Ouça este artigo Clique para reproduzir O Governo reviu em baixa a meta para atribuição de médicos de família através das novas unidades de saúde geridas pelos setores privado e social, conhecidas como USF-C, passando agora a prever cobertura para mais 60 mil utentes até 2029, muito abaixo da meta inicial de 360 mil pessoas prevista no Plano de Emergência e Transformação da Saúde. A nova previsão consta da proposta de lei das Grandes Opções para 2025-2029, entregue no Parlamento no final de abril, e surge numa altura em que os projetos continuam atrasados e várias convenções com privados ainda nem avançaram. Segundo avança o jornal Público, o executivo pretende “contribuir para o aumento do acesso a médico de família, garantindo, através da celebração de convenções em MGF [medicina geral e familiar] e da abertura de USF-C, médico de família a mais 60.000 utentes até 2029”. Apesar de as USF-C terem sido anunciadas pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, em setembro de 2024, o processo continua atrasado e apenas duas unidades já adjudicadas deverão entrar em funcionamento este ano, em Torres Vedras e Silves. As duas foram atribuídas à empresa Knokhealth, especializada em videoconsultas. Em Silves, a unidade deverá servir 7750 utentes até ao final do ano, enquanto em São Pedro da Cadeira, em Torres Vedras, a entrada em funcionamento está apontada para “final de junho ou início de julho”, segundo explicou José Bastos, sócio da empresa, referindo que ainda decorrem “questões processuais e burocráticas”, incluindo a aprovação do Tribunal de Contas. O processo tem enfrentado vários obstáculos. Concursos para novas unidades em Lagos, Monte Redondo e Caranguejeira acabaram sem candidaturas aprovadas, enquanto o concurso para a USF-C do Lumiar está a ser contestado judicialmente. O médico António Alvim, presidente da Associação Portuguesa de Médicos de Família Independentes, pediu a suspensão e anulação do procedimento, alegando que as exigências definidas são “ilegais e desproporcionadas”. Mesmo após alterações feitas pela ULS de Santa Maria, António Alvim considerou que as mudanças “não foram suficientes”. A própria ministra da Saúde reconheceu recentemente, em entrevista à Antena 1, que o processo “é longo” e admitiu que ainda não foi possível abrir nenhuma unidade, classificando este modelo como “uma espécie de parceria público-privada” nos cuidados de saúde primários. A redução das metas representa um recuo significativo face ao plano apresentado em maio de 2024. Nessa altura, o Governo previa que as USF-C permitissem cobrir 180 mil utentes numa primeira fase e 360 mil numa segunda etapa após 2025. Mais tarde, a então secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, chegou a afirmar que seria possível atribuir médico de família a mais 200 mil pessoas até ao final de 2024. Contudo, a realidade acabou por contrariar essas previsões. Em março, a ministra Ana Paula Martins admitiu que o executivo não conseguirá garantir médico de família a todos os utentes até 2027, enquanto o diretor executivo do SNS, Álvaro Almeida, reconheceu que as listas de espera e a falta de médicos de família continuarão a ser um problema estrutural. Segundo os dados mais recentes do Portal da Transparência, relativos a março, continuam sem médico de família mais de 1,6 milhões de utentes. Também as convenções com privados e setor social para medicina geral e familiar continuam sem sair do papel. Embora tenham sido anunciadas em setembro do ano passado e previstas para avançar antes do final de 2025, a Administração Central do Sistema de Saúde confirmou que o processo ainda está “em fase de implementação” e que nenhuma unidade local de saúde abriu até agora concursos para estas convenções. O Ministério da Saúde indicou ainda que as ULS aguardam primeiro o desfecho do concurso nacional para colocação de médicos de família. Na semana passada, o Governo identificou 711 vagas para especialistas em medicina geral e familiar, número que corresponde, segundo a tutela, “a todos os lugares identificados como necessários pelas unidades locais de saúde”. Continue a ler após a publicidade Revista de Imprensa