Secretário de Estado Hélder Reis rejeitou, no Parlamento, que as reprogramações do PRR sejam sinónimo de capacidade de executar, como apontou a oposição. Defendeu que as revisões são "atos de gestão" normais e que, sem elas, o país teria perdido uma fatia significativa de fundos europeus. O Governo defendeu esta quarta-feira que, sem reprogramações, Portugal teria perdido, "pelo menos, 2 mil milhões de euros" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O número foi avançado pelo secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, no Parlamento, em resposta à oposição, que procurou associar as revisões do plano à "incapacidade do Governo em executar" as reformas e investimentos acordados com Bruxelas. "As reprogramações devem ser interpretadas como atos de gestão para podermos cumprir o objetivo do PRR. E, neste caso, o objetivo é trazermos para o nosso país o máximo de dotação financeira disponibilizada. Pretende-se maximizar o retorno financeiro, em particular no que às subvenções diz respeito", referiu o secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, no debate de urgência na Assembleia da República, requerido pelo PS, sobre "a má execução do PRR e a necessidade de medidas urgentes". "Quando a pergunta é quanto é que perderíamos se não houvesse reprogramações, não temos ainda uma conta feita. Mas, pelos números do que saiu e do que estamos a financiar, pelo menos 2 mil milhões de euros estariam fora do nosso PRR", adiantou, em resposta às perguntas da oposição sobre o impacto dessas reprogramações. Na abertura do debate, o deputado socialista Nuno Fazenda acusou o Governo de "andar de reprogramação em reprogramação pela sua incapacidade de executar". "O Governo diz que tem cumprido, mas a verdade é que têm sido um cumprimento ilusório, burocrático e na secretaria, porque retira investimentos que não conseguiu realizar. Desde está em funções, já retirou 85 marcos e metas [associados a investimentos e reformas] ao PRR", argumentou o PS. A ideia de que as reprogramações se devem a atrasos na execução foi também partilhada pelos partidos à esquerda do PS. "Esta é já a quarta reprogramação e a receita é a mesma. Há atrasos na execução de verbas, transfere-se para o privado", referiu Paula Santos, do PCP. Na mesma linha, o Bloco de Esquerda alertou que as reprogramações trouxeram menos dinheiro para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), habitação e equipamentos sociais, e o PAN destacou a progressiva redução da ambição climática, conforme revela o mais recente relatório da comissão nacional de acompanhamento do PRR. A mais recente reprogramação aprovada esta semana em Bruxelas é já a quarta desde o arranque do PRR, em 2021. É também a terceira dos Governos de Luís Montenegro, que é primeiro-ministro desde abril de 2024. A nova revisão foi motivada sobretudo pelos danos provocados pelo "comboio de tempestades" que assolou o país no arranque do ano, mas o Governo aproveitou as mexidas no plano para retirar outros investimentos que não iriam estar concluídos até à data-limite de 31 de agosto. Hélder Reis deu também conta de que, com a aprovação desta semana à nova reprogramação do PRR e a submissão do nono pedido de desembolso, o país garantiu já o cumprimento de 75% de marcos e metas acordados com Bruxelas e que são essenciais para "desbloquear" o envelope financeiro de 21,9 mil milhões a que o país tem direito. Portugal conta ainda com "13,8 mil milhões de euros pagos", que correspondem a 92% das verbas recebidas da Comissão Europeia. Questionado pelo PS sobre a retirada de 85 marcos e metas, Hélder Reis explicou que 75% desses compromissos dizem respeito à "fusão e à eliminação de aspetos de natureza mais administrativa que estavam no PRR". "Apenas 25% diz respeito à revisão na área do investimento. E, relativamente ao investimento, também vale a pena dizer que das reprogramações, o montante que o país prescinde ao longo destas reprogramações foram de 311 milhões de euros no contexto da parcela de empréstimos", precisou. Lamentando a ausência do ministro da Economia no debate, o PS apontou ainda "falta de transparência" ao Governo por não levar as propostas de reprogramação a consulta pública e não auscultar os partidos e outras entidades relevantes, como fez o anterior Governo de António Costa na primeira revisão do plano. Recorrendo a um powerpoint com "prints" da execução do PRR nos últimos meses e a notícias recentes, Nuno Fazenda elencou vários investimentos que já estão finalizados mas que não estão a funcionar, em áreas como a saúde, educação e habitação. Direita acusa PS de "ironia política" Em defesa do Governo, o deputado social-democrata Ricardo Carvalho argumentou que, se o Executivo de Luís Montenegro não tivesse reprogramado o PRR, "não teria capacidade de chegar onde está hoje". Sublinhou ainda que, no arranque desta semana, o Governo avançou com o penúltimo pedido de pagamento do PRR. "São 75% de execução potencial. É assim tão mau? O PS faria melhor?", atirou, acrescentando que o Executivo de Luís Montenegro "triplicou a execução" do plano. Ricardo Carvalho desvalorizou também as críticas da oposição de que o Governo está a desperdiçar a "bazuca europeia", questionando o tamanho do envelope financeiro. "Quando chegámos ao Governo, não encontrámos nenhuma bazuca. Encontrámos uma pistola de água ou uma bisnaga que temos lá em casa para brincar com os nossos filhos", afirmou. Já o CDS defendeu que as reprogramações do PRR permitiram "corrigir a excessiva concentração nas estruturas públicas". "Via-se que não havia capacidade de executar. Se houve redesenho, foi para corrigir os erros de desenho do PS", apontou João Almeida, mostrando-se convicto de que o país vai conseguir executar o montante total de 21,9 mil milhões de euros a que tem direito, entre subvenções (dinheiro a fundo perdido) e empréstimos. Na bancada do Chega, ouviram-se ainda críticas ao PS por trazer este tema a debate, quando "os atrasos já vinham do Governo socialista". "É uma ironia política", referiu o deputado Pedro Tavares, notando que quem traz o tema ao Parlamento "é precisamente quem programou os primeiros anos desta execução e a iniciou mal". Porém, referiu que o atual Governo "não pode refugiar-se nessa herança". "O problema do PRR não é o atraso herdado. É a incapacidade contínua de decidir e executar", sustentou. Miguel Rangel, da Iniciativa Liberal, criticou também os partidos por estarem "entretidos a somar o dinheiro que entra e a debater o tamanho do próximo cheque", quando a discussão deveria ser "qual é o impacto real e transformador desses fundos na economia" nacional e a sustentabilidade do investimento pós-PRR. (notícia atualizada às 17:18) Joana Almeida JoanaAlmeida@negocios.pt Joana Almeida JoanaAlmeida@negocios.pt