob.anailil Privados, Lei de Bases e gestão do SNS dividem partidos no pacto para a saúde ANTÓNIO PEDRO SANTOS / LUSA Liliana Borges