A Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF-AN) defendeu hoje que a gestão das listas de utentes dos médicos de família deve ser feita pelos próprios cuidados de saúde primários, considerando que essa solução permitirá “corrigir injustiças acumuladas” no acesso aos cuidados de saúde. Em comunicado, a associação sustentou que “a gestão ativa das listas não deve ser uma operação administrativa feita à distância” e deve antes funcionar como “um instrumento de boa governação clínica, proximidade e justiça distributiva”. Atualmente, a inscrição nos cuidados de saúde primários é realizada nos centros de saúde através do Registo Nacional do Utente (RNU), sistema que atribui um número único e definitivo de âmbito nacional. Segundo os dados mais recentes do Portal da Transparência do SNS, em março deste ano havia 1.624.358 utentes sem médico de família atribuído, um número superior ao registado em julho de 2025, quando estavam nessa situação 1.508.414 pessoas. Os mesmos dados indicam ainda que mais de 9,1 milhões de utentes tinham médico especialista em Medicina Geral e Familiar atribuído, enquanto o número total de inscritos nos cuidados de saúde primários ascendia a quase 10,8 milhões. Apesar de reconhecer a importância de um Registo Nacional do Utente “fiável, atualizado e interoperável”, a USF-AN defendeu que a gestão ativa das listas deve ser uma competência das próprias unidades de saúde familiar, através dos seus órgãos internos e sujeita a monitorização periódica pelos departamentos de gestão dos cuidados de saúde primários das unidades locais de saúde. “Essa gestão deve estar onde existe conhecimento real da população, da equipa, da capacidade instalada e da dinâmica assistencial: nas unidades funcionais”, referiu a associação, defendendo ainda que a autonomia das USF deve ser reforçada e não limitada por “mecanismos centralizados de alteração de listas”. Na prática, a associação propõe que, nos concelhos onde existam carências de médicos de família, seja criada uma unidade funcional responsável pela inscrição e acompanhamento dos utentes sem equipa de saúde familiar atribuída. Segundo a USF-AN, esta estrutura funcionaria como retaguarda, assegurando os cuidados necessários e permitindo uma “gestão justa da transição de utentes para USF quando exista capacidade real”. A associação defendeu também a criação de mecanismos locais de inscrição nas USF, assentes em critérios públicos, auditáveis e orientados para a justiça social. Entre os critérios apontados estão a proximidade geográfica, a estrutura familiar, situações de vulnerabilidade, doenças crónicas, idade, necessidade de continuidade assistencial e antiguidade na lista de espera. A possibilidade de redistribuição entre unidades locais de saúde de utentes sem equipa de família atribuída, com base na morada de residência, deve igualmente ser ponderada, segundo a associação, que apelou ainda a um maior envolvimento das autarquias na organização da resposta em saúde, nomeadamente na definição das carências humanas e estruturais e na criação de incentivos adequados. De acordo com a USF-AN, este modelo permitiria integrar nas USF os utentes que vivem na respetiva área de influência e nunca tiveram médico de família, sempre que existam vagas disponíveis, além de retirar das listas situações consideradas desajustadas, garantindo simultaneamente o acesso aos cuidados. “O Serviço Nacional de Saúde não precisa de listas congeladas, nem de vagas administrativas. Precisa de listas vivas, equipas responsáveis, unidades funcionais robustas e ULS capazes de garantir acesso real”, salientou a associação. lusa/HN A Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF-AN) defendeu hoje que a gestão das listas de utentes dos médicos de família deve ser feita pelos próprios cuidados de saúde primários, considerando que essa solução permitirá “corrigir injustiças acumuladas” no acesso aos cuidados de saúde. [Additional Text]: USF-AN