OGoverno continua a afirmar, de forma reiterada, que o acesso aos cuidados de saúde constitui uma prioridade política. A realidade, porém, contraria esse discurso. Dois anos após o início da atual governação, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) encontra se mais fragilizado e com maiores desigualdades no acesso do que anteriormente. Esta evolução não é conjuntural nem acidental, antes, resultado de opções políticas marcadas por incoerência estratégica e falta de alinhamento entre a decisão e a execução. Os indicadores disponíveis são claros. Mais de 1,6 milhões de cidadãos permanecem sem médico de família. As listas de espera para consultas hospitalares cresceram 14% num único ano e o número de doentes à espera de cirurgia aumentou cerca de 4%. O encerramento de urgências e de blocos de partos tornou-se o novo normal. Perante este contexto, a resposta política tem privilegiado anúncios de impacto mediático e soluções rápidas improvisadas. O exemplo mais flagrante são as chamadas “urgências regionais”, lançadas sem modelo assistencial definido, sem carteira de serviços aprovada, sem processos clínicos claros e sem envolvimento efetivo dos profissionais de saúde ou das populações que se pretende servir. Contudo, a questão central já não se limita à degradação dos serviços. O que mais preocupa é a ausência de coerência estratégica na condução do serviço público. É sabido que o diretor executivo do SNS transmitiu aos conselhos de administração das unidades locais de saúde (ULS) orientações para se conter o aumento da atividade assistencial, invocando restrições financeiras e limitações de recursos humanos. O mesmo responsável anunciou, em simultâneo, incentivos financeiros para as ULS que mantenham as urgências em funcionamento, assumindo essa dimensão como prioritária. Apelando à contenção, o Governo avança com portarias que criam novos incentivos à produção, lança programas específicos para especialidades com maior urgência clínica e exige respostas mais rápidas, o que pressupõe, inevitavelmente, mais atividade assistencial e mais recursos. O resultado é um sistema condicionado por orientações contraditórias. Afinal, o que se espera das administrações e dos profissionais de saúde? Que aumentem a produção ou que a travem? Que reforcem as urgências ou que as esvaziem? Que cumpram metas assistenciais ou que respeitem limites financeiros manifestamente incompatíveis com essas mesmas metas? Esta realidade revela uma desorganização estrutural que compromete a gestão do SNS. Nenhuma organização pública consegue funcionar adequadamente sob orientações instáveis e contraditórias. Nenhum profissional mantém níveis elevados de desempenho quando o enquadramento muda de forma imprevisível e sem coerência sistémica. A saúde não se governa com anúncios nem com soluções avulsas. Requer planeamento, coerência e liderança, bem como clareza quanto a objetivos, meios e responsabilidades. Sem organização, coordenação efetiva e responsabilização política, o SNS arrisca se a deixar de ser um pilar efetivo do Estado social para subsistir apenas como referência no discurso público. Rosa Valente de Matos