A ministra da Saúde exonerou oito conselhos de administração de hospitais antes do fim dos seus mandatos, o que abriu a porta a vários processos de indemnização. Pelo menos 12 gestores fizeram o pedido de compensação, dois já foram para tribunal. Faltavam umas horas para concluir o primeiro ano de mandato como presidente do conselho de administração da Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve quando João Ferreira recebeu, a 30 de outubro de 2024, um email da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a demiti-lo. Sem uma justificação, deixaram-no a lidar com tecnicidades: só os administradores exonerados que cumpram 12 meses de mandato têm direito a uma indemnização, estabelece o Estatuto do Gestor Público. A João Ferreira faltava trabalhar mais umas horas para atingir esta meta. Ministra da Saúde já mudou 20 conselhos de administração: 12 no fim do mandato; 8 a meio Lusa O ex-administrador hospitalar entregou ainda assim uma carta com o pedido de compensação , a lei prevê o equivalente a um ano de vencimento, o que feitas as contas lhe concederia EUR71.008 (12 salários base de EUR5.072, mais dois subsídios). A missiva ficou sem resposta e João Ferreira entregou o caso ao sistema judicial. Um juiz já lhe deu razão, mas a ULS recorreu desta decisão. “O assunto continua em sede judicial, não existindo sentença transitada em julgado, pelo que a ULS Algarve aguarda tranquilamente a decisão”, respondeu a instituição de saúde por escrito à SÁBADO. O conselho de administração da ULS algarvia foi um dos oito exonerados pela tutela de Ana Paula Martins , a última demissão aconteceu na ULS da Região de Aveiro, no passado dia 7 de maio. A ministra da Saúde tem promovido alterações profundas nas administrações hospitalares, na maior parte das vezes encontrando substitutos da sua cor partidária, como escreveu a SÁBADO na edição de 27 de janeiro. No total, Ana Paula Martins já mudou 20 das 41 equipas de gestores (as 39 ULS e os três IPO de Lisboa, Porto e Coimbra). Todavia, se na maioria destes casos (12) esperou pelo fim do mandato, com duração de três anos, nas ULS do Algarve, Alto Minho, Alto Alentejo, Tâmega e Sousa, Lezíria, Leiria, Braga e Aveiro atravessou-se a meio, ou na fase inicial. O modus operandi repetia-se sempre: a Direção Executiva do SNS entra em contacto por email ou com um telefonema rápido para os presidentes exonerados, geralmente em cima do anúncio do Conselho de Ministros. Em nenhum dos contactos relatados à SÁBADO foi apresentada uma justificação relacionada com desempenho. Foi dito que a demissão se relacionava com “novas orientações de gestão”. A SÁBADO contactou todas as ULS cujas administrações foram exoneradas e contabilizou 12 pedidos de indemnização, sendo provável que este número esteja subdimensionado e que aumente nos próximos tempos, visto que há elementos de algumas equipas ainda a ponderar se avançam com pedidos. Em Aveiro, a demissão é muito recente (maio de 2026) e, em Leiria, a ex-administração divulgou por altura da exoneração, em dezembro de 2024, que não ia solicitar nenhum pagamento e disse então ao Expresso que até teria saído pelo seu próprio pé, se tivesse tido conhecimento prévio das intenções do Executivo. Nas restantes ULS [Alto Minho, Lezíria, Alto Alentejo, Algarve, Braga e Tâmega e Sousa] houve pedidos em todas. Mas a pergunta da SÁBADO sobre os valores das indemnizações ficou sem resposta em todas estas instituições de saúde , e só dois ex-presidentes aceitaram revelar números em conversas telefónicas (um deles sob anonimato). Em três casos (como aconteceu na ULS do Algarve) é possível fazer as contas com base no descrito na lei e porque as remunerações são públicas. Nos outros não, porque se trata de gestores que voltaram à sua carreira de origem e nestes casos os pedidos de indemnização são calculados a partir da diferença entre o rendimento de origem e o que auferiram como administradores. Por exemplo, na ULS do Alto Minho, as duas indemnizações pedidas [pelo presidente e pelo enfermeiro-diretor] são calculadas desta segunda forma e juntas somam “cerca de 20 mil euros”, explicou o ex-presidente, João Oliveira, o único que aceitou falar sobre dinheiro. No caso da ULS de Braga, as três indemnizações confirmadas pela instituição à SÁBADO também não puderam ser alvo de estimativas, uma vez que a ULS não aceitou revelar os cargos dos administradores exonerados em março de 2025. Ou seja, das 12 indemnizações pedidas foi possível chegar ao valor de cinco, que perfazem 207.157 mil euros. Pagar ou evitar pagar Na ULS do Tâmega e Sousa (Penafiel), Henrique Capelas , administrador hospitalar de carreira há 25 anos, que geriu nove hospitais diferentes , foi substituído em fevereiro de 2025 por José Luís Jorge, o ex-presidente da câmara de Amarante do PSD que já havia atingido o limite de mandatos. Foi a única ULS em que as indemnizações já foram pagas. Em resposta à SÁBADO, a 28 de abril, a ULS indicou que “houve três dos sete elementos da anterior equipa que adquiriram o direito a receber”. “Dois elementos receberam a indemnização correspondente a 12 vezes o vencimento base auferido na qualidade de gestores públicos e um elemento a 12 vezes a diferença entre o vencimento base auferido na qualidade de gestor público e o auferido na carreira de origem, para a qual regressou”, concretizou a unidade, que, no entanto, não aceitou depois discriminar quem recebeu o quê e quanto. Um dos gestores que saíram com um ano de vencimentos foi o anterior presidente, que optou por se reformar, depois de ter recebido EUR64.526 brutos, confirmou fonte hospitalar. Em todos os outros casos, as conversações têm sido mais demoradas ou as respostas são inexistentes. O anterior presidente da ULS do Alto Minho (distrito de Viana do Castelo), João Porfírio Oliveira, explicou à SÁBADO que se viu obrigado a avançar para tribunal, no fim do ano passado, porque o seu pedido nunca teve resposta e estava a aproximar-se o prazo de um ano estabelecido para o requerimento. “A legislação é clara e há jurisprudência sobre o assunto, não percebo a necessidade de pagar juros”, aponta o ex-administrador, que foi demitido um ano e um dia depois de ter tomado posse. Xavier Barreto, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, considera, em declarações à SÁBADO, “lamentável que se tenha de recorrer aos tribunais para exigir uma indemnização que é devida por lei”. “Espero que este tempo todo não seja para tentar provar que houve um mau desempenho, quando qualquer um destes administradores tem provas dadas e trabalha quase sem autonomia financeira. O Estado está a jogar com os prazos para ver se não paga”, sentencia. No Alto Alentejo (Portalegre), o ex-presidente, Joaquim Araújo, demitido formalmente em janeiro de 2025, também aguarda por uma resposta, tal como o enfermeiro-diretor do mesmo conselho de administração. “O diferencial [da indemnização] é pequeno, mas o que conta é o princípio”, sublinha Joaquim Araújo. Em resposta à SÁBADO, esta ULS direciona a responsabilidade para a tutela: “Reencaminhámos os pedidos para decisão [da tutela] após a sua requisição pelos interessados.” Nem o ministério da Saúde, nem a Direção Executiva do SNS, ou a Administração Central do Sistema de Saúde (que duas ULS admitiram consultar) responderam às perguntas da SÁBADO sobre a dimensão das indemnizações. Já o primeiro diretor executivo do SNS, Fernando Araújo, defendeu à SÁBADO que quem exonerou “de forma leviana, sem justificação, sem uma avaliação de desempenho, mas por razões partidárias” devia ser “obrigado a pagar estas indemnizações do seu bolso , e não os contribuintes”. Indemnizações que ficaram por pedir Além dos atrasos, os timings das demissões têm conseguido evitar alguns pagamentos. Na ULS da Lezíria (Santarém), fonte desta instituição explica que havia intenções de pedir indemnização, mas a anterior equipa foi demitida “aos 11 meses, a poucos dias de completar os 12, o que o impede”. No fim, só o enfermeiro-diretor avançou com uma carta. Na ULS de Almada-Seixal, a ex-presidente, Teresa Machado Luciano, também se preparava para fazer valer os seus direitos, mas viu-se enredada “numa guerra” e não “quis perder tempo”, conta. “O meu entendimento é diferente do deles [tutela], mas teria de ir para tribunal ”, lamenta Teresa Machado Luciano. A ex-administradora entende que lhe faltavam dois anos para terminar aquele mandato, visto que no ano anterior tinha sido implementada a reforma das ULS e lhe tinham pedido para construir uma equipa do zero. Já a Direção Executiva faz contas mais recuadas no tempo e assume uma continuidade no percurso de Teresa Machado Luciano, que já estava à frente da saúde em Almada. Novas exonerações Margarida França, a agora ex-presidente do conselho de administração da ULS da Região de Aveiro, que terminaria o seu mandato no fim deste ano, estava a arrumar os últimos papéis no seu gabinete quando atendeu o telefone à SÁBADO. Passavam então sete dias desde que o Conselho de Ministros anunciou uma nova administração para os hospitais de Aveiro, Águeda e Estarreja. Confirma que foi informada pelo diretor executivo do SNS, Álvaro Santos Almeida, de que a equipa seria substituída, mas, questionada sobre se pondera pedir uma indemnização, responde: “Ainda não pensámos em nada disso, é tudo muito recente, mas vou ler o seu trabalho.” Rita Rato Nunes 07:00 Para poder votar newste inquérito deverá efectuar login. Caso não esteja registado no site da Sábado, efectue o seu registo gratuito. Rita Rato Nunes