O Executivo reduziu a meta para atribuir médicos de família a mais utentes com o recurso aos sectores privado e social. A proposta inicial do plano de emergência previa abranger 360 000 cidadãos através de novas unidades privadas até 2025. Contudo, o novo objectivo do Ministério da Saúde passa a fixar-se na cobertura de apenas 60 000 utentes até ao ano de 2029. Segundo informação recolhida na proposta de lei submetida ao Parlamento, a revisão em baixa decorre do atraso na contratualização com os operadores privados. Actualmente, Portugal regista cerca de 1,6 milhões de habitantes privados de clínico de medicina geral e familiar. Desta forma, a Região de Lisboa e Vale do Tejo assume-se como a zona geográfica mais afectada por esta carência estrutural. Unidades privadas de saúde registam forte atraso Além disso, as Unidades de Saúde Familiar de modelo C (USF-C), geridas por entidades particulares, continuam por inaugurar no território nacional. O Plano de Emergência e Transformação da Saúde estimava que estas estruturas prestassem cuidados a 180 000 utentes numa fase estritamente inicial. Entretanto, os concursos públicos avançam de forma lenta e apenas dois projectos receberam adjudicação formal para o presente ano civil. Por outro lado, as convenções directas com os médicos especialistas que exercem funções no sector privado permanecem paradas. Assim, o plano delineado pelo Primeiro-Ministro Luís Montenegro necessitou de uma reformulação calendarizada na Assembleia da República. O novo documento estipula que a abertura destas parcerias sociais decorra de forma progressiva ao longo dos próximos três anos. Dessa forma, o Executivo tenta contornar as dificuldades de fixação de profissionais na rede pública de cuidados primários. Ainda assim, a tutela assegura que o recurso às convenções externas constitui uma medida temporária para colmatar as falhas do sistema estatal. Vários analistas do sector apontam a burocracia legislativa como o principal entrave à concretização célere destas medidas urgentes. Ordem dos Médicos exige soluções urgentes para o SNS Em paralelo, o bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Carlos Cortes, apresentou um compromisso estratégico dirigido à tutela ministerial. O documento foca-se na valorização das carreiras e defende uma governação clínica eficaz para reter os talentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS). O dirigente máximo da instituição recordou a evolução estatística da última década para demonstrar o declínio na assistência pública. De acordo com os dados estatísticos da corporação, o número de especialistas inscritos cresceu de seis mil para nove mil profissionais. Contudo, no mesmo período temporal, o volume de cidadãos sem médico assistente subiu de um milhão para os actuais 1,6 milhões. Desta forma, fica patente um desfasamento entre o crescimento de clínicos registados e a capacidade real de retenção das unidades do Estado. Resposta operacional nos cuidados de saúde primários Assim, a intervenção governamental tem sido alvo de reparos técnicos por parte dos diversos quadrantes que operam no sistema sanitário. O bastonário sublinhou que a degradação dos serviços de medicina geral e familiar se arrasta há diversos anos em Portugal. Por isso, a associação profissional disponibilizou cooperação técnica imediata ao Ministério da Saúde para reverter as metas actuais. Desta forma, o plano revisto aguarda a discussão em sede de comissão parlamentar para determinar o futuro dos cuidados de saúde. A convergência entre o SNS e os prestadores privados divide as forças políticas, numa altura em que as listas de espera aumentam. O cumprimento do objectivo de 60 000 utentes até 2029 dependerá do sucesso dos novos concursos para a gestão privada. oRegiões