FOCAR PRESIDeNCIA DA REPúBLICA António José Seguro quer pôr partidos e agentes da Saúde juntos num pacto. O problema é que o passado mostra como grandes consensos podem acabar numa gaveta. E ninguém ainda percebeu como irão passar a letra de lei as recomendações que saírem de Belém O ano era 2014, o ministro da Saúde era Paulo Macedo e a Fundação Gulbenkian convidou o lorde Nigel Crisp, antigo diretor-executivo do NHS (o sistema de saúde público britânico) para coordenar um estudo sobre sustentabilidade e inovação no SNS. O trabalho deu origem a um relatório chamado Um Futuro para a Saúde, que recomendava cortes nos desperdícios do sistema hospitalar para encontrar fundos para investir em cuidados de saúde primários, continuados e paliativos. O horizonte de mudança era de 25 anos, mas 14 anos depois poucos se lembram do estudo que foi tão elogiado. Entre esses poucos está Constantino Sakellarides, médico e especialista em Saúde Pública, que também se lembra de como em 2019 foi aprovada, com um alargado consenso, a Carta da Participação Pública na Saúde, que tinha como principal missão fomentar a participação dos cidadãos = com ou sem doença na tomada de decisões que afetam a saúde da população. “Nunca foi nada aplicado”, resume Sakellarides, que teme que o Pacto da Saúde proposto pelo Presidente da República António José Seguro acabe por ter o mesmo fim. O histórico de Sakellarides no que toca a iniciativas bem,intencionadas na área da Saúde que nunca passaram disso é grande. “Nos anos 2000 foi criado um Conselho Consultivo, que fazia parte das ARS (Administrações Regionais de Saúde) e eu fui convidado para presidente. Mas aquilo nunca reuniu. Três anos depois, o meu nome ainda lá estava ôno site, mas não tinha havido reunião nenhuma.” A ideia nunca chegou a sair do papel. O mesmo se aplica a uma iniciativa do PS de Setúbal nas últimas autárquicas. “Há um ano e tal, o PS de Setúbal chamou-me para uma sessão para eu explicar como funciona isto da Saúde. Gostaram muito, não fizeram nada”, resume o especialista em Saúde Pública, que acha que uma das falhas do SNS é a de não haver uma entidade a quem os cidadãos possam recorrer para se queixarem das dificuldades no acesso à prestação de cuidados. “Mais do que criar coisas novas, era preciso fazer uma pedagogia do que existe.” Isso e, defende Constantino Sakellarides, “um plano plurianual de investimentos com um orçamento”. A criação desse plano para vários anos e com orçamento foi uma das promessas feitas por António José Seguro no seu discurso de tomada de posse, quando anunciou que iria promover “um compromisso que ultrapassa ciclos governativos; com o envolvimento de todos os atores da área da Saúde; com metas, políticas, medidas, orçamentos plurianuais e avaliação de resultados”. A questão está em como conseguir firmar esse compromisso sem pisar os calos do Governo nem ultrapassar os limites da separação de poderes, uma vez que só O Executivo e O Parlamento podem legislar. AS PRIMEIRAS IDEIAS Em Belém, há consciência dessa dificuldade, pelo que a ordem é para procurar os consensos onde eles existem e deixar de fora “o que for divisivo”. A VISão sabe que nas primeiras conversas tidas entre o coordenador do Pacto para a Saúde, Adalberto Campos Fernandes, e vários agentes do setor, a questão das carreiras da Saúde, a pro-fissionalização da gestão no SNS, a promoção da saúde e a vacinação fizeram uma espécie de pleno de consenso, pelo menos no plano das intenções. Mas o diabo pode estar nos detalhes. Entre as ideias que começaram a fazer caminho nestes encontros iniciais está a de promover a mobilidade de médicos especialistas do privado para o público, fazendo um exame de acesso ao SNS que permitisse entrar para um escalão acima do inicial, a criação de um regime especial para que os médicos dos hospitais universitários (Santa Maria, SàO João e HUC) possam compatibilizar a investigação e as aulas com a prática clínica e a criação de um regime de dados de saúde eletrónico acessível tanto no público como no privado, com a autorização prévia expressa do paciente. Falando com vários dos intervenientes nessas conversas iniciais, percebe-se que a ideia é de que O Pacto da Saúde seja feito de medidas muito concretas e operacionais, deixando de fora, tanto quanto possível, as políticas que tenham que ver com a própria essência do sistema e que sejam por isso mais divisivas. Ainda assim, a questão permanece: será O Governo a legislar ou a levar estas ideias ao Parlamento através da AD ou outros partidos podem tomar iniciativas legislativas a partir das conclusões do Pacto para a Saúde? E será que algum partido a começar pela AD = está disponível para aparecer nesta fotografia como aquele que põe em prática as ideias de Belém? Para já, ninguém tem a resposta a estas perguntas, que são politicamente sensíveis, mas a ideia que sai de quem está a trabalhar neste Pacto é a de que “o Governo está colaborante” e de que a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, para já, mostra abertura para discutir ideias nesta plataforma Carlos Cortes, bastonário da Ordem dos Médicos, está a colaborar ativamente no Pacto, mas admite que esta iniciativa entra em terreno politicamente desconhecido. “Ainda estamos a tentar perceber qual é o terreno que pisamos. Para já, tivemos uma reunião com Adalberto Campos Fernandes, que durou uma hora e meia ou duas horas e na qual foram tocados muitos pontos. A Ordem ficou de constituir um grupo de trabalho para reunir. Mas ainda quero perceber o papel da Presidência da República nesta matéria. Ainda estamos a apalpar o terreno”, diz Carlos Cortes à VISâO, admitindo que a Ordem não está habituada a ter a Presidência como interlocutor. “Normalmente, a Ordem fala com Governo ou com os partidos. Nunca com a Presidência.” Ainda assim, a Ordem dos Médicos assume a vontade de participar no Pacto para a Saúde como uma oportunidade para, por exemplo, melhorar a carreira médica, ajudando a fixar profissionais no SNS, ou para integrar na prática clínica as novas tecnologias, como as teleconsul-tas e a Inteligência Artificial. Para que O Pacto dê frutos, acredita Carlos Cortes, é preciso que todos os envolvidos se concentrem em pontos em que todos possam estar de acordo. “Há muitos pontos de convergência. Para fazer uma reforma do SNS é preciso concentrarmo-nos nos pontos de convergência”, insiste o bastonário. Do lado da AD, há ainda expectativa sobre o que possa sair destas reuniões, onde, para já, a maioria dos ouvidos pela VISâo diz ter ido mais para ouvir do que para falar. Ainda assim, nos partidos que apoiam O Governo avisa-se que O Pacto para a Saúde só existirá se o Executivo o puser em prática. “o que o Presidente prometeu em campanha foi promover um Pacto para a Saúde. Aconteça o que acontecer,j já cumpriu”, analisa uma fonte da AD, que diz ainda ser cedo para perceber que consequências práticas poderão ter estas reuniões, mas sublinha a abertura da coligação. NEM CALENDâRIO NEM METODOLOGIA Mas nem todos os que estiveram, por enquanto, presentes nestas reuniões com Adalberto Campos Fernandes acreditam que haja assim tantos consensos. “Na prática, isso nunca acontece e é até um bocado inocente achar que será assim. Mas até pode produzir uma série de consensos. O problema é o que acontece depois. O Governo pode não seguir essas recomendações”, alerta um dos interlocutores de Adalberto Campos Fernandes, que prefere não ser identificado. Outro problema: até agora, os sindicatos não foram chamados a estas conversas em Belém, apesar Joana Bordalo e sá, líder da FNAM, defender à VISão que estas organizações “deviam” estar presentes quando se discute o futuro do SNS. Contactado pela visão para esclarecer essa e outras questões, Adalberto Campos Fernandes não fez qualquer comentário. Nesta primeira ronda de conversas que ainda decorrià aquando do fecho desta edição =, não foi ainda entregue qualquer calendário nem definida qualquer metodologia de trabalho. No entanto, a viSão sabe que O PR pretende ter um documento com recomendações para O SNS até março do próximo ano, altura em que deverá arrancar em Belém uma nova tentativa de compromisso nacional, dessa vez em torno do tema da demografia. II visao@visao.pt V Tomada de posse o novo Presidente da República, António José Seguro, recebe os cumprimentos da ministra da Saúde. Ana Paula Martins. Até agora, a ministra em mantido uma atitude cooperante A questão está em saber como conseguir firmar um compromisso sem “pisar os calos” ao Governo nem ultrapassar os limites da separação de poderes Como perceber o sistema Constantino Sakellarides e Maria de Belém Roseira vão lançar iniciativa para pôr os cidadãos a entender e a debater O SNS Para Constantino Sakellarides a questão não está em inventar a roda, mas em fazer políticas públicas verdadeiramente participadas e garantir que OS cidadãos entendem o sistema de saúde. “As pessoas não percebem. Sabem o que está na Constituição, mas não sabem o que quer dizer”, nota, lembrando como quando foi criado O NHS, em 1948, foi distribuído um panfleto que deixava claro que só não se pagava no acesso aos cuidados de saúde no momento da sua prestação porque eles já tinham sido pagos antes através dos impostos. ê para fazer esse tipo de pedagogia que Sakellarides e a antiga ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira, se propõem a lançar o programa Companhia das Pessoas, que ponha cidadãos comuns a pensar e a explicar o que é o sistema de saúde em Portugal. Uma iniciativa que pode passar por parcerias com juntas de freguesia ou outras entidades locais para identificar em cada comunidade pessoas capazes de fazer uma pedagogia sobre o sistema de saúde. V SNS O PR constituiu uma equipa para reunir consensos e apresentar soluções, chefiada pelo antigo ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes MARGARIDA DAVIM