Sites de atestados médicos na hora para a carta de condução disparam Teleconsultas com médicos certificados desde 25 euros. Ordem dos Médicos critica e defende avaliações presenciais abilio.ribeiro@jn.pt SERVIçO A distância de um clique e em poucos minutos. é cada vez mais fácil obter um atestado médico online para tirar ou renovar a carta de condução. Os sites com estes serviços proliferam e a marcação das teleconsultas é possível Ono próprio dia pOr pouco mais de 20 euros. A Ordem dos Médicos está preocupada e defende a necessidade de consultas presenciais para garantir uma avaliação médica correta dos cidadãos. Também pede o regresso dos Centros de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP) para retirar este encargo aos médicos de família e especializar o serviço. é um caso de saúde pública, mas nunca foi tão fácil conseguir um atestado médico para se conduzir em Portugal. Uma simples pesquisa online rapidamente desencadeia vários sites que se dedicam, alguns em exclusivo, à emissão destes documentos. é O caso do “Dr. Online”, “atestadocarta.com”, “Médico na net” ou “atestadocartaconducao.net”. Nestas páginas, os atestados são vendidos “na hora”, através de teleconsultas disponíveis para o próprio dia e prestadas POr médicos certificados e inscritos na Ordem dos Médicos. os documentos são válidos para a emissão da carta, reno-vação, averbação ou troca do título estrangeiro pelo português. Sem precisarem de sair do sofa, os interessados devem apenas estar munidos do cartão de cidadão, título de residência ou registo de cidadão europeu e ter morada em Portugal, comprovando a situação através de uma certidão de domicílio fiscal, disponível Ono Portal das Finanças. O preço também não é um entrave, uma vez que há teleconsultas disponíveis desde 25 euros. Na videochamada, que dura sensivelmente 15 minutos, o médico avalia a aptidão fisica e mental do candidato a condutor e, se estiver tudo em conformidade, emite o atestado e envia-o diretamente para o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, uma vez que em 2017 passou a ser obrigatória a emissão deste documento pOr meios informáticos. DEVE SER PRESENCIAL Estas práticas acontecem à luz da lei, que não impede a emissão dos atestados através das consultas online. Até porque qualquer médico, Ono exercício da sua profissão no serviço público ou privado, pode emitir o documento que habilite os cidadãos para a condução. Um facilitismo criticado pela Ordem dos Médicos, que recentemente defendeu que os atestados devem ser passados nas consultas presenciais com os utentes. “Em regra, não deve ser realizada POI consulta não presencial, uma vez que dificilmente consegue garantir a avaliação completa de todas as áreas a serem consideradas”, lê-se Ono comunicado enviado às redações, em março, na sequência de um parecer do Conselho Nacional de ética e Deontologia Médicas a alertar para o crescimento da emissão online dos documentos. Ao JN, o bastonário dos médicos, Carlos Cortes, vai mais longe e pede a implementação dos CAMP nas unidades locais de saúde, com o objetivo de retirar estes serviços dos centros de saúde e especializar as avaliações. "é importante retirar uma atividade, que é fundamentalmente pericial, do centro de saúde, que não está preparado para isso, para centros que têm todos os equipamentos necessários nas várias áreasi e os especialistas na área médica ou psicológica”, justifica. “Não é um puro ato administrativo; é um ato que requer uma verificação, uma avaliação das condições de aptidão do condutor. O impacto que tem esta avaliação não é só sobre o próprio, é sobre toda a gente, é sobre as pessoas que o acompanham quando ele está a conduzir e sobre os outros condutores”, acrescenta Carlos Cortes. Formação aos 65 para condutores e mais rigor nas perícias Setor contra petição para proibir condução aos 75. Governo vê com mais preocupação sinistralidade jovem Abílio T Ribeiro abilio.ribeiro@jn.pt ESTRADA Numa altura em que está a ser preparado o novo código da estrada, as escolas de condução defendem formação adicional de condutores a partir dos 65 anos e maior exigência na hora de emitir os atestados médicos. Tanto o setor como o Movimento Unitário de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) rejeitam a ideia de proibir a condução depois dos 75 anos, criticando a petição que está a circular e que quer levar o tema à Assembleia da República. Também o Ministério da Administração Interna (MAI) se mostra mais preocupado com a sinistralidade jovem. Segundo os últimos dados disponíveis, em 2024, o número de condutores até aos 24 anos que morreram na estrada disparou 19,2%, tendo subido de 55 para 66. E, entre os 25 e os 44 anos, as vítimas mortais passaram de 141 para 143. Na terceira idade, registou-se uma diminuição de 3,6% de mortos com mais de 65 anos: menos dois do que em 2023. Os números do MAI para o JN levam a tutela a constatar que os mesmos “não evidenciam um aumento de sinistralidade nos condutores idosos”. Contudo, foi criada recentemente uma petição para proibir a condução aos 75 e levar o tema ao Parlamento, mas as escolas de condução desvalorizam a iniciativa. “Não faz qualquer senti-do haver uma petição deste género”, atira Carlos Barbosa, presidente do Automóvel Club de Portugal. Para o dirigente, o importante é apostar numa maior fiscalização dos atestados para a carta de condução e garantir formação aos automobilistas mais velhos. Em 2016, o Plano Estratégico de Segurança Rodoviária previa aulas para renovar a carta aos 65 anos, mas a medida nunca foi implementada. SINALIZAçaO e DIFERENTE Também António Reis, presidente da Associação Nacional dos Industriais do Ensino de Condução Automóvel, salienta que apenas o médico pode proibir os cidadãos de conduzir e lamenta que a formação dos mais idosos tenha ficado pelo caminho. “A grande maioria dos condutores está integrada ôno trânsito da forma como foram habilitados, através de leis que já foram ultrapassadas e sinalizações muito diferentes; não têm qualquer culpa. Entreguem a culpa à forma como são atribuídos alguns atestados médicos e a algum descuido do Governo em não atualizar conhecimentos aos condutores”. Isabel Gomes, da MURPI, corrobora que proibir não é solução, nem contribuirá para diminuir a sinistralidade, aludindo a que “há pessoas com 75 anos em perfeitas condições de poder conduzir”. “os médicos têm de ser conscientes e não pode haver arranjinhos”, acrescenta, notando ainda a necessidade de exames médicos anuais a partir dos 75 anos. “As pessoas perdem faculdades muito depressa e os dois anos [para a revalidação do título] é um bocado lato nestas idades”, aponta. . Aumentam sites de teleconsultas para comprovar aptidão. Ordem dos Médicos quer avaliações presenciais P.4e5 t Sites especializados proliferam na Internete e possibilitam teleconsultas em poucos minutos CAMP Direção Executiva não deu continuidade aos centros especializados Os CAMP, defendidos pelo bastonário da Ordem dos Médicos, não são uma novidade no SNS. Em 2023, O então diretor-executivo, Fernando Araújo, lançou um projeto-piloto para a criação de dois centros especializados. Um na ULS do Alto Minho, em Viana do Castelo, e outro na ULS de Matosinhos. Só este estará em funcionamento. O objetivo dos CAMP passa pelo agendamento de consultas específicas para a obtenção dos atestados para carta de condução, caçador, concessão de licença para uso e porte de arma e desportista náutico. O JN questionou a Direção Executiva do SNS sobre a continuidade dos CAMP e o motivo pelo qual não foram abertas novas estruturas no país, mas não obteve resposta. Em 2016, O JN noticiou a intenção Abílio T. Ribeiro