Depois de um Congresso que debateu a autonomia do CDS, Nuno Melo diz que não tem dramas existênciais, nem de inferioridade, mesmo que a moção do parceiro de coligação não refira o seu partido. Em entrevista ao Expresso, defende a revisão constitucional como um momento de afirmação Nuno Melo não quis discutir a estratégia para próximas eleições no Congresso do CDS, que decorreu no fim-de-semana passado, em Alcobaça, porque ainda faltam três anos e haverá, pelo menos, outro congresso em 2028. Mas, em entrevista ao Expreso, reconhece que o ambiente político é tão volátil que não é possível ter certezas sobre o cumprimento da legislatura. O presidente do CDS acredita que a revisão cosntitucional, em que o partido terá um projeto próprio, será um momento de afirmação do grupo parlamentar, mas recusa tomar, para já, posição sobre alterações relativas a aborto e eutanásia e relativiza a opinião do líder da bancada, Paulo Núncio. No dia a seguir ao congresso do CDS, em que muito se debateu a autonomia do partido e fez uma grande defesa da AD, saiu a moção do líder do PSD, que não faz nenhuma referência ao CDS. Fala do PS, fala do Chega, tem uma só referência à AD. Não há aqui uma disparidade grande de força? Como conta resolvê-la? Não vivo com dramas existenciais, nem com complexos de inferioridade, nem com déficit de consideração. Sei o que o CDS é, sei o que o CDS vale, e sei o que o CDS representa, principalmente sei o que o CDS reconquistou desde 2022. O CDS foi fundamental para que o poder político transitasse, em 2024. O CDS foi a votos sozinhos na Madeira, e na Madeira foi importante para que se alcançasse a estabilidade política. Nos Açores, fomos sozinhos e fomos coligados. Nas eleições autárquicas, fomos sozinhos e fomos coligados. Grande parte das vitórias do espaço político de centro-direita em eleições autárquicas, foram em AD. E a Associação Nacional de Municípios, transita precisamente também por causa dessas coligações e por causa das câmaras que o CDS vence sozinho. E até lhe digo mais: eu estou convencido que se o CDS fosse a voto sozinho hoje, que elegeria deputados. Não tenho grandes dúvidas acerca disso. Para si - no Congresso isso foi claro no seu discurso -, não vale a pena estar a discutir cenários eleitorais porque faltam três anos. Mas também disse que não se sabe o que pode acontecer em três anos. O PS anda a pôr cartazes a dizer que é a alternativa. A moção do líder do PSD fala em recusas de bloco central. Acha mesmo que se vai cumprir a legislatura ou já está toda a gente, de facto, a preparar o próximo ato eleitoral? Estou preocupado e concentrado em governar bem. Não estou preocupado e concentrado em eleições que podem acontecer daqui a três anos, a dois anos, a um ano, não depende de mim. A minha preocupação enquanto presidente de um partido que exerce o poder e que vai dando boa conta de si, está em assegurar que naquilo que fazemos, fazemos bem, para que quando formos a votos possamos ser bem avaliados. Na sua avaliação como líder partidário, pensa que há um risco e uma possibilidade de haver eleições mais cedo do que aquilo que seria o mandato? A composição parlamentar está demasiado fragmentada e o ambiente político demasiado volátil para algum de nós poder dizer com mínima base de certeza que a legislatura se vai cumprir ou que vai ser interrompida. Há uma coisa que sei: no primeiro momento em que as oposições sintam que, concertadas, o Governo cai e conseguem alterar o desenho parlamentar, o Governo cairá. Acontece que, neste momento, e daí a importância de se governar bem, o Governo tem resultados. O que é governar bem? Governar bem é mostrar resultados. E os resultados estabelecem-se em termos de comparação. Fomos a votos em 2024, o Governo com maioria absoluta caiu .E porque caiu? Porque estava num processo acelerado de desagregação contínua, com grande contestação social na rua de diferentes classes socioprofissionais. Contestação violenta, com números recorde de carga fiscal. Mas isso é passado. Não é passado, é o termo de comparação com a escola pública carregada de ideologia. Com o Serviço Nacional de Saúde em desagregação, com sérios problemas, e também carregada de ideologia. Com desemprego jovem... É capaz de dizer que o Serviço Nacional de Saúde está melhor do que estava? Fizemos mais pela paz social em dois anos do que o Partido Socialista em oito. Neste momento a contestação não é violenta nem está na rua. Não tem nenhuma comparação. As pessoas estão nas escolas a ensinar, os polícias estão nas ruas a defender... Nós conquistamos a paz social. Do ponto de vista da economia e das finanças e do resultado social conseguimos uma forma que há muito tempo não via em política. Porque, ao mesmo tempo, o Governo aumentou rendimentos de trabalhadores, de empresas, aumentou pensões dos mais pobres, dos mais velhos, conseguiu reduzir impostos - só o IRS reduziu quatro vezes - , conseguiu reduzir a dívida para níveis históricos, conseguiu dois superavits. O país está indiscutivelmente muitíssimo melhor. É capaz de dizer que o Serviço Nacional de Saúde está melhor? Sou capaz de dizer que o Serviço Nacional de Saúde está melhor, longe ainda, muito longe ainda de estar onde nós achamos que deveria estar, na resolução de um problema que é estrutural, não é de hoje, e que seguramente não se resolve em dois anos. E há um aspeto que para mim é relevante. É que tal qual na educação, pelo menos não estão a ser causados problemas de saúde com a ideologia. Uma política sem ideologia não é uma política de partidos sem distinções, sem valores? A economia, a saúde, a educação, não crescem à conta de grandes proclamações ideológicas. Não é ouvir a Internacional como fazia anterior ministra da saúde, que os doentes têm melhores condições. Um dos anúncios do Congresso do CDS foi o aumento das deduções fiscais para famílias numerosas, que são 1,5% das famílias portuguesas. Isto foi apresentado com uma medida fiscal ou ao mesmo tempo com uma ligação à demografia, aos problemas demográficos. Mas sabemos que a grande decisão das famílias portuguesas é entre o primeiro e o segundo filho. O que é que o CDS ou a AD têm para oferecer a essas famílias? É uma medida simbólica. Os problemas estão aí, só para quem não os quiser ver. E o terceiro filho é precisamente o filho que nos mostra uma demografia em crescendo porque uma família com dois filhos mantém a natalidade. Não há substituição geracional. E quando damos este sinal, que é preciso e é político, em relação ao terceiro filho, o que nós estamos a dizer é que o Estado, num sinal que é político desonerará fiscalmente aquelas famílias que queiram ir além do segundo filho. Tem o resultado que é prático, mas é virtuoso. Porque nós temos que dar respostas. E podemos dar respostas, obviamente, para quem tem um filho, para quem tem dois filhos, e nisso mais que não seja através das políticas fiscais reduzindo o rendimento, aumentando o rendimento disponível, que apesar de tudo vem a benefício do agregado. E que sinal político quer dar na revisão constitucional em que o CDS vai ter um projeto próprio. Da sua intervenção no Congresso ficou a ideia que pretende contornar ou ultrapassar, através da revisão constitucional, a última decisão do Tribunal Constitucional em relação à pena acessória de perda de nacionalidade. Vai apresentar uma proposta nesse sentido? A perda da nacionalidade traduz uma convicção do CDS, que não é de hoje. O CDS foi o primeiro partido em 2018 a apresentar um projeto que previa a perda da nacionalidade nos casos de prática de crime de terrorismo, desde logo. Que é, aliás, o que o Tribunal Constitucional admite. Acreditamos que sendo que se o problema é originário no que tem a ver com a prática de um crime, e esse crime permitir a perda nacional, então há de valer para tudo. Tem a ver também com o princípio da proporcionalidade. Mas o princípio da proporcionalidade é um conceito, em certa medida, abstrato, depende do intérprete. Agora, há uma circunstância que, para nós, é aquela que releva na base: ser português é um privilégio, ou deve ser um privilégio. Aquele a quem se atribui a nacionalidade tem de ter um compromisso permanente com as nossas leis, os nossos valores e não pode, obviamente, atentar contra a dimensão, a realidade que lhe deu esse privilégio. É uma espécie de um contrato de adesão cometendo crimes gravíssimos cometendo crimes gravíssimos que mostram que a atribuição dessa nacionalidade foi um erro. E, portanto, se sim nós defendermos a pena acessória da perda da nacionalidade, em relação a casos obviamente gravíssimos. Não a criminalidade comum, estamos a falar casos gravíssimos. Optamos por uma proposta de visão constitucional que há de ser autónoma porque o CDS tem também no processo constitucional uma razão identitária. O CDS foi o único partido que votou contra uma constituição que em 1976 nos obrigava a caminhar para o socialismo. Parte dessa bancada também caminhou para o socialismo ao longo da sua vida. Sim, mas felizmente a maior parte ficou. Freitas, Basílio... Felizmente a maior parte persistiu. E não invalida o ato em si. O socialismo que a seu tempo abraçaram não tem nada a ver com o socialismo de 1976. Entendemos que o texto deve menos ideológico, aliás, nada ideológico, deve ser neutro, acolher todas as tendências e com soluções pragmáticas em relação a problemas concretos, caso da nacionalidade. Mas uma constituição neutra e não ideológica pode incorporar propostas que o CDS sempre teve de defesa da vida? Isto também é uma marca ideológica do CDS, não é? A defesa da vida já está nesta Constituição. Mas várias pessoas no CDS consideram que não é o suficiente para, por exemplo, proibir a eutanásia. Eu teria a nossa Constituição como suficientemente clara. Mas o facto é que a dimensão política em cima dessa Constituição torceu-a suficientemente para conseguir afirmar os seus propósitos. Dito isto, tenho a revisão constitucional em si como uma das afirmações mais relevantes de um grupo parlamentar. Este é um processo do grupo parlamentar, que, neste momento, já está a trabalhar, definindo um conjunto de entidades e personalidades que serão escutadas previamente à apresentação do projeto de Revisão Constitucional. Tem um líder do grupo parlamentar que tem uma grande afirmação pública em defesa da vida, que até já defendeu a alteração das normas da lei do aborto. E, por outro lado, o aborto e a eutanásia são coisas tão distintas no CDS e no PSD que não estão nos programas conjuntos eleitorais. Tem de estar numa revisão constitucional? Não vou defender situações concretas porque entendo que deve ser o grupo parlamentar a liderar o processo, a apresentá-lo. O líder do CDS dirá o que pensará depois de o grupo parlamentar apresentar ao partido aquilo que é a solução, ouvidas todas estas entidades e personalidade. Não quero condicionar, à partida, o trabalho. Colocamos a pessoa no centro da nossa ação política e a família como uma das suas expressões mais perfeitas e, portanto, obviamente que a família é uma consagração que tem de ter tutela constitucional e preocupação em qualquer revisão do CDS. Não lhe vou dar nenhuma resposta em relação a nenhuma solução em concreto que acho deve nascer mesmo do grupo parlamentar, sendo que no que me refere, e refere um exemplo no líder, o partido é feito de diversidade e o que a revisão expressará não é o pensamento de uma pessoa. O líder do CDS não quer dizer comprometer-se com uma posição em relação ao que se deve ou como é que o partido se deve posicionar em relação ao aborto? Afirmarei a minha posição em cima do projeto em concreto não a antecipo, condicionando o trabalho do grupo parlamentar. A minha posição é conhecida, está escrita e está declarada ao longo de uma vida inteira na política. Não devo condicionar a discussão em relação àqueles que têm que ser protagonistas num momento maior da vida do partido que é a revisão constitucional. Eunice Lourenço Editora de Política Eunice Lourenço, Vítor Matos, Nuno Botelho