uerague até àvit? Repórter Tal & Qual Terminou o atribulado processo de renovação das concessões do jogo de Espinho e do Algarve por mais 15 anos, com a Solverde a vencer o concurso público internacional, sucessivamente adiado ao longo de mais de 36 anos por diverSos governos. A empresa da família Violas, cliente da Spinumviva, sociedade da família do primeiro-ministro, Luís Montenegro, foi a única a levar as propostas até ao fim. quer no que diz respeito ao casino de Espinho, quer relativamente aos casinos do Algarve (Vilamoura, Monte Gordo e Praia da Rocha/ Portimão). Mas o que é curioso em todo este processo é o zigue-zague das regras e dos protagonistas, que passam de ministros para o Conselho de Ministros e terminam com a assinatura final do contrato por parte de um secretário de Estado. Ao Tal & Qual. a secretaria de Estado do Turismo confirmou apenas: “Nos termos da lei não há qualquer intervenção do Conselho de Ministros na atribuição deste concurso internacional”. Mas três meses antes, curiosamente, o adiamento da decisão foi votado em Conselho de Ministros. Menos de dois meses depois de o primeiro-ministro ter revelado a lista de clientes da sua empresa familiar enviada à Entidade para a Transparência da qual constam a Solverde e O CLIP Colégio Luso-Internacional do Porto (entretanto vendido este mês a um grupo britânico), ambas empresas detidas pela família Violas _ foi assinado o contrato que renova a concessão dos casinos de Espinho. Monte Gordo, Vilamoura e Praia da Rocha (Portimão) por mais 15 anos. A publicação dos contratos saiu na semana passada em Diário da República, assinados não pelo ministro da Economia, Castro Almeida, mas pelo secretário de Estado do Turismo, Pedro Machado, a quem o ministro delegou todo o processo. Mas o processo torna-se ainda mais confuSo. Desde o primeiro concurso público lançado em 1989, as alterações, prorrogações, minutas e lançamento de novos concursos para a concessão das zonas de jogo têm sido sempre avaliados em Conselho de Ministros. Foi em Conselho de Ministros que o Governo de Luís Montenegro decidiu lançar um novo concurso para a renovação da concessão dos casinos de Espinho e do Algarve, que terminava a 31 de dezembro de 2025. No início desse ano, tudo estava preparado para que o processo se iniciasse. Ño entanto, a Assembleia da República foi dissolvida em março e O Governo caiu. Após as eleições realizadas a 18 de maio. o segundo Executivo de Montenegro tomou posse a 5 de junho e quis recuperar o tempo perdido relativamente ao concurso dos casinos previamente anunciado. O ministro da Economia. Castro Almeida, assinou o Despacho n.” 8880/2025, publicado a 21 de julho de 2025 em Diário da República, através do qual aprovou as peças procedimentais do concurso e determinou a sua publicação. Ño mês seguinte, Castro Almeida decidiu subdelegar no secretário de Estado Pedro Machado todas “as competências relativas ao exercício da atividade e exploração do jogo de fortuna ou azar de base territorial ou online, incluindo as relativas aos contratos de concessão de exploração de jogos de fortuna ou azar, ao regime dos jogos e apostas online e às comissões dos planos de obras das zonas de jogo”, mas com efeitos retroativos a 6 de junho, de forma a legitimar o concurso para renovação das concessões, que só foi lançado em julho. Mas rapidamente O Governo se apercebeu de que era impossível concluir o concurso até 31 de dezembro de 2025, data em que terminavam as concessões de Espinho e do Algarve. Perante este contratempo, o Executivo de Montenegro resolveu prorrogar até 31 de março de 2026 as concessões dos respetivos casinos. Mais uma vez, foi em Conselho de Ministros, realizado a 29 de dezembro de 2025 _ três dias antes do termo das concessões _ que o problema foi resolvido. Cirurgicamente, Luís Montenegro entrou de férias entre 27 e 30 de dezembro, evitando estar presente na reunião em que seria decidido o prolongamento das concessões do jogo à Solverde. Foi Paulo Rangel, ministro dos Negócios Estrangeiros, quem presidiu ao Conselho de Ministros e assinou o decreto-lei, imediatamente promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. e publicado em Diário da República no dia 30 de dezembro, precisamente o dia em que o primeiro-ministro regressou das suas "férias". rla d Solverde ào ganhar tempo mais três meses o Governo garantiu que a Solverde continuava a exercer a concessão a que já tinha concorrido e na qual sabia não ter adversários. Em janeiro, foi a própria Solverde que anunciou publicamente ter garantido a renovação das concessões dos quatro casinos por mais 15 anos. Ño entanto, os despachos do secretário de Estado Pedro Machado que adjudicam à Solverde o exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar, só foram assinados a 12 de fevereiro de 2026. Entretanto, surgiu a questão das notificações da Entidade para a Transparência, que notifícou repetidamente (38 vezes) o primeiro-ministro para apresentar a listagem dos clientes da Spinumviva. Montenegro defendeu-se afirmando que já tinha entregue todos os nomes em 29 de abril de 2025 e recorreu para O Tribunal Constitucional relativamente às novas exigências da Entidade para a Transparência. A decisão do Tribunal Constitucional surgiu a 12 de março, com os juízes conselheiros do Palácio Ratton a defenderem que o primeiro-ministro deveria repetir a entrega da lista de clientes da Spinumviva à Entidade para a Transparência. Montenegro reagiu pedindo que a informação não fosse divulgada, mas a Entidade para a Transparência discordou, o que suscitou um recurso para o Tribunal Constitucional. Os contratos de renovação das concessões dos casinos de Espinho, Monte Gordo, Vilamoura e Praia da Rocha/Portimão foram assinados a l de maio, tal como se pode ler no Diário da República de 14 e 15 deste mês, pelo secretário de Estado Pedro Machado, que representou o Estado português perante a família Violas. Concessão passa a contrato, em 3 meses, e safa Montenegro do dossier agora ligado ao negócio dos filhos do primeiro-ministro após polémica da Spinumviva Solverde tem “monopólio” há 36 anos A empresa da família Violas vai pagar pela concessão do casino de Espinho 36 milhões de euros iniciais, mais dois milhões por ano (a preços de 2025), a que acresce uma contrapartida anual variável correspondente a 45% das receitas brutas dos jogos explorados no Casino de Espinho, nunca inferior a 16 milhões de euros por ano (a preços de 2025). Há 36 anos que a família Violas detém, sem interrupção, a concessão do jogo em Espinho, atribuída em 1989 num concurso público lançado pelo Governo então liderado por Cavaco Silva. A primeira renovação da concessão ocorreu no ano 2000, quando José Sócrates era primeiro-ministro e Manuel Pinho ministro da Economia, responsável pela tutela do jogo. Manuel Pinho viria mais tarde a ser condenado a 10 anos de prisão por crimes de corrupção passiva para ato ilícito, branqueamento de capitais e fraude fiscal, no chamado caso EDP. A segunda grande renovação foi iniciada pelo Governo de Passos Coelho e concluída pelo Executivo de António Costa. Nessa renovação abandonou-se a via do concurso público e optou-se pela prorrogação administrativa. António Costa renegociou e “perdoou” 30 milhões No processo de renegociação entre 0 Governo e a Solverde, 0 Estado reconheceu que a pandemia causou prejuízos na exploração do casino de Espinho na ordem dos 39,2 milhões de euros. Perante essas perdas, a família Violas exigiu a renegociação das contrapartidas previstas no contrato de concessão. E 0 governo socialista aceitou prorrogar o prazo da concessão e dispensar a Solverde do pagamento das contrapartidas anuais mínimas relativas aos exercícios de 2020 e 2021, fixadas em cerca de 15,5 milhões de euros por ano.